sábado, 19 de maio de 2012
Mobilidade de Pessoal Docente para 2012/2013
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Nos termos do n.º1 do artigo 69.º do ECD, os docentes podem ser requisitados ou destacados por um ano escolar, eventualmente prorrogáveis até ao limite de quatro anos escolares, incluindo o 1.º.
Mais se informa que o procedimento de mobilidade de docentes para o ano escolar 2012-2013 irá ser desenvolvido através de uma aplicação eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar, designada “Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE)”, disponibilizada no respetivo portal, acompanhada de documentação de suporte.
O desenvolvimento do processo de mobilidade, irá decorrer de acordo com o seguinte cronograma:
- Registo prévio / inscrição das entidades proponentes => de 21 a 28 de maio;
- Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente => de 22 a 28 de maio;
- Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente => de 23 a 29 de maio;
- Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento do docente => de 30 de maio a 4 de junho.
Concluída primeira fase das agregações de escolas
O Ministério da Educação e Ciência concluiu a primeira fase das agregações de escolas para o próximo ano letivo. Este processo resultou em 115 novas unidades orgânicas, conseguidas através de um amplo consenso em que, em cada caso, a maioria dos intervenientes manifestou o seu acordo.
Apesar de largamente concluído no essencial, o diálogo com as autarquias, escolas e agrupamentos continua a ser desenvolvido em alguns concelhos e propostas de agregação. Entre estas encontram-se algumas propostas dos intervenientes que ainda não foram consensualizadas. O MEC está a analisar em detalhe as propostas apresentadas ou a aguardar pareceres dos diferentes intervenientes. A conclusão desta segunda fase será divulgada muito em breve, de modo a assegurar a preparação atempada e tranquila do ano letivo de 2012/2013. Todo o processo de reorganização da rede escolar estará concluído antes do início do ano letivo de 2013/2014.
Informação do MEC
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Listas ordenadas - Contratação 2012/2013
No portal da DGAE irão estar disponíveis, para consulta e impressão, em Docentes>Concurso>Concurso de docentes>2012>Serviços> Verbete do candidato 2012, os verbetes a que os candidatos têm acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave.
Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis – de 21 de maio até às 18:00 horas de Portugal Continental do 25 de maio de 2012 – para verificação dos elementos constantes das listas e verbetes e, em caso de necessidade, proceder à reclamação.
A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de quatro opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais de entre as seguintes:
a) Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura;
b) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação;
c) Denúncia;
ou desistir do concurso, selecionando a opção:
d) Desistência total da candidatura.
Concursos de contratação 2012/2013 - Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013.
...
"2 - As listas provisórias de ordenação e de exclusão encontram -se disponíveis para consulta e impressão na página eletrónica da Direção- -Geral da Administração Escolar em www.dgae.min -edu.pt.
3 — Nessa mesma página eletrónica, estão disponíveis, para consulta e impressão, na ligação respetiva, os verbetes a que os candidatos têm acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra -chave.
4 — Para efeitos de eventual reclamação, devem os candidatos verificar, com todo o rigor, os elementos constantes das referidas listas e dos verbetes individuais."
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Agregação de agrupamentos em Barcelos
O Conselho Municipal de Educação acaba de aprovar o parecer da câmara de Barcelos sobre a agregação das escolas do concelho, ajustando aquele que havia sido proposto inicialmente pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). A nova proposta é consensual entre todos os agentes educativos com os quais a câmara tem vindo a perspectivar a evolução da rede escolar.
O parecer ora aprovado implica a criação dos seguintes territórios educativos: o primeiro constituído pela escola Secundária de Barcelinhos e pela Escola Básica 2,3 Rosa Ramalho, o segundo pela Escola Secundária de Barcelos, pela Escola Básica 2,3 Abel Varzim e parcialmente pela Escola Básica 2,3 Gonçalo Nunes, o terceiro pela Escola Secundária Alcaides de Faria, Escola Básica do 2,3 de Manhente e parcialmente pela Escola Básica 2,3 Gonçalo Nunes - “que é o único agrupamento totalmente citadino pelo que deverá ter um território educativo partilhado com as duas escolas secundárias também localizadas dentro da cidade”, indica o documento, o quarto resultante da fusão do Agrupamento de Escolas do Baixo Neiva (Forjães) com o Agrupamento de Escolas de Fragoso.
O parecer aponta, ainda, para a manutenção e configuração dos territórios agregados, a partir dos actuais Agrupamentos Vila Cova e Vale do Tamel - Lijó e propõe, também, a integração no Agrupamento Vale D’ Este - Viatodos, do Ensino Secundário Profissional, dada a especificidade das respectivas localizações geográficas na periferia do concelho, bem como a configuração socioeconómica das populações que servem.
“Fixação dos jovens”
Medidas estas que a autarquia barcelense considera essenciais para “promover a fixação dos jovens em estabelecimentos de ensino do concelho, numa lógica de proximidade face aos locais de residência”.
Para a Câmara Municipal de Barcelos o novo parecer que reorganiza os territórios educativos pretende motivar “uma aproximação serena das escolas”, ao invés de uma “imposição imediata”. A proposta aguarda, agora, por uma resposta positiva por parte da DREN.
Mobilidade por Condições Específicas - Candidatura
(Aplicação disponível do dia 17 até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 23 de maio de 2012)
Nota Informativa – Mobilidade por Doença.pdf - 17/05/2012
De 17 a 23 de maio de 2012 – Submeter a candidatura incluindo o ‘upload’ do Relatório Médico.
Os docentes de carreira que se encontrem colocados por concurso de Destacamento por Condições Específicas (DCE), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro, apenas têm de enviar por ‘upload’ o Relatório Médico, não sendo necessária outra documentação.
Submissão da Candidatura
Após o preenchimento de todos os campos e de anexados todos os documentos necessários à validação do pedido de mobilidade por doença, devem os docentes SUBMETER a sua candidatura inserindo novamente a palavra-chave.
Mobilidade na Função Pública
Na proposta enviada hoje aos sindicatos o Governo deixou cair a mobilidade de funcionários para qualquer concelho das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, independentemente da distância. Mobilidade geral só para serviços até 60 km de casa e o Estado pagará parte das deslocações.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
“Tanta precipitação, tanta falta de estudo, tanto autoritarismo”
“Juntam-se escolas como embalagens de fiambre”
“Os mega-agrupamentos são a evidência do desnorte da administração central. Juntam-se escolas como embalagens de fiambre, aperta-se um pouco e cabe sempre mais uma”, afirmou o professor universitário Joaquim Azevedo na conferência ‘Autonomia e Inovação Curricular: Olhares Diferenciados’, organizada esta quarta-feira pela Comissão de Educação da Assembleia da República.
CM
Estrutura orgânica de departamentos do Ministério da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
terça-feira, 15 de maio de 2012
Caraterísticas das escolas que desenvolvem processos sistemáticos de melhoria de processos e resultados educativos
Neste tempo de turbulências, destruição de identidades, agregações forçadas, promessas salvadoras de mais exames será interessante rever o que dizem Stoll e Fink sobre as caraterísticas das escolas que desenvolvem processos sistemáticos de melhoria de processos e resultados educativos.
Como acontece de forma algo recorrente, há um decálogo de boas práticas indiciadoras desta dinâmica, a saber:
i) Nós sabemos para onde vamos. Esta partilha de visão e de metas a atingir é de grande relevância, pois não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir. E, no caso da escola, esta consensualização do horizonte, esta explicitação das metas cognitivas, emocionais, relacionais… que é preciso fazer os alunos alcançar é de vital importância, dado o número de intervenientes na ação educativa. Se isto se não consegue, o mais provável é a instituição da dinâmica da desconexão e da anarquia. A quase certeza do naufrágio.
ii) Nós precisamos de alcançar as metas, precisamos de garantir o sucesso. Esta noção de responsabilidade partilhada, esta convicção de que todos seremos capazes é um poderoso fator de realização da oportunidade.
iii) Nós trabalharemos de forma colaborativa para alcançar as metas visadas. Esta determinação (esta opção) por um modo de trabalho que aumenta as possibilidades de entendimento, de compreensão, e de eficácia da ação educativa revela uma disposição determinante de uma prática sistemática de melhoria.
iv) Nós podemos fazer melhor. Esta consciência da imperfeição, esta vontade de uma melhoria gradual e contínua é um atributo essencial das escolas que aprendem e um poderoso fator de desenvolvimento profissional e organizacional.
v) A aprendizagem implica toda a gente e de forma permanente. Para melhorar é preciso aprender sempre. Interpelar e interrogar: as rotinas, os problemas, as insuficiências. E mesmo desaprender o que nos aliena, nos encerra e limita.
vi) Nós aprendemos tentando fazer qualquer coisa nova. Esta disposição para ensaiar novas soluções, para compreender os entraves e os problemas, para experimentar e avaliar novas respostas, para ver de outros pontos de vista é algo de fundamental para incrementar melhores processos e resultados educativos.
vii) Há sempre alguém disponível para ajudar e apoiar. Esta certeza do suporte e do apoio, a tolerância face ao erro (este incentivo até para errar e aprender) é algo de vital se queremos sobreviver aos cenários de turbulência e alta imprevisibilidade.
viii) Toda a gente tem alguma coisa para oferecer. Este clima de confiança, esta prática sistemática de dádiva, esta consideração e respeito mútuo, esta partilha são os ingrediente de uma comunidade aprendente em contínua melhoria.
ix) Nós podemos discutir as nossas diferenças. Isto é, o apelo à alteridade e à heterodoxia, ao pensamento divergente que aspira à construção de máximos denominadores comuns; o respeito pela autonomia individual, o saber que a diferença é o sal da terra é algo de essencial para a existência de uma dinâmica de melhoria.
x) Nós sentimo-nos bem connosco mesmos. Este sentimento de bem estar interior, a celebração do que de bom existe, esta proximidade, esta alegria de estar vivo e de ser autor de uma comunidade em contínuo desenvolvimento é também algo de essencial numa escola que quer sair do marasmo e do statu quo.
Estas dez características das escolas em processos de melhoria salientam a importância da proximidade, das emoções, dos sentimentos, dos compromissos, dos laços que constroem identidades solidárias e proativas.
Não seria sensato induzir estas disposições e estas práticas?
José Matias Alves
Governa manda despedir!
Quem quiser manter aqueles centros terá de o fazer até 31 de agosto com "receitas próprias".
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Concursos - Região Autónoma dos Açores
(Consultar aqui as listas)
Prazo para reclamações de 15 a 24 de maio
31 de maio, publicação das listas de colocação
Projeto de Educação Ambiental em rede web
O Projeto Terra é um projeto de educação ambiental, à escala global, concebido como uma rede web, de forma a interligar, comunidades, escolas, alunos e professores de todo o mundo, para ajudar a resolver problemas ambientais, através do diálogo e cooperação sem fronteiras.Através uma plataforma web, o projeto fornece aos professores e alunos ferramentas para:
Apresentar projetos ambientais inovadores. Interligar-se e interagir com pessoas sensibilizadas para questões ambientais de todo o mundo. Compartilhar ideias, recursos e soluções para os problemas ambientais. Participar em concursos ambientais e ganhar reconhecimento para o mérito dos mesmos. Ajudar a educar e sensibilizar para as questões ambientais que o planeta enfrenta.
Resolução da Assembleia da República
Publicada no Diário da República a resolução que recomenda ao governo a alteração do Decreto -Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Ensino de Português no Estrangeiro
domingo, 13 de maio de 2012
sexta-feira, 11 de maio de 2012
Validação do aperfeiçoamento das candidaturas
Disponível de dia 11 até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 14 de maio de 2012
"Alerta-se para o facto de as escolas terem acesso a todas as candidaturas, independentemente de o seu estado ser Por validar; Válida após 1.ª validação; Inválida após 1.ª validação ou Parcialmente válida após 1.ª validação.
Se no 1.º momento, por lapso, a escola validou/invalidou algum campo incorretamente, a correção da validação deve ser efetuada nesta fase.
Nos casos excecionais de a escola invalidar agora uma candidatura que se encontrava válida, por necessitar corrigir a validação anteriormente efetuada, deve notificar por escrito o candidato, alertando, desse modo, o professor para a necessidade de aceder à reclamação após a publicitação das listas provisórias."
Formação em ensino especial para docentes do ensino regular
A Inspeção Geral da Educação recomendou hoje, no Parlamento, formação específica para os educadores de infância e professores do ensino regular, devido à integração de alunos com Necessidades Educativas Especiais nestas turmas.
De acordo com a equipa liderada pela nova inspetora-geral, Maria Helena Dias Ferreira, é necessária formação não tanto para os docentes do ensino especial, mas para os restantes professores com os quais tem de ser feita a articulação da resposta a estas crianças. "A educação especial ainda parece algo distante. Depende muito da cultura de cada escola", afirmou o inspetor Pedro Valadares durante uma audição promovida pelo grupo de trabalho dedicado a esta temática no parlamento e que integra deputados dos vários partidos.
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Opinião - Santana Castilho
O Pingo Doce e o pingo amargo
1. Obviamente que não sei quanto facturou o Pingo Doce a 1 de Maio. Mas vi referências que situam o encaixe financeiro, em poucas horas, entre os 70 e os 90 milhões de euros. Imaginemos que o grupo recorria a emissão obrigacionista a três anos, para se financiar por igual quantia. Se tomarmos por referência as recentes iniciativas da Semapa e da EDP, a operação teria um custo nunca inferior a 17 milhões de euros. Não tenho elementos que me permitam calcular o valor da mercadoria que saiu das prateleiras, com prazos de validade próximos da caducidade. Mas, certamente, não será despiciendo. Não fora a campanha, essa mercadoria, que agora vai caducar em casa dos clientes, constituiria para o grupo uma perda total. Melhor foi, portanto, “passá-la” a 50 por cento. Volto a não saber quanto gasta o Pingo Doce em publicidade. Mas sabemos todos que é muito. Pois bem: quanto custariam a cascata de notícias, em horário nobre, de todas as televisões, as referências das rádios e o espaço dos jornais, servidos ao grupo a custo zero? Não sei, uma vez mais, quantificar o valor da vantagem comercial obtida com esta manobra predadora. Mas há perguntas que me ocorrem. Que impacto terá isto sobre o pequeno e agonizante comércio de bairro, face ao que o povo acumulou para meses? Quantos milhões perdeu Belmiro de Azevedo a favor do benfeitor Soares dos Santos? Quantos milhões vão perder os produtores, quando os preços forem esmagados pelo volume da operação de reposição de “stocks”?
2. Fora o altruísmo o motor que fez mover Soares dos Santos e a sua inteligência teria encontrado alternativas que nos poupassem ao pingo amargo que o Pingo Doce pôs a nu: a incivilidade de muitos. Ao ver bacalhaus pelo ar, polícia a dirimir tumultos e hospitais a receber vítimas de confrontos entre consumidores, voou-me o espírito para o 11 de Março. Não o nosso. O do Japão de 2011: sismo, “tsunami” e desastre nuclear; 200 mil refugiados, 13 mil mortos e 15 mil desaparecidos; 45 mil edifícios destruídos, 140 mil danificados e 200 mil milhões de euros de prejuízos. E? Quando a catástrofe chegou, cada cidadão sabia o que fazer. E fez. Cinquenta funcionários de Fukushima, sacrificando a vida em benefício do colectivo, permaneceram voluntariamente na central nuclear, para que a água do mar fosse bombeada para os reactores e a catástrofe não crescesse. Nas filas intermináveis para acesso a água e mantimentos, não se viu um atropelo ou a mínima algazarra. Só silêncio, consternação, paciência e dignidade. Não houve saques em lojas. Outrossim, cada japonês comprou o estritamente necessário para que os bens chegassem para todos. Os restaurantes baixaram os preços, respondendo de modo inverso à lei da oferta e da procura. Quando num supermercado a electricidade faltou, os clientes devolveram às prateleiras o que tinham em mãos e saíram ordeiramente.
3. Entre nós e eles a diferença chama-se educação na família e instrução na escola. A sustentabilidade (como agora é moda dizer) do estado social é motivo actual para pôr em causa a escola pública. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política, de modo mais explícito inicialmente, por forma corrigida e mais cautelar logo a seguir. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social não suporta a gratuidade desses serviços, disse, numa pirâmide etária com tendência para se inverter (menos jovens na base, mais velhos no vértice). Quem assim pensa, espere pelos resultados do que Passos e Crato estão a fazer à escola pública. Incensam a autonomia, mas reforçam o centralismo. Seraficamente, erigem ensino de primeira para poucos, financiado por todos, e ensino de terceira para a plebe, cada vez mais baratinho. Convenientemente, acolhem o caciquismo autárquico. Criminosamente, criam “unidades orgânicas” com 9 mil alunos, um só conselho pedagógico sem pedagogia possível, um director inchado que não vai dirigir, asfixiando, a decreto, a conjugação de esforços que só a proximidade permite.
A necessidade de evitar a bancarrota determinou entre nós uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência que nos impuseram e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Por que razão o peso dos problemas financeiros é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão assistimos, impávidos, à sistemática diminuição do investimento em educação, coexistente com a intocabilidade das rendas pagas pelo Estado a grupos económicos, gananciosos e apressados, com quem contratou parcerias ruinosas? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?
Santana Castilho
Jornal Público de 9/5/2012
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