Delegação de Competências nos Secretários de Estado

Despacho n.º 4609/2013. D.R. n.º 64, Série II de 2013-04-02

Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho

Despacho n.º 4610/2013. D.R. n.º 64, Série II de 2013-04-02

Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida