Iniciativas Parlamentares sobre a eliminação da Requalificação Docente/Mobilidade Especial e a revogação da PACC em Apreciação Pública até ao dia 18 de janeiro.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016
"é possível reiniciar um novo ciclo de esperança para a escola e para os profissionais da educação"
João Ruivo - Ensino Magazine
A grande reforma educativa sorvida dos quentes e vibrantes anos do final da década de sessenta, consubstanciada nas filosofias do Maio de 68, apontava para uma escola aberta, universal, inclusiva, interclassista, meritocrática, solidária, promotora da cidadania e, até, niveladora, no sentido que deveria esbater as desigualdades sociais detectadas à entrada do percurso escolar.
Os professores passavam a ser mediadores da aprendizagem, promotores da socialização e do trabalho partilhado. Os alunos metamorfoseavam-se em aprendentes activos, participativos, concretizadores, co-líderes da sala de aula e do rumo a dar às planificações. Os pais, descolarizados ou iletrados, por vergonhosa opção de quatro décadas de ditadura, entregavam os seus filhos naqueles centros de promoção do sucesso social. Era a escola aberta à comunidade, uma escola moderna, que se impunha à escola tradicional. Era, enfim, a escola inclusiva, aberta a todos.
Com o decorrer dos anos, os governantes, lá no alto do seu douto saber, entenderam que, já agora, os professores e a escola poderiam também cumprir uma imensidão de funções até então cometidas ao Estado, às famílias e à sociedade. Mesmo que não tivessem tido preparação para isso, os professores tinham demonstrado que sabiam desenvencilhar-se e, sobretudo, que não sabiam dizer não.
E desde então, essas passaram também a ser tarefas e funções da escola e dos seus docentes. A partir desse momento singular, passámos a ter uma escola que, por acaso, também era um local de aprendizagem formal, mas que, sobretudo, se foi desenvolvendo como um espaço de aprendizagens sociais, informais, socializadoras. E foi assim que se baralhou e se desvirtuou uma escola que, altruisticamente, queria ser para todos, transformando-a numa escola onde tudo cabia.
Mais recentemente, os últimos responsáveis pelo Ministério da Educação, entenderam que a escola gastava muito e os professores, numa indolência secular, pouco ou nada faziam. Que tinham poucos alunos a quem ensinar; que perdiam muito tempo na sua formação permanente; que davam demasiada importância ao "como ensinar e ao como aprender", em vez de se dedicarem a verificar as aprendizagens memorizadas; que se dedicavam demasiado a combater a exclusão escolar e social; que se envolviam muito com as famílias na educação dos jovens; que desejavam que todos os seus aprendentes estivessem na sala de aula, em comum colaboração, mesmo que alguns deles necessitassem de um apoio especial...
Aos professores, era exigido que reincarnassem de novo: que procurassem novas profissões. Que comprassem escolas. Que emigrassem. Que percebessem que o nosso sistema de ensino poderia ser muito melhor se acabassem metade das actividades desenvolvidas nas escolas e se se dispensassem cerca de 40 mil docentes.
Infelizmente não era apenas um pesadelo. Foram as opções de política educativa de que estavam ao serviço do sistema financeiro internacional, dos interesses privados contra o Estado social e contra os mais desfavorecidos, os quais, por isso mesmo, seriam os que de mais ajuda necessitavam e, logo os mais prejudicados.
De resto, provaram que pouco lhes interessava o impacto negativo destas medidas na implosão da Escola Pública e no comprometimento do futuro do país.
O que eles não previram é que os professores têm dentro de si a força regeneradora do saber, da cultura e da utopia social. Modelando sabiamente os seus alunos, são os construtores de futuros. Dentro e fora da escola querem partilhar a discussão do amanhã, porque aprenderam que ter, é ceder e partilhar.
Infelizmente, como humanos que são, também erram: do seio da escola por vezes saem maus políticos e, logo, más políticas. Mas não é por isso que se deixam abater, já que exercem uma profissão que exige a reflexão permanente, a busca de consensos, e a capacidade de ser persistente, sem teimosia.
Hoje, e talvez por estarmos à beira de uma pressentida mudança de política educativa, acreditamos que é possível reiniciar um novo ciclo de esperança para a escola e para os profissionais da educação em Portugal.
A opinião de Paulo Guinote no Público
Paulo Guinote - Público
Regresso porque, acima de outras razões, há rostos que tenho prazer em reencontrar e porque há lutas que, nas aulas, ainda valem a pena.
Regresso em 2016 para exercer uma carreira que perdeu qualquer horizonte de progressão, proletarizada em termos materiais, parente pobre e incómoda para os poderes políticos e que alguns fazedores de opinião traumatizados e medíocres se preocuparam em desqualificar longamente em prosas mais ou menos marcadas pela soberba intelectual típica daqueles que estão abaixo de qualquer dejecto canino, exigindo aos outros uma avaliação fingida, sem sentido, que em nada melhora o seu desempenho. Regresso para escolas geridas globalmente de uma forma não partilhada, seguindo um modelo simplista e redutor de cadeia hierárquica, em que a obediência e submissão são os princípios desejados. Regresso para uma sala de professores em que, à semelhança de tantas outras, há óptimos profissionais (e ocasionalmente outros menos assim) a quem fizeram tudo por sugar o ânimo e a capacidade para resistir aos sucessivos desmandos legislativos e tentaram deixar como meros autómatos executores de cada nova pseudo-reforma estrutural. Regresso para trabalhar num sector que deixou de ser considerado prioritário para os governantes, que em dado tempo se tornou pasto para investimentos sumptuários, num modelo de escola pública a várias velocidades, e depois se tornou o campo privilegiado para o desinvestimento nos serviços públicos (a par da Saúde, que é um caso com consequências mais trágicas e mediáticas) como forma pouco encoberta de promover os “projectos” do sector privado.
Público, 4/01/2016
Pelo Parlamento na próxima sexta-feira
Reunião Plenária - Dia 8 janeiro (sexta-feira)
10:00 Horas
ORDEM DO DIA
Reposição dos Feriados Nacionais
Reposição dos feriados nacionais retirados
Restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro
Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Revisão prevista da suspensão dos feriados religiosos e correspondentes feriados civis
Restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos
Revisão da suspensão dos feriados religiosos
Restabelecimento de feriados suprimidos
...
Regime de Aposentação para Docentes
Da iniciativa do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) -Solicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Alteração das Metas Curriculares do 1º Ciclo
Da iniciativa de Vânia Marisa Santos Azinheira e outros - Solicitam a alteração das metas curriculares do 1.º Ciclo
Racionalização dos Contratos de Associação
Da iniciativa da Federação Nacional de Professores (FENPROF) - Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte)
Da iniciativa da Federação Nacional de Professores (FENPROF) - Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo)
Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantido a proteção da escola pública
sábado, 2 de janeiro de 2016
Guia pratico para o IRS
O que fazer com as facturas? Como confirmá-las, até quando é obrigatório guardá-las? E se estiverem em nome dos filhos, o que é que os pais têm de fazer? Saiba tudo no
Jornal de Negócios
quinta-feira, 31 de dezembro de 2015
Atualização do salário mínimo e das pensões para 2016
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016.
Remunerações, taxas, impostos e carreiras em 2016
DECRETO-LEI N.º 253/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-30
Finanças
Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016
LEI N.º 159-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
LEI N.º 159-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
LEI N.º 159-C/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
LEI N.º 159-D/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
LEI N.º 159-E/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015
Finanças
Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016
Assembleia da República
Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
LEI N.º 159-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
LEI N.º 159-C/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
LEI N.º 159-D/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
LEI N.º 159-E/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015
quarta-feira, 30 de dezembro de 2015
15ª Reserva de Recrutamento
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 15ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Contratação - ano escolar de 2015/2016
Lista definitiva de retirados - Consulte
Documentação
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 15
Serviços
Recurso Hierárquico - 15ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de quinta-feira, do dia 31 de dezembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 07 de janeiro de 2015 (hora de Portugal Continental)
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 15ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de quinta-feira, do dia 31 de dezembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 04 de janeiro de 2015 (hora de Portugal Continental)
Opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
Quando, depois de tantos impostos que pagamos, se morre por falta de assistência médica num hospital central de Lisboa, quando milhares de filhos de emigrantes são expulsos de aulas de língua pátria por falta de pagamento de uma propina inconstitucional, quando se calca a dignidade dos pobres dando-lhes 80 cêntimos mensais de aumento de pensão social, não é o simples anúncio de que os tempos são novos que os mudam. É preciso mais, fazer diferente, selar conúbios.
1. Tivessem Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís uma réstia de dignidade política e já teriam vindo a público responder às gravíssimas acusações que lhes foram feitas por António Costa e Mário Centeno, a propósito do Banif. Com esta entrada, não se conclua que aprovo a solução encontrada. Com efeito, nenhum português esclarecido aceita a passividade do Banco de Portugal perante o arrastar da solução do Banif, que outra explicação não tem que não a servidão política à saída limpa e aos interesses eleitorais da coligação PSD/CDS. Como nenhum português esclarecido aceita uma solução que deixa sem resposta tantas perguntas, que abalroam as consciências dos que acreditaram que os tempos seriam novos. Quem já ganhou e vai ganhar com o que os contribuintes já perderam e vão perder? Quem concedeu créditos e quem os não pagou? Quem promoveu a fuga de informação que originou a corrida aos depósitos? Que interesses resultaram protegidos quando Costa e Centeno impediram que a resolução do Banif ocorresse em 2016, rejeitando, assim, a solidariedade europeia e impedindo que o BCE liderasse o processo no âmbito da união bancária e apurasse, em auditoria externa, as responsabilidades do bloco central da teia financeira? Como entender que o mesmo Governo que se escandalizou com a venda da falida TAP por 10 milhões de euros, venha agora obrigar-nos a pagar quase três mil milhões para que um banco estrangeiro fique com o Banif, limpinho de todos os prejuízos, numa solução que Passos Coelho achou inteligente e só o PSD viabilizou no parlamento?
2. A gestão da Educação continua entregue ao acaso, desconcertada, cabendo a iniciativa à AR e tornando claro que o PS não tem problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. E, surpreendentemente, os deputados do PS votaram à revelia do seu próprio programa de Governo. Seguiu-se a extinção da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), com a aprovação dos projectos de lei do BE e do PCP. Os deputados do PS voltaram a votar contra o programa de Governo, que apenas postulava a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Apenas um deputado, Paulo Trigo Pereira, se absteve, depois de ter defendido publicamente a PACC (Público de 7.12.15) com uma imprecisão de monta. Com efeito, depois de invocar a alta qualidade do respectivo sistema de ensino, afirmou que a Finlândia tem uma prova semelhante. Mas a verdade é que não tem. E basta ler o texto que o próprio citou para verificar que confundiu um exame rigoroso de fim de secundário e entrada na universidade com um exame aplicado a quem detém um grau académico de mestre, pelo menos, e um título profissional de professor.
No primeiro debate em que António Costa participou como primeiro-ministro, Paulo Portas perguntou-lhe se acabariam os exames dos 6.º e 9.º anos. Costa mandou-o ler o programa de Governo, afirmando que o mesmo era “muito claro quanto às provas que serão mantidas”. Costa errou. Costa mostrou desconhecer o programa do seu próprio Governo, que nada diz sobre as provas que serão mantidas ou eliminadas, apenas referindo a intenção de reavaliar a sua realização. E, cereja no topo do desconcerto, na manhã desse mesmo dia, o ministro da Educação havia garantido que não seriam tomadas decisões sobre os exames sem ser ouvida a comunidade educativa.
Perante o apagamento do Ministério da Educação, com a AR a substituir o Governo, seguem-se mais duas iniciativas da Oposição, sobre as metas e o financiamento do ensino privado. Enquanto isto, na Universidade de Coimbra contratam-se bolseiros como cobradores de propinas, há unidades de investigação sem dinheiro para funcionarem, a incompetente direcção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, responsável pelo vergonhoso processo de avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento continua em funções (como, aliás, substancial parte das chefias apostadas em se oporem a uma efectiva mudança política) e a primeira iniciativa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi pedir à OCDE que, daqui a 18 meses, faça o favor de nos comunicar o que decidiu sobre o nosso futuro!
terça-feira, 29 de dezembro de 2015
Formadores para o IEFP - Manifestação de Interesse
Mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. | Manifestação de interesse
Aviso de Abertura
Para efeito de manifestação formal de interesse, no período compreendido entre 29 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, os docentes devem assinalar esta intenção, por e-mail, através do endereço concursoiefp2016-2018@iefp.pt.
IEFP: Procedimento Concursal – Docentes Contratados
Aplicação disponível do dia 29 de dezembro de 2015, até às 18:00 horas de Portugal Continental, de dia 11 de janeiro de 2016.
IEFP: Aviso – Convite à Manifestação de Interesse – Docentes de Carreira
Disponível do dia 29 de dezembro de 2015, até às 18:00 horas de Portugal Continental, de dia 6 de janeiro de 2016
IEFP: Aviso - Convite à Manifestação de Interesse – Docentes de Carreira.pdf
segunda-feira, 28 de dezembro de 2015
Os professores dos dias de hoje vivem afundados numa gigantesca teia burocrática
Filinto Lima - Público
A Educação, área que continua ainda a ser menosprezada em termos de importância – embora os sucessivos governos a façam resplandecer nos programas eleitorais que depois transformam em programas de governo –, tem sido alvo de um policiamento controlador e fiscalizador que, não sendo seu exclusivo, é totalmente desproporcional pois tolhe o desígnio verdadeiro da docência: ensinar e educar.
Prestação de contas, rankings, metas, objetivos são alguns dos vocábulos que invadiram as escolas e com os quais os professores têm de trabalhar, em nome da transparência que oprime, esmaga e deteriora a prática ou desempenho docente.
Na verdade, se no passado o tempo do professor era aplicado essencialmente em contexto de sala, a dar aulas, atualmente caminhamos a passos largos para que essa realidade se transforme radicalmente, dada a preocupação imensa, quase obsessiva, com as evidências (provas palpáveis), através da documentação de tudo o que ocorre na sala de aula e na escola, em nome da translucidez.
Os professores dos dias de hoje vivem afundados numa gigantesca teia burocrática, rodeados de papelada (agora também de plataformas…), que desvirtua o seu verdadeiro trabalho, em nome da translucidez.
A classe docente é desconsiderada pelos nossos políticos que, enquanto oposição, até parece que a defendem, contudo quando estão no governo procedem de modo diferente. Alguns sindicatos, com declarações irresponsáveis, também em nada abonam a imagem pública que todos almejamos conferir aos professores, a de excelentes profissionais. Os maus professores representam um número residual e, esses, o sistema encarregar-se-á de os colocar de fora, como sucede nas demais profissões.
Concordo que é importante ter evidências do que se faz nas escolas, mas garanto que diariamente os professores trabalham mais do que são obrigados e do que qualquer relatório ou fotografia possa documentar: tiram dúvidas aos alunos e atendem encarregados de educação fora do horário, trabalham em casa e na escola muito para além das 40h semanais, ouvem os alunos e aconselham-nos em relação a problemas pessoais, participam em múltiplas reuniões, resolvem problemas que não lhes competem… Alguma avaliação externa ou inspeção valoriza o trabalho oculto dos professores? Algum governo enaltece aquilo que fazem, muito para além da sua obrigação, e ninguém vê?
E, nem por isso, o seu estatuto foi melhorado, o seu vencimento aumentado (pelo contrário!), a sua imagem profissional favorecida/valorizada, o seu reconhecimento é efetivado… por que será? Vale tudo em nome desta preocupação obsessiva, quase doentia?
Se é óbvio que os professores escolheram uma bela profissão - a de formar pessoas -, consubstanciada numa educação integral que sirva de alicerce aos alunos para a vida, também é evidente que estes excelentes profissionais merecem ser vistos por todos com outros olhos, a começar pela classe política que, sabe, ter nos docentes, a garantia de pessoas que contribuem decisivamente para o futuro, ou não estivessem a preparar as mulheres e os homens do porvir.
domingo, 27 de dezembro de 2015
Aprovados no Parlamento
Decreto da Assembleia 4/XIII - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública - 2015-12-18
A redução remuneratória prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, é
progressivamente eliminada ao longo do ano de 2016, com reversões trimestrais, nos
seguintes termos:
a) Reversão de 40 % nas remunerações pagas a partir de 1 de janeiro e 2016;
b) Reversão de 60% nas remunerações pagas a partir de 1 de abril de 2016;
c) Reversão de 80% nas remunerações pagas a partir de 1 de julho de 2016;
d) Eliminação completa da redução remuneratória a partir de 1 de outubro de
2016.
Decreto da Assembleia 2/XIII - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade - 2015-12-18
Para os rendimentos auferidos em 2016, a sobretaxa aplicável observa o disposto na
tabela seguinte:
Rendimento coletável (euros) Taxa (percentagem)
Até 7.070 0%
De mais de 7 070 até 20 000 1%
De mais de 20 000 até 40 000 1,75%
De mais de 40 000 até 80 000 3%
Superior a 80 000 3,5%
quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
terça-feira, 22 de dezembro de 2015
Em Portugal os resultados melhoraram gradualmente
Nos cinco ciclos PISA, os alunos com 15 anos, em Portugal, melhoraram gradualmente os resultados em Matemática, Leitura e Ciências e, a partir do ciclo de 2009, aproximaram-se da média da OCDE.
TEMOS MAIS BONS ALUNOS E MENOS MAUS ALUNOS.
Entre 2000 e 2012, Portugal reduziu a percentagem de alunos com desempenho fraco ao mesmo tempo que aumentou a percentagem de alunos com desempenho de excelência.
A percentagem de alunos com desempenho fraco a Matemática diminuiu de 30,3% para 21,0%. Por outro lado, a percentagem de alunos com um desempenho excelente aumentou, passando de 1,2%, em 2000, para 6,5%, em 2012. A mesma tendência é observável nos restantes domínios.
EM DEZ ANOS, PORTUGAL FOI UM DE APENAS TRÊS PAÍSES DA OCDE A APRESENTAR ESTA TENDÊNCIA.
Em literacia matemática, esta evolução é apenas observável em Portugal e noutros dois sistemas educativos participantes no estudo PISA, Polónia e Luxemburgo.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Referencial dos preços a cobrar pela reprodução de documentos
Publicada na passada sexta-feira uma Deliberação sobre o referencial dos preços a cobrar pela reprodução de documentos administrativos.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
:::
Emissão de certidões e certificação de documentos
Certidões — €15,00 acrescido do custo dos documentos que eventualmente
acompanhem a certidão.
Fotocópias certificadas — € 5,00
Reprodução de documentos
Reprodução em papel (fotocópia, a preto e branco):
Formato A4, por página — € 0,10
Formato A3, por página — € 0,15
Reprodução em papel (fotocópia a cores)
Formato A4, por página — € 0,25
Formato
A3, por página — € 0,50
Reprodução em suporte informático (por cada documento reproduzido):
CD -R, capacidade até 750 Mb — € 5,00
DVD -R, capacidade até 4,7 Gb — € 7,50
Pen, capacidade 1 Gb — € 10,00
Pen, capacidade 4 Gb — € 20,00
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Resolução da Assembleia da República
Publicada ontem no Diário da República a Resolução da Assembleia da República que recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17
Publicação do CNE: Avaliação Externa das Escolas
No Seminário 'Avaliação Externa das Escolas', organizado em parceria com o Instituto de Educação da Universidade do Minho e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, pretendeu-se debater e identificar as consequências e os efeitos da AEE, quer junto das escolas, quer ao níveldas instâncias responsáveis pelas formulação e execução de políticas. Nessa medida, para além da apresentação do relatório intercalar do segundo ciclo de avaliação externa das escolas, pretendeu-se dar resposta às seguintes questões: O que dizem os estudos sobre avaliação externa? Quais as reações das escolas ao relatório (os contraditórios)? O que dizem os diretores das escolas e os investigadores? Qual o futuro do modelo de avaliação externa?Publicações CNE: Avaliação Externa das Escolas
Tolerância de ponto nos dias 24 e 31
Resolução do Conselho de Ministros que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015.
Presidência do Conselho de Ministros
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Novo Estatuto do Pessoal Docente dos Açores
Publicado hoje no Diário da República o Decreto Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 25/2015/A - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE I DE 2015-12-17
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Poder disciplinar da IGEC sobre os docentes do ensino particular e cooperativo
Publicado no Diário da República de hoje um Parecer da Procuradoria -Geral da República sobre o poder disciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre os docentes do ensino particular e cooperativo.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
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