segunda-feira, 29 de abril de 2013

Agravamento das desigualdades, mas tudo a bem da autonomia!?


Os professores recrutados diretamente pelos diretores este ano letivo através de contratação de escola vão poder renovar os seus contratos, segundo as regras fixadas pelo Ministério da Educação e Ciência, algo que é vedado aos restantes docentes contratados, e está a gerar inúmeras queixas.

A medida prejudica docentes mais experientes, colocados em setembro de 2012 na contratação inicial e que não podem renovar, arriscando assim o desemprego. Além disso, as irregularidades já detetadas nas contratações de escola levantam dúvidas sobre a possibilidade de renovação.

"Estamos perante uma violação dos mais elementares princípios de ordenação dos candidatos ao concurso de acordo com a graduação profissional", afirma César Paulo, da Associação Nacional de Professores Contratados.

Para Mário Nogueira, da Fenprof, estas regras – fixadas pelo MEC dia 22 no aviso de abertura do concurso de professores – "vão criar uma situação de desigualdade entre os professores contratados, com prejuízo para os que têm mais graduação profissional". A Fenprof está a avaliar se existe ilegalidade e admite recorrer aos tribunais. Nogueira defende ainda que as irregularidades já detetadas nas contratações de escola desaconselhavam a possibilidade de renovação.

Ao CM, o MEC sublinha que esta medida se enquadra no objetivo de "dar uma autonomia crescente às escolas" e lembra que a partir deste ano letivo os concursos passaram a ter "regras claras, bem como a serem inspecionados pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência".

Mais de dois mil docentes terão sido recrutados através de contratação de escola este ano letivo, a maioria em escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.

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