Os trabalhadores contratados a termo certo vão deixar de ter direito à compensação em caso de despedimento pela entidade empregadora, que deixa de ser obrigada a comunicar atempadamente a sua intenção de despedir.
segunda-feira, 9 de abril de 2012
A importância dos TPC
Em Portugal, pais, psicólogos e professores dividem-se: há os defensores dos trabalhos para casa (TPC) e há quem não veja vantagens em obrigar as crianças a fazê-los.
A ler no jornal Público
sábado, 7 de abril de 2012
sexta-feira, 6 de abril de 2012
Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2012/2013
Serão objeto de adoção os manuais escolares referentes ao:- 3.º ano de escolaridade (apenas as áreas curriculares disciplinares de Língua Portuguesa e Estudo do Meio);
- 5.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Física e Educação Musical);
- 6.º ano de escolaridade (apenas a disciplina de Língua Portuguesa);
- 7.º ano de escolaridade, todas as disciplinas (excetuando-se as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira I ( Alemão, Espanhol e Francês), Língua Estrangeira II ( Inglês), Matemática e Educação Moral e Religiosa Católica);
- 8.º ano de escolaridade (apenas a disciplina de Língua Portuguesa);
- 9.º ano de escolaridade (apenas a disciplina de Matemática);
- 12.º ano de escolaridade (apenas as disciplinas de Matemática A e Português dos cursos científico-humanísticos).
Enquadramento Legal
Anos de escolaridade e disciplinas objeto de apreciação, seleção e adoção
Períodos e Anos de Escolaridade
Calendário de Adoção de Manuais Escolares
Critérios de apreciação de manuais escolares
Adoção online
Lista de manuais escolares disponíveis
Anos de escolaridade e disciplinas objeto de apreciação, seleção e adoção
Períodos e Anos de Escolaridade
Calendário de Adoção de Manuais Escolares
Critérios de apreciação de manuais escolares
Adoção online
Lista de manuais escolares disponíveis
Considerar ainda a informação do Despacho n.º 4751-A/2012, da prorrogação, por um ano letivo, do período de vigência dos manuais escolares das seguintes disciplinas:
- Educação Visual e Tecnológica do 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos de escolaridade);
- Língua Estrangeira I (Alemão, Espanhol e Francês) e Língua Estrangeira II (Inglês) do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade).
Mais informação aqui
quinta-feira, 5 de abril de 2012
Suspensas as reformas antecipadas na Segurança Social
A suspensão das reformas antes dos 65 anos (antecipadas) no regime da Segurança Social entra em vigor já amanhã e durará até ao final do programa de ajustamento, ou seja, até 2014.
Publicado em suplemento ao Diário da República de hoje o Decreto-Lei que suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração.
Opinião - João Ruivo
No seio da maioria das famílias portuguesas e na generalidade das instituições escolares os jovens são educados para desenvolverem uma cultura de procura de um emprego. Raramente os filhos e os alunos são incentivados à criação do seu próprio trabalho. Esta aparentemente pequena distinção de cultura organizacional e de posicionamento perante a vida revela-nos, todavia, a grande diferença entre os que se situam num modelo social dos primórdios do século XX e os que se integram na economia de mercado globalizante da sociedade da informação e do conhecimento que caracteriza o século XXI.
Em Portugal, se as escolas e os educadores não cultivarem uma cultura de empreendedorismo, estarão a contribuir significativamente para que os nossos jovens engrossem as fileiras dos inaptos e dos que nem podem ser considerados desempregados, dado que nunca chegaram a ter qualquer actividade produtiva. Revela-se, pois, necessário perceber a grande mudança introduzida na economia pelo avanço das novas tecnologias, pelo desenvolvimento dos mercados virtuais e pela permanente deslocalização das empresas: os jovens terão que ser preparados para identificarem as oportunidades que se lhes deparem, transformando-as em actividades económicas sustentáveis. No entanto, e com poucas e recentes excepções, o estudo das oportunidades não faz parte dos currículos escolares. E essa lacuna não é só da escola. Também os currículos de aprendizagem na família, na rua e nos grupos de pares (os currículos informais e ocultos) raramente abordam este tema. Por isso, nunca é demais sublinhar que preparar os jovens para o emprego, hoje, é deseducar. É não desenvolver neles o protagonismo, a iniciativa, inibindo a sua capacidade de inserção autónoma na sociedade.
Salientemos que nada disto tem a ver com a defesa de uma sociedade ultra liberal, individualista e concorrencial que, infelizmente emerge das políticas dos nossos governantes e que traduzem uma vontade incompreensível de destruição do Estado social que serviu de base a todas as democracias ocidentais. Reclamar é uma compreensão de que o mundo é feito de mudança e que a produção de bens e serviços e a inserção profissional dos agentes económicos já nada tem a var com os modelos industriais do pós-guerra.
É então importante a introdução nos planos de estudos das nossas escolas conteúdos e actividades que capacitem os estudantes a desenvolver competências que os conduzam à livre iniciativa, com conhecimento dos meios e dos recursos que a sociedade lhes disponibiliza em apoio aos jovens que quiserem ser empreendedores.
No contexto das exigências da sociedade do conhecimento e da tendência para a globalização dos mercados, essa formação profissionalizante dos estudantes e a construção de uma cultura centrada no empreendedorismo revela-se fundamental para as instituições de ensino que, também elas, queiram ser competitivas nas apertadas teias dos sistemas educativos europeus.
Se a globalização está associada a uma aceleração do tempo e a uma progressiva integração do espaço, então importa que estejamos abertos às exigências dos processos irreversíveis que contaminam os agentes económicos. Aprender a viver com isso é preocupação que deve nortear as decisões estratégicas, das instituições de ensino, já que a questão que se lhes coloca é a de saberem identificar e aproveitar as oportunidades que emergem de uma economia internacional sem fronteiras.
A contemporaneidade exige que os futuros profissionais possuam e demonstrem competências em diversas áreas do saber e do saber fazer, muitas delas pouco tradicionais e geralmente expurgadas dos templos de ciência estática em que se transformaram as nossas escolas. Mudemos então essas escolas para que possam voltar a desempenhar um papel fundamental em todo o processo de formação destes cidadãos que se querem aptos a viverem na sociedade da informação, sabendo assumir-se como líderes audazes das próprias carreiras.
Sabemos que estes novos desafios obrigam a mudanças radicais nas rotinas organizacionais das instituições. Mas sem mudança não há futuro que valha a pena ser vivido.
João Ruivo
Subsídio anual por aluno para o ensino particular e cooperativo
Publicada no Diário da República de hoje a portaria que fixa, com efeitos ao dia seguinte, os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Cessação de funções por aposentação
"Assim, os trabalhadores que cessaram funções por motivo de aposentação até 31.12.2011, adquiriram o direito à remuneração das férias e correspondente subsídio de férias, sendo que neste caso este último abono não é afectado pela entrada em vigor da LOE para 2012."
Férias não gozadas por motivo de doença
Férias não gozadas por motivo de doença – Artigos 175º e 179ª do RCTFP
Nota informativa do Gabinete de Gestão Financeira
terça-feira, 3 de abril de 2012
Pedidos de Licença sem vencimento
Está disponível na página eletrónica da DGAE a aplicação para requerer Licença sem vencimento
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Ano Letivo de 2012/2013 - Lista de Manuais Escolares Avaliados e Certificados
De acordo com os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, e com o artigo 6.º da Portaria n.º 1628/2007, de 28 de dezembro, divulga-se a lista dos manuais escolares avaliados e certificados para adoção, no ano letivo de 2012/2013.
Informação DGIDC
domingo, 1 de abril de 2012
Leituras - "Entre o Tabu e o Sucesso – O caso da Educação Diferenciada por género"
Quarenta anos após o decreto que generalizou a Coeducação no Ensino Básico e Secundário e conduziu a Educação Diferenciada por género a uma expressão residual na oferta pedagógica portuguesa, é tempo de refletir sobre as causas que levaram a essa decisão, reconhecer as representações sociais dos atores e avaliar o impacto e potencialidades destes dois tipos de organização escolar.
sábado, 31 de março de 2012
Não serão concedidas licenças sabáticas para 2012/2013
Torna-se público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 29 de Março de 2012, não serão concedidas licenças sabáticas previstas no n.º 1 do art.º 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, destinadas ao ano escolar 2012/2013, em razão das contingências orçamentais atualmente existentes.
sexta-feira, 30 de março de 2012
Cursos do secundário de ensino recorrente
Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.
quinta-feira, 29 de março de 2012
Versão final do diploma dos concursos de docentes - 28/03/2012
Terminada a negociação suplementar com a FENPROF, foi divulgado a versão do diploma com as alterações que resultaram dessa negociação.
Versão Final do diploma dos Concursos-de-28.03
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