Os professores recrutados diretamente pelos diretores este ano letivo através de contratação de escola vão poder renovar os seus contratos, segundo as regras fixadas pelo Ministério da Educação e Ciência, algo que é vedado aos restantes docentes contratados, e está a gerar inúmeras queixas.
A medida prejudica docentes mais experientes, colocados em setembro de 2012 na contratação inicial e que não podem renovar, arriscando assim o desemprego. Além disso, as irregularidades já detetadas nas contratações de escola levantam dúvidas sobre a possibilidade de renovação.
"Estamos perante uma violação dos mais elementares princípios de ordenação dos candidatos ao concurso de acordo com a graduação profissional", afirma César Paulo, da Associação Nacional de Professores Contratados.
Para Mário Nogueira, da Fenprof, estas regras – fixadas pelo MEC dia 22 no aviso de abertura do concurso de professores – "vão criar uma situação de desigualdade entre os professores contratados, com prejuízo para os que têm mais graduação profissional". A Fenprof está a avaliar se existe ilegalidade e admite recorrer aos tribunais. Nogueira defende ainda que as irregularidades já detetadas nas contratações de escola desaconselhavam a possibilidade de renovação.
Ao CM, o MEC sublinha que esta medida se enquadra no objetivo de "dar uma autonomia crescente às escolas" e lembra que a partir deste ano letivo os concursos passaram a ter "regras claras, bem como a serem inspecionados pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência".
Mais de dois mil docentes terão sido recrutados através de contratação de escola este ano letivo, a maioria em escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.
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