Programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores

Publicada a Portaria que regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Portaria n.º 8-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série I de 2014-01-15

Programa abre a 20 de Janeiro e encerra a 30 de Abril.

Despacho n.º 750-D/2014. D.R. n.º 11, 2.º Suplemento, Série II de 2014-01-16

Programa de Rescisões - Aprovação Requerimento