sexta-feira, 9 de novembro de 2012
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Reorganização das freguesias
Em cumprimento do disposto no artigo 14.º, n.º 3, da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal continental
Propostas por concelho clicando aqui ou na imagem
Opinião - Santana Castilho
Ai aguentamos, aguentamos! Resta saber até quando!
Primeiro foi Vítor Gaspar, afirmando que “existe um desvio entre aquilo que os portugueses querem que o Estado social lhes forneça e os impostos que estão dispostos a pagar por esses serviços”.
Depois foi Passos Coelho, com mais uma das suas eloquentes trapalhadas, falando da impossibilidade de adiar uma “reforma mais profunda” do Estado (como se já tivesse feito alguma!), caldeando-a com uma coisa que o país inteiro procura agora saber o que significa: “uma refundação do nosso programa de ajustamento”.
Fechou o triângulo das trivialidades a boçalidade de um banqueiro, com o “ai aguentam, aguentam!”. Três figurões, com um considerável currículo de asneiras recentes nos negócios que dirigem, inquinaram maliciosamente uma questão essencial para todos. Não a de saber como conseguir o impossível, isto é, pagar em escassos anos uma dívida contraída pelo desgoverno de décadas e onerada por juros agiotas. Mas a de saber o que fazer para pôr a economia a crescer e nos aproximarmos de países que, não tendo mais recursos que o nosso, oferecem aos seus concidadãos um Estado social que os servos da senhora Merkel dizem não ser possível manter.
Porque Gaspar convocou os portugueses a pronunciarem-se sobre a relação entre os impostos que pagam e os serviços que querem e Passos chamou estrangeiros para refundar o Estado, colhi do ministério que melhor acompanho dois ilustrativos exemplos. Antes de lhe dizermos o que queremos, talvez lhes devamos dizer o que pensamos sobre os anacronismos que promovem e nós pagamos.
Lembram-se do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central)? Como o emblema na lapela dos ministros, queria guiar. E queria começar pelo processo de preparação das leis orgânicas dos ministérios, por forma a torná-los menos dispendiosos e mais simples e flexíveis. Lá estava invocada tal filosofia no preâmbulo do DL 125/2011, que “refundou” os anteriores ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dando lugar ao actual Ministério da Educação e Ciência.Vejam então, enunciando as suas diversas componentes “flexíveis”, como ficou simples a simples Direcção-Geral da Educação , simplesmente com
- cinco (!!) direcções de serviços:
Direcção de Serviços do Júri Nacional de Exames,
Direcção de Serviços de Desenvolvimento Curricular,
Direcção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos,
Direcção de Serviços de Projectos Educativos e
Direcção de Serviços de Planeamento e Administração Geral; - um gabinete, um apenas: Gabinete de Segurança Escolar;
.
- e “escassas” oito divisões: DEPEB, DES, DEA, DMDDE, DDE, DGOP, DRH e DSIIT, respectivamente,
Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico,
Divisão do Ensino Secundário,
Divisão de Educação Artística,
Divisão de Material Didáctico, Documentação e Edições,
Divisão de Desporto Escolar,
Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial,
Divisão de Recursos Humanos e
Divisão de Sistemas de Informação e Infraestruturas Tecnológicas.
Aprenderam? Para reduzir várias direcções-gerais, juntam-se as divisões delas todas numa só direcção-geral e “refundem-se” os directores-gerais sobrantes em “especialistas” de gabinetes ministeriais. Isso mesmo.
O segundo exemplo radica nos especialistas e especialistas de especialistas que recheiam os gabinetes do ministro Crato e seus quatro secretários de Estado, que, em boa lógica burocrática, serão, julgo, os especialistas dos especialistas dos especialistas. Quantifiquemos, como eles gostam, e expressemos a “accountability”, como eles dizem, respectiva:
cinco chefes de gabinete,
mais 14 adjuntos,
mais 12 especialistas,
mais nove secretárias pessoais (só o ministro tem três!!!),
mais 26 “administrativos”,
mais 12 “auxiliares”
e mais 13 motoristas (só o ministro tem quatro!!!!). Tudo somado, estamos a falar de 218 mil, 446 euros e 51 cêntimos por mês ou, se preferirem, dois milhões, 621 mil, 358 euros e 12 cêntimos por ano.
E, cereja em cima do bolo, os especialistas e os especialistas dos especialistas não chegam. Para superespecialistas, isto é, para pagar estudos e pareceres encomendados fora do ministério, a privados amigos, Nuno Crato teve, em 2012, 16 milhões, 277 mil, 778 euros. Sim: um milhão, 356 mil, 481 euros e 50 cêntimos por mês.
E vai ter, em 2013, 12 milhões, 863 mil, 945 euros, isto é, um milhão, 71 mil, 995 euros e 42 cêntimos por mês. Para estudos e pareceres que os especialistas e os especialistas dos especialistas, mais a parafernália administrativa do mais mastodôntico ministério da República apenas teriam que ir buscar à gaveta. Porque está tudo estudado e “parecido”.
Cruze-se isto com a razia dos despedimentos, a proletarização da classe docente e o retrocesso dos conceitos educativos e, generosamente, há uma palavra que serve: obsceno!
Santana Castilho
Publico, 7/11/2012
Guiões de Educação Género e Cidadania
No quadro da educação para a cidadania e com o objetivo de apoiar as escolas e os docentes, foram publicados pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), quatro Guiões de Educação Género e Cidadania. Estes materiais foram validados pela Direção-Geral da Educação (DGE) do Ministério da Educação e Ciência, que verificou da sua adequação às orientações curriculares da educação pré-escolar e ao currículo do ensino básico.
Os Guiões destinam-se aos, 1º ciclo , 2º ciclo e 3º ciclo do ensino básico e à educação pré-escolar e a sua finalidade é a integração da dimensão de género no sistema educativo, ao nível das práticas educativas, bem como das dinâmicas organizacionais escolares, com vista à eliminação gradual dos estereótipos sociais de género que predefinem o que é suposto ser e fazer um rapaz e uma rapariga.
Estes Guiões constituem instrumentos de apoio para docentes, e outros grupos profissionais de educação, de todas as áreas curriculares, disciplinares e não disciplinares, e de todos os tipos e/ou modalidades de ensino.
Colóquio Internacional «Amor de Perdição: Olhares Cruzados»
No âmbito das comemorações do 150.º aniversário da publicação de Amor de Perdição, de Camilo Castelo Branco, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, através da Casa de Camilo, organiza o Colóquio Internacional «Amor de Perdição: Olhares Cruzados», que decorrerá na Casa de Camilo, em São Miguel de Seide - Vila Nova de Famalicão nos dias 16, 17 e 18 de novembro.
Na programação deste evento incluem-se, para além de diversas intervenções de especialistas sobre Camilo, uma exposição bibliográfica, documental e iconográfica, um roteiro camiliano famalicense e a exibição de Amor de Perdição, de Georges Pallu (1921), de António Lopes Ribeiro (1943) e de Manoel de Oliveira (1979).
De salientar que foi requerida a acreditação deste Colóquio Internacional ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores.quarta-feira, 7 de novembro de 2012
A Vinculação Extraordinária passou a Concurso Externo Extraordinário
O MEC apresentou aos sindicatos uma nova versão da proposta para a vinculação extraordinária de docentes.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Concursos - Reserva de Recrutamento RR09
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 09
Contratação
Docentes de Carreira
(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 07, até às 23h59 de terça-feira, dia 13)
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Discussão Pública do Referencial de Educação Financeira
PROPOSTA DE REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA
CONSULTA PÚBLICA ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Esta proposta de Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e Secundário e a Educação e Formação de Adultos (REF) foi divulgada pela Direção-Geral da Educação (DGE) e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) nas iniciativas realizadas no passado dia 31 de outubro – Dia da Formação Financeira, no Pátio da Galé, em Lisboa, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Poupança, organizadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) no quadro do Plano Nacional de Formação Financeira, um projeto a que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) se associou desde o início.
O REF estará em discussão pública durante todo o mês de novembro. No fim deste período proceder-se-á à sua aprovação final após a análise dos contributos que venham a ser apresentados. Apelamos, por isso, a uma forte participação de todos nesta consulta pública, nomeadamente dos educadores e professores, estruturas de gestão pedagógica dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas e de todos os interessados nas questões da educação e formação de alunos.
Endereço para contributos:Referencial Educação Financeira - proposta discussão pública
domingo, 4 de novembro de 2012
sexta-feira, 2 de novembro de 2012
Contra o fim da aposentação na monodocência
Revogação da legislação sobre a aposentação na monodocência
"A Proposta de Orçamento do Estado para 2103 prevê a revogação da Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, e do artigo 5º, bem como dos Anexos I a VIII, do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de dezembro, únicos dispositivos legais que faziam alguma justiça aos docentes em monodocência em termos de aposentação.
O SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico porta-voz das legítimas aspirações de quem o compõe, os seus associados, maioritariamente Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educadores de Infância, enviou aos Grupos Parlamentares um documento solicitando que tal intenção do Governo não seja aprovada e que a justiça outrora reconhecida e alcançada não resvale para a injustiça.
Os docentes em monodocência reivindicam uma aposentação antecipada pelo facto de não terem redução da componente letiva ao longo da carreira, como acontece com os docentes dos outros níveis de ensino, e por a “pretensa dispensa” da componente letiva consignada no ECD não servir por razões já amplamente conhecidas e divulgadas. Em caso de negação do Governo e/ou dos diferentes Grupos Parlamentares a esta reivindicação, estes docentes pretendem o horário de trabalho e a redução da componente letiva aplicada aos outros docentes do ensino não superior."
Lá estarão os "voluntários" cheios de vontade em avaliar os seus pares!?
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O Ministério da Educação e Ciência (MEC), liderado por Nuno Crato, não vai pagar aos professores avaliadores 100 euros por cada colega avaliado, como tinha proposto aos sindicatos em Julho. O despacho normativo 24/2012, publicado sexta-feira, estipula que a observação de aulas seja paga "em regime de trabalho extraordinário", o que permitirá ao Governo uma poupança considerável.quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Apoio financeiro para o Pré-Escolar
Publicado despacho dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social que fixa, para o ano letivo de 2011-2012 (?), o apoio financeiro, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas. Regime do Ensino Português no Estrangeiro
Publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros o decreto que procede à segunda alteração e republica o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro.
"A propina vai ser introduzida para o ano lectivo de 2013/2014 embora seja paga na altura da inscrição (Fevereiro ou Março de 2013)", disse José Cesário à Lusa explicando que a portaria que prevê a cobrança da referida propina ainda "está a ser acertada" com o Ministério das Finanças.
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Calendário de exames para 2012/2013 e alteração ao Calendário Escolar
Enviados aos sindicatos de docentes para consulta oral, nos termos do direito à participação previsto na Lei nº. 23/98, as propostas de diplomas “Calendário de Exames 2012-2013” e a “Alteração do despacho nº 8771-A/2012, de 2 de julho” (calendário escolar 2012-2013).
A consulta oral dos diplomas acontecerá no inicio da reunião já agendada, no âmbito da calendarização das reuniões negociais sobre o concurso de vinculação extraordinária, para o dia 5 de novembro.
Concursos - Reserva de Recrutamento RR08
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 08
Contratação
Docentes de Carreira
(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 31, até às 23h59 de quarta-feira, dia 7 de Novembro)
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes em Timor-Leste
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes no projeto escolas de referência (TIMOR-LESTE) ao abrigo do ART.º 68.º do ECD (Destacamento).
Adiamento da produção de efeitos de alterações ao Estatuto de Bolseiro
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência o decreto-lei que procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto que promoveu a primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Artigo 2º
"As alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, ao artigo 5.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, e, bem assim, a sua extensão aos contratos de bolsa atualmente em curso, prevista no artigo 4.º do mesmo decreto -lei, produzem efeitos a partir do início do ano letivo de 2013 -2014."
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
O novo Regime de Avaliação do Desempenho de volta às notícias
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
Estudo (desatualizado) do Tribunal de Contas
O custo médio por aluno nas escolas públicas em 2009/2010 era de 4415 euros e nos colégios com contratos de associação de 4522 euros. Os cálculos foram efectuados pelo Tribunal de Contas e os valores divulgados ontem , mas a utilidade, como reconhece o próprio tribunal, é praticamente nula.
Durante uma audição no parlamento, em fevereiro de 2011, a Ministra da Educação à data, Isabel Alçada, justificou a redução de financiamento dos colégios com contratos de associação de 114 mil euros por turma para 85 mil com a contenção da despesa nas escolas públicas. Segundo Isabel Alçada, o custo por aluno nas escolas pública era, em 2010/2011, de 3735 euros, prevendo-se uma redução para 3330 euros em 2011/2012.
Como se comprova com dados mais atualizados e pelas estimativas do governo feitas no Orçamento de Estado para 2013, o custo médio por aluno nas escolas públicas, com os cortes sistemáticos e cada vez mais elevados na educação, baixou e continuará a baixar de forma muito significativa.
O ensino privado é mais caro que a escola pública.
Correio da Manhã
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Novo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nos termos da Constituição, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de exoneração da Prof.ª Doutora Isabel Maria Santos Silva Leite, do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário e a nomeação do Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o mesmo cargo.
João Henrique de Carvalho Dias Grancho, mestre em Administração e Planificação da Educação, desempenhava as funções de Director Regional de Educação do Norte desde 2 de Setembro de 2011.
Tem produzido e publicado comunicações e pareceres no âmbito da organização do sistema educativo, organização curricular, auto-regulação da profissão docente, gestão e administração das escolas e convivência escolar.
Além de diversas funções na administração educativa, foi docente no ensino básico, Telescola e Educação Especial e na Universidade Portucalense, em regime de colaboração, no Curso de Especialização em Administração Escolar e Presidente da ANP - Associação Nacional de Professores.
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