Atualização da informação da DGAEP sobre Faltas, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Proteção Social

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público procedeu à revisão e atualização do seu portal  (24/04/2013) nas FAQ, sobre os seguintes assuntos:

DL 100/99 - Faltas

RCTFP - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Proteção Social