sexta-feira, 5 de abril de 2013
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Sistema de processamento de salários único para toda a Administração Pública
O Governo está a criar uma base de dados, com um "cadastro" de todos os trabalhadores da Administração Pública.
"É nisso que estamos a trabalhar, numa base de dados com cadastro de todos os trabalhadores da administração pública", salientou.
No final, em declarações aos jornalistas, Hélder Rosalino, explicou que a nova ferramenta, cuja implementação consta no Memorando de Entendimento, "será um sistema de processamento de salários único para toda a Administração Pública", que substituirá os mais de 80 sistemas de processamento de salários actualmente existentes na AP.
"A prioridade é a Administração Central, mas não só", explicou o secretário de Estado referindo que "a ideia é alargar a toda a administração local e regional".
Segundo Hélder Rosalino, o novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos para a Administração Pública (GERUP) será instalado em 2013 em todos os organismos do Ministério das Finanças.
"Em maio está prevista a migração de um conjunto significativo de serviços e o último a entrar é o da Autoridade Tributária [e Aduaneira], que é o mais complexo", especificou.
A partir de 2014, o GERUP será alargado a outros ministérios e o objectivo é integrar num único sistema, já usado nas empresas, e que integra "a vertente financeira, recursos humanos e de logística".
"Compreende-se que a classe docente tenda a confiar cada vez menos nos dirigentes do Ministério"
Eduardo Martinho - O Mirante.pt
Face ao que nos é dado observar desde há oito anos na área da Educação, compreende-se que a classe docente tenda a confiar cada vez menos nos dirigentes do Ministério. No consulado de Maria de Lurdes Rodrigues (2005-2009) começou o desatino da desconsideração dos professores e da instabilidade no sistema educativo. O desagrado atingiu o seu clímax em Março de 2008, expresso numa Marcha da Indignação que levou 100 mil professores à rua.
"Quando Nuno Crato chegou ao ministério da Educação, houve pessoas que saudaram a sua nomeação, crentes de que haveria uma alteração de política e uma mudança de atitude para com os professores, dadas as críticas que o próprio tinha feito no tempo do anterior executivo. Com o passar dos meses começou a perceber-se que não havia razões para tanta expectativa.
No momento presente, com a novidade de os professores do quadro sem componente lectiva (horário zero) passarem a ser abrangidos pela mobilidade especial – com o salário reduzido a metade e despedimento ao fim de dois anos neste regime –, volta a colocar-se a questão da confiança dos professores no Ministério que os tutela. É que, ao longo de 2012, o ministro Nuno Crato garantiu repetidas vezes que tal não aconteceria. Também o secretário de Estado Casanova Almeida em Setembro, na Assembleia da República, garantiu o mesmo, mas agora veio dar o dito por não dito com uma espécie de graçola: Como a mudança de regime só se aplica no próximo ano lectivo, o compromisso foi cumprido! Salvo melhor opinião, isto é um argumento do tipo chico-esperto que não fica bem a um membro do Governo.
Esta situação – que pode atirar ainda mais professores para o desemprego – a par de outras medidas que vão no mesmo sentido (criação de monstruosos agrupamentos escolares, “rescisões amigáveis” com funcionários públicos dos escalões mais baixos, etc.), poderia ser assumida honestamente como uma “contribuição” do ministério da Educação para os cortes (as ditas poupanças…) em perspectiva. Mas não, são invocados argumentos mais ou menos ardilosos para tudo explicar em nome de objectivos que não são os reais.
The International Herald Tribune publicou em 20 de Março último um artigo de Jonathan Blitzer que, dando o mote, começa assim: «A política de Educação não é o ponto forte do Governo Português». A terminar, o jornal reproduz uma afirmação esclarecedora de um dirigente de uma escola de Lisboa: «O ministério encarregado da Educação em Portugal é, na verdade, o Ministério das Finanças». Ou seja: a troika manda, as Finanças obedecem e os da Educação executam, quais ajudantes que prescindem de convicções, entendendo porventura que a coerência não é uma bandeira de virtudes."
(negrito nosso)
(negrito nosso)
Pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela ADSE
Publicado no Diário da República um despacho dos Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde que transfere o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela ADSE para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do dia 1 de abril de 2013.
"1. O pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) passa a ser encargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do dia 1 de abril de 2013."
Alargada a experiência-piloto da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência o Despacho n.º 4653/2013. D.R. n.º 65, Série II de 2013-04-03 que determina o alargamento da experiência piloto dos cursos vocacionais prevista na Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro.
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Isto seria possível em Portugal?
Há dois dias que perto de 900 mil alunos não têm aulas na Dinamarca. Cerca de 90 mil professores estão nas ruas, num protesto inédito no país, contra o aumento das horas de aulas semanais e que seja dado poder aos municípios para determinarem os horários escolares.
Actualmente, os professores dinamarqueses passam uma média de 16 horas semanais nas salas de aulas. Os municípios querem agora determinar o tempo que os professores leccionam e defendem que estes passem até 25 horas por semana nas escolas, sem que esse tempo extra seja remunerado. Se a medida for aprovada, os alunos dos seis aos 16 anos podem passar a estar nos estabelecimentos de ensino mais duas a três horas por dia, como explicou à BBC Gordon Orskov Madsen, porta-voz de um dos sindicatos de professores do país.
Não há, para já, previsões sobre de que forma este diferendo irá ser resolvido, nem quando as aulas serão retomadas.
Concurso Externo Extraordinário - Validação da Reclamação
As entidades de validação (agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas ou Direção-Geral da Administração Escolar) devem proceder à apreciação da reclamação efetuada pelos candidatos, num período de três dias úteis.
A validação da reclamação vai permitir que, depois de efetuada a apreciação, as listas provisórias se possam
converter em definitivas, com as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e das
provenientes das desistências.
Calendário de provas finais e exames 2013
Reserva de Recrutamento RR27 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 27
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 03, até às 23h59 de terça-feira, dia 09
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Publicado despacho com delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida.
terça-feira, 2 de abril de 2013
Mais 18 novos Agrupamentos de Escolas
De acordo com o comunicado divulgado hoje, o Ministério da Educação e Ciência deu como terminado o processo de fusão de agrupamentos e escolas com a constituição de 18 novas unidades orgânicas, que se juntam aos 300 “megas” já formados desde 2010.
Com as fusões de 38 agrupamentos e escolas anunciadas, passam a existir 23 unidades com mais de 3000 alunos.
Ver comunicado do MEC - CONCLUÍDO PROCESSO DE AGREGAÇÃO DE ESCOLAS
Delegação de Competências nos Secretários de Estado
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Publicitação de dados pessoais das aplicações informáticas da DGAE
A DGAE divulgou hoje, mas com data de 28/03/2013, uma circular sobre a publicitação de dados pessoais utilizados nos procedimentos de seleção e recrutamento do pessoal docente /técnicos especializados.
"1- A aplicação informática concebida pela DGAE para operacionalizar os procedimentos de seleção e recrutamento do pessoal docente /técnicos especializados gera um conjunto de informação destinados exclusivamente à gestão dos recursos humanos dos Agrupamentos de Escola /Escola não agrupadas.
2- As referidas informações incluem dados de caráter pessoal tais como, morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico que não devem, em caso algum, ser tornados públicos.
3 - Assim nos procedimentos em que se revele necessário, por exemplo, a emissão de listas, estes elementos deverão obrigatoriamente ser retirados da informação a disponibilizar.
4- Sublinha-se que a publicitação de dados de natureza pessoal é punível nos termos da lei, acarretando consequências disciplinares e criminais."
Negociações públicas e negociações privadas na educação
Cruzam-se no momento actual diversas matérias muito sensíveis para a definição do rumo da Educação em Portugal, em particular no que se refere aos contornos da situação da rede pública de escolas. Temos negociações em torno do concurso interno e externo de professores – que são públicas. E temos negociações sobre uma eventual reconfiguração das fronteiras entre o sector público e privado na gestão da rede escolar paga (ou subsidiada) pelo Estado – que são privadas.
Gostaria de afirmar que não tenho especial preconceito contra a iniciativa privada e que acolho, sem grande sobressalto, o princípio da liberdade de escolha em Educação como algo positivo, desde que a liberdade esteja associada a informação transparente e não se limite a ser a liberdade dos mais fortes imporem as suas leis.
Significa isto que não anatemizo uma qualquer solução por meras questões ideológicas e que faço o possível por basear as minhas posições em factos não truncados e de fontes de diversas origens credíveis. Algo que, infelizmente, nem sempre é habitual, em especial num momento em que a luta pelo acesso a maiores fatias do orçamento do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) por parte de alguns interesses está ao rubro. E em que há distorções grosseiras da realidade por parte dos que nada querem mudar, mas em especial daqueles que querem “vender” soluções que apresentam como de sucesso milagroso garantido. Vou deter-me um pouco nessa agenda conjunta, nem sempre assumida enquanto tal, de alguns decisores políticos e de certos empreendedores privados que garantem ter a solução para tornar a Educação mais barata em Portugal.
O embaratecimento da Educação na forma de pensar dos “liberais” que formam a corte deste Governo passa por reduzir o número de professores dos quadros e replicar o modelo de gestão de certos grupos privados: uma maioria de docentes contratados, com horário completo e baixo pagamento, uma minoria nos quadros com uma carreira pouco elástica e uma elite de mandantes com o grosso dos privilégios na coordenação e supervisão pedagógica e administrativa das escolas.
Nada disto é desconhecido e já foi testado algures. Num conjunto de relatórios produzidos em 2011 e 2012 com o apoio da insuspeita Walton Family Foundation é possível encontrar conclusões claras sobre o desempenho dos alunos, que é consistentemente pior (com naturais excepções) nas charter schools americanas do que nas escolas públicas tradicionais, assim como sobre a precarização dos vínculos e condições laborais dos docentes como forma de reduzir os custos globais. Num relatório sobre o Green Dot, único grupo privado que aceita professores sindicalizados em Los Angeles as constatações são consistentes com as de outro estudo da Universidade de Michigan (Equal or Fair? A Study of Revenues and Expenditures in American Charter Schools de Gary Miron e Jessica L. Urschel) sobre as finanças das charter schools que apontam a diminuição dos encargos com o pessoal docente e a redução dos serviços prestados aos alunos como os meios escolhidos para baixar as despesas, ao mesmo tempo que se aumentam as remunerações com a estrutura administrativa e dirigente dessas escolas.
É este o modelo que o MEC gostaria de aplicar em Portugal e só ainda não o fez por questões de ordem jurídica. E é um modelo aplaudido com ambas as mãos pelos grupos que anseiam aceder à gestão das escolas públicas, acabando de vez com uma gestão feita a partir de dentro dessas escolas.
O que interessa é ter a maioria dos docentes em exercício estacionados fora dos quadros ou nos primeiros escalões, com carga lectiva no máximo e um número muito reduzido a partir de meio da actual carreira. Uma estrutura piramidal e hierárquica em que uma estreita minoria recebe compensações extraordinárias pelos cargos de topo. Tudo com um modelo de gestão unipessoal, baseado na obediência, em que os orçamentos passam a ser por “unidade de gestão” e em que os administradores (esqueçam os directores) terão crescente autonomia sobre a contratação ou despedimento do pessoal.
Atendendo a isto, os concursos – em especial o nacional – são chatices que urge acabar a breve prazo. O deste ano vai servir essencialmente para consolidar o emagrecimento dos quadros com milhares de vagas negativas e a contabilização, como se ficassem no activo, de centenas ou milhares de docentes a quem se vai atrasando a atribuição da aposentação. O objectivo não é suprir as necessidades das escolas mas consolidar a precarização docente e a redução dos quadros.
Acessoriamente, haverá cálculos e estudos feitos à medida para demonstrar que há escolas privadas que conseguem fazer o mesmo com menos dinheiro, exactamente porque este é o seu modelo de negócio, digo, de gestão. Sendo que os interesses privados estão impacientes, pois acham que já se passaram dois anos e ainda não tiveram a compensação esperada.
O resto… enfim… o resto é nevoeiro, ao serviço da domesticação e empobrecimento do grupo profissional qualificado mais numeroso do país e no âmbito dos funcionários do Estado.
(negrito nosso)
Entrega do IRS pela Internet começa hoje
Começa hoje, e termina a 30 de abril, a entrega pela Internet das declarações de IRS de trabalho dependente e pensões de 2012.
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Prova de Língua Portuguesa
Publicado hoje em Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa.
sábado, 30 de março de 2013
sexta-feira, 29 de março de 2013
Docentes sem componente letiva em 31/08/2012
O MEC enviou aos sindicatos de docentes dois ficheiros relativos à distribuição dos docentes,1968 QA/QE e 797 QZP, sem componente letiva em 31 de Agosto de 2012, por quadro de zona pedagógica.
Folha 1: QZP’s Não Colocados nas NT de 31 Ago 2012 – 797 QZP
Paulo Guinote - O fim da carreira docente
Parece que existem negociações acerca do novo concurso interno e externo (?) para professores. Tais negociações destinam-se a discutir alguns detalhes formais do concurso, mas são detalhes importantes para milhares de pessoas e famílias, desde logo a definição do número de vagas, das prioridades do concurso e das unidades geográficas a que se é obrigado a concorrer.
Não me vou deter muito tempo nos aspectos técnicos do concurso, porque interessa coltar a abordar os aspectos mais políticos da acção do MEC em relação à colocação e carreira dos professores.
Comecemos pelas novas promessas relativas ao próximo ano lectivo, que o MEC apresentou com prazo, mesmo se o concurso é quadrienal e não ajuda nada à estabilidade que alguém fique colocado formalmente por 4 anos mas que lhe digam que tudo pode mudar no ano seguinte. Mais valia regressarmos aos concursos anuais. Seria mais honesto.
Prometeu o ministro que para 2013-14 não existirão mudanças nas reduções ao artigo do artigo 79º do ECD, nem no horário de 35 horas.
Vamos ser claros: não há mudanças para o próximo ano lectivo porque a equipa do MEC não se deve ter apercebido que o processo legislativo para tais alterações ao ECD acarreta algo como seis meses e não pode resolver-se na base de uma portaria feita às três pancadas.
Felizmente para milhares de professores, a impreparação do MEC nesta matéria funcionou de forma positiva. A promessa não é uma dádiva mas apenas uma constatação de facto. Juridicamente, não é possível que tais alterações consigam estar prontas a tempo do arranque do próximo ano lectivo.
Não terá sido por falta de vontade, nem sequer da produção de cenários preparatórios.
Porque a verdade, nua e crua, é que este Governo e este MEC (por crença, omissão ou incapacidade política) querem mesmo que a carreira docente perca os seus traços específicos e, mais importante, que se torne algo acessório à docência, por muito que falem em prova de acesso.
A verdade é que o MEC quer estancar a carreira docente, amputando-a no topo e afunilando ainda mais o acesso, enquanto prolonga a política anterior de travagem na progressão salarial dos docentes.
O que interessa é ter 60-70% dos docentes em exercício estacionados fora dos quadros ou nos primeiros escalões, com carga lectiva no máximo e ainda biscates de borla, e um número muito reduzido a partir de meio da actual carreira.
Uma estrutura piramidal e hierárquica – lembram-se da conversa sobre o paralelismo com a carreira militar que vem do governo Sócrates I? – em que uma estreita minoria ocupa os cargos de topo recebe compensações extraordinárias pelos cargos ocupados.
Tudo com um modelo de gestão unipessoal, baseado na obediência para cima e para baixo, em que os orçamentos passarão a ser por “unidade de gestão” e em que os directores terão crescente autonomia sobre o pessoal, pois os vínculos laborais serão cada vez mais precários para a generalidade dos docentes.
A carreira, tal como a conhecemos até há uma década e que já foi profundamente amputada desde 2007, será reservada apenas a alguns, usando-se a abundante bolsa de recrutamento que resulta de um proletariado docente desesperado como arma contra os que se diz estarem agora instalados.
Acessoriamente, haverá cálculos e estudos feitos à medida para demonstrar que há escolas privadas que conseguem fazer o mesmo com menos dinheiro, exactamente porque este é o seu modelo de negócio, digo, gestão. Sendo que os interesses privados no sector estão completamente impacientes, pois acham que já se passaram dois anos e ainda não tiveram a compensação esperada e negociada.
Os educadores e professores como profissionais qualificados e com uma carreira minimamente atractiva são dispensáveis, em troca de uma mão-de-obra obediente, atemorizada e com escassa ou nula segurança laboral.
O objectivo do concurso que se avizinha não é, neste contexto, suprir as necessidades das escolas mas consolidar a precarização docente e a redução, a breve prazo, dos quadros para dois terços do que já foi.
O resto… enfim… o resto é nevoeiro, ao serviço da domesticação e empobrecimento do grupo profissional qualificado mais numeroso do país e no âmbito dos funcionários do Estado.
quinta-feira, 28 de março de 2013
Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2013/2014
Serão objeto de adoção os manuais escolares referentes ao:
4.º ano de escolaridade (apenas nas áreas disciplinares de Português e Estudo do Meio);
5.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual);
6.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual);
8.º ano de escolaridade (apenas na disciplina de Educação Visual);
9.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português);
10.º ano de escolaridade (Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos, à exceção das disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português).
Equiparação a bolseiro para 2013/2014
Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2013/2014
Apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos na situação de renovação ou que solicitem equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por instituições de apoio e financiamento, conforme circunscreve o referido despacho.
Contingente anual (art. 9.º)
Foi fixada para o ano escolar de 2013/2014, a quota de atribuição de 40 concessões de equiparação a bolseiro com vencimento.
Prazo de candidatura (art. 10.º, n.º 1)
Os docentes que pretendam efetuar um pedido de renovação deverão apresentar a sua candidatura no formulário eletrónico disponibilizado pela Direção-Geral da Administração Escolar no endereço www.dgae.mec.pt, de 28 de março a 11 de Abril de 2013.
Informação DGAE
Informação DGAE
"O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos."
Os professores portugueses não vivem momentos facilitadores do desabrochar da ilusão, da fantasia criadora e da utopia que leva à vontade de fazer e de vencer.
O clima percepcionado na maioria das escolas é de desilusão, de desencanto, de anomia profissional.
Os mais jovens interrogam-se sobre as escolhas que fizeram no momento em que decidiram vir a ser professores. Os que acumularam mais experiência no desenrolar do seu percurso profissional questionam-se sobre o sentido da dádiva desinteressada com que se envolveram numa carreira que, pela sua nobreza e relevância social, deveria ter sido indiscutivelmente gratificante.
As políticas de reconstrução do tecido curricular, organizacional e de vida activa dos docentes e das escolas correram mal. Correram mal a todos e pelos piores motivos. Correram mal aos governantes, por precipitação, autismo e muita soberba. Correram mal aos professores pelo desrespeito com que foram mimados, pelo desgaste da sua imagem social, e pela total desestruturação do seu mundo conceptual sobre a escola e sobre o seu futuro.
Há muito que os especialistas tentam compreender estes estádios de carreira, ou ciclos de vida dos professores.
Porque são previsíveis e, logo, facilmente controláveis, em termos de expectativas e de procedimentos, a literatura aconselha a manter os docentes em um dos três estádios clássicos do seu percurso profissional: 1-O estádio da sobrevivência, ou da fantasia, que geralmente coincide com o início da carreira, e que se singulariza pela necessidade de afirmação do professor, no contacto que mantém com os seus alunos, com os colegas e com comunidade educativa; 2-O estádio da mestria, em que o professor foca o seu esforço no desempenho profissional, na preocupação de ser um "bom" professor, dominando competências inerentes a essa intencionalidade, pelo que procura respostas adequadas para determinadas situações que o acto de ensinar lhe coloca: o número de alunos por turma, a ausência de regras bem definidas de acção, a falta de materiais e condições para o exercício do seu trabalho na classe, a falta de tempo para a consecução dos objectivos, ou para a abordagem dos conteúdos; e 3-O estádio da estabilidade, em que o docente tenta individualizar o ensino, preocupando-se quer com os seus alunos, quer com as suas necessidades e anseios, sejam elas tanto de ordem curricular, como de natureza social e, até, familiar.
A pressão permanente sobre o sistema e sobre os professores; a sua menorização pessoal, intelectual e profissional, invariavelmente conduz a situações de prolongado e persistente mal-estar, retirando os docentes de um desses três estádios clássicos e colocando-os no que Francis Füller tão engenhosamente chamou de "curva ou estádio do desencanto".
Infelizmente, vivemos em Portugal um desses momentos raros e que presumimos indesejáveis para todos os intervenientes: professores, pais e governantes. Momento em que se rompeu com um período em que os professores se encontravam em ciclos da carreira de desinteressada dádiva ao sistema, à escola e aos alunos, e que os tinham levado a optimizar o seu investimento pessoal.
O ataque à sua profissionalidade surgiu uma vez e outra, até que esta inesperada e evitável curva do desencanto os atingiu fatalmente.
O acumular de situações provocadas por esta já longa e insuportável conjuntura, por todos conhecida, o retomar insistente de promessas incumpridas de verdadeira descentralização do sistema educativo português, e a negação de se atribuir mais poder de decisão aos professores e às escolas, também contribuíram para que a desilusão e o desencanto se enquistassem no sistema, transformando as sinergias naturais em processos de entropia irrefreáveis.
O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos. É uma exigência social, reconhecida e validada, que implica com a construção do futuro e com o bem-estar da novas e das mais seniores gerações.
A escola é um bem não negociável. Não pode ser objecto de argumentos de facção, de olhares recriminatórios e de invectivas de tirania psicológica. Não pode, porque o que se faz à escola tem um efeito multiplicador e de imprevisível bumerangue. O desrespeito desleal pela escola marca e vitima os acusadores. A cicatriz social que daí resulta leva tempo a sarar.
O mal-estar que se instalou por demasiado tempo tem custos que ainda estão por calcular. E pagamos todos. Mesmo aqueles que, como nós, continuam a pensar que para com os professores temos uma dívida impagável que apaga todos momentos menos felizes do exercício da profissão. Porque lhes devemos uma boa parte do que somos e do que ainda queremos vir a ser.
Aquisição de material didático para a educação pré.escolar
ANO LETIVO 2012/2013 JÁ INCLUI CÓDIGO COLORADD PARA ALUNOS DALTÓNICOS
As provas de avaliação externa em que a cor é fator determinante para a leitura do enunciado e para a produção da resposta vão incluir já este ano o código ColorADD, na sequência de um protocolo assinado hoje entre o Gabinete de Avaliação Educacional, a Direção Geral da Educação e a ColorADD, e homologado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
A disponibilização deste recurso educativo, livre de custos para o Ministério da Educação e Ciência, justifica-se pela mais-valia que constitui a possibilidade de assegurar condições de equidade no universo de alunos portadores de daltonismo. O daltonismo é uma limitação que afeta 10 por cento da população mundial masculina - aproximadamente 350 milhões de pessoas.
O código ColorADD é um sistema de identificação das cores, desenvolvido com base nas três cores primárias, representadas através de símbolos gráficos. Assenta num processo de associação lógica, através do conceito de adição das cores, que permite ao daltónico relacionar os símbolos e identificar facilmente toda a paleta de cores. O branco e o preto surgem para orientar as para as tonalidades claras e escuras.
A opção de utilizar o código, enquanto sistema complementar à legendagem de mapas, figuras ou esquemas, tem por base um critério simples, intuitivo e de fácil memorização, o que o torna um recurso que, em contexto escolar e também em situação de avaliação externa, permite incluir sem discriminar.
Tendo como finalidade assegurar uma eficiente utilização do código por parte dos alunos daltónicos, foi concebido um plano nacional de acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) assumem a primeira linha de apoio aos docentes que trabalham diretamente com os alunos daltónicos.
Norteando a sua ação pelo princípio de que nenhum aluno deverá estar limitado no seu acesso à leitura e à informação escrita devido a condições de deficiência ou incapacidade, o Ministério da Educação e Ciência tem vindo a apostar de forma clara no incentivo à produção de materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais. Nesse sentido, disponibiliza-se um recurso educativo que procura garantir a plena integração do público daltónico sempre que a cor seja um fator determinante na comunicação e na aprendizagem.
Também este ano, pela primeira vez, os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão serão apresentados em formato Daisy (Digital Accessible Information System), ou em documento com Entrelinha 1,5, em formato PDF.
Estas duas soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e de exames. Salvaguarda-se a possibilidade de, em 2013, e com carácter transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em formato Daisy poderem realizar provas transcritas em Braille.
Recorde-se que os alunos com necessidades educativas, em geral, podem usufruir de condições especiais na realização das provas finais de ciclo do ensino básico e nos exames finais nacionais do ensino secundário, nomeadamente, maior tolerância de tempo, utilização de tecnologias de apoio e auxiliares técnicos de leitura, presença de intérprete de língua gestual portuguesa (alunos surdos), utilização de equipamento ergonómico, reescrita da prova, entre outras condições. As provas poderão sofrer também algumas adaptações formais na sua estrutura e formulação dos itens, relacionadas com as características dos alunos com necessidades educativas especiais, por exemplo, provas em Braille.
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