As pegadas que a Troika deixa
Santana Castilho
Um requerimento potestativo (figura regulamentar que permitiu a audição independentemente de contestação por parte da bancada que apoia o Governo) levou Nuno Crato ao Parlamento. O ministro sustentou que a evolução positiva dos resultados obtidos pelos estudantes portugueses em sede do PISA não pode ser atribuída a um programa homologado em 2007, cuja generalização só se consumou em 2010. Crato referia-se ao programa de Matemática, lançado em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Mas a questão em análise não era essa e o ministro da Educação não a podia ignorar. A questão era, e é, Crato explicar por que mudou esse programa num contexto tão positivo de resultados, sem que exista a mínima avaliação sobre aquilo que muda. A questão era, e é, ter operado muitas outras mudanças, que a maioria das associações profissionais de professores apoda de retrocessos inaceitáveis.
Há factos notoriamente positivos sobre os resultados do desempenho dos nossos estudantes, que os mais conceituados programas internacionais de avaliação educacional têm evidenciado. Crato, antes de ser ministro, maximizava esses processos. Crato, ministro, minimiza-os e desvaloriza-os. Essas evoluções não são certamente resultado de um só programa ou de um só ministro. São fruto de múltiplas variáveis e, em minha opinião, apesar dos ministros e das políticas. Mas o mesmo ministro que acusou o PS de estar a fazer aproveitamento político dos resultados do PISA, disse logo a seguir que “em 2015, Portugal tem condições para estar no pelotão da frente” dos melhores do PISA. Ou seja: o que recusou a Lurdes e ao programa de 2007 (apesar de resultados já medidos), prevê para ele próprio e para o seu programa de 2013, para resultados ainda a medir, em 2015. Dispenso-me de qualificar. Vou antes glosar, olhando para o mais que nos cerca.
Quando a legislatura acabar, os portugueses que trabalham, e muito particularmente os professores, terão perdido duas décadas de salários e de direitos básicos, ante uma inevitabilidade fabricada por um pequeno grupo elitista. Crato pertence-lhe e nunca surpreendeu os mais atentos. Quem tivesse ouvido com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade”, não se surpreenderia com o que se seguiu: o enterro definitivo da eleição aberta dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a extinção da transparência e da universalidade dos concursos de recrutamento de professores e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe.
A falácia que Crato projecta para 2015 não se circunscreve a ele. Encontramo-la já colada à celebração de outro êxito, o de 17 de Maio próximo. Como se mais relevante que a saída da Troika (ainda que meramente formal, que não de facto, como sabemos) não fosse o estado em que país fica. E quem melhor que Crato e as políticas para a Educação o ilustra?
O corte brutal da despesa pública em Educação não aumentou só, e de modo drástico, as desigualdades sociais entre nós (um inquérito encomendado pela Comissão Europeia à consultora Mackenzie, divulgado recentemente em Bruxelas, mostra que 38% dos jovens portugueses queriam prosseguir os seus estudos mas não os conseguem pagar). Esse corte, para além de empobrecer os portugueses, empobreceu o maior capital para o desenvolvimento do país. Porque é universalmente reconhecido que a Educação é fonte de riqueza e que há uma relação incontornável entre o nível educacional dos povos e o seu desenvolvimento económico. Aquilo que para a generalidade de pensadores é investimento (educação e ciência), é para este Governo um simples custo. A expressão financeira das suas políticas mostra-o a qualquer que se dê ao trabalho de compulsar os orçamentos de Estado de 2011 a 2014: o corte na despesa feita com os ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2014, cifrou-se em 1.327,7 milhões de euros; às crianças com necessidades educativas especiais foram cortados, no mesmo período, cerca de 36 milhões; a ciência e o ensino superior perderam, em conjunto, 223,8 milhões (cerca de metade dos orçamentos das instituições de ensino superior são hoje constituídos por receitas próprias e o esforço das famílias para suportar custos de estudos quintuplicou na última década). E porque persistem os que dizem que gastamos mais que os nossos parceiros, ficam os números que comparam as despesas médias da União Europeia, por aluno, com as nossas (Education at a Glance, 2013), expressas em dólares e considerando a paridade do poder de compra: no ensino básico gastamos 5.922 e a UE 8.277; no secundário gastamos 8.882 e a UE 9.471; no superior gastamos 10.578 e a UE 12.856.
Estas são, caro Leitor, pegadas que a TroiKa deixa e que demorarão muito a apagar.
Público,15/01/2014
