Publicado hoje, no Diário da República, o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar.
Educação - Conselho Nacional de Educação
sexta-feira, 18 de novembro de 2016
quinta-feira, 17 de novembro de 2016
Consulta Pública: Apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à alteração da Portaria Conjunta n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
Publicado a 17 de novembro de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A escola pública vai perder 109 mil alunos até 2020
A Equipa de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta a mais recente atualização do exercício de previsão do número de alunos no ensino básico (CEB) e secundário para um horizonte de 5 anos.
A escola pública vai perder 109 mil alunos até 2020, segundo estimativas da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que revelam que o 1.º ciclo será o mais afetado.
Os dados da DGEEC comparam os números reais de alunos que frequentavam as escolas há dois anos com previsões para o ano letivo de 2020/2021, de onde se pode concluir que os estabelecimentos de ensino terão menos 109.005 estudantes, o que significa uma redução de cerca de 8%.
É no 1.º ciclo que se irá sentir mais o efeito da crise demográfica, com uma previsão de menos 61.634 alunos dentro de quatro anos (menos 15,7%), altura em que a DGEEC estima que as escolas primárias terão 330.235 crianças.
A opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
Ao completarem-se 30 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, este poderia ser o momento adequado para fazermos um balanço rigoroso dos caminhos que a Educação trilhou em democracia e, sobretudo, para definirmos o que queremos para o futuro.
Ao optar hoje, neste contexto, por um reality check, passe o estrangeirismo, às políticas do PS para a Educação, o meu objectivo não é opor-lhes certezas (que as tenho) mas antes confrontá-las com as interrogações e as perplexidades que suscitam. Com efeito, são as perguntas que podem ser feitas que mostram que as coisas vão acontecendo de modo imprudente, mais por reacção ao fundamentalismo de Crato que por ponderação da oportunidade, da qualidade e da justeza das políticas. Tudo beneficiando de um caudal de águas mornas de aceitação dos problemas mal resolvidos pela impreparação de Tiago Rodrigues e pelos excessos de Alexandra Leitão.
Cedo se tornou claro que a iniciativa pertencia à AR e que o PS não tinha problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. Seguiu-se a extinção da PACC, de novo ao arrepio do programa, que apenas estabelecia a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Estranhamente, os deputados do PS votaram contra o programa do seu próprio Governo, António Costa mostrou na AR que não o conhecia e o ministro da Educação, ao invés do que aconteceu, havia garantido que não seriam tomadas decisões sobre os exames sem ser ouvida a comunidade educativa. Não ficou claro quem mandava e quem engolia os sapos?
Seguiu-se a urgência desgarrada de impor, a meio de um ano lectivo, a trapalhada do “Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico”, que recuperou provas que já usámos e se revelaram inúteis, confrontou alunos e professores com três modelos de avaliação, três, num só ano e obrigou à intervenção “salvadora” de Marcelo. Não ficou profetizada a incompetência pedagógica que se seguiria?
No início de 2016, as “Grandes Opções do Plano” alargaram a todos os alunos do ensino básico o conceito, de Maria de Lurdes Rodrigues, de “Escola a Tempo Inteiro” (permanência na escola das 08.30 às 19.30). Não é verdade que o PS ainda não percebeu que mais escola não significa melhor educação? Que cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento?
No mesmo documento, o PS lamentava que a taxa de “escolarização efectiva antes dos três anos” fosse apenas de 45,9% e regozijava-se por essa taxa ficar, ainda assim, “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Não é verdade que o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave, que não se resolve substituindo pais por professores e técnicos?
Por que razão permanecem incólumes as burocracias sem sentido, que penalizam drasticamente as condições de trabalho dos professores e, por essa via, roubam tempo e dedicação ao ensino dos alunos?
Compreende-se que nada tenha sido feito para alterar o estatuto do ensino particular e cooperativo quando se tomaram medidas efectivas que o derrogaram?
Aceita-se que as mesmas forças políticas que tanto zurziram a denominada municipalização da Educação permitam o avanço dissimulado do processo?
Compreende-se que na legislatura que queria virar a página os agrupamentos, o modelo de gestão das escolas e o estatuto da carreira docente, de Maria de Lurdes Rodrigues, ainda brilhem como se fossem a última Coca-Cola no deserto?
Público, 17/11/16
(Negrito nosso)
quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Síntese Estatística do Emprego Público - 3.º Trimestre de 2016
Desde o início do ano de 2016, o emprego nas administrações públicas reduziu em 2 849 postos de trabalho, indiciando uma variação de -0,4%, entre 1 de janeiro e 30 de setembro.
Em termos homólogos, este indicador apresenta um aumento de 1,0%, correspondente a mais 6 319 postos de trabalho em resultado do aumento de emprego na administração central (mais 6 329 trabalhadores para uma variação de 1,3%), em particular no Ministério da Educação. mais 4 465 trabalhadores para um crescimento de 2,7%.
Face ao número de trabalhadores a 31 de dezembro de 2011, o emprego nas administrações públicas, no final do 3.º trimestre de 2016, reduziu globalmente em 71 670 postos de trabalho (-9,9%).
O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). A 30 de setembro 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,6% da população ativa e de 14,1% da população empregada.
Por outro lado, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,4% da população ativa do mesmo sexo.
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No final de Setembro, o Estado empregava mais 6319 pessoas. Esta subida foi feita à custa da contratação a prazo, que aumentou cerca de 10% no último ano.
Emprego público aumenta à custa da contratação a termo
Público
terça-feira, 15 de novembro de 2016
Não havia necessidade, Sr. Ministro!
O Ministro da Educação disse hoje no Parlamento, durante a audição conjunta sobre o Orçamento do Estado de 2017, para a área da Educação, que a redução do número de alunos por turma "está dependente dos resultados de um estudo, que já foi encomendado, para avaliar a relação entre o número de alunos por turma e os resultados escolares, o impacto financeiro da medida e onde é que a sua aplicação poderá ser mais eficaz."
Sr. Ministro, o Estudo sobre a redução do número de alunos por turma foi divulgado aqui no dia 1 de abril deste ano, e não é mentira!
Publicação do CNE - Organização Escolar: As Turmas
Orçamento 2017 - Audição do Ministro da Educação
No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, realiza-se hoje, com inicio às 10 horas, a audição conjunta do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e pela Comissão de Educação e Ciência
Nota explicativa - Ministério da Educação: Orçamento do Estado 2017
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Análise. O que muda na Educação em 2017?
Alexandre Homem Cristo - Observador
Repositório Digital - História da Educação
A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) dispõe de um acervo documental de grande interesse para a História da Educação, que pretende divulgar e tornar acessível aos estudiosos e público em geral. No Repositório Digital terá acesso a conteúdos relevantes, nomeadamente:
•Legislação sobre educação e ciência
•Edições do Ministério – acervo de material editado pelo Ministério e respetivos serviços ao longo do tempo
•Edições externas
Repositório Digital - História da Educação
segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Super Lua
Desde 1948 que a lua nunca esteve tão próxima da terra. Hoje vamos poder vê-la 14% maior e 30% mais luminosa.
Mas o que é afinal uma Super Lua?
O Observatório Astronómico de Lisboa explica: "Fala-se em Super Lua sempre que o instante de Lua Cheia ocorre quando a Lua está a uma distância da Terra inferior a 110% do perigeu da sua órbita. Em termos temporais, isto significa que a diferença entre os instantes de Lua Cheia e do perigeu é menor do que 1 dia e 8 horas. Segundo esta definição é possível ocorrer uma Super Lua frequentemente, mas nem todas terão o mesmo tamanho e brilho aparentes".
Neste outono de 2016, todas as Luas Cheias, a que ocorreu no dia 16 de outubro, e as que ocorrerão a 14 de novembro e 14 de dezembro, serão Super Luas. Os instantes de Lua Cheia não coincidirão exatamente com os instantes do perigeu, mas estarão muito próximos. A Super Lua mais favorável para observar será a do dia 14 de novembro, em que os instantes do perigeu e da lua cheia estão apenas desfasados de 2:31 horas. Estando a lua próxima do horizonte, ocorre um efeito extra de ampliação, mas que é apenas uma ilusão ótica… confirme AQUI!
sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Área do Cidadão no Portal do SNS – Serviço Nacional de Saúde.
A SPMS está a coordenar a campanha de divulgação da Área do Cidadão do Portal SNS acessível em www.sns.gov.pt e que tem por objetivo facilitar a comunicação e a interação entre cidadão, profissional e instituições de Saúde, garantindo desta forma, a melhor prestação de um serviço de saúde.
Através do Portal SNS www.sns.pt, pode aceder à Área do Cidadão, registar-se e aceder a um conjunto de serviços que pretendem aproximar o SNS de si:
- Marcar consulta no Médico de Família;
- Consultar as Guias de Tratamento no âmbito da Receita Sem Papel (RSP)
- Pedir Isenção da Taxa Moderadora;
- Renovar a prescrição da Medicação Crónica;
- Consultar o Testamento Vital;
- Registar as Medições de Saúde;
- Partilhar informação com o seu Médico de Família;
- Consultar a informação clínica no Resumo de Saúde Eletrónico;
- Pedir informação sobre o estado dos pedidos de primeira consulta de especialidade, no âmbito do Livre Acesso e Circulação (LAC);
- Outras funcionalidades.
A ADSE associa-se a esta campanha de divulgação e lança o convite a todos os Beneficiários da ADSE a inscreverem-se em www.sns.gov.pt/cidadao/
Bom fim de semana!
Três semanas depois de ter lançado o último trabalho, intitulado "You Want it Darker", Leonard Cohen fez a sua última viagem.
Consulta Pública - Referencial de Educação para a Saúde
As Direções-Gerais da Educação e da Saúde, em colaboração com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) apresentam o Referencial de Educação para a Saúde. Trata-se de um documento orientador destinado à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, visando a promoção da literacia em saúde, a adoção de estilos de vida saudáveis e o desenvolvimento de competências sociais e emocionais.
Assume-se como um quadro orientador e de referência para a implementação da Educação para a Saúde em meio escolar, concorrendo para a dimensão transversal da Educação para a Cidadania em qualquer disciplina ou área disciplinar.
Convidam-se os interessados a enviar sugestões de melhoria do documento, devidamente fundamentadas, até às 12:00h do dia 4 de dezembro de 2016, para dseeas@dge.mec.pt.
Referencial de Educação para a Saúde
10ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 10ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de retirados - Consulte
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 10
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 14 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 15 de novembro de 2016 (hora de Portugal Continental)
quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2017/2018, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:
Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção
Nível de Ensino/ Ciclos
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Ano de escolaridade
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Disciplinas
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Ensino Básico
1.º Ciclo
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2.º ano
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Ensino Básico
2.º Ciclo
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6.º ano
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Ensino Secundário
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12.º ano
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|
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2016 e ter a sua conclusão em:
- 28 de fevereiro de 2017 para os manuais escolares das disciplinas de Estudo do Meio do 2.º ano de escolaridade e de Português dos 2.º e 6.º anos de escolaridade;
- 7 de março de 2017, para os manuais escolares da disciplina de Português do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.
Para mais informações consultar a página da DGE em http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao
Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de novembro.
O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt
Aceda ao último número aqui
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis
Publicitação das Listas Provisórias - Projeto CAFE em Timor-Leste
Publicitação das Listas Provisórias de Admissão e Exclusão - Procedimento concursal para o exercício de funções docentes do Projeto CAFE em Timor-Leste
Listas Provisórias de Admissão e Exclusão
8.ª edição do concurso "Conta-nos uma história!".
O Ministério da Educação (ME), através da Direção-Geral da Educação (DGE), do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL), em parceria com a Microsoft e a Associação Portuguesa de Professores de Inglês (APPI), acaba de lançar a 8.ª edição do concurso "Conta-nos uma história!".
Esta iniciativa pretende fomentar a criação de projetos desenvolvidos pelas escolas de Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico que incentivem a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), nomeadamente tecnologias de gravação digital de áudio e vídeo.
A introdução do Inglês no currículo do 1º CEB, nos 3º e 4º anos, justifica a criação da categoria de língua inglesa, alargando assim o âmbito deste concurso. Esta nova categoria, introduzida na presente edição, terá como título: “Once Upon a Time...”.
As histórias a admitir a concurso, em língua portuguesa e em língua inglesa (3.º e 4.º anos), podem ser originais ou consistir em recontos com base em fábulas, parábolas, contos, mitos ou lendas e outros textos já existentes, podendo ser humorísticas, educativas, tradicionais, etc. Em todos os casos, devem conter um narrador e diferentes personagens, sendo obrigatória a existência de diálogos.
A candidatura é feita online, até ao dia 15 de janeiro de 2017, através do preenchimento de um formulário de inscrição.
A entrega dos trabalhos decorrerá de 16 de janeiro a 31 de março de 2017, no endereço http://www.erte.dge.mec.pt/concurso-conta-nos-uma-historia.
Para mais esclarecimentos, consulte o site de apoio ou contacte-nos através do endereço de correio eletrónico: podcast@dge.mec.pt.
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas - GTAEE
Educação - Gabinete do Ministro
1 - É criado o Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas, adiante abreviadamente designado por GTAEE, que tem a missão de analisar os referenciais e metodologias do Programa de Avaliação Externa das Escolas existente com vista a propor um modelo a utilizar na avaliação externa dos estabelecimentos de educação e ensino a partir do ano letivo de 2017 -2018.
2 — Cabe em especial ao GTAEE:
a) Analisar os diferentes estudos e pareceres sobre:
i) A Avaliação Externa das Escolas, em geral;
ii) O modelo utilizado no segundo ciclo de Avaliação Externa das
Escolas.
b) Definir:
i) O âmbito dos estabelecimentos de educação e ensino a abranger
na avaliação externa;
ii) Os referentes e domínios de avaliação, as metodologias, a escala e
nomenclatura de classificação, os intervenientes no processo, incluindo
a constituição das equipas de avaliação e a periodicidade dos ciclos de
avaliação.
c) Apresentar uma proposta de regime jurídico da avaliação externa
das escolas.
Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares
Publicado o Despacho que procede à Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
terça-feira, 8 de novembro de 2016
Encontros Regionais sobre as OCEPE
Na sequência da publicação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), homologadas através do Despacho nº 9180/2016 - Diário da República nº 137/2016, Série II de 2016-07-19, a Direção-Geral de Educação e a Associação de Profissionais de Educação de Infância, estabeleceram uma parceria para a realização de um ciclo de Encontros Regionais sobre o currículo em educação de infância, onde serão apresentadas e debatidas as OCEPE.
Os Encontros Regionais, que terão sempre a presença das autoras das OCEPE, irão realizar-se nas seguintes localidades e datas:
- Braga - 12 novembro VER PROGRAMA (últimas inscrições)
Auditório do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga
- Viana do Castelo, 26 de novembro
- Bragança, 17 de dezembro
- Viseu, 7 de janeiro
- Aveiro, 14 de janeiro
- Setúbal, 21 de janeiro
- Santarém, 28 de janeiro
- Guarda, 11 de fevereiro
- Évora, 11 de março
- Castelo Branco, 18 de março
Inscrições
Os Encontros Regionais são promovidos pela APEI, em parceria com a Direção-Geral de Educação, tem um custo associado e inscrição obrigatória.
Associado da APEI = 15,00€
Não Associado da APEI = 30,00€
Centralidade, descentralização e autonomia em educação
Realiza-se no dia 14 de novembro, no Instituto Politécnico de Leiria, o nono seminário do ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo: Centralidade, descentralização e autonomia em educação.
Este seminário procura refletir sobre um dos princípios organizativos desta lei que, na alínea g) do Artigo 3.º, estabelece como um dos princípios organizativos do sistema educativo: descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e ações educativas de modo a proporcionar uma correta adaptação às realidades, um elevado sentido de participação das populações, uma adequada inserção no meio comunitário e níveis de decisão eficientes.
Esta sessão incluirá um conjunto de intervenções provenientes de várias áreas do conhecimento como a educação, a economia, o direito e a administração pública e atores e especialistas que protagonizaram algumas das alterações mais relevantes neste domínio.
Programa
Education and Training Monitor 2016 - Evolução da educação e formação na União Europeia
O Education and Training Monitor 2016 é uma publicação anual sobre a evolução da educação e formação na UE.
Este relatório baseia-se numa série de fontes de dados quantitativas e qualitativas, tais como os dados da Eurostat, estudos e inquéritos da OCDE, análises da rede Eurydice sobre os sistemas educativos e investigação académica.
Consulte aqui o relatório completo em inglês, os principais destaques e o relatório sobre a situação em Portugal
segunda-feira, 7 de novembro de 2016
Novo quadro legal europeu da proteção de dados pessoais
Já está em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), embora só comece a ser aplicado em maio de 2018.
O novo quadro legal europeu tem novidades significativas que terão um impacto considerável na vida das organizações, públicas e privadas, assim como na atividade das autoridades de supervisão. Sendo a proteção de dados pessoais um direito fundamental em Portugal e na União Europeia, os cidadãos ocupam um lugar central nesta transformação.
Em 08 de abril de 2016, o Conselho aprovou o regulamento e a directiva. E em 14 de abril de 2016 do regulamento e da directiva foram adoptadas pelo Parlamento Europeu.
Em 4 de maio de 2016, os textos oficiais do regulamento e da directiva foram publicadas no Jornal Oficial da UE em todas as línguas oficiais. Enquanto o regulamento entrará em vigor em 24 de Maio de 2016, é aplicável a partir 25 de maio de 2018 . A directiva entra em vigor em 5 de Maio de 2016 e os Estados-Membros da UE têm de transpor para o seu direito nacional até 06 de maio de 2018.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Directiva 95/46 / CE (Regulamento Geral de Protecção de dados)
Directiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, detecção e repressão de infracções, ou a execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977 / JAI.
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