Vítor Gaspar assinou ontem um despacho determinando a proibição de realização de despesa sem a sua prévia autorização.
Proibição de assunção de novos compromissos
terça-feira, 9 de abril de 2013
Citação de contrainteressados – Concurso Externo Extraordinário: Grupo de Recrutamento 910
A DGAE divulgou ontem uma citação de contrainteressados
respeitante a uma providência cautelar relativa ao Grupo de Recrutamento de
Educação Especial -910, do Concurso Externo Extraordinário.
segunda-feira, 8 de abril de 2013
Verbete do Candidato - Concurso Externo Extraordinário 2013
Disponível para consulta o verbete do candidato ao Concurso Externo Extraordinário com as notificações das reclamações ou denúncias efetuadas.
Notificação da Reclamação/Denúncia
Reserva de Recrutamento RR28 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 28
Docentes de Carreira
Disponível, nos dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 09, até às 23h59 de segunda-feira, dia 15 de abril
Mais um grupo de trabalho
Os Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social publicam hoje um despacho com a criação de mais um Grupo de Trabalho, este com a missão de analisar e identificar os impactos da implementação e os procedimentos inerentes do atual Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.Publicado o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
.jpg)
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência o Despacho normativo n.º 5/2013. D.R. n.º 68, Série II de 2013-04-08 que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames; o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo nº 6/2012, de 10 de abril.domingo, 7 de abril de 2013
A comunicação ao país do Primeiro-Ministro
As acusações ao Tribunal Constitucional, a promessa , porque não havia um plano B, de que o Governo vai reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar os artigos do Orçamento do Estado para 2013 considerados inconstitucionais e de que o governo não aceita mais aumento de impostos.
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Tribunal Constitucional chumba corte de subsídio de férias de funcionários públicos e dos pensionistas
O Tribunal Constitucional considerou desconforme à Lei Fundamental o corte dos subsídios de férias de funcionários públicos e suspensão do mesmo aos reformados e pensionistas.
A decisão abrange negativamente os artigos 29.º , 31.º, 77.º e 117.º do Orçamento do Estado para 2013, com efeitos a 1 de janeiro.
Orçamento do Estado para 2013
Na sua sessão plenária de 5 de abril de 2012, o Tribunal Constitucional apreciou quatro pedidos de fiscalização abstrata sucessiva de constitucionalidade, apresentados, respetivamente, pelo Presidente da República, por um grupo de deputados do PS, por um grupo de deputados do PCP, do BE e do PEV, e pelo Provedor de Justiça, tendo decidido: >>
Pedidos de escusa do exercício de funções de avaliador externo
Pedidos de escusa do exercício de funções de avaliador externo
Consulte as novas listas de 05/04/2013
Proposta de Metas Curriculares de Inglês do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico em consulta pública
O Ministério da Educação e Ciência colocou em consulta pública, até ao dia 22 de abril de 2013, a proposta de Metas Curriculares de Inglês do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, dando continuidade ao trabalho iniciado no ano passado na sequência da Revisão da Estrutura Curricular.
Os contributos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: metas.curriculares@mec.gov.pt . Os comentários, críticas e sugestões recebidos durante a discussão pública serão analisados pelo grupo de trabalho, sendo integrados os elementos suscetíveis de enriquecer e melhorar o documento inicial. A versão final deverá ser homologada a 06 de maio.
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Sistema de processamento de salários único para toda a Administração Pública
O Governo está a criar uma base de dados, com um "cadastro" de todos os trabalhadores da Administração Pública.
"É nisso que estamos a trabalhar, numa base de dados com cadastro de todos os trabalhadores da administração pública", salientou.
No final, em declarações aos jornalistas, Hélder Rosalino, explicou que a nova ferramenta, cuja implementação consta no Memorando de Entendimento, "será um sistema de processamento de salários único para toda a Administração Pública", que substituirá os mais de 80 sistemas de processamento de salários actualmente existentes na AP.
"A prioridade é a Administração Central, mas não só", explicou o secretário de Estado referindo que "a ideia é alargar a toda a administração local e regional".
Segundo Hélder Rosalino, o novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos para a Administração Pública (GERUP) será instalado em 2013 em todos os organismos do Ministério das Finanças.
"Em maio está prevista a migração de um conjunto significativo de serviços e o último a entrar é o da Autoridade Tributária [e Aduaneira], que é o mais complexo", especificou.
A partir de 2014, o GERUP será alargado a outros ministérios e o objectivo é integrar num único sistema, já usado nas empresas, e que integra "a vertente financeira, recursos humanos e de logística".
"Compreende-se que a classe docente tenda a confiar cada vez menos nos dirigentes do Ministério"
Eduardo Martinho - O Mirante.pt
Face ao que nos é dado observar desde há oito anos na área da Educação, compreende-se que a classe docente tenda a confiar cada vez menos nos dirigentes do Ministério. No consulado de Maria de Lurdes Rodrigues (2005-2009) começou o desatino da desconsideração dos professores e da instabilidade no sistema educativo. O desagrado atingiu o seu clímax em Março de 2008, expresso numa Marcha da Indignação que levou 100 mil professores à rua.
"Quando Nuno Crato chegou ao ministério da Educação, houve pessoas que saudaram a sua nomeação, crentes de que haveria uma alteração de política e uma mudança de atitude para com os professores, dadas as críticas que o próprio tinha feito no tempo do anterior executivo. Com o passar dos meses começou a perceber-se que não havia razões para tanta expectativa.
No momento presente, com a novidade de os professores do quadro sem componente lectiva (horário zero) passarem a ser abrangidos pela mobilidade especial – com o salário reduzido a metade e despedimento ao fim de dois anos neste regime –, volta a colocar-se a questão da confiança dos professores no Ministério que os tutela. É que, ao longo de 2012, o ministro Nuno Crato garantiu repetidas vezes que tal não aconteceria. Também o secretário de Estado Casanova Almeida em Setembro, na Assembleia da República, garantiu o mesmo, mas agora veio dar o dito por não dito com uma espécie de graçola: Como a mudança de regime só se aplica no próximo ano lectivo, o compromisso foi cumprido! Salvo melhor opinião, isto é um argumento do tipo chico-esperto que não fica bem a um membro do Governo.
Esta situação – que pode atirar ainda mais professores para o desemprego – a par de outras medidas que vão no mesmo sentido (criação de monstruosos agrupamentos escolares, “rescisões amigáveis” com funcionários públicos dos escalões mais baixos, etc.), poderia ser assumida honestamente como uma “contribuição” do ministério da Educação para os cortes (as ditas poupanças…) em perspectiva. Mas não, são invocados argumentos mais ou menos ardilosos para tudo explicar em nome de objectivos que não são os reais.
The International Herald Tribune publicou em 20 de Março último um artigo de Jonathan Blitzer que, dando o mote, começa assim: «A política de Educação não é o ponto forte do Governo Português». A terminar, o jornal reproduz uma afirmação esclarecedora de um dirigente de uma escola de Lisboa: «O ministério encarregado da Educação em Portugal é, na verdade, o Ministério das Finanças». Ou seja: a troika manda, as Finanças obedecem e os da Educação executam, quais ajudantes que prescindem de convicções, entendendo porventura que a coerência não é uma bandeira de virtudes."
(negrito nosso)
(negrito nosso)
Pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela ADSE
Publicado no Diário da República um despacho dos Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde que transfere o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela ADSE para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do dia 1 de abril de 2013.
"1. O pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) passa a ser encargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do dia 1 de abril de 2013."
Alargada a experiência-piloto da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência o Despacho n.º 4653/2013. D.R. n.º 65, Série II de 2013-04-03 que determina o alargamento da experiência piloto dos cursos vocacionais prevista na Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro.
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Isto seria possível em Portugal?
Há dois dias que perto de 900 mil alunos não têm aulas na Dinamarca. Cerca de 90 mil professores estão nas ruas, num protesto inédito no país, contra o aumento das horas de aulas semanais e que seja dado poder aos municípios para determinarem os horários escolares.
Actualmente, os professores dinamarqueses passam uma média de 16 horas semanais nas salas de aulas. Os municípios querem agora determinar o tempo que os professores leccionam e defendem que estes passem até 25 horas por semana nas escolas, sem que esse tempo extra seja remunerado. Se a medida for aprovada, os alunos dos seis aos 16 anos podem passar a estar nos estabelecimentos de ensino mais duas a três horas por dia, como explicou à BBC Gordon Orskov Madsen, porta-voz de um dos sindicatos de professores do país.
Não há, para já, previsões sobre de que forma este diferendo irá ser resolvido, nem quando as aulas serão retomadas.
Concurso Externo Extraordinário - Validação da Reclamação
As entidades de validação (agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas ou Direção-Geral da Administração Escolar) devem proceder à apreciação da reclamação efetuada pelos candidatos, num período de três dias úteis.
A validação da reclamação vai permitir que, depois de efetuada a apreciação, as listas provisórias se possam
converter em definitivas, com as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e das
provenientes das desistências.
Calendário de provas finais e exames 2013
Reserva de Recrutamento RR27 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 27
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 03, até às 23h59 de terça-feira, dia 09
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Publicado despacho com delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida.
terça-feira, 2 de abril de 2013
Mais 18 novos Agrupamentos de Escolas
De acordo com o comunicado divulgado hoje, o Ministério da Educação e Ciência deu como terminado o processo de fusão de agrupamentos e escolas com a constituição de 18 novas unidades orgânicas, que se juntam aos 300 “megas” já formados desde 2010.
Com as fusões de 38 agrupamentos e escolas anunciadas, passam a existir 23 unidades com mais de 3000 alunos.
Ver comunicado do MEC - CONCLUÍDO PROCESSO DE AGREGAÇÃO DE ESCOLAS
Delegação de Competências nos Secretários de Estado
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Publicitação de dados pessoais das aplicações informáticas da DGAE
A DGAE divulgou hoje, mas com data de 28/03/2013, uma circular sobre a publicitação de dados pessoais utilizados nos procedimentos de seleção e recrutamento do pessoal docente /técnicos especializados.
"1- A aplicação informática concebida pela DGAE para operacionalizar os procedimentos de seleção e recrutamento do pessoal docente /técnicos especializados gera um conjunto de informação destinados exclusivamente à gestão dos recursos humanos dos Agrupamentos de Escola /Escola não agrupadas.
2- As referidas informações incluem dados de caráter pessoal tais como, morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico que não devem, em caso algum, ser tornados públicos.
3 - Assim nos procedimentos em que se revele necessário, por exemplo, a emissão de listas, estes elementos deverão obrigatoriamente ser retirados da informação a disponibilizar.
4- Sublinha-se que a publicitação de dados de natureza pessoal é punível nos termos da lei, acarretando consequências disciplinares e criminais."
Subscrever:
Mensagens (Atom)