Síntese das principais ideias do debate "Municipalização: que caminho para a Escola?"

Municipalização: que caminho para a Escola?

Nota de apresentação:

A Comissão Permanente do Conselho das Escolas optou por agrupar em quatro capítulos as principais ideias que reteve do debate nacional de 19/01/2015, pelo que a síntese que se segue é da sua exclusiva responsabilidade.

1. DESCENTRALIZAÇÃO | DESCONCENTRAÇÃO | MUNICIPALIZAÇÃO | DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS | SUBCONCESSÃO

• É necessário clarificar os conceitos que estão a ser utilizados neste processo: o que se entende por municipalização, por descentralização e por delegação de competências.

• Pelo que se conhece, não estamos em presença de um processo de descentralização de competências / devolução de poderes às autarquias, mas antes de desconcentração e de alguma desresponsabilização dos poderes centrais do Estado.

• Todo este processo contém o perigo da “terceirização” da Educação (ex. do Brasil), isto é, a subconcessão do serviço público de educação ou de algumas das suas componentes ou setores a operadores privados. Nenhuma das cláusulas contratuais impede as autarquias de subdelegar ou subconcessionar todo o serviço educativo, ou parte dele, em/a empresas privadas. 

2. OS MUNICÍPIOS NO PROCESSO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

• Será de evitar a politização/partidarização dos espaços educativos locais. Também será de evitar as desigualdades entre municípios mais pobres ou mais ricos, com maior ou menor massa crítica. A diversidade é fundamental, mas não pode ser desigualdade.

• A descentralização é urgente, mas até hoje jamais se conseguiu conquistá-la. As autarquias e o Poder Local devem ter uma intervenção na Educação, não através do Conselho Municipal de Educação mas sim de um Conselho Local de Educação, no qual o Município seja um ator entre outros, sem ser hegemónico.

• Todo o atual discurso sobre descentralização de competências não consegue disfarçar o facto de o Poder Central, através de uma nova via de “desconcentração municipal contratualizada”, querer recentralizar o poder de decisão, cooptando as autarquias para desempenharem o papel de “administrações regionais” para as Escolas.

• Neste processo, os Municípios podem transformar-se num instrumento do Poder Central para gerir a Educação não se antevendo o que ganharão as Escolas.

• Este processo de delegação de competências nas autarquias ocorre no final de uma legislatura e de um mandato de um Governo, como se houvesse pressa em consumar factos ou deixar compromissos que poderão influenciar o futuro.

 3. A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E A AUTONOMIA DAS ESCOLAS

• A autonomia das escolas não tem passado de retórica e apenas tem servido para “enfeitar” legislação e discursos. Tudo o que é importante para ser governado e decidido é-o pelo Poder Central, através de uma “hiper-burocracia” e de uma “ciber-administração”, baseada em plataformas informáticas com controlo remoto à distância.

• A descentralização é importante num sistema educativo demasiado centralizado. Pode este processo em curso envolver muitos protagonistas locais, mas não resolverá os problemas da Escola e da Educação se não descer à Escola e aos decisores que estão na Escola.

• O programa “Aproximar a Educação”, no modo como está formulado, imporá uma dupla tutela às Escolas – Estado Central e Câmaras, diminuindo a autonomia das Escolas.

• Todos os atuais órgãos da Escola atual perderão poder de decisão com este processo, que abre ainda caminho para que deixem de ser eleitos e passem a ser designados.

4. O PAPEL DAS ESCOLAS NESTE PROCESSO

• O programa “Aproximar a Educação” é pouco claro nos seus propósitos e processos, a que as escolas e agrupamentos se limitam a assistir. É grave que se discutam estas questões sem se dar voz ativa aos atores principais no processo de Educação: as Escolas e os seus órgãos.

• Estes contratos interadministrativos não deveriam ser assinados apenas entre “o Ministro e o Presidente da Câmara”. Deveriam ser chamados os outros intervenientes. É fundamental que as Escolas participem formalmente no processo.

• Os principais atores - os diretores, os conselhos gerais, as Escolas e aqueles que as representam - não podem ser figurantes menores neste processo. Têm de ser mais interventivos e tomar posição formal sobre o mesmo.

• A revalorização da Escola Pública é uma necessidade pelo que não faz sentido “guerras” entre Municípios e Escolas. Neste momento, é essencial uma grande capacidade de concertação entre eles. Escolas e Municípios devem dialogar e unir-se para reivindicar a revalorização da Escola Pública junto do Poder Central.

Opinião de Santana Castilho no Público

Governar para números ou governar para pessoas?

Santana Castilho - Público

O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momento Syriza” na Educação.

O filósofo Slavoj Zizek citou T. S. Elliot num comício da Syriza para dizer que “há momentos em que a única escolha é entre a heresia e a descrença”. E clarificou a ideia afirmando que “só uma nova heresia, representada hoje pela Syriza, pode salvar o que vale a pena salvar do legado europeu: democracia, confiança nas pessoas, igualdade e solidariedade”.O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momento Syriza” na Educação. Por uma nova heresia, que coloque cooperação onde hoje está competição. Porque a cooperação aproxima-nos e sedimenta-nos enquanto grupo e a competição, ampliando as diferenças, afasta-nos, isolados por egoísmos. Porque a cooperação serve as pessoas e harmoniza-as, tal como a competição, hoje sacralizada na nossa cultura, serve os números e os conflitos.

Informação constante de um novo portal do Ministério da Educação e Ciência veio dizer-nos que há 24 escolas onde são dadas todos os anos notas internas significativamente mais favoráveis do que as conseguidas nos exames nacionais. Daí a mais um lance na competição público versus privado foi um passo, sem espaço para assumir que se comparam coisas diferentes: num caso o conhecimento científico demonstrado num só teste; no outro caso o percurso de um ano de desempenho num ambiente pluridisciplinar e multifactorial, sendo que alguns desses factores de classificação são bem relevantes para a formação integral do aluno e para a sua maturidade cívica.

Os exames nacionais e os testes estandardizados internacionais têm vindo a assumir uma dominância evidente na concepção das políticas para a Educação definidas pelos dois últimos governos. E essa dominância tem a sua génese na nossa intestina tendência para importar modismos alheios. Com efeito, quando a Escola se manifestou em crise um pouco por todo o mundo ocidental e alguns teóricos começaram a clamar contra determinados métodos pedagógicos e o que consideravam autonomia excessiva dos professores, primeiro, e emergiram as primeiras tendências para encarar a Educação como serviço passível de ser submetido a regras de mercado (com o concomitante discurso da liberdade de escolha por parte das famílias), depois, logo surgiram as pressões para introduzir nos sistemas de ensino instrumentos que tudo medissem, particularmente resultados.

Recorde-se, a propósito, duas referências incontornáveis, que continuam a produzir efeitos retardados entre nós e que nos levam aos ventos que sopraram de Inglaterra em 1976 e dos EUA em 1983. Refiro-me à iniciativa reformista de James Callagahan sobre Educação, que ficaria conhecida por “The Great Debate”, em que o primeiro-ministro de então do Reino Unido lamenta a falta de rentabilidade dos professores e das escolas, pede maior controlo da qualidade dos docentes e clama pela reorientação precoce da educação para os aspectos vocacionais, qual discurso profético que seria retomado pelo nosso ministro da Educação, 43 anos mais tarde. E refiro-me ao relatório A Nation at Risk: The Imperative for Educational Reform, produzido a pedido de Ronald Reagan, cuja violência classificativa do trabalho dos professores e da escola americana está bem traduzida nesta frase, que o integra, a qual, fora ela do conhecimento do nosso primeiro-ministro e certamente teria substituído, 32 anos volvidos, a metáfora da salsicha educativa: “Se um poder estrangeiro tivesse tentado impor à América a mediocridade do desempenho educacional que hoje existe, deveríamos ter encarado esse acto como um acto de guerra.”

Não é, portanto, de modo solitário no contexto internacional que a novilíngua classificativa portuguesa em matéria de Educação se tem desenvolvido centrada em metas, testes e exames, apesar de todos sabermos que nenhum sistema sério de prestação de contas em Educação se esgota no despejo sistemático sobre a sociedade dos resultados de testes, mesmo que estandardizados, e de exames nacionais. Tanto pior quando esses resultados de alunos são o critério primeiro para avaliar escolas e professores. Mais: mostra-nos a história recente que os governos que assim procederam acabaram, por via das ideologias neoliberais que adoptaram, a utilizar os resultados como estratégia para induzir medidas de privatização e promoção de lógicas de educação como serviço sujeito a regras de mercado.

É tempo, pois, de procedermos a uma reflexão despida de preconceitos ideológicos sobre o seu contributo técnico para a decantada “accountability” educacional. Porque muito do que deve contar em Educação não pode ser medido e é de comparação difícil. Porque, no dizer de Licínio Lima, “enquanto orientação política, a educação contábil evidencia uma alta capacidade de discriminação da educação que conta e da educação que não conta, ou conta menos”.

Público,28/01/2014

Concursos Região Autónoma dos Açores 2015/2016

Calendarização prevista

Concurso Externo Extraordinário

Concurso Interno Extraordinário

Regulamento

Aviso de Abertura


Mais informações no site da DRE dos Açores

A Direção Regional da Educação disponibiliza aos interessados toda a informação relativa aos Concursos Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.

Escolas vão ter mais pessoal não docente

A partir do próximo ano letivo as escolas vão ter mais pessoal não docente.

De acordo com a notícia do Diário Económico, o Ministério da Educação (MEC) vai finalmente publicar uma portaria para redefinir e reduzir o rácio de alunos por auxilar de acção educativa. baixando para 21 alunos o patamar mínimo que permite aos estabelecimentos de ensino terem pessoal não docente.  

Resultados da PACC de 19 dezembro de 2014

Disponibiliza-se o comunicado de imprensa com a Divulgação de Resultados da Componente Comum da PACC de 19 dezembro de 2014

Comunicado de Imprensa

Lista de Aprovados

NOTA: Os resultados individuais de cada candidato podem ser consultados, na plataforma SIGHRE, a partir de 27 de janeiro de 2015.

Documento de apoio à leitura dos resultados. Consultar aqui.

Consulta da prova

O pedido de consulta da prova deve ser efetuado de acordo com o definido no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro.

O valor a pagar pelo pedido é o que consta do Despacho n.º 14052-A/2014, de 18 de novembro.

O pedido só produzirá efeito se:

efetuado unicamente através do e-mail pacc.consulta@iave.pt;

for acompanhado do formulário (EXCEL), que pode ser descarregado aqui, devidamente preenchido;

tiver sido enviado de acordo com o prazo previsto na lei. 

Após a boa receção do pedido no endereço de e-mail acima indicado, será enviada para o endereço de e-mail que consta da inscrição do candidato a Referência Multibanco para efetivação do pagamento. O pagamento terá de ser efetuado até ao final do dia seguinte ao do envio da referida Referência Multibanco. Não será emitida nova referência, caso o pagamento não seja efetuado. 

Considera-se válido o pedido de consulta após confirmação do pagamento devido, contando a partir dessa data o prazo para o envio da reprodução da prova, de acordo com o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro. 

Pedido de reapreciação da prova

Os pedidos de reapreciação devem ser redigidos e submetidos, na plataforma SIGRHE da DGAE, nos cinco dias úteis seguintes ao da receção da reprodução da prova.

(Atualizado 27/01/2015)

Ivo Machado na Casa das Artes

QUANDO VIER A PRIMAVERA

TRIBUTO A FERNANDO PESSOA

27 DE FEVEREIRO, SEXTA-FEIRA, 21:30

Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão

“Quando vier a primavera“ é o novo projeto musical de Ivo Machado em torno da poética de Fernando Pessoa. A simbiose entre a melodia e a palavra é quase perfeita sendo que a palavra leva privilégio. A harmonia de muito bom gosto e esteticamente condizente com a ambiência que os poemas sugerem, cria canções que permitem ao espetador uma nova leitura do poema.

Entre canções, António Sousa, cruzará Pessoa ortónimo com Pessoa heterónimos através da declamação e dramatização de poemas, na sua forma peculiar de interpretação poderosa, emotiva e empática.

A jovem atriz Sara Correia interpretará o monólogo “Carta da corcunda ao serralheiro“.

Conceção e voz – Ivo Machado

Guitarra e arranjos – Carlos Carneiro

Piano e arranjos – Rui Mesquita

Declamação – António Sousa

Participação especial - Sara Correia

Apuramento de necessidades permanentes - Apuramento de vagas para o concurso nacional 2015/2016

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2015-2016

Apuramento de Necessidades Permanentes

Com vista à realização dos concursos previstos no n.º 3 do art.º 4.º (Disposições Transitórias) do Decreto –Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, na redação conferida pelo Decreto – Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho encontra-se disponível no SIGRHE, na área das escolas, o separador “Concurso Nacional 2015/2016”, com vista a recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes (vagas).

Concurso Nacional 2015/2016 - Apuramento de Vagas 2015/2016

Aplicação disponível para as Escolas/Agrupamentos das 12:00 horas de dia 26 de janeiro até às 18:00 horas de dia 30/01/2015

Nota Informativa.pdf

Manual de Utilizador - Necessidades Permanentes / Apuramento de Vagas.pdf

Declaração para efeitos de IRS

Já esta disponível no site da ADSE a declaração para efeitos de irs, relativamente às despesas efetuadas e não comparticipadas. 

Podem aceder à declaração através da ADSE Direta com o número de identificação fiscal, a password (a mesma das finanças) e o número da ADSE que consta no cartão individual.

Vamos ver o que vale a palavra de Ministro!

Ministério pode propôr horários aos professores sem turma a mais de 60 Kms

Económico

Sindicatos prevêem que “muitos professores” prefiram passar à requalificação.

Os horários que estão a ser propostos pelo Ministério da Educação aos 120 professores horários zero (sem turma atribuída) para que, desta forma, escapem ao regime de requalificação podem ficar a mais de 60 quilómetros da sua residência. Distância que, prevêem os sindicatos, vai fazer com que muitos professores acabem por rejeitar a sugestão do Ministério preferindo passar ao regime de requalificação.

É que no caso dos professores não se aplicam as regras da mobilidade interna que são aplicadas nos restantes sectores da Função Pública. Na Lei Geral de Trabalho da Função Pública está inscrito o limite de 60 quilómetros da residência dos trabalhadores para que o Estado tenha liberdade de colocar os funcionários sem o seu acordo.

No entanto, a mobilidade por iniciativa do Estado aplicada aos professores tem como limite geográfico a zona do país a que o docente está vinculado, o quadro de zona pedagógica (QZP). 

"A mobilidade dos docentes de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada ocorre dentro do espaço geográfico correspondente ao quadro de zona pedagógica onde se encontra situado o estabelecimento de ensino ou

de educação de provimento", lê-se no decreto-lei que define as regras dos concursos dos professores.

Desta forma, podem existir propostas do MEC com horários que ficam a uma distância de cerca de 200 quilómetros da residência dos professores. Isto porque alguns dos actuais sete quadros de zona pedagógica - mapa das zonas restritas mobilidade dos professores - têm essa distância. Ou seja, pode ultrapassar o limite dos 60 quilómetros da residência dos docentes, como está definido na Lei Geral de Trabalho para a Função Pública, o que vai fazer com que "muitos professores" acabem por rejeitar a proposta do MEC, diz a Fenprof.

Apesar de terem direito a apoios para as despesas de alojamento e deslocação, "em alguns casos pode ser mais vantajoso financeiramente" sofrer o corte de 40% do salário do regime da requalificação do que aceitar a proposta do MEC. 

De momento existem 120 docentes sem turma atribuída (horários zero), por isso, em risco de passar ao regime de requalificação, mas este é um número que vai ainda ser reduzido. O secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, lembra que estes professores podem ainda vir a ser colocados durante esta semana no mini-concurso (reserva de recrutamento) que vai decorrer e que podem, também, ser colocados através de protocolos para dar aulas nos centros do IEFP ou nas Casas Abrigo.

Contactado pelo Económico, o Ministério da Educação não prestou declarações sobre os limites geográficos dos horários que está a propor aos professores até à hora de fecho da edição.

A opinião de Paulo Guinote

O maravilhoso mundo do mercado da educação

Paulo Guinote - Público 

A lei da selva não pode imperar e o Estado não se pode demitir completamente da sua missão de regulador e fiscalizador da educação.

Sou dos que acham que mais informação é sempre melhor e que o tratamento dessa informação, com as devidas ponderações e contextualizações no tempo e no espaço, é uma mais-valia para a análise de fenómenos como os da Educação. Por isso, considero de elevado interesse a divulgação de um portal com a informação sobre as escolas secundárias, públicas e privadas.

A partir desse portal e da informação que o Ministério da Educação e Ciência nele incorpora (e de igual modo de outra que poderá vir a incorporar no futuro) é possível conhecer melhor o desempenho das escolas para além dos rankings tradicionais das notas finais dos exames, até porque as ponderações que neles foram sendo introduzidas ainda têm dados incompletos, por exemplo sobre o contexto socioeconómico dos alunos das escolas privadas.

Em peça feita a partir dos dados recolhidos nesse portal, o PÚBLICO divulgou uma peça em que se identificam as escolas “desalinhadas” em termos de classificações internas, ou seja, as escolas que atribuem, de uma forma regular, classificações muito acima ou muito abaixo do que seria expectável, atendendo ao perfil dos seus alunos e tendo em conta as outras escolas com alunos com perfil similar.

Nas 24 escolas identificadas como desviando para cima (inflação da nota interna) encontramos 13 privadas e 11 públicas, ou seja, 54,2% de escolas privadas e 45,8% de escolas públicas.

Nas 29 escolas identificadas com desvios para baixo (nota interna mais baixa do que o expectável) estão seis privadas e 23 públicas, ou seja, 20,7% de privadas e 79,3% de públicas.

Se atentarmos na distribuição geográfica das escolas que inflacionam as classificações, em particular das privadas, é muito evidente a sua proximidade, pois cinco encontram-se no Porto, duas em Gondomar, duas em Braga e uma em Guimarães. Mesmo no caso das escolas públicas, também é sensível a proximidade relativa.

No caso das escolas que atribuem classificações abaixo do que seria expectável, as públicas dominam e a distribuição geográfica é muito mais dispersa. Percebe-se que os efeitos da não atribuição de créditos às escolas em que o desvio entre classificações internas e externas não será estranho a tal fenómeno, acabando por ser os alunos indirectamente prejudicados, não apenas na classificação imediata, mas na própria média de acesso ao ensino Superior. E especialmente prejudicados se atentarmos nas práticas, acima identificadas, em alguns nichos do sector privado.

É isto uma mera coincidência, um acaso dos diabos, ou será uma das consequências mais conhecidas, mas nem sempre confessadas, dos mecanismos “concorrenciais” e de “mercado” na área da Educação, no sentido de satisfazer os “clientes”? A resposta parece por demais óbvia e é muito importante para contextualizar muito do que se afirma sobre a oposição entre os sectores público e privado na Educação, muito em especial quando se fazem grandes parangonas com o domínio dos tops dos rankings tradicionais. Seria mesmo muito interessante cruzar esses dados, algo que não farei neste momento, pois é sempre importante estimular o processo de descoberta em quem parece desconhecer o que todos sabem, mas que alguns fazem por ignorar quando se trata de discutir a “qualidade” do nosso sistema de ensino e as práticas ético-profissionais associadas a certos desempenhos.

A minha ideia não é demonizar uns e absolver os outros, mas sublinhar algo que deve ser encarado com frontalidade e sem receios: é do conhecimento geral, e agora tem alguma fundamentação estatística, a prática de algumas escolas, na sua maioria privadas, inflacionarem a avaliação interna para “satisfazer” os seus “clientes”, leia-se, compensar os seus alunos por eventuais falhas neste ou naquele exame final e assim justificarem o fortíssimo investimento feito pelas famílias nas propinas e todos os extras pagos às instituições em causa.

Que o Ministério da Educação e Ciência tenha a coragem para agir nestes casos é de saudar, pois são de saudar todas as iniciativas destinadas a tornar menos opacas as práticas que levam a distorções significativas na equidade de um sistema de ensino que, por razões que lhe são exógenas, já é marcado por fortes assimetrias e desigualdades.

Que isto não vai ser encarado muito bem pelos grupos de interesses associados a alguns sectores do “mercado da Educação” é bem verdade. Mas a lei da selva não pode imperar e o Estado não se pode demitir completamente da sua missão de regulador e fiscalizador deste sector, apenas porque a capacidade de pressão desses grupos sobre os decisores tem sido muito elevada.

Público, 26/01/2015

PACC - Pré-Aviso de Greve

PRÉ-AVISO DE GREVE

DAS ZERO HORAS DE DIA 1 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 24H00 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015, A TODO O SERVIÇO RELACIONADO COM A REALIZAÇÃO DA DESIGNADA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES (PACC)

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, convocam Greve Nacional de Professores e Educadores a todo o serviço que aos docentes seja atribuído entre 1 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2015, relacionado com a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), prevista no Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro e agendada pelo Despacho n.º 14052-A/ de 19 de novembro.

Bom fim de semana!

Seminário "Processos de Descentralização em Educação"

Esta temática volta à ordem do dia com a criação do programa Aproximar Educação, cujo projeto-piloto deverá iniciar-se nalguns municípios já no próximo ano letivo.

O Conselho Nacional de Educação pretende com este seminário abordar a descentralização em educação na perspetiva de uma maior autonomia organizativa, administrativa, curricular e pedagógica, bem como da valorização do papel dos municípios, das escolas, dos diretores e da comunidade local. Para tal, o seminário contará com contributos de autarcas, investigadores e escolas.

Programa do Seminário

Dia 18 de fevereiro

Universidade de Aveiro

Agora é que estão preocupados?

Directores continuam preocupados com a transferência da educação para as câmaras

Público

O presidente do Conselho das Escolas e os representantes das duas associações nacionais de directores afirmam que foram chamados a Lisboa para ouvir e não para serem ouvidos.

O presidente do Conselho das Escolas (CE), José Eduardo Lemos, e os representantes das duas associações nacionais de directores afirmaram nesta quinta-feira que saíram da reunião com os secretários de Estado da Educação e o da Administração Local sobre a chamada municipalização da Educação tão preocupados como entraram. “Não fomos chamados para sermos ouvidos mas para ouvir – não é este encontro que muda o que temos dito, ou seja, que este processo está a decorrer à margem das escolas”, criticou José Eduardo Lemos.

...

De que estavam à espera senhores Diretores?

O projeto de Decreto-Lei para a delegação de competências foi aprovado em Conselho de Ministros, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências - Contrato de Educação e Formação Municipal já é conhecido, a Matriz de Responsabilidades está concluída, faltará apenas negociar com as autarquias aderentes o envelope financeiro a transferir para cada município. Aqui é que as coisas se podem complicar uma vez que as propostas do governo não agradam aos municípios e... as eleições estão próximas. 

O Ministério da Educação e Ciência mantém que o objectivo é gastar o mesmo que agora é gasto, mas, e de acordo com algumas autarquias, na última proposta enviada aos municípios constam valores que são objectiva e substancialmente mais baixos do que aqueles que actualmente a administração central gasta e, por isso, foram considerados insuficientes. 

Acerto do IRS no mês de fevereiro

De acordo com o ponto 7 do Despacho nº 309-A/2015, de 12 de janeiro, no mês de fevereiro serão efetuados os acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2015 relativos aos vencimentos de janeiro.

"7 - Nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de janeiro de 2015, devem as entidades devedoras ou pagadoras dos rendimentos proceder, até final do mês de fevereiro de 2015, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2015, efetuando, em simultâneo, os acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS efetuada em janeiro de 2015."

Com pequenos truques e manigâncias vamos fingindo autonomia, mas as asneiras vão continuar!

Colocação de professores poderá voltar a ser gerida por directores

Público

Ministério da Educação e Ciência está a contactar directores e sindicatos para evitar repetição dos "erros dramáticos" registados no ano passado.

No próximo ano lectivo, a gestão da colocação de professores contratados nas mais de 300 escolas com contratos de autonomia e integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária poderá passar de novo para as mãos dos directores.

Criação de equipa de estudo de um modelo de governação transversal para a ADSE e outros subsistemas de saúde

Publicada uma resolução do Conselho de Ministros que determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de governação transversal ao subsistema da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana, e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 5/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 15/2015, SÉRIE I DE 2015-01-22

Presidência do Conselho de Ministros

Requalificação de alguns e desemprego de muitos

AVISO N.º 687/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2015, SÉRIE II DE 2015-01-21

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Faz-se publica a Lista Nominativa dos trabalhadores do ISS, I.P. a colocar em situação de requalificação cujo posto de trabalho foi objeto de extinção, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho

Governo admite que alguns trabalhadores em requalificação arriscam despedimento

Público

Primeiros 150 trabalhadores da Segurança Social passam para a requalificação esta quinta-feira.

IGEC - Relatório Global IPSS

Relatório do Programa de Acompanhamento – Jardins de Infância da Rede Privada – Instituições Particulares de Solidariedade Social

Jardins de Infância da Rede Privada - Instituições Particulares de Solidariedade Social - Relatório Global (janeiro de 2015)

Pedido de recalculo das aposentações de 2014

Na sequência da publicação da Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro, com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais que são utilizados no cálculo das pensões de aposentação da CGA e da Segurança Social, todos os trabalhadores podem e devem requerer junto desses organismos o recalculo do valor das pensões de aposentação ou reforma atribuídas durante o ano de 2014. 

A Portaria nº 266/2014 entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2014, mas produz efeitos desde 1 de janeiro de 2014. 

A CGA e a Segurança Social são obrigadas por lei a proceder ao recalculo da pensão de aposentação a todos os trabalhadores que se aposentaram durante o ano de 2014.

CGA - Guia do Utente

Regime da Aposentação e das Pensões de Sobrevivência - Guia do Utente 

CGA - Janeiro de 2015

O Conselho de Escolas e toda a Comunidade Educativa!

Conselho das Escolas quer participar no debate sobre municipalização do ensino

Dirigentes escolares querem ter voz activa no processo de transferência de competências para as autarquias na área da Educação.

O Conselho das Escolas quer intervir formalmente na discussão sobre a chamada municipalização do ensino e vai "de imediato" enviar ao ministro da Educação uma tomada de posição que reflicta o teor do debate nacional realizado nesta segunda-feira, em Santarém.

José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, disse, no final de um debate que contou com a participação de cerca de 400 pessoas, de sindicatos, associações de escolas, direcções de agrupamentos, professores, técnicos municipais e autarcas, ter "percebido bem os sinais" de que a escola tem que intervir formalmente num processo que o Ministério da Educação está a promover apenas com os municípios.

Para o debate "Municipalização: Que Caminho para a Escola?", o Conselho das Escolas convidou o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, um dos municípios que tem vindo a negociar a integração no projecto-piloto para transferência de competências na área da educação, e os catedráticos Licínio Lima, da Universidade do Minho, e António Sampaio da Nóvoa, reitor honorário da Universidade de Lisboa.

Licínio Lima alertou para o facto de as escolas e os agrupamentos não estarem a ter voz activa num processo que, alertou, não corresponde a uma verdadeira descentralização mas sim a uma mera "delegação de competências" em que os municípios se tornam "meros executores subordinados", subvertendo o princípio da autonomia do Poder Local.

Licínio Lima alertou para a natureza do contrato em negociação, que no seu entender obedece a uma "teoria contratualista" que privilegia valores instrumentais como a eficácia e a eficiência e não valores "substantivos" como a democracia e abre a porta a "quem fornece pelo melhor preço".

Sampaio da Nóvoa apontou o exemplo "assustador" do que se passou com a municipalização do ensino no Brasil, em que tudo foi concessionado a privados existindo atualmente uma estrutura "em que os municípios não contam para nada".

O antigo reitor da Universidade de Lisboa frisou que o assunto é "demasiado importante para ser tratado sem ampla discussão", lamentando a forma "confusa, atabalhoada", como o processo tem sido conduzido "em final de legislatura, como se houvesse pressa em deixar compromissos que podem influenciar o futuro".

Sampaio da Nóvoa deixou algumas questões em relação ao Programa Aproximar Educação -- Descentralização de Competências na Área da Educação/Contrato de Educação e Formação Municipal, nomeadamente quanto ao papel dos professores, à autonomia das escolas e ao espaço público da educação.

No seu entendimento, a ausência de referências ao professor no documento "deixa antever mais dificuldades e mais burocracia" ao invés da sua valorização, a passagem de funções para os municípios irá reduzir a autonomia das escolas e deixa de fora a comunidade, que deveria estar envolvida nos processos de decisão.

"É preciso pensar em órgãos locais que dêem coerência a estes processos de decisão", afirmou, na linha do que Licínio Lima vem defendendo, de criação de Conselhos Locais de Educação, nos quais o município participa mas não domina como acontece nos atuais Conselhos Municipais de Educação.

Humberto Marques assegurou que a sua perspectiva é a de envolvimento da comunidade local no processo de decisão, afirmando que os agrupamentos dos municípios que têm vindo a negociar com o Governo têm participado na discussão.

José Eduardo Lemos disse que o ministro da Educação, Nuno Crato, foi convidado a abrir ou fechar o debate hoje realizado em Santarém, mas "nem comunicou que não viria".

Público, 21/01/2015

(Negrito e sublinhado nossos)

Opiniões

Avaliação dos professores

David Rodrigues - Público

Enquanto o discurso for que “os professores não querem avaliação” e “os que se opõem são mal-intencionados”, vamos continuar a fazer de conta que tudo está bem.

Retificação do Despacho Normativo Nº 1/2015

Publicada pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário do Ministério da Educação e Ciência a declaração que  retifica o Despacho Normativo n.º 1/2015 de 18 de dezembro de 2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 6 de janeiro de 2015.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 59/2015 - D. R. N.º 14/2015, SÉRIE II DE 2015-01-21

Hugo Torres apresenta novo disco com gravação de DVD no Theatro Circo

No próximo sábado, dia 24 de Janeiro, às 21h30, o músico e professor Bracarense Hugo Torres irá realizar um enorme concerto no Theatro Circo, aquela que considerada uma das salas mais bonitas da Europa.

Vinte e seis anos depois de pisar o palco pela primeira vez, chega agora o momento de apresentar um espetáculo cheio de emoções e com muitas histórias para contar. São histórias vivias ao logo de vários anos, a percorrer palcos nacionais e internacionais, e que nessa noite passam pelo palco lado a lado com os temas do novo álbum que se chamará “Cores”.

No concerto que dará origem a gravação de DVD também com canções do primeiro disco “Trilhos”, Hugo Torres contará com grandes músicos que irão compor a sua banda: José Paulo Ribeira (Piano), Paulo Gaspar (Baixo); Miguel Fernandes (Bateria) , Eliseu Matos (guitarra elétrica), Miguel Faria (Guitarra Acústica) e Abel Gonçalves (flauta transversal).

Um concerto que promete ficar na memória!

Os bilhetes para o concerto estão à venda pelo valor único de 10€ e podem ser adquiridos na bilheteira do Theatro Circo; FNAC; CTT’s ou bilheteira online.