Criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas - GTAEE

DESPACHO N.º 13342/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2016, SÉRIE II DE 2016-11-09

Educação - Gabinete do Ministro

1 - É criado o Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas, adiante abreviadamente designado por GTAEE, que tem a missão de analisar os referenciais e metodologias do Programa de Avaliação Externa das Escolas existente com vista a propor um modelo a utilizar na avaliação externa dos estabelecimentos de educação e ensino a partir do ano letivo de 2017 -2018.

2 — Cabe em especial ao GTAEE: 

a) Analisar os diferentes estudos e pareceres sobre: 

i) A Avaliação Externa das Escolas, em geral; 

ii) O modelo utilizado no segundo ciclo de Avaliação Externa das Escolas. 

b) Definir: 

i) O âmbito dos estabelecimentos de educação e ensino a abranger na avaliação externa; 

ii) Os referentes e domínios de avaliação, as metodologias, a escala e nomenclatura de classificação, os intervenientes no processo, incluindo a constituição das equipas de avaliação e a periodicidade dos ciclos de avaliação.

c) Apresentar uma proposta de regime jurídico da avaliação externa das escolas.