Simplex - Registo Criminal dos Professores

Registo Criminal dos Professores

Ministério responsável:
Ministério da Educação

Descrição da medida:

A medida visa disponibilizar, na área de cada candidato no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), um menu onde ele autoriza o diretor da escola de provimento ou colocação a pedir o seu registo criminal para os devidos efeitos.

Posteriormente, o diretor, na sua área restrita do SIGRHE, irá emitir um requerimento aos serviços do Ministério da Justiça, disponibilizando a listagem dos docentes que deram a autorização e dos dados necessários que podem ser exportados da aplicação.

Prazo de implementação previsto:
3.º Trimestre 2016

Principais destinatários da medida:
Cidadãos

Problema que visa resolver:
Reduzida validade e emissão complexa do certificado de registo criminal

Fonte da medida:
Volta Nacional SIMPLEX | Processo participativo interno à Administração Pública

Simplex na Educação - Escola 360º

Escola 360º

Ministério responsável:
Ministério da Educação

Descrição da medida:

Consolidar os processos de gestão escolar no ensino pré-escolar, básico e secundário numa aplicação centralizada, fiável, segura e menos onerosa.

Esta medida arrancará no ano letivo de 2016/2017 com um projeto-piloto que abrangerá 15 escolas e organismos centrais, e permitirá melhorar o tratamento e gestão dos 7 principais processos administrativos relacionados com os alunos, a saber: 

1) matriculas, renovações e transferências; 

2) gestão de informação biográfica; 

3) turmas; 

4) assiduidade; 

5) avaliação; 

6) certificados; 

7) notificações dirigidas aos encarregados de educação relativas a faltas, avaliações, disponibilização de sumários, calendários de avaliação.

Prazo de implementação previsto:
3.º Trimestre 2016

Medidas SIMPLEX+2016

Supervisão Pedagógica: "observação ecológica efetuado entre docentes, numa perspetiva de colaboração interpares"

Hoje a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidados a professora Manuela Espadinha, diretora do Agrupamento de Escolas de Santo António, e o professor Rui Alves, coordenador do Projeto de Supervisão pedagógica do referido AE.

Neste webinar, os oradores irão apresentar o Projeto de Supervisão pedagógica do AE de Santo António, e explicar de que forma este trabalho de observação ecológica efetuado entre docentes, numa perspetiva de colaboração interpares, contribui para a melhoria das práticas pedagógicas e para a uniformização de procedimentos com vista à prevenção, redução e até mesmo eliminação de comportamentos de indisciplina em sala de aula.

Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt

32ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 32ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 32

Serviços

Recurso Hierárquico - 32ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 20 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 27 de maio de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 32ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 20 de maio, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 23 de maio de 2016 (hora de Portugal Continental)

Designação do Júri Nacional de Exames.

Publicado o Despacho que designa o Júri Nacional de Exames.

DESPACHO N.º 6531/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Santana Castilho e a polémica dos Contratos de Associação

Os contratos de associação, o Presidente, o Cardeal e, já agora, o Papa

Santana Castilho - Público

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República. 

Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado.

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica.

Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos.

1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu àTroika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos.

2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%.

3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …”

Público,18/05/2016

19 colégios vão ter de reduzir o número de turmas e apenas 21 vão poder manter a oferta que tinham este ano

 Governo não vai abrir novas turmas em metade dos colégios com contrato de associação

Expresso

O Ministério da Educação não vai abrir novas turmas em início de ciclo (no 5º, 7º e 10º anos) em 39 colégios privados com contratos de associação. Esta foi uma das decisões saída da reunião, esta terça-feira, entre a Associação de Estabelecimentos do Ensino Privado (AEEP) e a secretária de estado-adjunta da Educação, Alexandra Leitão.

Ficou ainda definido que 19 colégios vão ter de reduzir o número de turmas e apenas 21 vão poder manter a oferta que tinham este ano.

...

Alexandra Leitão explicou que o estudo de rede levado a cabo pelo Ministério identificou "redundância" de turmas em 73 por cento dos casos analisados - num universo de cerca de 650 turmas de início de ciclo que foram autorizadas nos concursos levados a cabo de 2015.

No entanto, explicou, depois de reunir com mais de 100 diretores de escolas públicas e de avaliar as condições de deslocação e capacidade de acolhimento da rede pública mais próxima chegou-se à conclusão de que o ministério só poderia deixar de financiar 43 por cento das turmas de início de ciclo que foram autorizadas este ano. Ou seja, os colégios com contrato de associação vão ter cerca de menos 300 turmas financiadas.

Apps para Dispositivos Móveis: Manual para professores, Formadores e Bibliotecários

Com organização de Ana Amélia Amorim Carvalho, Professora da Universidade de Coimbra e numa edição da Direção-Geral da Educação, acaba de ser publicado o livro

 “Apps para Dispositivos Móveis: Manual para professores, Formadores e Bibliotecários”

Ao longo de mais de duas dezenas de capítulos, os leitores tomarão contacto com as mais diversas aplicações a serem usadas em contexto de ensino e aprendizagem tirando partido de dispositivos móveis como smartphones e tablets. Estas aplicações visam promover a integração das TIC em contexto escolar promovendo a leitura, a escrita, a colaboração e a criatividade entre outras competências.

DGE

Petição pela redução do horário laboral – em duas horas – para acompanhamento dos filhos até estes perfazerem três anos

PETIÇÃO PELO DIREITO À REDUÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO PARA AMAMENTAÇÃO/ACOMPANHAMENTO DE FILHOS ATÉ AOS 3 ANOS DE IDADE, EM DUAS HORAS DIÁRIAS, POR PARTE DE UM DOS PROGENITORES

A Ordem dos Médicos entregou hoje no Parlamento uma petição pela redução do horário laboral – em duas horas – para acompanhamento dos filhos até estes perfazerem três anos. 

Fundamento científico _ Colégio Psiquiatria Infância OM

Apelo a tomada de posição em defesa da Escola Pública

Abaixo-Assinado/Petição 

A Constituição da República impõe a obrigação de o Estado Português promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Dificuldades em garantir essa resposta levaram o Estado a assinar contratos de associação com o setor privado em áreas onde a oferta pública era inexistente ou insuficiente. 

Com o passar dos anos, o número de contratos celebrado revelou-se claramente excessivo face às necessidades do sistema, verificando-se, por ausência de fiscalização, frequentes situações de desrespeito dos termos desses contratos, particularmente no que concerne aos limites das áreas geográficas que lhes foram atribuídas. 

Face à declarada intenção do Governo de fiscalizar rigorosamente o cumprimento dos contratos assinados em agosto de 2015 e ao protesto de quem, tendo assinado o contrato, pretende receber apoio financeiro para alunos que residem em áreas onde existem escolas públicas, os abaixo-assinados/peticionários defendem: 

1. Que não haja duplicação do financiamento e que, no respeito pela Constituição, se garanta o financiamento adequado à Escola Pública; 

2. Que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados; 

3. Que aos docentes dos estabelecimentos particulares e cooperativos, cujos horários de trabalho são ainda mais sobrecarregados, sejam aplicadas as mesmas normas que se aplicam no ensino público. 

Os abaixo-assinados/peticionários rejeitam todas as acusações que pretendem menorizar e desqualificar o ensino público e os seus profissionais, reafirmando que só com um maior investimento na Escola Pública se garante o direito de todos a uma educação de qualidade. 

Descarregar documento para subscrição em papel

Assinatura online

Seminário do CNE - Liberdade de ensino e serviço público de educação

 Liberdade de ensino e serviço público de educação 

Ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo

6 JUNHO 2016  - AUDITÓRIO DE GEOCIÊNCIAS UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

Programa

Dando continuidade à reflexão que se tem vindo a desenvolver em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo, no ano em que a mesma completa 30 anos, o Conselho Nacional de Educação dedica este sexto seminário à temática da liberdade de ensino e serviço público de educação. No artº 2º da LBSE refere-se que “ No acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância para com as escolhas possíveis, (…)”. 

Passadas três décadas sobre a sua publicação e tendo em conta as profundas alterações ocorridas na sociedade e no sistema educativo, importa analisar e debater algumas questões que a norma, hoje, pode suscitar , nomeadamente:

- Como se concretiza a liberdade de ensinar e de aprender consagrada na Constituição e na LBSE?

- Quais as dimensões que essa liberdade pode assumir para além da criação de escolas de ensino privado e cooperativo?

- Os princípios estabelecidos pela lei serão bastantes para assegurar o direito das famílias a orientar a educação dos filhos?

- Poder-se-á falar de liberdade de ensinar e de aprender relativamente ao ensino público?

- Haverá uma efetiva liberdade de ensinar e de aprender quando existem constrangimentos à liberdade de escolha? 

- O que falta para que a liberdade de ensinar e de aprender possa ser exercida por todos?

- Poderá a liberdade de escolha ser estimulada pela existência de projetos pedagógicos alternativos, independentemente da natureza da escola (pública ou privada)?

- Até que ponto o exercício da liberdade de escolha pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação e da equidade do sistema educativo? - Em que circunstâncias deve o Estado financiar o ensino privado?

- Como tem sido usada a liberdade de escolha noutros países? Haverá algo a reter desses modelos?

Seminário do CNE com transmissão em direto

Escolaridade obrigatória, diferenciação de trajetos, equidade e sucesso no sistema educativo 

Dando continuidade ao ciclo de seminários dedicados à reflexão sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), o Conselho Nacional de Educação organiza a quinta iniciativa dedicada à temática que respeita ao cumprimento da escolaridade obrigatória, diferenciação de trajetos, equidade e sucesso no sistema educativo.

Neste Seminário pretende-se que os diferentes especialistas que nele participam contribuam para uma reflexão informada em torno das questões e desafios que uma escolaridade obrigatória de 12 anos coloca ao País.

Programa

Notas biográficas dos intervenientes e resumos das comunicações

TRANSMISSÃO EM DIRETO

PROJETO DE LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO EXTRAORDINÁRIO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR DE 2016/2017

Disponibilização do projeto de lista ordenada de graduação do concurso interno extraordinário de provimento para o ano escolar de 2016/2017. 

O prazo de audiência no âmbito do direito de participação dos interessados e de desistência do concurso ou de parte das preferências manifestadas decorre de 17 a 31 de maio , sendo as mesmas formuladas através das respectivas aplicações eletrónicas, disponíveis em http:\\concursopessoaldocente.azores.gov.pt.

Os formulários de candidatura cujo preenchimento não tenha sido concluído não foram considerados, conforme previsto no n.º 10.4, alínea a), do Aviso de Abertura do Concurso.

Consultar Listas

Calendarização prevista ATUALIZADA

Para combater a desinformação

Um debate sério debate sobre a Educação que queremos nunca esteve em cima da mesa nestes 42 anos de democracia. Nem esteve, nem está. E, mais uma vez, com mais uma pressão inadmissível a propósito dos Contratos de Associação, estamos a debater de forma distorcida e com muita gente a defender interesses – particulares ou de pequenos grupos – sem uma perspetiva nacional. Acresce que, no processo, muita gente está a faltar à verdade e a utilizar os meios de que dispõe para lançar cortinas de fumo que impeçam que os outros tenham acesso à informação, de forma transparente, e se possa fazer um debate sereno, consciente e público.

Debater a Educação de forma livre, transparente e responsável

NORBERTO PIRES

Projeto “Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico”

A Direção-Geral da Educação lança, pelo segundo ano consecutivo, o projeto “Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico”, desafiando todos os estabelecimentos de ensino público e privado, de Portugal Continental, a participar.

Este projeto poderá ser implementado quer na Oferta Complementar, quer nas Atividades de Enriquecimento Curricular. Os órgãos responsáveis dos estabelecimentos de ensino interessados em participar nesta iniciativa deverão manifestar a sua intenção através do preenchimento de um formulário, até ao dia 20 de maio de 2016.

Para informações adicionais, consulte o site http://www.erte.dge.mec.pt/iniciacao-programacao-no-1o-ciclo-do-ensino-basico ou envie-nos uma mensagem para programacao1ceb@dge.mec.pt.

Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico

O Projeto no Ano Letivo 2016/2017

DGE

Nota Informativa do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, em 12/05/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana. Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foram apreciados:

o projeto de Despacho que fixa as regras de mobilidade por doença do pessoal docente e

o projeto de Despacho Normativo que fixa as regras de organização do ano letivo (OAL).

Dando resposta ao solicitado, o Conselho aprovou o PARECER n.º 03/2016, relativo àmobilidade por doença e o PARECER n.º 04/2016, relativo à OAL, os quais foram já remetidos ao Senhor Ministro da Educação.

NOTA INFORMATIVA N.º 16 

A opinião de Paulo Guinote sobre a polémica dos Contratos de Associação

No blogue da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Paulo Guinote, professor e autor autor do livro Educação e Liberdade de Escolha, publicado pela FFMS, escreve sobre o caso.

CONTRATAR OU NÃO CONTRATAR?

Paulo Guinote - FFMS

ADSE: Aumentaram os descontos e agora aumentam os copagamentos

NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA CONVENCIONADOS A PARTIR DE 01/06/2016

ADSE

A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) apresenta o novo documento a entrar em vigor no dia 1 de junho, que integra as regras, procedimentos e tabelas de preços aplicáveis aos Prestadores com atividade no âmbito das convenções em vigor e que constituem a REDE da ADSE.

Os Prestadores convencionados estão obrigados ao cumprimento destas regras, procedimentos e tabelas de preços nos termos das convenções em vigor.

MANUAL de REGRAS, PROCEDIMENTOS e TABELAS de PREÇOS da REDE da ADSE

TABELA DE PREÇOS

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Governo mexe na ADSE e beneficiários passam a pagar 20% das próteses

Público

ADSE vai poupar 4 milhões de euros por ano, enquanto hospitais privados perdem 5 milhões, calcula director-geral do subsistema. Beneficiários pagam mais pelas próteses, mas poupam no valor de cirurgias, diz.

Os beneficiários da ADSE vão passar a pagar 20% do preço das próteses colocadas em cirurgias feitas nos hospitais privados, já a partir de 1 de Junho, quando até agora não tinham qualquer encargo com estes dispositivos. Isto significa que a conta a pagar pelos funcionários públicos nas cirurgias com colocação de próteses (como pacemakers, lentes oculares, implantes auditivos) vai ser passar a ser mais elevada? Para os representantes dos hospitais privados a resposta é sim, mas o director-geral da ADSE garante que não e até assegura que o grosso dos funcionários públicos sai beneficiado com esta medida. “Vão gastar menos dinheiro em 95% dos casos”, garante Carlos Baptista.

Tecnologias de apoio às NEE

Hoje, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidados os professores Jorge Silva, Rosalina Sousa, Alda Viana e Rita Costa, que desempenham atualmente funções no Centro de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) de Santa Maria da Feira e no CRTIC de Guimarães, respetivamente.

No âmbito do curso online de iniciação à produção vídeo, dirigido aos CRTIC e realizado pela DGE ao longo do ano letivo de 2014-2015, os oradores irão apresentar a estrutura desta formação na plataforma Moodle da DGE, alguns dos vídeos produzidos, e ainda os testemunhos de duas das equipas que os desenvolveram, a saber, os CRTIC de Guimarães e de Santa Maria da Feira.

Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt.

31ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 31ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 31

Serviços

Recurso Hierárquico - 31ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 13 de maio, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 19 de maio de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 31ª Reserva de Recrutamento 2015/2016 

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 13 de maio, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 16 de maio de 2016 (hora de Portugal Continental)

IRS - Publicado o despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016

DESPACHO N.º 6201-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90/2016, 1º SUPL, SÉRIE II DE 2016-05-10

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Grupo de trabalho para conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania

Publicado ontem no Diário da República o Despacho que cria o Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, que tem a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.

Despacho n.º 6173/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10

Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação

Validação da reclamação, dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos (3.ª validação)

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2016-2017 - Validação da reclamação, dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos (3.ª validação). 

A validação da reclamação decorrerá num prazo de quatro dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 11 de maio e as 18:00 horas do dia 16 de maio de 2016.

Validação da Reclamação – 3.ª Validação - Concurso Nacional (CE/CIRR) – 2016/2017

Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 11 de maio até às 18:00 do dia 16 de maio de 2016 (horas de Portugal Continental)

Nota Informativa – Validação da Reclamação- 3.ª Validação.pdf

A efetiva igualdade no acesso e sucesso de todos os estudantes só é possível com a valorização da Escola Pública!

A igualdade no acesso e sucesso escolar passa pela valorização da Escola Pública

Paula Santos - Expresso

Está criada uma campanha de desestabilização, que instrumentalizando professores, pais e estudantes, procura servir outros propósitos, que não os da igualdade no acesso e sucesso escolar para todos.

Falam do encerramento de escolas privadas e do despedimento de professores e funcionários com que base?

Referem que a causa é a aprovação de uma Resolução da Assembleia da República. Vejamos então o que diz essa Resolução - recomenda ao Governo que identifique os atuais contratos de associação e os seus fundamentos, bem como as necessidades educativas da escola pública; que redimensione a rede de ensino particular e cooperativo financiado pelo Estado em regime de complementaridade atendendo ao princípio constitucional da criação de um rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população e que sem prejuízo dos compromissos contratuais assumidos pelo Estado e da preservação da estabilidade das escolas, a existência de contratos de associação seja onde não há resposta da escola pública.

Como se pode verificar não há aqui nenhum ponto que determine ou coloque como objetivo o encerramento das escolas privadas. Nem poderia, as escolas privadas podem continuar a funcionar. O que a Resolução coloca é o cumprimento da lei e a valorização da Escola Pública.

Por isso importa esclarecer alguns pontos:

1 – Os princípios constitucionais da igualdade de oportunidades e do acesso de todos os estudantes à educação gratuita independentemente das suas condições económicas e sociais deve ser uma realidade.

2 – Para assegurar esses princípios, a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo referem que cabe ao Estado assegurar a existência de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino.

3 – Quando não exista resposta da Escola Pública, exatamente para garantir igualdade no acesso e sucesso escolar, está previsto o estabelecimento de contratos de associação com as escolas privadas. Coisa bem diferente é quando existe capacidade de resposta da Escola Pública e se continua a transferir turmas para as escolas privadas em detrimento da Escola Pública. Como se justifica que uma escola pública tenha capacidade para receber mais turmas, não as receba só para assegurar que o Estado as vá financiar na escola privada? Não é compreensível, não é aceitável e não respeita os princípios constitucionais.

4- Utilizam-se conceitos enganadores para esconder objetivos que criam desigualdades entre famílias e estudantes e para justificar o financiamento público, isto é, os recursos de todos os portugueses para financiar a escola privada. A efetiva igualdade no acesso e sucesso de todos os estudantes, independentemente das suas condições económicas e sociais só é possível com a valorização da Escola Pública, universal, de qualidade e gratuita, dotando-a dos meios adequados que permita o desenvolvimento integral do indivíduo.

5 – E quanto aos professores, quer do público, quer do privado, todos devem ter as mesmas condições de trabalho, carreiras valorizadas e os mesmos direitos que os professores da Escola Pública. Os professores que exercem funções nas escolas privadas devem ser valorizados.

Quem montou esta campanha não está preocupado nem com os professores, nem com os pais e muito menos com os estudantes. Este processo assume contornos mais profundos, de quem prosseguiu um caminho para criar condições de desigualdade na lei e na vida entre estudantes e famílias, bem como, de desmantelamento da Escola Pública para benefício da escola privada, porque entende a educação não como um direito mas como um privilégio de alguns e não aceita a inversão das opções políticas do anterior governo PSD/CDS.

(Negrito e sublinhado nosso)

Contrato Coletivo Trabalho CNIS - Portaria de extensão

Determina a extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais,  publicado no Boletim do Trabalho e Emprego,n.º 31, de 22 de agosto de 2015 

Alteração à Portaria Nº 87/2016, de 14 de abril. 

PORTARIA N.º 132/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91/2016, SÉRIE I DE 2016-05-11

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social