sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Perguntas Frequentes - Contratação de docentes/formadores 2013-2015
O IEFP, I.P. está a promover o lançamento, a nível nacional, de um concurso para recrutamento de docentes e formadores para o desenvolvimento de formação nas componentes de formação de base, sociocultural e científica nas diferentes modalidades de formação, no quadro da respetiva rede de Centros de Emprego e Formação Profissional.
Este concurso é desenvolvido através do Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE do Ministério da Educação e Ciência: https://sigrhe.dgae.mec.pt
O prazo de candidaturas decorre no período de 19 a 21 de dezembro de 2012.
Todas as dúvidas sobre este processo devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: concursoiefp2012@iefp.pt.
Para obter informação sobre grupos de docência/recrutamento, consulte o site da DGAE em http://www.dgae.mec.pt/web/14654/profissional
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
600 vagas no simulacro de concurso para Vinculação Extraordinária
O ministro da Educação e Ciência anunciou nesta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, que serão cerca de 600 as vagas abertas para a vinculação de professores que há anos têm vindo a satisfazer as necessidades permanentes do sistema, com contratos sucessivos, anuais e completos.
Segundo Nuno Crato reúnem condições para concorrer “os professores que nos últimos três anos tenham trabalhado durante 365 dias no ensino público”.
Este simulacro de concurso decorrerá “nos próximos três, quatro meses” e segundo o Ministro Nuno Crato, faz justiça “ a um grande número de professores que há muitos anos trabalham dedicadamente” e que se mantêm na condição de contratados.
"4. O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
A seleção e o recrutamento realiza-se mediante concurso externo extraordinário.
A dotação das vagas a preencher mediante o referido concurso, é fixada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação, sendo essas vagas apuradas por quadro de zona pedagógica por grupo de recrutamento e extintas quando vagarem."
Novo número do Magazine de Educação.
O artigo que abre esta edição aborda o atual cenário de crise e o impacto que exerce sobre muitas crianças e escolas, dando voz a quem convive diariamente com estas dificuldades.
Relacionada está também a entrevista que revela a “lenta e pouco consistente” aplicação dos Direitos da Crianças no nosso país, nas palavras do coordenador da Amnistia Internacional – Portugal.
Estes e outros artigos no Magazine de Educação
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Vagas a concurso no IEFP
Devem introduzir as habilitações para depois terem acesso às candidaturas e às ofertas.
Conteúdos educativos da DGE no iTunes U
Posteriormente, a área da DGE no iTunes U integrará cursos que possam servir de inspiração e modelo a todos os docentes portugueses que queiram também construir os seus próprios cursos. Qualquer docente poderá colaborar neste espaço através da criação de cursos que vão ao encontro dos programas curriculares em vigor.
Ao disponibilizar estes conteúdos através do iTunes U, a Direção-Geral da Educação, do Ministério da Educação e Ciência, procura promover os seus conteúdos junto de um público internacional.
Para aceder ao espaço da DGE no iTunes U, deverá instalar o iTunes no seu computador, ou a respetiva App no iPod ou iPad, e clicar em https://itunes.apple.com/pt/institution/ministerio-da-educacao-e-ciencia
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Contratação de docentes/formadores 2013-2015
O IEFP, I.P. está a promover o lançamento, a nível nacional, de um concurso para admissão de docentes e formadores para o desenvolvimento de formação nas componentes de formação de base, sociocultural e científica nas diferentes modalidades de formação, no quadro da respetiva rede de Centros de Emprego e Formação Profissional.
Este concurso é desenvolvido através do Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE do Ministério da Educação e Ciência: https://sigrhe.dgae.mec.pt
O prazo de candidaturas decorre no período de 19 a 21 de dezembro de 2012.
Todas as dúvidas sobre este processo devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: concursoiefp2012@iefp.pt.
Na página da DGAE
Aplicação disponível de 19 a 21 de dezembro de 2012, através de https://sigrhe.dgae.mec.pt/
Todas as questões devem ser enviadas para: concursoiefp2012@iefp.pt
As experiências de um país à deriva!
O Governo está a equacionar a transferência de muitas das suas competências na área da Educação para as autarquias, incluindo no secundário. O modelo será testado no concelho de Cascais em 2013 e implica atribuir à câmara a gestão de todas as escolas do ensino obrigatório - até ao 12.º ano - mas também do pessoal docente e não docente. Se funcionar, o Governo poderá propor este modelo para todo o país.
DN, 18/12/2012
DN, 18/12/2012
Opinião: João Ruivo - O país do faz de conta
Faz de conta que somos um país. O Ministro da Educação não dispensou (despediu?) cerca de 30 mil professores (colaboradores?), num só mês. Que se tratava de gente qualificada, experiente, e de dádiva diária. Faz de conta que tudo isto não se passou no grupo socioprofissional europeu em que há mais casais no exercício da mesma profissão. Faz de conta que qualquer notícia de um despedimento de tal monta, em qualquer empresa mundial, mesmo a ser aplicada apenas para próximos dois ou três anos, não seria notícia de abertura de todos os telejornais do mundo, dito, ocidental… Por aqui, faz de conta que foi considerada uma mera medida de ajuste do sistema educativo. Faz de conta que essa medida foi sustentada em qualquer relatório de uma qualquer comissão de avaliação externa, independente e credível… Faz de conta que a OCDE não disse, nesse mesmo dia, que o número de alunos no básico e secundário tinham aumentado em Portugal em 70 mil. Faz de conta que, no mesmo dia, o Ministro da Educação não disse que os estudantes tinham diminuído em 200 mil.
Faz de conta que a EU não nos obriga a aumentar para 40% o número de diplomados no ensino superior, entre os 30 e os 34 anos, até 2020. Por isso mesmo, faz de conta que não vivemos num país em que inúmeros pais dos nossos alunos ainda têm menos habilitações académicas do que os seus filhos. Faz de conta, ainda, que já não há alunos com avós analfabetos. Faz de conta que não se reduziram as actividades, os currículos e horas curriculares nas escolas, para provocar fictícios excedentes de professores e de educadores. Faz de conta que, actualmente, os professores não fazem um pouco de tudo, menos o que deveriam (e sabem) fazer: isto é, ensinar, educar, orientar e promover o desenvolvimento dos seus alunos.
Faz de conta que não há escolas onde se morre de frio. Assim como não há escolas com novíssimo aquecimento central e ar condicionado topo de gama, mas que ambos estão desligados… por falta de verbas orçamentais para pagar as contas à EDP/GALP. Faz de conta que não há estudantes com fome nas aulas, e que o ensino já é tão gratuito que ainda querem que ainda seja mais bem pago. Faz de conta que os professores podem (devem?) ficar em casa, desocupados, num país onde ainda falta muita escola, cultura, aprendizagem da cidadania e, sobretudo, apoio a alunos com necessidades educativas especiais e a grupos socioculturais altamente carenciados e diferenciados.
Faz de conta que o ministro não tem os corredores do seu ministério apinhados de assessores de duvidosa proveniência e que não é imune aos grupos de pressão, sobretudo os que tentam repartir o bolo entre o público e o privado. Faz de conta que os rankings das escolas traduzem a real e verdadeira situação dessas organizações educativas, na sua globalidade. Faz de conta que não temos uma das redes europeias mais pequenas de ensino superior público e que os ditos mega agrupamentos não se baseiam em medidas de caracter exclusivamente orçamental. Faz de conta que os professores não têm que fazer centenas de horas extraordinárias não remuneradas, e adicionalmente, tenham que pagar os transportes públicos para se deslocarem, diariamente, para o seu local de trabalho, ao contrário de outros grupos socioprofissionais do Estado. Faz de conta que os docentes nunca souberam o que significava a expressão mobilidade geográfica e profissional e que Portugal não está a custear a formação dos seus jovens para que outros países os acolham, já formados, e sem qualquer custo adicional. Faz de conta que os melhores e mais capazes, regressam logo que podem, em reconhecimento do esforço que a pátria por eles fez. Faz de conta que não temos ministros e secretários de estado que não fazem a mínima ideia do que é estudar e obter um diploma a sério (com trabalho, sacrifício, suor e, quantas vezes, até lágrimas…).
Faz de conta que o país não exige demais, sobretudo às franjas sociais mais fragilizadas. Aliás, sabe-se, que a primeira coisa que um governante faz quando tem um familiar doente é correr para as urgências do hospital público mais próximo, ou integrar a fila das 8 da manhã do centro de saúde do seu local de residência. Faz de conta que os governantes se fazem deslocar em veículos que estariam ao alcance do seu orçamento familiar, se fossem comuns cidadãos. Faz de conta que os professores e a educação não são considerados em todos os relatórios internacionais como o melhor bem de cada país e apontados como O recurso indispensável ao progresso dos povos. Faz de conta que não somos um país nas mãos dos "Jotas", formados no espírito corporativo da fidelidade cega ao chefe e da ascensão fácil, quantas vezes por desmérito.
Por tudo isto, o nosso ministro vai dando uma no crato, quando diz que os professores (ainda) são necessários ao desenvolvimento, e outra na ferradura, quando quer ostentar publicamente o preço por aluno, sem base em critério universalmente aceite e estabelecido por entidade idónea.
Somos o país do vai andando, o país do outro lado do espelho. Mas também somos o povo do faz de conta onde, um dia, se acorda e se percebe que, afinal, já toda a gente percebia o que todos nós também já tínhamos percebido, e que eles teimavam em querer que a gente fingisse que ainda não percebera. Perceberam?!
(Negrito nosso)
O concurso de vinculação extraordinária vai avançar em 2013!?
O concurso de vinculação extraordinária que vai permitir a alguns professores contratados entrarem para os quadros da função pública é mesmo para avançar.
O Ministério da Educação assegurou ao Diário Económico que, "tal como previsto, a vinculação extraordinária estará concluída antes do arranque do concurso ordinário de 2013"
No entanto, a duas semanas do final do ano ainda não é o conhecido o número de vagas disponíveis para o concurso que deverá ocorrer antes de Março, data prevista para o concurso nacional ordinário, que decorre de quatro em quatro anos. Os sindicatos dizem ainda não ter recebido qualquer informação do MEC e temem que o número de vagas seja "residual".
Diário Económico
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Projeto de Lei do PCP sobre o Regime Jurídico da Educação Especial.
Na passada sexta-feira, o PCP apresentou no Parlamento um Projeto de Lei que define os apoios especializados destinados aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), que frequentam estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, do ensino básico, do ensino secundário, do ensino profissional e do ensino superior público, bem como a intervenção precoce na infância e as instituições de educação especial com paralelismo pedagógico e regula o seu funcionamento, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo, em conformidade com os documentos internacionais.
Projeto de Lei 324/XII
Regime Jurídico da Educação Especial. [formato DOC] [formato PDF]
Tempo de serviço no Registo Biográfico
"Considera-se tempo de serviço, o prestado como serviço docente ou equiparado, contado nos termos do regime geral da função pública, até 31 de agosto de 2012, confirmado pelo órgão de gestão do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada."
Alterações à Versão 1.0 do manual de apoio ao e-Bio
Alterações à Versão 1.0 do MANUAL
As alterações introduzidas nesta versão 1.1 foram as seguintes:
As alterações introduzidas nesta versão 1.1 foram as seguintes:
3.2 Preenchimento / Confirmação de Dados
Página 12:
Alterada a Ilustração 5 – Separadores Registo Biográfico
3.2.2 Qualificação Profissional
Página 16:
Neste campo, o docente deve inserir TODAS as qualificações profissionais para a docência (ensino não superior) de que é portador.
Sempre que pretender inserir uma nova qualificação, deve clicar no botão Novo.
No caso de o docente pretender apagar alguma qualificação profissional inserida anteriormente, deve carregar em X.
No caso de o docente pretender editar alguma qualificação profissional inserida anteriormente, deve carregar em (lápis).
Grau
Página 17:
Mestrado em Ensino (2.º ciclo do Processo de Bolonha), nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, complementado pelo Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de setembro e pela portaria n.º 1189/2010, de 17 de novembro (M);
Data da obtenção da Qualificação Profissional
Página 18:
A data da conclusão, no caso de licenciatura via ensino ou do ramo educacional / mestrado em ensino, é a constante do respetivo certificado ou diploma. Direcção-Geral da Administração Escolar
Relativamente a docentes com qualificação profissional adquirida no estrangeiro (cidadãos da União Europeia (UE) /Espaço Económico Europeu (EEE) que tenham adquirido qualificação profissional para a docência noutro Estado-membro; cidadãos nacionais de Estado-membro (UE/EEE) que tenham obtido qualificação profissional fora da UE/EEE; cidadãos abrangidos pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil), a data da obtenção da qualificação profissional a considerar é a de “produção de efeitos”, constante na Declaração de autorização para lecionar em Portugal, emitida pela DGAE, na sequência de despacho exarado pelo Diretor-Geral.
Classificação Profissional
Página 19:
A classificação profissional, no caso de licenciatura via ensino ou do ramo educacional / mestrado em ensino, é a constante no respetivo certificado/diploma.
A classificação profissional para os docentes que obtiveram a qualificação profissional no estrangeiro, anteriormente referidos, é a indicada na Declaração de autorização para lecionar em Portugal, emitida pela DGAE aquando do reconhecimento da qualificação profissional.
sábado, 15 de dezembro de 2012
Hipótese previsível e ao que parece confirmada!
Cavaco Silva vai promulgar o Orçamento do Estado para 2013 e, com toda a probabilidade, enviá-lo seguidamente para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva.
Expresso 15/12/2012
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
Calendário da implementação das Metas Curriculares
Publicado no Diário da República o despacho que define o calendário da implementação das Metas Curriculares das áreas disciplinares e das disciplinas constantes do anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante, bem como os seus efeitos na avaliação externa dos alunos.
Anexo I
Tolerância de ponto para os dias 24 e 31 de dezembro
O despacho do gabinete do Primeiro Ministro, publicado hoje no D.R., concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central nos próximos dias 24 e 31 de dezembro.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
"Os professores vivem reféns de um ideal de escola que já não existe"
Há muito tempo já escrevi sobre o insustentável peso de ser. O insustentável peso de ser professor numa ordem que desconfia, menoriza, oprime. O peso da sobrerregulamentação, das rotinas asfixiantes e da inércia que nos esvazia. O peso de um mandato social claramente excessivo, claramente impossível, de uma arrogância que tudo prescreve, quase tudo ignora. O peso de uma pobreza de pensamento que se diz ao serviço da democratização, da competitividade, da meritocracia, da diferenciada igualdade de oportunidades.
Hoje, regresso ao tema para o dizer na sua hiperbolização. Porque as escolas são agora ambientes muito mais agressivos, muito mais exigentes; porque as identidades profissionais estão agora em ferida e em risco de se despedaçarem; porque os professores estão cada vez mais entregues a si mesmos numa solidão ontológica e antológica; porque a autoridade tem maiores dificuldades de se afirmar e de exercer num quadro geral de desvinculação organizacional e profissional (não demorará muito tempo a manifestar-se a disforia de viver e de trabalhar nos megagrupamentos, aparentemente uma solução que integra, articula e reforça a coesão).
Hoje, é muito mais difícil ser professor. É difícil acreditar num discurso cheio de promessas e de boas intenções. É difícil agir em contextos tão desconexos, tão centrífugos, tão enredados em múltiplas contradições. É muito mais difícil convencer os novos públicos escolares de que estudar vale a pena, que estudar compensa, que estudar é uma condição de liberdade e de sobrevivência.
Hoje, os professores vivem reféns de um ideal de escola que já não existe. Reféns de uma dádiva que sempre quiseram inscrever nos seus modos solidários de agir. Reféns de uma (des)ordem profissional que persiste em não ensaiar as condições de sobrevivência.
É por isso que, às vezes, surge a tentação de desistir. A tentação de nos abandonarmos. Mas não nos resta outra alternativa que não seja persistir na reinvenção de dias mais claros. Persistir na procura das soluções concretas, na procura das soluções possíveis. Exigir mais de nós mesmos, mas numa lógica de construção de Comunidades Profissionais de Aprendizagem que possam tecer os laços que permitam novos exercícios de respiração. E exigir mais das famílias e dos poderes públicos. Em nome das crianças e dos adolescentes que só veem negrume à sua frente. Em nome de uma profissão que se tem de redescobrir.
Linhas orientadoras - Educação para a cidadania
O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE), elaborou as linhas orientadoras da Educação para a Cidadania.
As linhas orientadoras da Educação para a Cidadania estão disponíveis em PDF, na webpage da Direção Geral da Educação.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
Esta alteração tem como objetivos acolher as atribuições das Direções Regionais de Educação na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), retirando-as da Direção-Geral da Administração Escolar, bem como concretizar os ajustamentos na estrutura orgânica da Direção-Geral da Educação e a reestruturação da Direção-Geral da Administração Escolar.
Este diploma prevê, ainda, a integração da missão e das atribuições da Fundação para a Computação Científica Nacional na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
No cômputo global, estas alterações reduzem em 9 o número de cargos dirigentes e representam uma poupança de mais de 400 mil euros/ano.
No cômputo global, estas alterações reduzem em 9 o número de cargos dirigentes e representam uma poupança de mais de 400 mil euros/ano.
Numa lógica de proximidade das escolas a DGEstE assumirá a missão de conceber, organizar e executar as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência nas escolas, matéria até aquida responsabilidade da Direção-Geral da Educação.
São ainda cometidas à DGEstE atribuições de assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares e de definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede escolar.
São ainda cometidas à DGEstE atribuições de assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares e de definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede escolar.
Divulgando a poesia de Carla Valente
"Alberto Serra, jornalista da RTP, na apresentação do livro afirmou que a autora é uma vencedora nata, tendo comparado a sua escrita a prestigiados nomes da literatura portuguesa contemporânea e não só. Acrescentou, ainda, que muita tinta vai correr sobre esta nova escritora e a sua poesia."
Para adquirir o livro;
em Vila Nova de Famalicão
ou
através da Editora
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Procedimento Especial de Avaliação para os Docentes do 8º Escalão
No âmbito do procedimento especial de avaliação, a que docentes se destina a disposição consagrada na alínea a) do n.º 1 do art.º 27.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro?
Esta norma é aplicável aos docentes actualmente posicionados no 9.º e 10.º escalões da carreira docente, assim como aos docentes que exerçam as funções de subdirector, adjunto, assessor de direcção, coordenador de departamento curricular e o avaliador por este designado.
Os docentes atualmente posicionados no 8.º escalão carreira docente não podem usufruir do procedimento especial de avaliação do desempenho regulado no artigo 27.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, porquanto não dispõem ainda de classificação obtida nos termos deste diploma.
Assim, esta disposição legal em análise apenas será aplicável aos docentes que venham a progredir ao 8.º escalão da carreira docente, desde que reúnam os requisitos nela previstos.
Mais uma batalha!?
O Governo prepara-se para alargar a carga horária lectiva dos professores que estão nos quadros da Função Pública, no âmbito do aumento do horário semanal de trabalho dos funcionários públicos da reforma do Estado, apurou o Diário Económico. O objectivo passa por aumentar o número de horas de aulas deste grupo de professores dos quadros (cerca de 120 mil), reduzindo assim o número de docentes contratados. Ao mesmo tempo, o número de docentes com horário zero (professores sem turma atribuída) pode disparar.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, manifestou, em Novembro, a intenção de rever a organização e tempo de trabalho na Administração Pública, à qual os professores não deverão ficar isentos. A intenção já foi confirmada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na última reunião com os sindicatos, na passada quinta-feira. "O tema da organização e duração do tempo de trabalho é um tema que o Governo quer discutir com os sindicatos. O Governo está a reflectir sobre essa matéria e há o compromisso de até Fevereiro apresentar dados ou potenciais acções da reforma do Estado", disse o governante à saída do encontro
Económico
Queremos todo o trabalho com alunos considerado na componente letiva, pois é disso mesmo que se trata - COMPONENTE LETIVA. Neste momento, e apesar de na legislação estarem consignadas 25 horas de componente letiva no 1º CEB, já são 27 horas semanais de trabalho direto com as crianças!
Concursos - Reserva de Recrutamento RR14
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 14
Contratação
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 12, até às 23h59 de terça-feira, dia 18
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