sábado, 10 de dezembro de 2016
sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Consulta Pública - Referencial Técnico para os Psicólogos Escolares
A Direção-Geral da Educação, dando seguimento ao Despacho superiormente exarado pelo Sr. Secretário de Estado da Educação, coloca em consulta pública o
Este Referencial assume-se como o documento de enquadramento técnico normativo dos psicólogos em contexto escolar. Tem como objetivo contribuir para a consolidação da prática dos psicólogos escolares, definindo de forma mais clara os perfis profissionais, os procedimentos e os instrumentos a privilegiar, focando a intervenção destes técnicos nos domínios que melhor respondem às necessidades atuais do sistema educativo, com base em modelos de intervenção testados e validados cientificamente.
Num primeiro momento, aborda-se o enquadramento que habilita e baliza a intervenção dos psicólogos escolares, bem como os pressupostos e as finalidades que estão a montante e a jusante das práticas desenvolvidas, por estes técnicos. Seguidamente, partindo dos domínios de intervenção definidos no Decreto-lei 190/91, elenca-se um conjunto de atividades a desenvolver em cada um dos domínios. Identifica-se os principais modelos concetuais, bem como as estratégias e os procedimentos a adotar. Por último, são apontados vários aspetos relativos ao perfil funcional, competências e condições de trabalho, de forma a garantir o exercício da atividade do psicólogo escolar de acordo com os padrões de qualidade definidos comunitariamente para a intervenção da psicologia em contexto escolar.
Destina-se a todos os psicólogos a atuar em contexto escolar, independentemente da natureza do seu vínculo contratual, conferido maior consistência e coerência à prática e intervenção psicológica nos contextos educativos e constituindo se como fator orientador e de apoio à prática, potenciador e impulsionador da qualidade do serviço prestado.
Convidam-se todos os interessados a enviar sugestões de melhoria, até ao dia 5 de janeiro de 2017, para dseeas@dge.mec.pt.
Recomedação para vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE.
O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Altere as regras de vinculação dos docentes, no seguimento da Diretiva 1999/70/CE
do Conselho, de 28 de junho de 1999, corrigindo as injustiças da atual “norma travão”.
2. Considere, nessa nova norma, o limite de três contratos sucessivos previsto no
Código de Trabalho, prestado em um ou em mais grupos de recrutamento, entendendo-se
como horário anual aquele que corresponda a um contrato celebrado até 31 de
dezembro e com termo até 31 de agosto do mesmo ano escolar.
3. Crie um mecanismo extraordinário que permita vincular os docentes que, tendo sido
colocados durante vários anos sucessivos, foram vítimas das injustiças da atual “norma
travão”.
4. Tenha em conta, na elaboração desse mecanismo extraordinário de vinculação, o
limite de contratos sucessivos permitidos pelo Código de Trabalho como forma de
combate à precariedade laboral.
Listas provisórias - Projeto CAFE em Timor-Leste
Publicitação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão - Procedimento concursal para o exercício de funções docentes do Projeto CAFE em Timor-Leste.
Listas provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão
| 100 - Educação Pré-Escolar | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
| 110 - 1. º Ciclo do Ensino Básico | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
| 220 - Português e Inglês (2. º CEB) | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
| 300 - Português (3. º CEB) | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
| 330 - Inglês (3. º CEB) | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
| 400 - História (3. º CEB) | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
| 500 - Matemática (3. º CEB) | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
| 510 - Física e Química (3. º CEB) | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
| 520 - Biologia e Geologia (3. º CEB) | Necessidades | Bolsa | Exclusão |
quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Apresentação dos Cadernos de Educação Financeira 1 e 2
Amanhã, 8 de dezembro, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidados o Doutor João Manuel Ribeiro e a Dra. Maria da Conceição Vicente, autores de materiais de apoio ao Referencial de Educação Financeira (REF).
Neste webinar, os autores irão apresentar os Cadernos de Educação Financeira 1 e 2, que se destinam aos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, respetivamente.
Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt/.
Relatório Nacional PISA 2015
"No que concerne aos resultados, Portugal tem tido um percurso muito positivo. Ao longo das seis edições do estudo, em todos os domínios, a tendência de evolução global dos resultados mostra-nos uma subida gradual, que também se reflete na melhoria da posição nacional no contexto dos países participantes e em relação ao resultado médio dos países da OCDE. É de salientar que, pela primeira vez, o resultado nacional nos três domínios está acima da média da OCDE: oito pontos em Ciências, cinco pontos em Leitura e dois pontos em Matemática (diferença não significativa). Portugal integra um lote muito restrito de países da OCDE que evidenciaram uma progressão positiva, bastante expressiva, ao longo das seis edições do estudo."
PISA 2015 - sumário executivo
terça-feira, 6 de dezembro de 2016
13ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 13ª Reserva de Recrutamento 2016/2017Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de retirados - Consulte
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 13
Aplicação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 7 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016 (hora de Portugal Continental)
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
O aumento da idade de aposentação e a evolução do fator de sustentabilidade
ECO-Economia Online
O Governo quer alterar o regime de pensões antecipadas, mas não disse como. Se nada mudar, em 2020 as pensões atribuídas antes dos 66 anos e seis meses têm um corte mínimo de 15,6%. Veja as projeções.
No próximo ano, a idade normal de reforma avança para os 66 anos e três meses. E quem começar a receber pensão antecipada em 2017 já sabe que pode com um corte de 13,88%, que resulta do fator de sustentabilidade. A esta penalização junta-se outra, de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de reforma.
Em 2018, a idade de acesso à pensão volta a avançar um mês, a não ser que as regras mudem entretanto.
O Governo já sinalizou que quer alterar o regime das reformas antecipadas e, em concreto, o fator de sustentabilidade, para rever os cortes que afetam as pensões. A promessa também está vertida de forma genérica no relatório do Orçamento do Estado. Porém, falta saber que alterações estão em causa e quando avançam.
Sem mudanças, e de acordo com as projeções, a idade normal de reforma atingiria 67 anos e 3 meses em 2030 e quem nesse ano abandonasse a vida ativa mais cedo teria um corte mínimo de 20,39% só à conta do fator de sustentabilidade.
Veja o conjunto das projeções aqui.
domingo, 4 de dezembro de 2016
sábado, 3 de dezembro de 2016
O decoro já não é o que era
Paulo Guinote - Público
Andava o país educativo em raro repouso quando se soube, por via da divulgação dos dados dos testes internacionais TIMMS 2015, que os alunos portugueses de 4.º ano estão entre os melhores em Matemática e que no Secundário o desempenho em Matemática Avançada e em Física também é completamente contrário aos discursos decadentistas sobre o nosso sistema de ensino e a sua inadequação ao século XXI. Mesmo em Ciências, área com resultados mais fracos, Portugal é apontado como um dos países com maiores progressos desde 1995, quando se iniciaram estes testes comparativos.
São boas notícias, que deveriam ser acolhidas com júbilo, por certo, mas igualmente com um espírito de partilha pela responsabilidade por tais resultados. O que realmente aconteceu, mas como é habitual entre nós, numa lógica de circuito fechado da classe política. O actual secretário de Estado da Educação, na ausência quase permanente do ministro quando se trata de articular mais do que lugares-comuns, apareceu a reclamar que tais resultados comprovam, de forma prospectiva, a bondade das opções curriculares ainda por tomar e, num acto de veneração pela papisa educacional do PS, evocou Maria de Lurdes Rodrigues e o seu Plano de Acção da Matemática. Acrescentou ainda que esta é a prova de que foram desenvolvidas “políticas eficazes”. O PSD, por sua vez, surgiu a reclamar para si a paternidade desses mesmos resultados, por via da paixão de Nuno Crato pela Matemática, desconsiderando outras responsabilidades. Com jeitinho, teremos o CNE a lembrar alguma das suas recomendações e, com algum esforço informativo, ainda chegaremos ao inefável Couto dos Santos a reclamar o seu papel nisto tudo.
Se dermos a palavra a mais alguns ex-governantes, mesmo que com algumas picardias político-partidárias pelo meio, encontraremos uma singular confluência quanto à conclusão que foram as políticas que todos delinearam em momento de iluminada inspiração e genialidade, mesmo que aos ziguezagues e de forma incoerente entre si na última década, que estiveram na origem dos bons resultados dos alunos portugueses. Em nenhum momento se vislumbra uma declaração que, de modo claro e – quiçá! – corajoso atribua numa prioridade cimeira a responsabilidade por tal desempenho a quem o teve (os alunos) ou a quem com eles trabalhou ao longo de anos (os professores), apesar dos revolteios curriculares, programáticos e de metas que se sucedem desde o madrugar deste milénio.
O mais curioso é que, consultados os alunos, os portugueses são os que mais elogiam os seus professores e destacam o seu empenho e trabalho (88%, um detalhe que parece menor para os políticos em trânsito), pois conhecem-no em quotidiana e diária proximidade e, a menos que sofram quase todos de uma variante da síndrome de Estocolmo, são capazes de ser os que estão em melhor posição para fazer uma avaliação com conhecimento de causa. A menos que a opinião dos alunos só conte quando são convidados a declarar que acham os currículos e os programas muito extensos.
Os pais e mães do sucesso nos TIMMS 2015 são mais do que muitos quando chegamos ao campo da política e se trata de recolher os aplausos. E, como têm direito aos microfones e às câmaras, tratam de se congratular com a auto-satisfação típica de quem se vê ao espelho pela manhã sempre tão belo e responsável por todos os bens e por nenhum dos males. O decoro já não é o que era.
(Negrito nosso)
Entidades avaliadoras e certificadoras de manuais escolares em 2016
Publicado ontem o Despacho com a Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, do ano de 2016.
Educação - Direção-Geral da Educação
quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Revisão do Decreto-Lei que regulamenta os Concursos de Docentes
Os Sindicatos de docentes receberam hoje, nas reuniões de negociação com o Ministério da Educação, duas propostas para a Revisão do Decreto-Lei que regulamenta os Concursos de Docentes.
Proposta de revisão do Dec_Lei nº 132/212, de 27 de junho
Proposta de Portaria – Vinculação Extraordinária
Novas reuniões de negociação estão agendadas para o próximo mês de dezembro e janeiro de 2017.
A opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
Uma forma de ignorar o problema da indisciplina é não o assumir como coisa da sociedade e da Escola e torná-lo coisa do professor, cuja função é mediar a aprendizagem dos alunos e não gerir conflitos provocados por comportamentos disruptivos.
Foi tornado público que, durante o ano lectivo de 2015/2016, se registaram 5051 ocorrências do foro criminal nas escolas portuguesas, isto é, 500 por mês, em média. No ano anterior haviam sido registadas 3930. Sublinho que não se trata de incidentes disciplinares. Foram ocorrências que caem sob a alçada do Código Penal. Cumulativamente, a PSP teve ainda que intervir em mais 2001 situações de outro tipo. Estes números são preocupantes e apelam à reflexão.
Aquando de casos mais graves de violência em meio escolar, verifica-se, por parte das autoridades respectivas, uma propensão para dissimular os acontecimentos. Mas se por um lado sabemos que a tendência para iludir o óbvio foi classificada por Freud como a primeira paixão da humanidade, por outro também sabemos que ignorar a realidade nunca nos salva. Aceitemos, então, que a indisciplina é hoje um dos maiores problemas, se não o maior, do sistema de ensino e que há uma evidente crise de autoridade na escola. Quando a estudamos, são esmagadoras duas situações responsáveis: do ponto de vista interno, a falta de coragem para adoptar políticas adequadas à solução dos problemas, materializada pela manutenção de uma lei inadequada que introduziu no processo disciplinar o método processual penal, com um cortejo de prazos, audições e garantias pedagogicamente desadequadas, permitindo a proliferação de pequenos marginais; do ponto de vista externo, a crescente demissão dos pais para imporem disciplina aos filhos.
A maioria dos pais de filhos indisciplinados não gostaria de ter filhos indisciplinados. Mas não sabe ou não pode discipliná-los. Os restantes são negligentes, que não se interessam pelos filhos e são, eles próprios, quantas vezes, marginais.
Os alunos indisciplinados criam problemas graves, que perturbam a vida da comunidade. A escola deve fazer o possível para os ajudar. Mas antes tem a obrigação de proteger os outros e não permitir que os primeiros lhes tornem a vida impossível. A palavra-chave de uma estratégia de actuação é responsabilizar. Não é ignorar, branquear, contemporizar.
Os jovens são seres que vivem de modo particularmente intenso e até tumultuoso as suas emoções. Os adultos têm mecanismos de regulação dessas emoções. Os jovens, em processo de formação, procuram-nos. Se em casa não os encontram, temos que dar instrumentos à escola para enfrentar o obstáculo.
O empirismo de qualquer vida vivida (a redundância é propositada) dispensa a cultura psicológica mais erudita para sabermos como tem que ser. Numa primeira fase os comportamentos são regulados a partir de fora: são os pais, são os professores, são os adultos que actuam, que moldam. Num segundo momento, de co-regulação, o ser em crescimento vai aprendendo, na interacção com os outros, a dominar-se e respeitar os pares (sem dispensa da atenção cuidada e, sempre que necessário, activa e interventiva, do adulto). Para chegar, por fim, à auto-regulação, estádio maturo e autónomo em que, sozinhos, encontramos o nosso equilíbrio social.
Simples? Não, complexo. Sobretudo quando os políticos não percebem que tratar isto exige uma longa “linha de montagem”, que requer pessoas com tempo e meios para apertar os “parafusos”.
Dispendioso? Talvez não, se se derem conta que dispensa muitos envios para o “controlo de qualidade”. E, mais ainda, se se derem conta que os produtos acabados desta “linha de montagem” são pessoas. Isso, pessoas!
Uma forma de ignorar o problema da indisciplina é não o assumir como coisa da sociedade e da Escola e torná-lo coisa do professor, cuja função é mediar a aprendizagem dos alunos e não gerir conflitos provocados por comportamentos disruptivos. Tenhamos presente que essa função principal é constantemente secundarizada, quando não anulada, pela indisciplina e que grande parte do tempo lectivo é ocupada com a gestão de conflitos, quando devia ser usada com a gestão das aprendizagens.
terça-feira, 29 de novembro de 2016
Prova de Aferição e Exames: Informações - Prova 2016/2017
Informação sobre as Provas de Aferição do 2.º ano de escolaridade[ver pdf] do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Condições de realização das provas de Expressões Artísticas e Expressões
Físico-Motoras
A escola deverá elaborar, até 31 de março de 2017, para cada turma, um plano de aplicação da prova,
onde se indique o dia, a hora e o local de realização da prova.
Os alunos devem ser identificados com coletes numerados (autocolante ou outra forma de numeração)
para que os observadores identifiquem facilmente a quem se referem os registos da observação.
Antes de os alunos iniciarem a prova, o espaço e os materiais devem estar preparados, de acordo com
as indicações explicitadas no guião da prova.
Durante a aplicação da prova, o professor titular organiza os alunos para a realização das tarefas,
de acordo com as indicações do guião da prova, garantindo as condições e o ambiente favoráveis à
observação dos desempenhos dos seus alunos. Nesta tarefa, o professor titular pode ser coadjuvado
por um colega da escola ou do agrupamento de escolas.
A avaliação dos alunos em prova (observação, registo e classificação) é feita presencialmente por
uma equipa de professores avaliadores, preferencialmente do agrupamento, que, no caso da prova
de Expressões Físico-Motoras, integra professores do 1.º ciclo e professores de Educação Física e
que, no caso da prova de Expressões Artísticas, integra um professor do 1.º ciclo e professores de
Educação Musical, de Educação Visual ou de Educação Tecnológica.
Além desta informação-prova, serão disponibilizados para consulta no sítio do IAVE
documentos pedagógicos de apoio às provas de expressões no 1.º ciclo e à sua preparação:
videogramas, guiões, materiais de apoio e especificações de materiais, conforme aplicável.
Resultados dos testes TIMSS 2015
Portugal ficou à frente da Finlândia nos resultados obtidos pelos alunos do 4.º ano nos testes internacionais de Matemática promovidos pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA), uma cooperativa constituída por organizações públicas e privadas. Este feito foi alcançado em 2015 na sexta edição dos testes que visam avaliar a literacia dos alunos mais novos a Matemática e Ciências, que são conhecidos pela sigla TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study).
Público
Portugal foi o país que mais progrediu nos resultados a Matemática entre 1995 e 2015. Consegue a 13.ª posição. Mas os resultados do TIMSS mostram que é também um dos mais desiguais na diferença de resultados por género. Rapazes estão à frente.
Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017
Publicado o Despacho que aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Mudam-se os tempos, mudam os ministros, mas a história repete-se!
À semelhança do que fez o CDS-PP, através do Projeto de Resolução 547/XIII, em 18/11 (ver aqui), o Grupo Parlamentar do PSD questionou o Ministro da Educação, através da Pergunta 1436/XIII/2, sobre a ausência de Portaria para regulamentar o reposicionamento dos docentes na carreira docente prevista no nº 6, do Artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente.
Será que também enviaram a pergunta ao ex. Ministro Nuno Crato pela ausência de elaboração da Portaria durante o seu mandato?
Também é bom recordar aos senhores Deputados que as injustiças corrigidas com o reposicionamento remuneratório na carreira, dos docentes do índice 245 para o índice 272, com efeitos a 2010, só aconteceu depois de muitas reclamações e dos sindicatos remeterem os processos para o Tribunal Administrativo.
Mudam-se os tempos, mudam os ministros, mas a história repete-se!
12ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 12ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 28 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 29 de novembro de 2016 (hora de Portugal Continental)
• Validação (DGEstE) – Até às 18.00 horas do dia 2 de dezembro;
• RR13 – 6 dezembro.
Reserva de Recrutamento (RR13)
• Pedido de horários (AE/ENA) – Até às 18.00 horas do dia 30 de novembro;• Validação (DGEstE) – Até às 18.00 horas do dia 2 de dezembro;
• RR13 – 6 dezembro.
Interrupção atividades letivas
Devido à interrupção das atividades letivas em resultado das férias de Natal, as Reservas de Recrutamento irão ser suspensas temporariamente durante o mês de dezembro. Os AE/ENA poderão voltar a pedir horários a partir do dia 22 de dezembro.quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Versão amigável da Convenção de Lanzarote
A Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais tem 50 artigos, mas não são fáceis de entender por crianças e jovens, pelo que esta publicação foi preparada especialmente para dar a conhecer aos seus leitores mais jovens os direitos e a proteção dadas pela Convenção.
Manifestação de interesse de mobilidade de DOCENTES DE CARREIRA SEM COMPONENTE LETIVA para o IEFP
Mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. | Manifestação de interesse.
Para o efeito, devem os respetivos destinatários, formalizar a manifestação de interesse, no período compreendido entre 25 de novembro de 2016 e 02 de dezembro de 2016, assinalando essa intenção, por e-mail, através do endereço concursoiefp2016-2018@iefp.pt.
10.ª edição dos Desafios SeguraNet 2016/17
Inicia-se hoje a 10.ª edição dos Desafios SeguraNet 2016/17, prolongando-se até 31 de maio de 2017. Esta edição destina-se a todas as escolas, públicas e privadas, do ensino básico.
Para participar nos Desafios, as Escolas deverão efetuar o registo com o código de estabelecimento de ensino DGEEC.
Todos os utilizadores das edições anteriores terão redefinir a palavra-chave, por uma questão de segurança.
Consulte as instruções de registo.
Nos Desafios dirigidos ao 1.º ciclo do ensino básico, as turmas registadas serão, ao longo do ano, convidadas a responder a três Desafios sobre temas relacionados com a segurança digital.
No caso dos Desafios dirigidos ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, as equipas de alunos e professores poderão responder a um desafio por mês e as equipas de encarregados de educação a desafios trimestrais. Nesta edição haverá desafios específicos para equipas de alunos do 2.º Ciclos.
quarta-feira, 23 de novembro de 2016
E se falássemos de contextos educativos assentes em princípios de educação inclusiva?
Foi divulgado o Relatório de Progresso do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Escola Inclusiva que tem por objectivo redefinir o enquadramento legal da Educação Especial.
De acordo com a introdução do referido Relatório, trata-se da apresentação do trabalho realizado até ao momento e da identificação dos próximos passos.
terça-feira, 22 de novembro de 2016
Professores de Educação Especial como "conselheiros"?
JN,22/11/2016
Os docentes titulares de turma não precisam de conselheiros, precisam de colaboração e apoio no diagnóstico e desenvolvimento das potencialidades dos alunos com NEE, de forma interativa e colaborativa, para que sejam possíveis intervenções eficazes e ações que confiram a esses docentes, bem como a outros técnicos especializados, uma quota de responsabilidade na promoção das aprendizagens dos alunos.
Reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente
Apresentado pelo CDS/PP o Projeto de Resolução 547/XIII que recomenda ao Governo que proceda ao reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente.
Documento - Projeto de Resolução
"Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias no sentido de definir um regime transitório para, progressivamente e até ao descongelamento das carreiras da função pública – prevista para 2018 no Programa do XXI Governo Constitucional – reposicionar os docentes no seu verdadeiro escalão, em função do tempo de serviço."
:::::::
Uma recomendação que, apesar de apresentada por quem tinha
responsabilidades e deveria ter resolvido esta injusta situação num
passado bem recente, sugere a única forma de resolver as injustiças geradas nas
transições da carreira docente, motivadas pelas diversas alterações ao ECD, a
partir de 2007 e reposicionar todos os docentes no seu verdadeiro escalão e
índice de vencimento em função do tempo de serviço contabilizado para progressão
na carreira docente.
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