Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
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