Diário Económico
A gestão da colocação dos professores não vai ser transferida para os municípios. O Governo alterou a proposta inicial, que cria as chamadas escolas municipais, e foi ao encontro das exigências dos autarcas, que ameaçaram não avançar com o projecto-piloto caso esta alteração não fosse feita. Esta é a grande alteração da última versão do anteprojecto de decreto-lei do Governo, que além das competências da Educação define ainda responsabilidades que vão ser assumidas pelos municípios nas áreas da Saúde, Segurança Social e Cultura. No caso da Educação, são 15 as autarquias que vão avançar com o projecto-piloto assumindo já a partir de Janeiro a gestão dos edifícios escolares e do pessoal não docente. A partir de Setembro vão poder gerir 25% dos currículos de todos os níveis de ensino, podendo adaptar o calendário escolar e criar disciplinas que se adequem ao contexto regional.
Segundo o documento que é hoje apresentado em reunião do Conselho de Concertação Territorial, onde vai estar presente o primeiro-ministro, as autarquias vão ficar responsáveis pela contratação de docentes apenas para as disciplinas criadas localmente. Todos os professores das disciplinas do currículo regular vão continuar a ser colocados e geridos pelo Ministério da Educação, através dos concursos existentes. "São competências delegáveis nos órgãos dos municípios e das entidades intermunicipais no domínio da educação (...): o recrutamento de pessoal para projectos específicos de base local", lê-se no documento a que o Económico teve acesso. A norma que permitia a cada município distribuir os professores com horários zero (sem turma atribuída) ou horário incompleto por qualquer escola do concelho, sem necessidade de concurso, não vai avançar. Esta gestão permitia que cada uma das autarquias conseguisse, em média, reduzir o corpo docente em cerca de 10%.
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