Paulo Guinote
A Liberdade em Educação é um conceito tentador e uma prática muito recomendável, assim estejam reunidas as condições para que não se transforme apenas na liberdade do mais forte na selva concorrencial.
Liberdade das famílias para escolherem a escola dos seus filhos.
Liberdade das escolas para escolherem os alunos mais adequados ao seu projecto educativo.
Liberdade das comunidades escolares para adequarem o modelo de gestão a esse projecto e à sua identidade específica.
Liberdade dos alunos para escolherem o ritmo e estilo de trabalho mais apropriado ao seu perfil de aprendizagens e aos seus interesses pessoais.
Liberdade dos professores para escolherem as metodologias e práticas mais apropriadas ao trabalho com as suas turmas e alunos, à gestão dos conteúdos e à avaliação dos alunos.
E a anáfora poderia continuar, na enunciação das várias liberdades indispensáveis para que se respire uma verdadeira Liberdade nas escolas, condição essencial para a formação dos cidadãos plenos de uma Democracia consolidada.
Mas, apesar da imensa retórica produzida em torno de palavras como “autonomia”, “liberdade”, “flexibilidade”, “descentralização”, “aproximação”, a verdade é que os tempos são de fortíssimas limitações a qualquer daquelas liberdades, cada vez mais mitigadas e em desaparecimento acelerado na rede pública de ensino.
Não interessa aqui retomar uma desgastada e já conhecida oposição entre as formas de funcionamento nos sectores público e privado da Educação. Interessa sublinhar de que forma a última década fragmentou as condições de funcionamento e aumentou as desigualdades no âmbito das escolas públicas.
Por um lado, foi criado um modelo único de gestão e administração escolar que reforçou os mecanismos de centralização e hierarquização na tomada de decisões, distanciando o centro decisor do quotidiano escolar, de alunos, funcionários e professores e destruindo a partilha de responsabilidades em agrupamentos de escolas cada vez mais sobredimensionados para a nossa pequenez territorial e populacional.
O processo contínuo de aglomeração de escolas em “unidades orgânicas” híper-centralizadas diminuiu, por outro lado, a diversidade de oferta de projectos educativos concorrentes numa mesma área, assim como retirou autonomia às escolas que perderam centros de decisão próprios.
Para além disso, a anunciada iniciativa de municipalizar a gestão das escolas vai conduzir, de forma inevitável, a um maior grau de homogeneização e indiferenciação dos referidos projectos, acabando com qualquer possibilidade de verdadeira liberdade de escolha por parte das populações. A autonomia das escolas desaparecerá por completo, não sendo a pretensa “descentralização” mais do que a criação de centralismos locais, muito vulneráveis ao arcaico caciquismo e ao favorecimento de clientelas político-partidárias.
Por fim, o aumento das desigualdades socio-económicas que resultou da situação de crise e dos mecanismos de austeridade aplicados pelo actual governo, diminuiu de modo substancial a capacidade de muitas famílias conseguirem entrar num “mercado da Educação”, viciado nos seus fundamentos no sentido de reproduzir na Educação uma hierarquização social de que os mecanismos de mobilidade ascendente estão cada vez mais ausentes.
A tradicional oposição público/privado encontra-se, assim, acrescida de clivagens no seio do sector público, com uma Educação a várias velocidades, em termos de infraestruturas e de um sistema de incentivos que acaba por premiar apenas os melhores e afundar os piores, tudo com base numa seriação de desempenhos com critérios simplistas.
Por isso, quando se fala de Liberdade em Educação seria bom que se definisse com clareza de que Liberdade se trata e quem pode dela desfrutar. Porque a Liberdade é um valor nuclear nas sociedades contemporâneas, mas não o é de forma plena se prescindir dos princípios da Equidade e da Justiça Social. E não se pode confundir com economias de escala e outros chavões típicos de um discurso economicista que já provou os seus limites e o carácter nefasto das suas consequências.
Paulo Guinote - Público
O ano de 2014 termina, em matéria de Educação, da mesma forma que terminou 2013, ou seja, com a realização da segunda edição da prova de avaliação de conhecimentos dos candidatos à docência com menos de cinco anos de serviço. Desta vez, com escassa contestação com visibilidade pública, será um dos trunfos eleitorais do Governo que a apresentará como uma “reforma” realizada, mesmo que apenas se destine a encobrir a falta de coragem de intervir a sério na formação de professores.
Mas a PACC já faz parte de águas passadas e é apenas mais uma batalha perdida por parte dos docentes, a par da manutenção de uma avaliação do desempenho que não passa de um simulacro de péssima qualidade e permeável a todo o tipo de distorções e abusos.
Mais graves para a Educação, de um ponto de vista global ou “sistémico” (como agora se diz), são outras medidas que se procuram apresentar comum “estruturais” e destinadas a mudar o “paradigma” dominante, com base numa narrativa que se baseia na falsa evidência de que o “paradigma existente” fracassou e que a Educação, em particular a do sistema público, está em profunda crise.
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No âmbito da implementação do Plano Nacional de Formação Financeira, foi hoje assinado o “Protocolo de cooperação para a preparação de materiais didático-pedagógicos de apoio ao Referencial de Educação Financeira”, entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal), o Ministério da Educação e Ciência e associações do setor financeiro (APB – Associação Portuguesa de Bancos; APS – Associação Portuguesa de Seguradores; APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios e ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado).
Estão disponíveis para consulta, na página eletrónica do Conselho Nacional de Educação, os materiais apresentados no seminário "Investigação em Educação e Resultados do PISA", realizado no passado dia 5 de dezembro no CNE e que teve como principal objetivo a reflexão e o debate sobre os caminhos já percorridos e sobre os trabalhos a desenvolver no âmbito dos resultados do PISA.
O terceiro relatório anual da Comissão Europeia, "Education and Training Monitor 2014", faz uma análise comparativa da evolução dos sistemas de educação e formação na Europa. Esta análise é feita tendo em conta os objetivos estabelecidos a nível europeu, assim como outros indicadores, estudos e relatórios. O relatório aborda as seguintes questões: investimento em educação, resultados de aprendizagem relativamente a qualificações e competências, e os instrumentos políticos que podem ajudar a melhorar, para todos, os resultados de aprendizagem e reforçar os retornos do investimento na educação.
"Apesar do Governo ter clarificado que a gestão da colocação dos professores com horário incompleto não vai ser transferida para as autarquias, há outras alterações à proposta, de ordem financeira, que os autarcas exigem como condição para avançar com o projecto-piloto das chamadas escolas municipais, que está a ser discutida com 15 autarquias e que deveria avançar, em parte, já em Janeiro."
A gestão da colocação dos professores não vai ser transferida para os municípios. O Governo alterou a proposta inicial, que cria as chamadas escolas municipais, e foi ao encontro das exigências dos autarcas, que ameaçaram não avançar com o projecto-piloto caso esta alteração não fosse feita. Esta é a grande alteração da última versão do anteprojecto de decreto-lei do Governo, que além das competências da Educação define ainda responsabilidades que vão ser assumidas pelos municípios nas áreas da Saúde, Segurança Social e Cultura. No caso da Educação, são 15 as autarquias que vão avançar com o projecto-piloto assumindo já a partir de Janeiro a gestão dos edifícios escolares e do pessoal não docente. A partir de Setembro vão poder gerir 25% dos currículos de todos os níveis de ensino, podendo adaptar o calendário escolar e criar disciplinas que se adequem ao contexto regional.
" ... ser professor não é isto. não é preencher grelhas. não é ir a infinitas reuniões sem utilidade. não é andar quilómetros para dar uma aula. não é trabalhar a correr. não é ter tempo para tudo e não ter tempo para nada. não é estar cansado demais para pensar. não é preencher formulários para fingir mudanças. não é fazer relatórios, actas, processos, fichas e mais fichas e colocar coisas em espaços vazios de um espaço numa folha vazia num computador para dizer que se cumpre tudo aquilo a que o tempo, castrado, impede de fazer cumprir. ser professor não é isto. não é não conseguir fazer uma visita de estudo porque não há espaço no programa. não é cumprir metas. nem avaliar por avaliar em catadupa. ser professor não é estar contra aqueles que são colegas só porque todos se querem salvar de perder mais tempo com tudo o que não deixa, cada um de nós, sermos professores como sempre fomos. ser professor não é isto. não é estar numa escola como sardinha em lata. não ter tempo para a conversa necessária com os outros e consigo próprio. não conseguir ler um livro até ao fim. não estar capaz de estar atento porque tantas são as coisas por e para fazer que a atenção é tão dispersa que cansa só de pensar que algo mais chama e clama pela nossa atenção. ser professor não é isto. ponto. final."
