Provedor recomenda pagamento de compensação aos professores

SÍNTESE:

1 - Foram apresentadas ao Provedor de Justiça várias queixas em que é contestado o entendimento divulgado pela DGRHE (através da Circular nº B11075804B, de 08/06/2011), segundo o qual a caducidade dos contratos a termo celebrados ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, não confere o direito à compensação previsto no nº 3 do artigo 252º e no nº 4 do artigo 253º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

2 – No regime laboral comum, quando a caducidade do contrato a termo não decorrer da sua vontade o trabalhador tem sempre direito à respectiva compensação, como resulta do disposto no nº 2 do artigo 388º do Código do Trabalho de 2003 (CT) e do nº 2 do artigo 344º do actual.

3 - O RCTFP incorporou o que no CT se dispunha, limitando-se, no que respeita à contratação a termo e como é dito na exposição de motivos da respectiva proposta de leia apresentada na Assembleia da República, a “adequar o regime no âmbito da Administração Pública às exigências de interesse público e, sobretudo, conform[á-lo] com o direito constitucional de «acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso».”.

Nem as exigências de interesse público nem a conformação com o direito constitucional de acesso à função pública colidem com o regime legal da compensação pela caducidade do contrato consagrado no CT e que era, à data da entrada em vigor do RCTFP, aplicável à Administração Pública, nos termos da Lei nº 23/2004, de 22 de Junho.

O que as exigências de interesse público e a conformação com o direito constitucional de acesso à função pública ditaram, isso sim, foi a impossibilidade de conversão do contrato a termo em contrato por tempo indeterminado, daí resultando a necessidade de adaptar a essa circunstância as regras de renovação e de caducidade do contrato, previstas no CT.

4 – Daí que o disposto no nº 3 do artigo 252º do RCTFP mais não seja do que uma transposição mutatis mutandis do que estava prescrito no nº 2 do artigo 388º do CT; ou seja, o RCTFP apenas reformulou o preceito do CT em termos correspondentes, de modo a compatibilizá-lo com o seu específico regime de caducidade, decorrente da inexistência de renovação automática e de conversão contratual.

5 – Ao defender que no âmbito dos regimes de contratação dos docentes a entidade empregadora pública está isenta do pagamento de uma compensação pela caducidade do contrato, a entidade visada faz uma interpretação do nº 3 do artigo 252º do RCTFP que, conduzindo a uma total desprotecção do trabalhador, ignora o fim subjacente à consagração daquela norma e subverte a intenção do legislador ao deixar sem tutela situações que este claramente quis acautelar.

6 – Razão pela qual, o Provedor de Justiça recomendou:

a) A alteração do entendimento divulgado na Circular nº B11075804B, de 08/06/201, no sentido de que o direito à compensação, a que se referem os artigos 252º, nº 3 e 253º, nº 4 do RCTFP, se verifica sempre que a caducidade do contrato a termo não decorra da vontade do trabalhador e este não obtenha uma nova colocação que lhe assegure a manutenção de uma relação jurídica de emprego público; e,

b) Em consequência, que promova a revisão das decisões que, com os fundamentos constantes daquela circular, recusaram o pagamento da compensação aos docentes cujos contratos caducaram sem que lograssem obter nova colocação.

Documento completo do Provedor de Justiça

Divulgando

Convidamos para a

apresentação do livro

Ver de Ver a diferença!

Um livro para

crianças, feito por crianças. 

Aguardamos a vossa prestigiada

presença

no próximo dia 3 de Dezembro, na Casa das Artes, espaço do Café Concerto, pelas 21h15m.

Um livro com cheiro a chocolate!

Bom dia!

 11/11/11

Acontece uma vez em cada cem anos. 

Apesar das  superstições  é apenas uma curiosidade interessante. 

Cada vez mais tiros no escuro!

No encontro sobre Reformas Educativas de Sucesso

Educação: “Portugal caminha no sentido oposto ao da Suécia”

A Suécia apostou, então, na criação de mais escolas, em estabelecimentos de ensino com menos alunos mas com mais docentes, uma realidade bem distinta daquele que é vivida em Portugal, já que as recentes políticas educativas determinaram o fecho de muitas escolas da rede pública, assim como a concentração de alunos em mega-agrupamentos.

...

“Portugal caminha no sentido oposto ao da Suécia, com o fecho das escolas e mais alunos por agrupamento. Não estamos a ter a educação como um valor acima do orçamento”, declarou esta quinta-feira Paulo Guinote, autor do blogue ‘Educação do Meu Umbigo’, no âmbito do encontro promovido pelo Fórum para Liberdade de Educação, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Para Paulo Guinote, doutor em História da Educação, “é muito diferente andar numa escola com 400/500 alunos do que andar numa escola secundária de 3 mil alunos. Em Portugal diz-se que há professores a mais. Na suécia, a escola é mais pequena mas tem mais professores”.

Ainda que a realidade sueca não possa ser comparada ao panorama português, devido à discrepância económica e socio-cultural, o facto é que, de acordo com Paulo Guinote, podemos retirar algumas lições. “Relativamente ao sistema educativo, podemos enaltecer o facto da Suécia fazer uma avaliação criteriosa das reformas que implementa e ter coragem para reavaliar o que fizeram”.

Ainda assim, a adopção de um modelo educativo similar ao da Suécia em Portugal só seria possível se fosse “gradual e simplificando o que já temos. Seria melhor pôr a funcionar bem os mecanismos que temos e então avaliar o que poderia ser aperfeiçoado”, concluiu o autor do blogue ‘Educação do Meu Umbigo’.

Curioso o colorido deste mapa do país!

Saiba quantos funcionários trabalham na sua autarquia

Os custos do Pré-Escolar no Público e no Privado

Quanto custa afinal uma criança no Pré-Escolar nas diferentes redes de Educação?

O que nos querem cortar nos vencimentos em 2012

Reparem no que nos querem roubar em 2012

No que respeita à remuneração anual, a eliminação destes subsídios tem o mesmo efeito que teria uma redução salarial mensal de 14,3%, em cima da que já se aplicou em 2011 e transita para 2012.

Informação Fenprof -  Documentos Originais 

Um livro com cheiro a chocolate!

Como professoras de Educação Especial (Zélia Gonçalves e Rosário Ferreira) pautamos o nosso percurso profissional orientado pelo Decreto-lei 3/2008, com promoção de igualdade de oportunidades, valorização a educação e promoção da melhoria da qualidade do ensino, com desenvolvimento de actividades e inclusivas, orientadas para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens, com e sem Necessidades Educativas Especiais.

Pretendemos apresentar uma experiência de trabalho, desenvolvido na linha promoção da igualdade de direitos e oportunidades. Esta culminou na construção de um livro para crianças – feito pelas crianças, desenvolvidas em Formação Cívica, pelos alunos de 4.º ano, turma 13 da EB1 Luís de Camões, V. N. de Famalicão. Utilizamos uma metodologia participativa, em que promovemos a interacção com outras crianças da mesma idade com deficiências diversas, em contexto de actividades lúdico-pedagógicas.

Dados os pilares da nossa prática pedagógica assentarem nos princípios da inclusão educativa e social, com vista ao sucesso educativo dos alunos, quer em termos de autonomia, quer em termos emocionais, quer, ainda, em termos de igualdade de oportunidades, consideramos que promovemos uma actividade bastante diversificada, motivadora e adequada aos alunos com e sem necessidades educativas especiais, com a devida valoração pelos seus contextos ambientais ou familiares. Assim, asseguramos uma adequação do processo de ensino-aprendizagem, através de uma pedagogia diferenciada, promotora do sucesso pessoal e social dos alunos; seguindo a iniciativa do aluno; utilizando o reforço social, bem como a actividades motivantes que abordaram as temáticas do Respeito, Tolerância e Partilha.

Cresceram todos no seu Ver de ver a diferença!

Demonstrou que a partilha de experiências e o vivenciar de situações pelas crianças afigura-se eficaz na construção de conhecimento e promove a diminuição de diferenças.

Zélia Gonçalves

Maria Rosário Ferreira

Opinião - Santana Castilho

O desígnio de Crato é cortar

Nuno Crato encheu de nada e de cortes três páginas deste jornal. Lê-lo a 31 de Outubro traveste-lhe a graça para Nuno Cortes. Quando não identifica medidas para cortar, responde que não sabe. Nuno Nada, tão-pouco destoava para sua nova graça. Que desgraça!

Tirando o desígnio de castrar, despedir e poupar, não há na entrevista a mais ligeira ideia consistente sobre Educação. Perguntado sobre como se vai cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, responde com profundidade: “Está tudo em aberto”. Interrogado sobre a verdadeira grandeza da redução orçamental, riposta com rigor: “Depende do quadro que se leia”. Questionado sobre o número de professores estritamente necessário, que antes havia invocado, é preciso: “É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar”. Solicitado a esclarecer o objectivo que propõe para um novo modelo de financiamento do ensino superior, que acabara de preconizar, repete-se: “Está tudo em aberto”. À insistência dos entrevistadores, que querem conhecer os critérios a incluir no tal modelo, responde filosoficamente: “Vamos pensar nisso”. Quando lhe perguntam se já começou a pagar as bolsas de estudo, é negativamente claro: “ Ainda não”. Quando lhe perguntam se tem ideia de quantos alunos perdem o direito à bolsa, é claro, negativamente: “Ainda não”.

“Estamos a estudar”, “estamos a ver”, “estamos a identificar”, “temos de ver” “temos que pensar” e “vamos ter de repensar” são fragmentos frásicos abundantes na entrevista, que ilustram a vacuidade predominante. Mas há passagens concretas, que patenteiam impreparação, ignorância e manipulação da realidade. Passo a fundamentar.

Comecemos pela impreparação. Nuno Crato confessa que era inconsciente, quando crítico do anterior poder. Para tentar estabelecer coerência entre o que dizia e o que agora faz, afirma-se fiel aos seus princípios de sempre e deixa implícito que os actos que pratica, que contradizem tais princípios, são ditados por uma realidade que desconhecia. É uma quadratura do círculo, donde emerge impreparação crassa. Vista do lado do crítico, o ministro fica sem crédito. Vista do lado do ministro, o crítico virou a casaca. A seriedade mínima conclui pela implosão recíproca.

Passemos à ignorância, com dois exemplos. No primeiro caso, é deprimente constatar o desconhecimento do ministro sobre a gestão do currículo do ensino básico. Nuno Crato assevera que poupou, com a supressão do Estudo Acompanhado, 15 milhões de euros no 2º ciclo e 17 no 3º. Afirma, preto no branco, que “ o Estudo Acompanhado era dado por dois professores no 2º ciclo”. Ora o que todos sabemos é que o Estudo Acompanhado continua a existir para o 2º ciclo e é acompanhado pelos mesmíssimos dois professores. Termos em que uma supressão que não existiu, senão na mente capta do ministro, não pode originar 15 milhões de poupança, senão nas virtuais contas deste economista, especialista em Matemática e arauto do rigor. No segundo caso, é embaraçoso ver Nuno Crato referir que a escolaridade obrigatória é de nove anos. Pena que um assessor não tenha tido a oportunidade de o esclarecer que já é de 12.

Vejamos agora a manipulação da realidade, também com dois, de vários exemplos possíveis:

1. Nuno Crato deixa cair, com ar dramático: «Quase metade (46,7 por cento) do pessoal da administração central está no Ministério da Educação. É um valor extraordinário. Isso significa que as reduções têm de ser, em grande parte, em pessoal e que têm de se reflectir na educação.» Mas não justifica seja o que for. A Educação tem cerca de dois milhões de utentes directos. Como se comparam estes números com os outros serviços públicos? Como se comparam estes números com dados internacionais? Como se enquadram estes números no que ele, como definidor das politicas educativas, quer do sistema? Sobre isso disse nada. 

2. Nuno Crato branqueia o quadro da Parque Escolar, qual copista do surrealismo. Revela-se um verdadeiro artista. Diz que a dotação do Orçamento de Estado de 2012 para aquele monstro é zero. E mostra como chega a este zero. Explica, com candura, que mandou “prolongar as obras por mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano”. Esclarece, qual vestal, que 95 milhões de euros são receitas próprias da Parque Escolar, como se não soubéssemos todos que resultam da saloia engenharia financeira que obrigou, por decreto, as escolas a pagar-lhe rendas, que saem, obviamente, do Orçamento do Estado para 2012. E acrescenta que 80 milhões virão de endividamento ao Banco Europeu de Investimento, que não serão pagos pelo condomínio do meu prédio, digo eu. Brilhante. Em linha com o sofisma clássico: “Todo o cavalo raro é caro. Um cavalo barato é raro. Logo, um cavalo caro é barato!” 

Se subsistissem dúvidas sobre o papel de Crato neste Governo, esta entrevista dissipou-as. Do que disse não se extrai uma única ideia estruturada sobre qualquer dos níveis de ensino que tutela. Crato é apenas um dos economistas do Governo que, da Economia, só aproveitam a contabilidade. Sobre as desreguladas e criminosas actividades especulativas, que são do domínio público, não se lhes ouve uma palavra. Mas são lestos a condenar o sector público. E fazem-no de modo a que os gastos com a educação, com a saúde e com a justiça, naturalmente não isentos de erros, sejam apontados como responsáveis únicos pela descida ao inferno das finanças e da economia nacionais.

Santana Castilho

Jornal Público 09/11/2011 (negrito nosso)

Regras dos concursos de professores vão ser alteradas

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai alterar a legislação que regula os concursos de professores de modo a que também seja respeitada a graduação dos candidatos no âmbito das chamadas bolsas de recrutamento.

Em comunicado de imprensa divulgado ao fim da tarde, o MEC esclarece que esta alteração foi recomendada pela Inspecção-Geral de Educação (IGE) na sequência do inquérito realizado à forma como foram disponibilizados os horários e colocados professores na Bolsa de Recrutamento 2, que decorreu em Setembro.

Notícia Público

Isto era reivindicação dos sindicatos desde 2006!

Comunicado do MEC sobre a Bolsa de Recrutamento

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Comunicado de Imprensa

No âmbito dos normais e correntes procedimentos de controlo e avaliação dos serviços sob sua tutela, a 10 de Outubro de 2011 o Ministro da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, ordenou à Inspecção-Geral da Educação (IGE) a abertura de um inquérito, no sentido de avaliar e assegurar a regularidade de todos os procedimentos concursais e do recrutamento docente do ano 2011-2012 que decorreram sob a responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) através da plataforma que, para o efeito, foi disponibilizada às escolas e aos candidatos.

Os resultados deste inquérito são agora conhecidos e serão enviados aos diversos grupos parlamentares que recomendaram que fosse feita uma inspecção precisamente pela IGE, nomeadamente o PCP, o PS e, conjuntamente, o CDS e o PSD. O MEC dá entretanto a conhecer as principais conclusões desta averiguação:

1 – Não se verificaram indícios de irregularidades ou ilegalidades que justifiquem qualquer tipo de procedimento, designadamente de natureza disciplinar, tendo sido proposto o arquivamento do processo de inquérito;

2 – Em todos os dias do período entre 06 e 19 de Setembro existem registos de horários “anuais” e de “temporários”;

3 – 13 horários na Bolsa de Recrutamento 2 (BR02), ou seja, 0,32 por cento dos 4048 horários a concurso, foram classificados como “temporários” quando deveriam estar classificados como “anuais”. A alteração desta classificação teve origem em causas circunstanciais e não em atitude negligente ou acção premeditada. A DGRHE tomou as diligências necessárias para corrigir esses problemas pontuais;

4 – A falha resultou em que 5 docentes que não obteriam colocação fossem colocados e que 5 docentes que obteriam colocação não fossem colocados. Verificou-se no entanto que estes últimos docentes obtiveram colocação nas bolsas subsequentes, sempre em horários melhores e todos anuais, pelo que nenhum professor quis alterar a situação ou ficou prejudicado;

5 – A “Regra de Negócio” aplicada decorre do previsto nos art. 58ª, nº 4 e nº 12 do Decreto-Lei 20/2006, no sentido em que as preferências manifestadas pelos candidatos estão em igual prioridade, não ficando sujeitas à ordem por eles registada – ou seja, a colocação parte do horário para o candidato, ao contrário do que acontece no concurso anual para satisfação de necessidades transitórias que decorre em Agosto. Isto pode ter motivado e, de alguma forma, explicar queixas de candidatos mais graduados ao verem colocados, em horário da sua preferência, outros menos graduados. A IGE recomenda por isto que se proceda a uma análise da “Regra de Negócio”, na qual a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar está já a trabalhar, e que, portanto, se altere a legislação aprovada em 2006.

O Ministério da Educação e Ciência reitera assim que os concursos de colocação de docentes decorreram com toda a normalidade e no cumprimento integral da legislação em vigor.

Lisboa, 08 de Novembro de 2011

O Gabinete de Comunicação do MEC
(negrito nosso)

Materiais de Apoio ao Programa de Espanhol do 2.º Ciclo do Ensino Básico

Acesso ao Documento [Versão Multimédia]

Acesso ao Documento [Versão ]



Informação DGIDC

Olhos nos Olhos - Medina Carreira sobre estado social

TVI24

Nas escolas há lideranças tóxicas!

As Lideranças Tóxicas

Como se sabe, há vários conceitos, tipos e perfis de liderança. Nas organizações escolares é relativamente consensual a vantagem da existência de uma liderança transformacional e inspiradora, que combata a ameaça da balcanização, da desconexão e as múltiplas forças centrífugas.

Mas nas escolas também podem existir lideranças tóxicas. As lideranças tóxicas podem seguir o seguinte padrão:

i) Centralizam o poder e afirmam-no de várias formas e feitios;

ii) Reservam e controlam a informação para saberem mais do que os outros;

iii) Desconfiam das capacidades dos outros e não perdem oportunidades para o evidenciar;

iv) Preservam as distâncias e cultivam o cerimonial da subserviência;

v) Constroem dispositivos de controlo sobre rumores e boatos organizacionais;

vi) Instituem formas tendencialmente vassálicas de relação;

vii) Fundamentam o poder na autoridade legal, com o argumento eu é que sou o diretor;

viii) São permeáveis à prepotência e ao amiguismo, destruindo qualquer hipótese de construção de comunidades educativas;

ix) Cumprem as orientações superiores, desvalorizando a legitimidade democrática que as colocou nesse lugar;

x) Têm dificuldade de escuta, não constroem laços, envenenam relações, semeiam a discórdia.

As organizações educativas que têm a desgraça de serem governadas por este perfil de liderança possuem dificuldades acrescidas de cumprirem bem a sua missão. Resta a esperança de serem poucas. E de o conselho geral não estar refém deste modo de agir.

José Matias Alves

Correio da Educação

Opinião - Paulo Guinote

A Educação Vende

Um texto de Paulo Guinote com leitura que se recomenda no blogue A Educação do meu Umbigo 

Os comentários e respostas da direção da escola

A resposta da escola à notícia do Correio da Manhã

Bolsa de Recrutamento BR9

Aplicação da Bolsa de Recrutamento

Lista de Colocações Administrativas BR 09.pdf

Um diretor de jornal com saudades da Maria de Lurdes Rodrigues!?

Jornal I

Um diretor de jornal com saudades da Maria de Lurdes Rodrigues!?

Bolsa de Recrutamento

Recurso Hierárquico – Bolsa de Recrutamento BR08

(Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 7, até às 18h00 de sexta-feira dia 11)

Sem comentários!

Alunos da Escola Secundária Miguel Torga, em Sintra, infernizam aula.

Aulas caóticas filmadas (COM VÍDEOS)

Turma de Famalicão comunica por língua gestual

Na Escola do Ensino Básico Conde de S. Cosme, em Famalicão, há uma turma que comunica através da língua gestual. Foi a estratégia encontrada pelas professoras para melhor integrar quatro alunos surdos numa turma normal. Os gestos e a oralidade marcam a comunicação entre as crianças.
RTP

SOS

Quando a escola é um terror

São professores e foram agredidos por alunos ou familiares deles dentro do lugar onde só se devia ensinar e aprender e a crise pode potenciar novas agressões. 

Correio da Manhã

Nós, funcionários públicos, não somos lixo!

Estamos lixados, sim! Mas não somos lixo!

A escalada da guerra ao funcionário público continua e intensifica-se.

Os patéticos argumentos com que a justificam (?) não conseguem esconder a clara e simples verdade: o Governo espreme-nos, espolia-nos e esmaga-nos porque estamos “mais à mão”, porque é mais fácil e rápido, porque nos considera gasto e não recurso, porque não temos para onde ir, porque, se morrermos, tanto melhor – poupa em salários sem aumentar a despesa da segurança social. Trata-nos como os inúteis descartáveis que acha que somos. Uma verba avultada do lado da despesa, a reduzir a todo o custo. A continuar assim, talvez não venha longe a escravatura e um dia, quem sabe, o extermínio. Só se não encontrarem alternativa, é claro.Não se trata apenas de uma injustiça, em relação a outros trabalhadores – quem quer saber de justiça em tempos de défice? 

Não se trata apenas de uma vergonha – os políticos que nos desgovernam há muito que a perderam.

Não se trata apenas de uma inconstitucionalidade – a pobre da Constituição já é pouco mais do que um papel. 

Trata-se, simplesmente, de uma guerra em que vale tudo – até o desemprego, a fome e a miséria como instrumentos para o “reequilíbrio das contas públicas”.Ironicamente, da esquerda à direita ninguém parece acreditar no sucesso da terapia. Os economistas de serviço aos media dividem-se em quatro grupos: os que acham que a crise não irá, possivelmente, ser vencida assim e os que substituem este advérbio por previsivelmente, provavelmente ou seguramente. Ou seja: ninguém, em seu juízo perfeito, acredita que o paciente sobreviva à cura. 

Feitas as contas, parece que os funcionários públicos com uma remuneração superior a 1500 euros verão confiscado, nos próximos dois anos, um montante equivalente a cerca de 20% da sua remuneração anual bruta, resultante da redução salarial média de 5%, acrescida de mais 15% de redução correspondente à perda integral dos subsídios de férias e de Natal. Os “afortunados” que recebem menos de 1500 euros“só” perderão cerca de 13%. 

Eu não sou lixo. Nós, funcionários públicos, não somos lixo. Temos de manifestar de forma adequada a nossa indignação e a nossa revolta. 

A minha sugestão é simples: tiram-nos 20% do salário? Pois reduzamos em percentagem semelhante trabalho que prestamos, no exercício do direito de resistência passiva e pacífica. 

Mas não estou a dizer que os médicos cortem nas consultas nos hospitais, que os juízes adiem julgamentos, que os professores não dêem aulas ou que os polícias confraternizem com os delinquentes. Isso apenas prejudicaria os nossos concidadãos,que veriam somar-se um novo sofrimento àqueles que um estado sem princípios nem escrúpulos já lhes impõe. 

Em todas as nossas actividades consumimos uma boa parte do nosso tempo de trabalho com tarefas marginais em relação ao núcleo das nossas funções, tarefas de utilidade duvidosa quando não, mesmo, de inutilidade certa. Pois bem: não elaboremos mais um relatório, não preenchamos mais qualquer, formulário, verbete, boletim ou mapa, não respondamos a mais inquéritos, numa palavra, cessemos toda a actividade burocrática não essencial à vida dos cidadãos para quem trabalhamos. 

Manifestaremos assim a nossa indignação e a nossa revolta de uma forma positiva: é que o mais certo é aquilo que deixarmos de fazer não ser minimamente importante para ninguém. 

Se assim for, teremos contribuído para a reforma do estado.

João Caupers, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa

Divulgado pelo Octávio V. Gonçalves

Constitucionalista Bacelar Gouveia diz que suspensão dos subsídios de Natal e de férias é inconstitucional

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse hoje à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é "inconstitucional", porque atinge apenas uma parte da população ativa. 

"A suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional, porque atinge apenas uma parte daqueles que deveriam suportar esse encargo nacional. A culpa não é dos funcionários públicos", afirmou Bacelar Gouveia à Lusa, à margem de uma conferência na Universidade Lusíada sobre "A centralidade do direito constitucional". 

Bacelar Gouveia acusou também o Governo de querer aplicar de forma "cega" um "imposto disfarçado", ao não distinguir entre bons e maus trabalhadores, com a agravante de usar um argumento não compreensível e contraditório de que a função pública ganha mais do que a privada.

SIC Notícias