O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: no regime do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, tal como se mostra vertido no Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, as faltas por doença dadas pelos docentes nos cinco anos atendíveis relevavam na consideração do factor «assiduidade»
Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Desabafo
De tanto trabalho burocrático...estatísticas e muitas grelhas... os PROFESSORES não vão DEScongelar a tempo da Ceia de Natal!
Os outros profissionais...também trabalham até à véspera?!
- Eu sei!
Mas dia e noite...e feriados e domingos... é demais, não acham?
Já agora vamos fazer o sumo!
Não sei exatamente para que serve TANTO PAPEL... mas quero acreditar que estes papeis têm poderes mágicos e que em janeiro, os alunos vão aparecer "recuperadinhos"...
Pensei que fosse do conhecimento geral que também precisamos de comer, dormir e abraçar os filhos... era suposto, não era?!
As tais "gorduras do Estado": são os portugueses!
Primeiro foram os jovens desempregados a receber do secretário de Estado da Juventude guia de marcha para fora de Portugal; agora coube a vez aos professores, pela voz do próprio primeiro-ministro.
No caso dos professores, a coisa passa-se assim: o ministro Crato varre-os das escolas; depois, Passos Coelho aponta-lhes a porta de saída do país: emigrem, porque Angola e Brasil "têm uma grande necessidade (...) de mão-de-obra qualificada". Portugal (que é um dos países da Europa com mais baixos níveis de escolarização, segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2011, divulgado no mês passado pelo PNUD) não tem, como se sabe, necessidade de mão-de-obra qualificada.
E, como muito menos tem necessidade de mão-de-obra "desqualificada", ninguém se surpreenda se um dia destes vir o secretário de Estado do Emprego e o novo presidente do Instituto do Emprego e Formação (?) Profissional a mandar embora quem tiver como habilitações só o ensino básico; o ministro da Segurança Social a pôr na rua pensionistas e idosos (para que precisa Portugal de pensionistas e idosos, que apenas dão despesa?); o ministro da Saúde a dizer aos doentes que vão morrer longe, em países sem listas de espera e com taxas moderadoras em conta; o da Defesa a aconselhar os militares a desertar e ir para sítios onde haja guerras; e por aí adiante...
Percebe-se finalmente o que são as tais "gorduras do Estado": são os portugueses.
Manuel António Pina - JN
O que pode deduzir no IRS
Tem menos de 15 dias para juntar todas as faturas que poderá apresentar na sua declaração de IRS a entregar em 2012.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Opinião - João Ruivo
Com a revolução científica e tecnológica que tem acompanhado a implementação da sociedade do conhecimento, a escola tem vindo a conhecer transformações profundas. Apesar de esse ser um tema recorrente da investigação educacional, é sempre interessante regressar a esta problemática, sobretudo quando os estudos nos confrontam com a crítica a uma escola que consideram demasiado racional, tecnológica, superespecializada e impregnada de clichés administrativos e corporativos.
Em consequência, instala-se no mundo interior dos docentes um efeito cuja perversão ainda está por medir: pese embora tudo o que aconteça na realidade diária das escolas, os professores estão convencidos de que a sua profissionalidade e a sua qualidade de trabalho dependerá, mais que tudo, das suas competências "operárias" e "instrumentais" (o saber-fazer) que os conduzem à aplicação de técnicas rigorosas através das quais conseguirão "produzir" a aprendizagem dos seus alunos.
Provas? Aqui estão, para os mais cépticos: Primeiro, todos abominam os "receituários", todavia quase sempre vivem dependentes dessa normatividade que lhes dá segurança e que lhes proporciona grande parte dos conhecimentos que guiam a acção; segundo, surgem os "tradutores-especialistas", aqueles que acreditam na voz especializada, enquanto intermediário insubstituível entre a origem científica do conhecimento e a correcta interpretação e divulgação das normas pedagógicas; terceiro, as reformas alteraram o discurso e as linguagens, porém o "processo de cretinização técnico-burocrático" do trabalho docente permanece, no substancial, inalterável. Resultado: a lucidez demasiado disciplinar e especializada conduz, invariavelmente, à cegueira no que respeita à apreciação do global, do geral e da diferença.
Nesta transformação profunda, é certo que a ciência substituiu a religião quanto à construção do discurso pedagógico. Todavia novas formas de misticismo afloraram sempre que, no terreno institucional, se procedeu à aceitação dos poderes, aliados aos saberes, como meios únicos de legitimação de uns e dos outros.
Para que a Escola atinja, neste terceiro milénio, uma via de "transformação positiva", temos que enfrentar alguns desafios. Desde logo, importa nivelar o estatuto da "pedagogia oficial" com o do "conhecimento prático" dos docentes. Depois, exige-se o rápido reconhecimento da maioridade dos profissionais do ensino. Um reconhecimento que proporcione a conquista da autonomia para pensar o próprio pensamento, autonomia para reflectir sobre o conhecimento elaborado, autonomia para construir novo pensamento com base no conhecimento e na maturação da própria acção docente. Ou seja, a eliminação do pensamento por "senso comum" do discurso oficioso que reina nos corredores de uma boa parte das escolas portuguesas.
No fundo, encontramo-nos perante um desafio, lançado aos "práticos", para que "conquistem", dentro das escolas, todas as "possibilidades" que lhes permitam a elaboração de "conhecimento", através do qual sustentem e teorizem essa mesma prática.
É que a separação entre pensamento e acção implica que a educação não seja mais uma preparação para agir. Implica a aceitação de dois ensinos distintos: um especulativo, o outro prático, um fornecendo o espírito e o outro a letra, um o método, o outro os resultados. E tudo isto nos empurra para o sublinhar de uma das maiores contradições que nos podem ser imputadas a nós, educadores: a incapacidade para integrar na nossa prática quotidiana, de um modo coerente, o que pensamos e o que fazemos.
João Ruivo
domingo, 18 de dezembro de 2011
Emigrem!
Todos conhecemos muitos políticos deste país que nunca tiveram ocupação, alguns nunca exerceram qualquer profissão, e nem por isso emigraram!
Emigrem!
Talvez não tenham coragem de emigrar porque para políticos mentirosos e sem palavra não haverá mercado no estrangeiro, ao contrário do que sucederá com os docentes portugueses.
Os educadores e professores já imigram por este país fora há muito tempo!
sábado, 17 de dezembro de 2011
Grupo de trabalho para apurar custo por aluno
O Ministério da Educação criou um grupo de trabalho para apurar o custo real de cada aluno por ano de escolaridade no ensino público, tendo em vista alterações ao financiamento dos estabelecimentos particulares e cooperativos.
O grupo de trabalho, decido pelo secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, é presidido por ex-ministro da Cultura Pedro Roseta e fará os estudos necessários ao apuramento do custo real dos alunos do ensino público.
Lusa
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Opinião - J. Matias Alves
Continuamos a viver num sistema marcado por várias ilusões: a ilusão do comando e do controlo, a ilusão do poder dos decretos e do diário de república (vasto cemitério de leis); a ilusão das lideranças heroicas, salvíficas e solitárias; a ilusão da comunidade educativa; a ilusão dos projetos, planos e programas.
Nesta crónica defendemos a tese de que quando há um excesso de planificações, planos e projetos a realidade tende a ficar muito aquém do desejado e previsto. Mais: tende a ser substituída pelas ficções das narrativas que se escrevem ou esquematizam. Partindo de Pfeffer e Sutton (2000, 2006) identificamos 5 barreiras à ação resultantes deste excesso:
1. Quando o discurso e a escrita substituem a ação. Na arena escolar, muitas vezes basta escrever para não ter de agir. Outras, o esforço de planificar esgota a vontade, a energia ou tempo para concretizar. Outras ainda, o que interessa, segundo a boa regra burocrática, não é o fazer mas o que se escreveu sobre o que se vai fazer ou sobre o que já se fez.
2. Quando a memória substitui a nova ação. A ênfase da planificação alimenta-se, em regra, da memória, do passado e isso dificulta um ajustamento às novas realidades emergentes.
3. Quando o medo impede a ativação de novo conhecimento. Quando as pessoas estão sob pressão e com medo do seu futuro, não vão trabalhar com afinco, imaginação e ousadia. Pfeffer e Sutton encontraram duas consequências negativas em organizações que eram governadas pelo medo: (1) levou as pessoas a concentrarem-se apenas no curto prazo, muitas vezes causando problemas a longo prazo, e (2) enfatizou a sobrevivência individual, desprezando a coesão do coletivo.
4. Quando a obsessão da medida obstrui o bom senso. Uma preocupação com resultados de medição em sistemas de monitorização que (a) são muito complexos, com muitas medidas, padrões e indicadores difíceis de operacionalizar, (b) são altamente subjetivos na implementação, e (c) muitas vezes fazem perder importantes elementos de desempenho.
5. Quando a concorrência interna transforma amigos em inimigos. Quem é o inimigo? Pessoas dentro da organização ou concorrentes externos?
Se a concorrência e a competição internas são a filosofia de gestão, isso (a) promove a deslealdade para com colegas e a organização como um todo, (b) prejudica o trabalho em equipa, e (c) inibe a partilha de conhecimentos e a disseminação das melhores práticas.
Vivemos sob o signo da projetocracia, do excesso de planificações e planos. No excesso de retórica e pobreza de práticas (Nóvoa). Da avaliocracia. Precisamos de um novo tempo. Um tempo de leveza dos planos; um tempo de ativação das inteligências adormecidas; um tempo de mais contacto na ação coletiva; um tempo de menos papéis; um tempo de mais reflexão colaborativa; um tempo de uma ação mais humilde, arriscada e empreendedora.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Revisão da Estrutura Curricular em análise
"Nenhum professor dos quadros do ministério vai ser despedido. O que irá acontecer é a redução do número de professores contratados no próximo ano."
As "metas curriculares"
O documento que orienta o ensino básico desde 2001 será substituído por metas curriculares centradas nos conteúdos que alunos devem dominar.
É o ponto final na matriz definida para o ensino básico pelos governos socialistas de António Guterres. Primeiro desaparecerem as áreas curriculares não disciplinares, agora um despacho do actual ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, põe fim à vigência do documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, que desde 2001 foi assumido como a referência central para aquele nível de ensino. As "metas curriculares" que substituirão aquele documento irão ainda ser elaboradas.
Público
Professores com mais autonomia
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, emitiu um despacho, a que o CM teve acesso, que elimina o documento orientador dos currículos do Ensino Básico e confere maior liberdade aos professores para ensinarem como entenderem.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Ações de Formação - Supervisão da Classificação
Data limite para envio de candidaturas - 27 de dezembro de 2011
Provas de Aferição - 1.º Ciclo e Provas Finais - 2.º Ciclo
As ações de formação de supervisores da classificação destinam-se a professores do quadro de escola ou de zona pedagógica que estejam a lecionar ou que tenham lecionado, nos dois últimos anos, o programa do ano e da disciplina a que se refere a formação. Os professores que já tenham desempenhado funções de supervisão da classificação em anos anteriores estão dispensados da frequência destas ações.
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