Autogoverno das Escolas = Gestão Democrática das Escolas

"Só numa escola democrática, democraticamente governada, os professores se podem assumir como educadores profissionais que decidem, se podem assumir como decisores. Professor que não decide é professor que fica paralisado, apassivado, mudo."

A vida de um professor do 1º Ciclo

Explicação mais ou menos pormenorizada sobre a vida de um professor do 1° ciclo, para pais e outros profissionais a quem possa interessar:

Um professor do 1° ciclo é um docente generalista, ou seja, lecciona várias disciplinas. Essas disciplinas estão discriminadas na Lei e são o Português, a Matemática, o Estudo do Meio, as Expressões artísticas, a Expressão físico motora, o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar ( educação para a cidadania, por exemplo...). A Lei prevê ainda expressamente a duração semanal de cada uma destas disciplinas, a saber, 7 horas para as duas primeiras, 3 para cada uma das duas seguintes e mais uma hora e meia para a penúltima e uma para a última, como tempos mínimos que eu, professora do 1° ciclo, sou obrigada a leccionar.

Tudo isto consta discriminadamente do horário que os professores "primários" recebem no início do ano lectivo.

Entretanto, com o ano iniciado, vem a colega de Religião e Moral e diz-nos que vai levar os meninos cujos pais declararam querer a frequência daquela disciplina, no horário que decidiu e que por acaso coincide com a hora a que dou português. E no dia seguinte vem uma jovem esguia dizer que às terças, à hora em que dou Estudo do Meio, os meus alunos terão aula de ginástica com ela, portanto tenho que avisar que venham equipados e entrega-me uma grelha para avaliar, mais um horário e mais uns papéis que entretanto vejo vermelhos, porque quero saber quem decidiu tal coisa. Que é assim, que é um projecto da câmara em que a direcção inscreveu as escolas, porque os meninos precisam muito e a ginástica faz parte do horário, pelo que ela dá uma hora e eu darei a outra, ao que percebi sob orientação dela... E lá vai, deixando-me os papéis na mão.

Entretanto há-de vir a natação curricular, no horário que a câmara decidir, e já sei que duas vezes por semana ficarei sem o intervalo da manhã ou sem um pedaço do intervalo do almoço. Porque a direcção inscreveu as escolas no projecto. Porque os meninos precisam muito e nadar faz muito bem.

Virá mais tarde o ciclismo, no horário da aula de matemática. Foi a junta que decidiu. Porque é um projecto extraordinário e estas crianças precisam muito.

Se eu for professora do 3° ou 4° ano, tenho ainda o inglês curricular que é dado por uma colega de inglês, duas horas por semana. Enquanto ela dá a aula dela eu espero cá fora. Fico de guarda, pois a colega pode precisar de apoio, uma vez que os meninos são pequenos e no 1° ciclo não vigora a ordem de saída da sala quando se portam mal. De qualquer modo tenho mesmo que esperar para de seguida retomar a minha aula, portanto é mais sentinela menos sentinela. 

Habitualmente, logo pela manhã, vem a assistente operacional, que é o nome moderno para contínua, com o relato ( às vezes escrito) das ocorrências com os meus alunos na aula de enriquecimento curricular do dia anterior. Transmite ainda que o professor da aec quer reunir comigo, porque os meus alunos não se conseguem aturar nas aulas dele.

Antes de ir embora, ainda avisa que tenho de advertir os meus alunos para o comportamento inadequado que têm tido no refeitório pois as senhoras que lá trabalham não os conseguem aguentar.

Há-de vir de seguida a colega da Educação Especial por causa daquele aluno que vai precisar de adequações curriculares no programa que terei de fazer com ela, mas é preciso encontrar um dia conveniente pois ela tem um horário de 1100 minutos e há tardes ou dias em que não está na escola.

Entretanto à noitinha, as notícias online advertem que o bloco de esquerda quer língua gestual nas escolas primárias.

É altamente provável que na próxima semana apareçam mais pessoas ou entidades com mais projectos de actividades para decorrerem durante o meu horário porque os meninos precisam muito. Hoje acho que não vai aparecer mais nada porque é tarde e todos os que se preocupam com os meninos já devem estar a dormir.

É melhor eu ir também. Preciso muito, embora ninguém me tenha perguntado nada.

Ana Rodrigues Martins

Professora do 1º Ciclo

para

Criação e difusão de ideias de projetos

Acaba de ser lançado o livro Projetos eTwinning Galiza – Portugal: 18 ideias, uma publicação da Embaixada eTwinning Galiza em parceria com a Direção-Geral da Educação, do Ministério de Educação.

Esta iniciativa da Embaixada eTwinning Galiza tem como objetivo a criação e difusão de ideias de projetos que podem vir a ser desenvolvidos em turmas de alunos do ensino pré-escolar ao ensino secundário, e contou com a participação de professores galegos e portugueses.

Os professores e alunos interessados poderão consultar a versão online da publicação, que se encontra disponível em: http://tinyurl.com/gp18pt1

DGE

Atividade Parlamentar: Número de alunos por turma e promoção do sucesso escolar

Votações  na generalidade efetuadas hoje no Parlamento de Projetos de Lei e Projetos de Resolução sobre o número de alunos por turma e medidas de promoção do sucesso escolar.

Projeto de Lei n.º 16/XIII/1ª (PEV) 
Estipula o número máximo de alunos por turma;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação

Projeto de Lei n.º 148/XIII/1ª (PCP)
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino aprendizagem;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação

Projeto de Lei n.º 154/XIII/1ª (BE)
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação

Projeto de Resolução n.º 213/XIII/1.ª (CDS-PP)
Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas;
N.º 1
Favor – BE, CDS-PP e PAN
Contra – PCP Aprovado
Abstenção – PSD, PS e PEV
Restantes números
Favor – PS, BE, CDS-PP, PEV e PAN
Contra – Aprovados
Abstenção – PSD e PCP

Projeto de Resolução n.º 216/XIII/1.ª (PS)
Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
 Aprovado
Abstenção – PSD e CDS-PP

Projeto de Resolução n.º 217/XIII/1.ª (BE)
Medidas para a promoção do sucesso escolar;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado

A Terra Treme - Dia 13/10 às 10h13

NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO ÀS 10H13 REALIZA-SE EM PORTUGAL O EXERCÍCIO PÚBLICO DE CIDADANIA NO ÂMBITO DO RISCO SÍSMICO – A TERRA TREME

No dia 13 de outubro, às 10h13, no âmbito deste exercício público de cidadania – A TERRA TREME - convida-se a comunidade educativa a participar no exercício nacional, praticando os três gestos básicos de proteção em caso de sismo:

Baixar – baixe-se sobre os joelhos, esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se;

Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se, coloque-se se possível sob uma mesa resistente e segure-se a ela firmemente;

Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.

O exercício A TERRA TREME tem a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo.

Promovido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, em parceria com diversas entidades públicas e privadas, este projeto enquadra-se nos objetivos da Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes das Nações Unidas.

Assim, a Direção-Geral da Educação, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, convidam os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a realizar nesta data a prática dos 3 gestos, no minuto definido para o exercício A TERRA TREME. Simultaneamente, pretende-se promover outros espaços de discussão e de aprendizagem sobre como agir antes, durante e após um sismo, por forma a desenvolver na escola e na comunidade educativa uma cidadania ativa em matéria de proteção e segurança.

Para mais informações poderá consultar o site www.aterratreme.pt que resume a informação essencial sobre o projeto, disponibiliza vários recursos de comunicação e de apoio à sua divulgação, e ainda uma Ficha de Participação.

DGE

5ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 5ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 05

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 5ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de outubro de 2016 (hora de Portugal Continental

Escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.

Publicado o Despacho que define as escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.

Escola Secundária de Camões, em Lisboa

Escola Secundária Felismina Alcântara do Agrupamento de Escolas de Mangualde

DESPACHO N.º 11978/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, e a Escola Secundária Felismina Alcântara do Agrupamento de Escolas de Mangualde, em Mangualde, são as escolas sede da experiência -piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.

Matrículas abertas a partir do dia 10 de outubro

O Ministério da Educação, através da Direção-Geral de Educação, acaba de lançar uma nova oferta formativa, de âmbito nacional, de Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no presente ano letivo em regime de experiência piloto, em duas escolas sede - Escola Secundária de Camões (ESC), em Lisboa, e Escola Secundária Felismina Alcântara (ESFA), em Mangualde, com o apoio de escolas de proximidade, com as quais estabelecerão parceria 

(Portaria n.º 254/2016, de 26 de setembro, e Despacho n.º 11978/2016, de 7 de outubro).

As matriculas encontram-se abertas, a partir do dia 10 de outubro em:

Escola Secundária de Camões – http://www.escamoes.pt/esrad/

Escola Secundária Felismina Alcântara -http://escolasdemangualde.pt/alunos/esrad/

Mais informação DGE

Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas

Publicado o Despacho com a Criação de Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas

DESPACHO N.º 11976/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

Educação - Gabinete do Ministro

...

1 — É criada, para funcionar junto do meu Gabinete, a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas, com o objetivo de proceder às seguintes tarefas: 

a) Estudar o reforço da autonomia das escolas, através dos contratos de autonomia de 2.ª geração, que consolidem a autonomia pedagógica das escolas e professores; 

b) Acompanhar a nível macro a execução dos contratos de autonomia por forma a permitir renovações atempadas dos mesmos; 

c) Estudar e propor regras eficazes e céleres para a avaliação dos contratos de autonomia, com eventual proposta de alteração da Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto.

2 — A equipa de projeto tem a seguinte composição: 

a) Um elemento por mim designado, que coordena; 

b) Um representante designado pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação; 

c) Um representante designado pelo Secretário de Estado da Educação; 

d) Um representante designado pela Inspeção -Geral da Educação e Ciência; 

e) Um representante designado pela Direção -Geral da Educação; 

f) Um representante designado pela Direção -Geral da Administração Escolar; 

g) Um representante designado pela Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares.

 3 — Podem participar nos trabalhos da equipa de projeto, por convite do coordenador, diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, pessoal docente ou outros trabalhadores dos serviços centrais do Ministério da Educação.

Procedimento de permutas (2ª fase) - Docentes opositores à Mobilidade Interna

Este procedimento de permutas (2ª fase),  destina-se a viabilizar aquelas em que os docentes de carreira tenham sido opositores ao concurso de Mobilidade Interna. 

Assim, entende-se que a permuta entre docentes pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações: 

a) Docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação; 

b) Docentes não colocados que foram opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas na 2ª prioridade, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de provimento; 

c) Docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação.

Ver a Nota Informativa - Permutas (2ª Fase).pdf

Permutas – 2ª Fase (Mobilidade Interna) - 2016/2017

Aplicação disponível até às 18h de Portugal Continental do dia 19 de outubro de 2016

Roubo de Igreja

HISTORIAL DE UM ROUBO DE IGREJA AOS DOCENTES DO 1.º CICLO

José Carlos Campos

A expressão “Roubo de Igreja” é simultaneamente uma metáfora e uma hipérbole, na medida em que se encaram decisões discutíveis ou injustas (por exemplo, a arbitragem de um jogo de futebol que prejudica muito uma equipa com as suas decisões) como um sacrilégio, isto é, como um ato de desrespeito por objetos e lugares de valor religioso. Apesar de esta expressão ser muito utilizada nos meios futebolísticos, também poderíamos recorrer a esta metáfora e hipérbole para falar da tremenda injustiça e ato discriminatório que fazem aos professores do 1.º ciclo como o roubo do intervalo. Aqui, o árbitro tem sido o(s) Ministério(s) da Educação, a equipa escandalosamente prejudicada, espoliada e vilipendiada é a classe docente do 1.º ciclo, e os dirigentes da equipa de futebol e seu treinador que recorrem a esta expressão para protegerem a sua equipa, deveriam ser os sindicatos que legitimamente nos representam, mas a sua atuação deixa muito a desejar pela falta de firmeza e pela forma frouxa como defendem este setor da classe dos professores.

Este historial do roubo de igreja dos intervalos aos docentes do 1º ciclo inicia-se com a publicação do despacho de organização do ano lectivo, adiante abreviadamente designado por DOAL, em 5 de junho de 2012, com a publicação do 13-A/2012, onde surge a aberração do conceito de «Hora», o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

No ano seguinte, em 11 de junho, é publicado o DOAL 7/2013. Neste despacho está patente, não um roubo de igreja, mas sim dois. Um, remete para a componente não letiva dos docentes do 1º ciclo o acompanhamento dos alunos nos intervalos, o outro, a eliminação da direção de turma da componente lectiva. 

Da página do Spn informação, retiramos a seguinte reação:”A Fenprof toma posição sobre o despacho de organização do ano letivo, contestando a ausência de negociação e vários aspetos do seu conteúdo, nomeadamente a eliminação da direção de turma (DT) da componente letiva …A Fenprof anuncia que irá acionar todos os mecanismos legais ao seu dispor para impugnar a decisão.” 

Da mesma fonte, na rúbrica “Junho dia a dia: cronologia de uma luta intensa”, passo a citar: “no dia 14 - Reunião no MEC. Fenprof apresenta propostas para a negociação complementar (mobilidade especial, mobilidade interna, 40 horas, DT, componente letiva); no dia 24 - A Fenprof insiste nas suas propostas: considera essencial a redução da área geográfica na mobilidade interna, a consagração de um conjunto de atividades como letivas para todos os efeitos, o regresso da DT à componente letiva e a não atribuição de serviço letivo aos professores que pediram a aposentação; no dia 25. Reunião no MEC. Assinatura da ata negocial.”

Face ao aqui exposto, vemos que os sindicatos não têm qualquer pejo em assinar uma ata negocial sem salvaguardar os interesses do 1.º ciclo. 

No dia seguinte, a 26 de junho, Arlindo publica no Dear Lindo: “Não são definições por nós desconhecidas, no entanto, existe uma alteração de pormenor no despacho normativo nº 7/2013 quanto ao tempo de trabalho dos docentes do 1º ciclo que remete para a componente não letiva destes docentes o acompanhamento dos alunos nos intervalos (a questão da Direção de Turma, apesar de também ser nova, já foi resolvida). Na generalidade das escolas esse tempo estava englobado no horário letivo do docente e bem, mas de acordo com o nº 4 do artigo 9º, “o diretor deverá ter em consideração, para efeitos da elaboração dos horários, o tempo necessário para as atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1.º ciclo durante os intervalos entre as atividades letivas… Os docentes do 1º ciclo viram assim agravado o seu tempo de trabalho semanal em duas horas e meia e poucos ainda deram conta disso.”

A 10 de julho é publicado o despacho 7-A/2013, onde se retifica a situação da direcção de turma e para o 1.º ciclo, como de costume, nada. O meu aplauso para a acção sindical relativamente à questão da direcção de turma, mas o meu profundo lamento pela indiferença sindical relativamente às injustiças que se cometem neste nível de ensino e pela manutenção do roubo sempre aos mesmos do costume. 

Depois do facto consumado, a maioria dos sindicatos manifestaram o desagrado desta situação através de publicações nas suas páginas, mas sem fazer grandes ondas, que o 1.º ciclo não pode navegar em mar agitado e até para alguns o silêncio é de ouro! A Fenprof ainda prometeu que iria recorrer aos tribunais, alegando que todos os trabalhadores têm direito a uma pausa que terá de ser considerada como trabalho efetivo. Enfim, o recurso aos tribunais não passou de uma intenção e a sua luta resumiu-se a uma concentração inconsequente realizada frente ao MEC, na Av. 5 de outubro, em Lisboa (7/11/2013). 

Nos anos seguintes, são publicados os DOAL através dos despachos normativos n.º6/2014 e nº10-A/2015 que mantêm o roubo de igreja para o 1.º ciclo. Entretanto, o Sindep e o Sippeb apresentaram queixa ao Provedor de Justiça, relacionada com o modelo de organização da componente lectiva do 1.º ciclo. O provedor dá razão às pretensões da queixa, entre outros, mencionando que o preconizado no ECD é que a diferença de componente lectiva entre pré-escolar e 1.º ciclo com os restantes ciclos e níveis de ensino é de três horas e com a adoção destes critérios a diferença é de cinco horas e meia.

No presente ano, dado a mudança de governo, gerou-se alguma expectativa relativamente ao actual DOAL. Quem ainda tinha alguma esperança que este roubo de igreja ia terminar, em 16 de junho, com a publicação do despacho 4-A/2016, constatou que o pesadelo se mantinha. Manteve-se os intervalos no 1.º Ciclo do Ensino Básico fora da componente letiva, e o ME, argumentou que a actual matriz curricular não deixava alternativa, tendo garantido em ata, segundo os sindicatos, que, no âmbito da alteração desta matriz, os intervalos voltarão à componente letiva. Que argumento despropositado e falacioso, claro que esta matriz é que provocou esta enorme injustiça e só há uma solução que está nas mãos do ME, alterem-na. E como é que a Fenprof e a Fne foram capazes de assinar a ata final relativa à negociação do DOAL 2016/2017? Por que razão não atuaram da mesma forma, com a mesma firmeza e determinação, como o fizeram com a publicação do despacho 7/2013 e conseguiram que as horas da direcção de turma voltassem a fazer parte da componente lectiva? 

Agora, no dia 6 de Setembro, após reunião com a tutela, verificou-se que contínua sem solução a questão do horário dos professores do 1º ciclo, tendo o secretário-geral da Fenprof mostrado intenção de avançar com ações junto dos tribunais. Será que desta vez é para valer ou é só mais uma promessa como o fora no passado? 

Penso que esta questão se resolve facilmente pela via judicial, basta ver os argumentos anteriormente enunciados e o parecer do Provedor de Justiça. Mas como a justiça neste país é morosa, simultaneamente com as ações judiciais ter-se-á de desenvolver outras junto do ME, em favor da equidade e da justiça para o 1.º ciclo.

Não sei do que estão à espera os sindicatos. Enfim, começo a entender os comentários nas redes sociais de alguns ex-sindicalistas do 1.º ciclo, que alegam conivência sindical nesta e em muitas outras questões relativas ao 1.º ciclo, o que a ser verdade, é extremamente grave e deveria ser denunciado publicamente, apresentando factos concretos a fim de se tornar do conhecimento público em geral e dos professores do 1.º ciclo em particular.

Basta! Este roubo de igreja tem de acabar, já!

José Carlos Campos 

Dotações orçamentais a atribuir ao Programa «Erasmus+»

Publicado o Despacho que determina quais os montantes das dotações orçamentais a atribuir, no ano de 2016, no âmbito da gestão do Programa «Erasmus+» nos domínios da educação e formação.

Despacho n.º 11915/2016 - Diário da República n.º 192/2016, Série II de 2016-10-06

Vencimentos dos docentes em Portugal e na Europa

Professores e directores de escola 'vencimentos e subsídios na Europa - 2015/16

Este relatório anual apresenta uma análise comparativa sobre professores e director escolar salários estatutários e subsídios em 2015/16 em 40 países ou regiões europeias. Ele também analisa o modo salários estatutários dos professores mudaram em comparação com 2014/15 e como seu poder de compra tem desenvolvido desde 2009. O relatório inclui folhas de dados nacionais com informações detalhadas sobre salários anuais legais e reais, progressão salarial e subsídios disponíveis em cada país.

Teachers’ and School Heads’ 

Salaries and Allowances in Europe 2015/16

Ver mais Publicações Eurydice

Salário médio actual dos professores está mais perto do mínimo previsto para a profissão

Jornal Público

NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro.

O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt

Aceda ao último número aqui

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis

Lei de Bases do Sistema Educativo em debate no Parlamento

Decorridos 30 anos após a promulgação da lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que estabeleceu um Ensino Básico de 9 anos, constituído por três ciclos de ensino, não se conseguiu, até hoje, assegurar a unidade e integração de toda a educação básica, revelando-se evidente um necessário e urgente estudo e debate, repensando os ciclos de ensino, que resulte numa fundamentada reestruturação do atual ensino básico e numa redefinição da etapa educativa que acompanha a adolescência entre os 12 e os 17 anos de idade.   

Hoje, a partir das 15 horas,  estará em discussão no plenário do Parlamento uma proposta de  Projeto de Lei, apresentada pela CDS/PP, que altera a Lei de Bases do Sistema Educativo do ensino não superior.

Projeto de Lei 306/XIII

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo 

Vivemos numa cultura comunicacional de pendor estatístico e econométrico que não serve a verdade.

Os diferentes tratamentos da realidade

Santana Castilho - Público

O Estado da Educação 2015, do CNE, radiografa a educação nacional, compilando dados de fontes diversas. Eis a síntese que me parece útil, em números, comprimida para o espaço de que disponho: nos próximos 5 anos, a diminuição das inscrições no 1º ano do ensino básico vai duplicar por referência à verificada nos últimos 10; a taxa de abandono precoce da educação (13,7%) está, felizmente, em queda; as taxas de conclusão do ensino básico e dos cursos do ensino secundário aumentaram; verificou-se nos últimos 10 anos um forte crescimento dos níveis de escolaridade da população activa; no mesmo período, o ensino público não superior perdeu 73.572 alunos, enquanto o privado ganhou 18.912; nos últimos quatro anos, diminuiu significativamente o número de técnicos de educação especial, embora tenha aumentado o número de alunos dessa área; a relação psicólogos/alunos, no ensino público, é 1/1.270; na última década, o sistema de ensino perdeu 40.159 docentes e a despesa pública em percentagem do PIB reduziu 15% para o 1º ciclo do ensino básico e 8,3% para os outros dois ciclos e para o secundário.

Fora outro o autor desta curta síntese e os números retirados de tantos quadros e gráficos seriam diferentes. Sejam quais forem, mais importante que mostrar é interpretar, relacionar e explicar.

Quando falamos de recursos públicos, a prestação de contas é um conceito que colhe ampla aceitação no seio de qualquer sociedade democrática. Mas a tendência actual para tudo medir e tudo reduzir a números, seja qual for a natureza e a complexidade dos fenómenos em causa, vem-nos mergulhando numa cultura comunicacional de pendor estatístico e econométrico que, amiúde, não serve a verdade de que a democracia carece, porque cada arauto manipula os dados até adaptar a realidade aos seus interesses.

Sobre um fenómeno, estatisticamente tratado, não existe, normalmente, uma só leitura. Existem leituras (e sublinho o plural), com pontos fortes e fracos, segundo a perspectiva de análise, as fontes usadas e os processos de construção dos indicadores. Disto mesmo encontramos abundantes exemplos na Introdução ao Estado da Educação 2015. Sobre o bullying, diz-se que “é cada vez maior a percentagem de alunos que afirma nunca terem sido vítimas de bullying” e diz-se, também, que Portugal pertence aos “países da OCDE onde essa prática concita maior número de queixas”. Sobre o grau de satisfação dos alunos com a escola, afirma-se que os alunos portugueses são dos que se sentem mais felizes. Mas, noutro quadro, só 12% dizem gostar muito da escola. E o perfil de felicidade referido contradiz, claramente, a opinião dos directores sobre o mesmo tema.

Se mudarmos de campo e passarmos para a discussão política dos últimos dias, sobre a evolução da economia e das finanças públicas, vemos o Governo a entoar hosanas à execução orçamental apurada no fim de Agosto (o défice fixou-se em menos 81 milhões quando comparado com Agosto de 2015). Mas se olharmos para o processo que nos trouxe a este défice melhorado, que vemos? Que até ao fim de Agosto o Estado cobrou em receitas (impostos, basicamente) 49,2 mil milhões de euros (mais 622 milhões relativamente a Agosto de 2015) e gastou 53,8 mil milhões (mais 541 milhões relativamente a Agosto de 2015). Assim, o défice das contas públicas, que em Agosto de 2016 se fixou em 4,6 mil milhões, melhorou em termos homólogos porque a carga fiscal aumentou, independentemente de qualquer juízo de valor sobre a natureza dos impostos que subiram e sobre a mudança de critérios para distribuir a riqueza.

O problema da nossa política é a incapacidade persistente em tomar como dialogantes as perspectivas diferentes, de modo a gerar entendimentos mínimos sobre o que é essencial. E assim vivemos, seja na Educação, seja na Economia, em ciclos de mudanças políticas que primam pela lógica primária de substituir o que se encontra pelo seu oposto, com a promessa recorrente de amanhãs que cantarão e a estratégia gasta de transformar a realidade no interesse partidário.

Público, 05/10/2016

Dia Mundial do Professor

Dia Mundial dos Professores

David Rodrigues - Público

Este ano, no dia 5 de outubro, completam-se 50 anos que foi publicada pela UNESCO e pela OIT a recomendação relativa à condição docente. Vale ainda hoje a pena reler os 146 artigos desta recomendação que, há já 50 anos, estabeleceu as bases para que a profissão de professor fosse respeitada e sobretudo apoiada pelos sistemas educativos. Muitas destas recomendações mantêm ainda em Portugal e no mundo uma pertinência resiliente mostrando que nenhum direito ou acordo é outorgado sem negociação ou deve ser considerado final ou perenemente adquirido.

Não temos hoje dúvidas pela investigação e pelo bom senso – aqui as duas perspetivas estão de acordo – que um bom professor é determinante para a qualidade dos sistemas educativos. É mesmo habitual dizer-se que “nenhum sistema educativo é melhor do que os seus professores”. E aqui começam a desfilar as condições que se consideram essenciais para que um professor possa estar à altura de ser a peça-chave da Educação ela própria considerada a peça-chave do Desenvolvimento, da Sustentabilidade e da Justiça Social. Deste desfile de condições de sucesso – estavelmente descritos da literatura de especialidade – chamaria a atenção para três deles: o conhecimento, a comunicação e o compromisso. 

Precisamos de professores com conhecimento. O conhecimento que o professor precisa de ter é muito alargado: precisa de conhecer – entre outras áreas – o que ensinar (e não só o que vem nos manuais escolares), precisa de conhecer o aluno (e sobretudo a forma como ele aprende melhor), precisa de conhecer capazmente o meio sociocultural onde está a sua escola e os seus alunos. Outra condição imprescindível é a comunicação. Um professor é uma profissional cujo sucesso está muito dependente da interação que ele estabelece com os outros. Paulo Freire ensinou-nos que “… os homens educam-se entre si, mediatizados pelo mundo”. Os professores estão mergulhados nesta dinâmica de intensas interações com os alunos, com os seus colegas, com as famílias. A capacidade de comunicar, de encontrar as formas mais eficazes que conduzam ao estabelecimento de relações respeitosas, de aprendizagem, positivas e frutuosas são uma parte imprescindível do seu trabalho. Por fim precisamos de professares que se sintam atores implicados na Educação. Profissionais motivados, que tenham e alimentem elevadas expectativas sobre a importância sua ação, sobre a imprescindibilidade da Educação e a obrigação de “não deixar nenhum aluno para trás”.

Para disporem destas condições de sucesso os professores têm que afastar algumas ameaças que pairam sobre a sua profissão. Precisamos que os professores mantenham e desenvolvam a sua autonomia como profissionais com possibilidade de gerir o currículo. Se o currículo for espartilhado e uniformizado, certamente que o professor verá o seu conhecimento muito restringido. Não seria mais que um “dador de aulas” que outras pessoas conceberam. Se o professor não tiver tempo e espaço para usar múltiplas formas de comunicação e representação do conhecimento, ele vai certamente tornar-se obsoleto e cumprir a profecia da sua irrelevância. Se o professor não dispuser de ambientes positivos, de confiança, de apoio, de segurança que lhe permitam fundamentar o seu compromisso, ele será um profissional burocrático e incapaz de ter ou transmitir esperança no resultado do seu trabalho.

Os professores têm, no meio de tantas vicissitudes, conseguido manter uma postura de grande dignidade e relevância social. São eles que, na trincheira da frente, são os elementos essenciais para a construção do conhecimento, para o estabelecimento de relações humanas justas e equilibradas, são eles que constituem a alavanca que multiplica e amplifica sonhos e saberes. E, no entanto, muito se fala das fraquezas dos professores. Quase toda a gente está disponível para dizer aos professores o que eles deveriam fazer. A essas pessoas os professores recomendam que antes de falar “caminhem nos nossos sapatos”, vão ver o quão desgastante e exigente é o nosso quotidiano.

Nos 50 anos da publicação da Recomendação sobre a Condição Docente, é mais uma vez o tempo de as nossas sociedades dizerem aos professores que eles são imprescindíveis, e o quanto temos de os valorizar e apoiar para eles prepararem o nosso futuro.

Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, saudou em 2012 o Dia Mundial dos Professores com estas palavras: “Neste dia apelamos para que os professores disponham de ambientes de apoio, de formação adequada bem como garantias sobre os seus direitos e responsabilidades. Esperamos muito dos professores e eles, em troca, têm o direito de esperar muito de nós.”

Talvez seja isto que os professores gostariam de ouvir da sociedade no seu Dia Mundial: “Esperamos muito de vocês e podem contar connosco para vos apoiarmos o melhor que pudermos e soubermos”.
Público, 05/10/2016

Consulta Pública sobre Calendário de Adoção de Manuais Escolares

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO QUE ALTERA O CALENDÁRIO DE ADOÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à elaboração do despacho que altera o calendário de adoção dos manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, alterado pelos Despachos n.ºs 15717/2014, de 30 de dezembro e 4734-A/2015, de 06 de maio.

Publicado a 3 de outubro de 2016.

A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

Início do procedimento tendente à elaboração do despacho que altera o calendário de adoção dos manuais Escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, alterado pelos Despachos n.ºs 15717/2014, de 30 de dezembro e 4734-A/2015, de 06 de maio

SeguraNet - Iniciativa “Líderes Digitais” 2016/17

Decorre até 17 de outubro a fase da inscrição na iniciativa “Líderes digitais” que visa a promoção de comportamentos de utilização segura da Internet e dos dispositivos móveis, dinamizados por jovens na Comunidade Educativa.

O professor responsável pelos “Líderes Digitais” em cada Comunidade Educativa deve fazer a inscrição dos participantes propostos através do preenchimento de um formulário, disponível em http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/958696/lang/pt.

Mais informação pode ser consultada em http://www.seguranet.pt/pt/lideres-digitais

DGE

Documento Orientador da iniciativa

As inscrições decorrerão de 6 a 17 de outubro/16. Para inscrever a sua comunidade educativa deverá aceder ao formulário de inscrição na iniciativa "Líderes Digitais" - 2016/2017

SeguraNet

Novas instalações da CGA

A Caixa Geral de Aposentações, I.P., mudou de instalações.

Encontra-se agora no Edifício Pinta, sito na Rua Dr. Eduardo Neves, 9, em Lisboa, junto à Estação de Entrecampos. 

Caso necessite de deslocar-se aos serviços da CGA, designadamente ao atendimento presencial ou à junta médica, por favor, tenha presente a nova morada.





Rua Dr. Eduardo Neves, 9
Apartado 1194
1054-001 Lisboa

Dia Mundial dos Docentes

 Dia Mundial dos Docentes

5 de outubro de 2016

Valorizar os Docentes 
Melhorar a sua condição profissional

Envelhecimento é o principal factor para que docentes tenham menos tempo de aulas, mas também há cada vez mais professores antes dos 50 anos com horários incompletos por falta de alunos.

Público

Uma rosa-dos-ventos para a Escola Pública

José Eduardo Lemos - Público

A Escola Pública ou tem um rumo bem definido e é capaz de prestar um serviço educativo cuja qualidade atraia os cidadãos, ou definhará como serviço público deixando de cumprir o generoso objetivo que justifica a sua existência.

Centro de Informação Europeia Jacques Delors - Oferta Formativa 2016/2017

Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) - 2016/2017

Promover o conhecimento e o debate sobre a União Europeia é a missão do CIEJD – DGAE/MNE. As atividades propostas, na sua diversidade, visam contribuir para formar e capacitar os jovens para o exercício ativo da cidadania europeia.

Consulte a Oferta Formativa do CIEJD para o ano letivo 2016/2017 e participe.

Espaço Público Europeu (EPE) - 2016/2017

O Espaço Público Europeu, conhecido por Espaço Europa, instituído pelo Gabinete do Parlamento Europeu e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, pretende, através das suas múltiplas iniciativas pedagógicas, promover o conhecimento e o debate sobre a União Europeia.

Consulte as propostas e inscreva-se nas diferentes atividades!

Conferências e Encontros Regionais de Apresentação das Orientações Curriculares

No âmbito da parceria estabelecida entre a Direção-Geral da Educação (DGE) e a Associação deProfissionais de Educação de Infância (APEI), e na sequência da homologação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), através do Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, irão realizar-se durante este ano letivo Conferências e Encontros Regionais de Apresentação das OCEPE.

Estas iniciativas têm como objetivo a apresentação e divulgação deste documento, bem como lançar o debate nos vários domínios do desenvolvimento e da implementação do currículo na educação pré-escolar.

As Conferências Regionais organizadas pela DGE, em parceria com a APEI, terão lugar nos seguintes locais e datas:

· Coimbra - Fundação Bissaya Barreto - 15 de outubro de 2016;

· Porto (local a indicar) – 29 de outubro de 2016;

· Faro (local a indicar) –19 de novembro de 2016.

Programa das Conferências Regionais com inscrição gratuita, mas obrigatória em: 

http://area.dge.mec.pt/dsdc-ocepe

Programa Porto                                         Inscrição

Mais se informa que a APEI, com o apoio da DGE, irá ainda organizar Encontros Regionais para apresentação das OCEPE, nos seguintes locais e datas:

· Braga –12 de novembro de 2016;

· Viana do Castelo - 26 de novembro de 2016;

· Bragança – 17 de dezembro de 2016;

· Viseu - 7 de janeiro de 2017;

· Aveiro - 14 de janeiro de 2017;

· Setúbal – 21 de janeiro de 2017;

· Santarém – 28 de janeiro de 2017;

· Guarda - 11 de fevereiro de 2017;

· Évora – 11 de março de 2017;

· Castelo Branco – 18 de março de 2017.

Para informação detalhada e inscrição nos Encontros Regionais consulte a APEI em www.apei.pt .

Bom fim de semana!

Procedimentos Concursais em 2016 relativos à Suíça

Aviso de Abertura de Procedimento Concursal Simplificado - 2.º, 3.º CEB e SEC – Língua Alemã

Informa-se os interessados que se encontra aberto procedimento concursal simplificado para o 2.º, 3.º CEB e SEC – Língua Alemã - Coordenação de Ensino Português na Suíça

Aviso de Abertura

Prazo para apresentação de candidaturas:

A candidatura deve ser apresentada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao da data de publicitação de abertura do presente procedimento.

4ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 4ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 04

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 4ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 03 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 04 de outubro de 2016 (hora de Portugal Continental)