quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Regulamento de funcionamento e atendimento da DREN
Publicado no Diário da República o Despacho com o Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção Regional de Educação do Norte - DREN
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Remunerações, subsídios e gratificações em 2012
Divulgado pelo Gabinete de Gestão Financeira um ofício circular sobre os procedimentos que os estabelecimentos de ensino devem ter em atenção no processamento dos vencimentos, subsídios de férias e natal, e outros abonos a partir de 1 de janeiro de 2012.
Este ofício circular confirma ainda, no seu ponto 9, que "Face à revogação do Decreto-Lei n.º 232/87, de 11 de junho, que regulava as gratificações de especialização e de itinerância dos docentes do ensino especial, deixa de ser devido o abono da gratificação aos docentes do ensino especial."
Bolsa de Recrutamento - Recurso Hierárquico
(Disponível das 10h00 de quarta-feira, dia 4, até às 18h00 de terça-feira, dia 10)
Este recurso já se realiza utilizando o SIGRHE
Este recurso já se realiza utilizando o SIGRHE
Opinião - Santana Castilho
Podem estar certos que estão errados
O ministro da Educação referiu a revisão da estrutura curricular que concebeu como um primeiro passo de alterações mais profundas, que ainda irão ser estudadas. Quando fixou horas de leccionação antes de estabelecer metas e programas, errou. Agiu como um curioso. Mas a este erro técnico, grave, acrescenta-se um erro político de base, bem maior: Passos Coelho teve um discurso e um programa para a Educação até pouco tempo antes das eleições. Era um todo coerente, servido por uma política que acomodava as imposições financeiras da troika, a breve prazo, sem sacrificar uma via de desenvolvimento estratégico, a médio e longo. Estava alicerçado em estudos sólidos e fundamentados, financeiros e pedagógicos, e tinha uma visão política de profunda mudança estrutural. Mentindo aos professores e mentindo ao país, Passos Coelho abandonou esse programa e assumiu a Educação como mero adereço do xadrez contabilístico em que se move. A montante das intervenções casuísticas que têm sido feitas, os verdadeiros problemas jazem na paz dos anestesiados. Vejamos um exemplo. Sabemos que, até agora, cerca de metade dos alunos que terminam o 9º ano se “perdem” pelo caminho e não concluem o 12º. Mas este ano vão chegar ao ensino secundário os primeiros a quem se aplica a escolaridade obrigatória de 12 anos. Significa isso que duplicará o número daqueles que se vão “arrastar”, algures, entre o 10º, 11º e 12º anos. Será um desastre nacional manter coercivamente no sistema quem não quer estudar mais. Mas decretado o erro pela Assembleia da República, a resposta de qualquer Governo responsável só podia ser uma: reformar profundamente a estrutura curricular do secundário e, sobretudo, criar um ensino profissional eficaz e moderno, em estreita articulação com as empresas. Como o problema é grande, Nuno Crato puxou pela cabeça e ficou-se pelo “fazer mais com menos”. Por seu lado, Passos Coelho decidiu representar uma comédia de disfarces, aconselhando os professores a emigrarem e dizendo ao país que diminuiu o número de alunos nas escolas. Só que os dados estatísticos são tão úteis quanto perigosos. É frequente vê-los invocados por ignorantes ou por manipuladores, que induzem em erro a opinião pública. Urge pois parar este jogo de ilusões e desmentir os farsantes. O número de alunos não diminuiu e a tendência é para que aumente. Vejamos alguns dados objectivos, que sustentam a afirmação, para além do que acima referi.
1. O número é pouco expressivo e pontual. Mas Paulo Jorge Nogueira e Ana Lisette Santos Oliveira, trabalhando dados do Instituto Nacional de Estatística, revelaram que, em 2010, registaram-se em Portugal mais 1931 nascimentos que no ano anterior (“Natalidade, Mortalidade Infantil, Fetal e Perinatal. 2006/2010”. Direcção-Geral de Saúde, Dezembro de 2011)
2. Independentemente da validade dos métodos usados e da qualidade dos resultados obtidos, é patente e expressiva nas estatísticas educacionais a diminuição da taxa de abandono e saída precoce dos estudantes do ensino básico. Sendo certo que a orientação desejável é que se prossiga nesse esforço, é de admitir que o ganho de alunos para o sistema supere a “natalidade negativa” (terminologia inadequada usada por Passos Coelho, certamente para se referir ao saldo entre os que morrem e os que nascem, mesmo assim escamoteando que, pelo menos até 2009, esse saldo foi anulado pelos movimentos migratórios em direcção a Portugal).
3. É preciso muito cuidado quando se fala do rácio professor – aluno. Estou cansado de ver a transposição pura e simples do conceito contabilístico (que estabelece relações entre dois valores através do coeficiente simples entre eles) para o campo da Educação, onde as coisas não são assim lineares. Quantos professores estão ao serviço das estruturas administrativas do próprio ministério, quantos executam tarefas que antes pertenciam aos serviços das secretarias das escolas, quantos integram equipas de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, aos planos tecnológicos, às bibliotecas escolares e a toda uma panóplia de missões a que não corresponde qualquer ponderação quando o rácio é determinado? Quem escreve, cita e compara dados com ligeireza, ignorando ou omitindo o contexto em que são colhidos e desconhecendo por que não são comparáveis (como foi feito, por exemplo, por José Manuel Fernandes, neste jornal, em 23.12.11), não ajuda a informar com rigor. Um exemplo, para ilustrar do que falo: 200 mil alunos do ensino básico foram, no ano transacto, sujeitos a planos de recuperação, sem que a circunstância tenha provocado qualquer correcção na determinação do rácio.
4. As oficialíssimas últimas estatísticas do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), referidas aos anos – lectivos entre 2005/06 e 2008/09, mostram o que Passos Coelho desconhece: chegaram ao sistema 303.526 novos alunos. Apesar da demografia menos favorável, que motivou uma diminuição das matrículas no 1º ciclo do ensino básico, verificou-se um substancial acréscimo dos alunos do secundário. Nos últimos anos não houve, portanto, diminuição, antes aumento dos alunos. E nos próximos? Dependerá das políticas seguidas. Se respeitarem o alargamento da escolaridade como previsto, se quiserem combater o insucesso como necessário e se se consolidar o empobrecimento galopante da classe média e consequente abandono dos colégios, o número de alunos do sistema de ensino público aumentará.
Por razões diferentes, Passos Coelho e Nuno Crato podem estar certos que estão errados.
Santana Castilho
Jornal Público 4/01/2012
(Sublinhado nosso)
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Atualização do Portal da DGRHE
Atualização do Portal da DGRHE - Aviso
Os serviços associados à contratação escola já se encontram disponíveis.
Manual de utilização da aplicação contratação de escola Candidato.pdf
Com Instruções de Utilização do SIGRHE
Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação
https://sigrhe.dgrhe.min-edu.pt/openerp/login
Com Instruções de Utilização do SIGRHE
Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação
https://sigrhe.dgrhe.min-edu.pt/openerp/login
03/01/2012
Boa gestão da coisa pública!
Obras em escolas pagas antes de serem feitas
A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) pagou, em Dezembro, mais de 600 mil euros a cinco construtoras, por obras em sete escolas que ainda não foram realizadas, apurou o Correio da Manhã.segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
Em migração?
Atualização do Portal - Aviso
"Os serviços disponibilizados pela DGRHE encontram-se indisponíveis por necessidade de operações de manutenção."
Atualização do Portal - Aviso
A migração da DGRHE para a nova DGAE - Direção Geral da Administração Escolar, criada pelo Decreto-Lei nº 125/2011, de 29 de dezembro (Artigo 14º)?
Que saudades da MLR!
Adalmiro Fonseca, Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, fala sobre o trabalho do Governo no Correio da Manhã e não se esquece de produzir mais um interessante e significativo elogio a Maria de Lurdes Rodrigues.
Para alguns o que apetece dizer é:
- Boa Viagem!
- Boa Viagem!
"O Estado nem sempre é pessoa de bem"
O Provedor de Justiça afirma, em entrevista ao Jornal de Notícias, que já recebeu na Provedoria algumas queixas de funcionários públicos a pedir a declaração de inconstitucionalidade dos cortes no subsídio de férias e no subsídio de Natal.
Se o Provedor entender que pode haver dúvidas de constitucionalidade sobre os cortes nos subsídios “pode ir ao Tribunal Constitucional pedir a inconstitucionalidade daquela norma” do Orçamento de Estado.
sábado, 31 de dezembro de 2011
Orçamento de Estado para 2012
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Orçamento do Estado para 2012
Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 250, SUPLEMENTO COMPLETO, SÉRIE I DE 2011-12-30
Artigo 21.º e seguintes da Lei º 64-B/2011
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes
(Pág. 6 e seguintes - pdf)
Artigo 21.º e seguintes da Lei º 64-B/2011
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes
(Pág. 6 e seguintes - pdf)
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Recomendação do CNE sobre Educação para a Literacia Mediática
Publicada no Diário da República uma recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre a Educação para a Literacia Mediática.
“[...] a literacia mediática é uma questão de inclusão e de cidadania na sociedade da informação de hoje [...] evitando ou diminuindo os riscos de exclusão da vida comunitária”
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Relatório da IGE - Ação Social Escolar
O presente relatório da Inspeção Geral de Educação tem por objectivo dar a conhecer o resultado das auditorias realizadas à acção social escolar em 52 agrupamentos de escolas e em 47 escolas não agrupadas do ensino público.
Regulamento do Gabinete de Gestão Financeira
Publicado no Diário da República o Despacho com o Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência.
Nova Lei Orgânica do MEC
Publicado hoje no Diário da República o diploma que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Concursos - Bolsas de Recrutamento e Ofertas de Escola
Segundo a comunicação enviada às Escolas/Agrupamento divulgada pelo Paulo Guinote, e de acordo com a legislação em vigor para os concursos de docentes, a BR 13 foi a última Bolsa de Recrutamento para contratação. Durante o ano letivo poderá haver mais Bolsas apenas para docentes dos quadros. A contratação de docentes será efetuada através da Contratação de Escola.
"Exmo(a) Senhor(a) Director(a),
No âmbito da migração de aplicações informáticas e procedimentos internos associados a essa migração, a DGRHE vai limitar o acesso à aplicação Bolsa de Recrutamento/Contratação de Escola.
Assim, informo V. Exa. do seguinte:
A partir das 23:59 horas de hoje as Direcções Regionais de Educação não validam mais pedidos de horários. Esta validação será de novo possível a partir do dia 4 de Janeiro de 2012, inclusive.
Os horários da Bolsa de Recrutamento que não ficarem ocupados na BR que tem lugar amanhã, dia 28 de Dezembro, não vão ficar disponíveis para CE.
A próxima Bolsa de Recrutamento apenas decorrerá no próximo dia 9 de Janeiro de 2012.
Com os melhores cumprimentos.
O Director Geral
Mário Agostinho Alves Pereira"
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
A Avaliação dos Estabelecimentos de Ensino
"A avaliação de uma escola é uma prática social que consiste em construir uma representação de seu valor em relação a outras escolas comparáveis, a uma norma abstrata ou a objetivos escolhidos por ela ou a ela atribuídos.Certamente, a avaliação pode emprestar do método científico uma parte de seus instrumentos, de seus procedimentos, de seu rigor. Ela se mune então de uma racionalidade e, portanto, de uma legitimidade que, na aparência, aumentam sua neutralidade, o que serve, quer se queira, quer não, aos interesses dos autores aos quais uma representação reputada "inatacável" da realidade fornece argumentos suplementares. "
Um texto de Philippe Perrenoud
Um texto de Monica Gother Thurler
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
domingo, 25 de dezembro de 2011
sábado, 24 de dezembro de 2011
Feliz Natal!
A todos os colegas, amigos e visitantes deste blogue desejamos um Feliz Natal, com a esperança de que todos os nossos sonhos se realizem com muita saúde e paz na alegria da família!
Boas Festas!
Boas Festas!
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