Paulo Guinote - Público
A lei da selva não pode imperar e o Estado não se pode demitir completamente da sua missão de regulador e fiscalizador da educação.
Sou dos que acham que mais informação é sempre melhor e que o tratamento dessa informação, com as devidas ponderações e contextualizações no tempo e no espaço, é uma mais-valia para a análise de fenómenos como os da Educação. Por isso, considero de elevado interesse a divulgação de um portal com a informação sobre as escolas secundárias, públicas e privadas.
A partir desse portal e da informação que o Ministério da Educação e Ciência nele incorpora (e de igual modo de outra que poderá vir a incorporar no futuro) é possível conhecer melhor o desempenho das escolas para além dos rankings tradicionais das notas finais dos exames, até porque as ponderações que neles foram sendo introduzidas ainda têm dados incompletos, por exemplo sobre o contexto socioeconómico dos alunos das escolas privadas.
Em peça feita a partir dos dados recolhidos nesse portal, o PÚBLICO divulgou uma peça em que se identificam as escolas “desalinhadas” em termos de classificações internas, ou seja, as escolas que atribuem, de uma forma regular, classificações muito acima ou muito abaixo do que seria expectável, atendendo ao perfil dos seus alunos e tendo em conta as outras escolas com alunos com perfil similar.
Nas 24 escolas identificadas como desviando para cima (inflação da nota interna) encontramos 13 privadas e 11 públicas, ou seja, 54,2% de escolas privadas e 45,8% de escolas públicas.
Nas 29 escolas identificadas com desvios para baixo (nota interna mais baixa do que o expectável) estão seis privadas e 23 públicas, ou seja, 20,7% de privadas e 79,3% de públicas.
Se atentarmos na distribuição geográfica das escolas que inflacionam as classificações, em particular das privadas, é muito evidente a sua proximidade, pois cinco encontram-se no Porto, duas em Gondomar, duas em Braga e uma em Guimarães. Mesmo no caso das escolas públicas, também é sensível a proximidade relativa.
No caso das escolas que atribuem classificações abaixo do que seria expectável, as públicas dominam e a distribuição geográfica é muito mais dispersa. Percebe-se que os efeitos da não atribuição de créditos às escolas em que o desvio entre classificações internas e externas não será estranho a tal fenómeno, acabando por ser os alunos indirectamente prejudicados, não apenas na classificação imediata, mas na própria média de acesso ao ensino Superior. E especialmente prejudicados se atentarmos nas práticas, acima identificadas, em alguns nichos do sector privado.
É isto uma mera coincidência, um acaso dos diabos, ou será uma das consequências mais conhecidas, mas nem sempre confessadas, dos mecanismos “concorrenciais” e de “mercado” na área da Educação, no sentido de satisfazer os “clientes”? A resposta parece por demais óbvia e é muito importante para contextualizar muito do que se afirma sobre a oposição entre os sectores público e privado na Educação, muito em especial quando se fazem grandes parangonas com o domínio dos tops dos rankings tradicionais. Seria mesmo muito interessante cruzar esses dados, algo que não farei neste momento, pois é sempre importante estimular o processo de descoberta em quem parece desconhecer o que todos sabem, mas que alguns fazem por ignorar quando se trata de discutir a “qualidade” do nosso sistema de ensino e as práticas ético-profissionais associadas a certos desempenhos.
A minha ideia não é demonizar uns e absolver os outros, mas sublinhar algo que deve ser encarado com frontalidade e sem receios: é do conhecimento geral, e agora tem alguma fundamentação estatística, a prática de algumas escolas, na sua maioria privadas, inflacionarem a avaliação interna para “satisfazer” os seus “clientes”, leia-se, compensar os seus alunos por eventuais falhas neste ou naquele exame final e assim justificarem o fortíssimo investimento feito pelas famílias nas propinas e todos os extras pagos às instituições em causa.
Que o Ministério da Educação e Ciência tenha a coragem para agir nestes casos é de saudar, pois são de saudar todas as iniciativas destinadas a tornar menos opacas as práticas que levam a distorções significativas na equidade de um sistema de ensino que, por razões que lhe são exógenas, já é marcado por fortes assimetrias e desigualdades.
Que isto não vai ser encarado muito bem pelos grupos de interesses associados a alguns sectores do “mercado da Educação” é bem verdade. Mas a lei da selva não pode imperar e o Estado não se pode demitir completamente da sua missão de regulador e fiscalizador deste sector, apenas porque a capacidade de pressão desses grupos sobre os decisores tem sido muito elevada.
Público, 26/01/2015
Com vista à realização dos concursos previstos no n.º 3 do art.º 4.º (Disposições Transitórias) do Decreto –Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, na redação conferida pelo Decreto – Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho encontra-se disponível no SIGRHE, na área das escolas, o separador “Concurso Nacional 2015/2016
O presidente do Conselho das Escolas e os representantes das duas associações nacionais de directores afirmam que foram chamados a Lisboa para ouvir e não para serem ouvidos.
14ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
RELATÓRIO JNE 2014
