segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Recomendação do CNE sobre a condição docente e as políticas educativas

Publicada, no Diário da República de hoje, a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre a condição docente e as políticas educativas .


Educação - Conselho Nacional de Educação

sábado, 17 de dezembro de 2016

A opinião de Santana Castilho

Santana Castilho - Público

Guterres tomou posse como secretário-geral da ONU. Ronaldo arrebatou outra Bola de Ouro. Cada família portuguesa vai gastar neste Natal 359 euros, diz a Deloitte, e Marcelo vai beijar as 207 crianças que nasceram ontem, prognostico eu. Que importa que no mesmo dia tenham morrido 284 portugueses? Que importa que a Der Spiegel diga que Ronaldo subtraiu 150 milhões ao fisco? Que importa que as contas da Deloitte sejam o resultado de uma média que junta os gastos obscenos de poucas famílias aos gastos miseráveis de dois milhões de pobres? Que importa tudo isso e quem sou eu para contrariar a euforia deste nosso modo bipolar de viver? Mas a festa dos pais apressados dos resultados do PISA, essa, tenho que a contraditar. 

Quando toca a hora de colher louros, é enternecedor ver ex-ministros, que se digladiaram e reclamaram autores de teses opostas, aceitarem que as suas políticas, juntas, produziram bons resultados. O paradoxo talvez se resolva se trocarmos as premissas da equação. Se em vez do “graças a Lurdes Rodrigues” ou do “graças a Nuno Crato”, dos prosélitos, tentarmos os bem mais certos “apesar de Lurdes Rodrigues” e “apesar de Nuno Crato”. 

Ambos escreveram artigos sobre os resultados do TIMMS e do PISA (DN de 7/12). Antes de se porem em bicos de pés, qual casal modelo, pais apressados do sucesso alheio, eles que humilharam, acusaram, denegriram e prejudicaram os professores como ninguém, tiveram o topete de lhes tecer, agora, rasgados elogios. Que pouco decoro! 

Lurdes Rodrigues, passando de fininho pela “festa” da Parque Escolar, pelo deboche das Novas Oportunidades e pelos milhões que os Magalhães deitaram ao lixo, lembrou o Plano de Acção para a Matemática, mas esqueceu que teve contra ela 100 mil professores. 

Nuno Crato pôs de lado a tese da década perdida e escreveu que os factores mais importantes que explicam os progressos dos resultados do PISA de 2012 para 2015 foram: “novos e ambiciosos objetivos curriculares - as metas curriculares - e novas avaliações - as provas finais nos 4.º e 6.º anos de escolaridade.” Ora se atendermos ao facto de os exames dos 6º e 4º anos terem sido introduzidos, respectivamente, nos anos lectivos de 2011/12 e 2012/13 e tivermos presentes as características da amostra usada nos testes do PISA 2015, podemos afirmar que nenhum aluno que a integrou foi submetido a qualquer dos exames invocados, pelo que é aberrante atribuir-lhes impacto nos resultados. No que toca às metas (veja-se o calendário estabelecido no DR nº 242, 2ª série, de 14/12/12) e ainda que se admitisse o efeito “tiro e queda”, o que em Educação é grotesco, elas nem chegaram a tocar um quarto dos alunos que prestaram provas em sede do PISA 2015. 

Referindo-se às metas, escreve, ainda, que “foram centradas no conhecimento e não em "competências" vagas e impossíveis de avaliar.” E linhas á frente, sobre o PISA (que é construído e desenvolvido para avaliar competências, note-se bem), diz que “os documentos do estudo PISA são muito ricos.” Por fim, cereja no topo do escrito, afirma que o estudo permite “também perceber que as vias vocacionais tiveram um papel decisivo”, quando o que o relatório do PISA diz é que a orientação precoce dos alunos para percursos vocacionais é perniciosa para a aquisição de competências básicas essenciais. 

Ligeireza? Desonestidade intelectual? Só ele saberá. Se é que sabe! 

A modéstia e a humildade seriam prudentes se estes dois carrascos dos professores, finalmente, se tivessem enxergado e entendido que o acontecimento a celebrar é simples e exprime-se assim: apesar do aumento desmesurado das cargas de trabalho, do congelamento das carreiras, da perda de salário, de um ambiente institucional burocraticamente opressivo e inútil e das repercussões na disciplina escolar da degradação social de muitas famílias, os professores portugueses, com dignidade e responsabilidade profissional ímpares, aguentaram, não abandonaram os seus alunos e fizeram-nos progredir. 

Em nome do crescimento, da eficiência e da eficácia, os instrumentos transnacionais de avaliação comparativa têm-se vindo a constituir como autoridades veneráveis e únicas, que paulatinamente unificam práticas e reduzem culturas e contextos díspares a estereótipos modais e à mesma escravatura de resultados, ao alcance de um clique. 

Mas se um clique basta para aceder a séries estatísticas, nenhum clique chega para as explicar e interpretar, muito menos para as desconstruir, enquanto instrumentos de poder e controlo social. 

Sim, o nosso sistema de ensino passou à frente da Finlândia no Olimpo da OCDE. Que nos afaguem pois o ego, mas não nos ceguem, os resultados do TIMSS e do PISA. Porque os nossos progressos estão colados a muito mais aulas para aprender o mesmo que os outros aprendem em menos aulas (temos 275 horas anuais em Matemática, que comparam com uma média de 157 nos países que foram avaliados pelo TIMSS e com as 100 da Coreia do Sul, terceira classificada). Porque o número de estudantes portugueses que já reprovaram um ano ultrapassa os 30% na amostra que se sujeitou ao PISA, enquanto a média da OCDE se fica pelos 13%. Porque, acima de tudo, estes programas deixam de lado todas as vertentes humanistas, morais, cívicas e artísticas dos sistemas de ensino (Andreas Schleicher, director do PISA, foi claro quando disse que o programa pretendia medir quanto “value for money” resulta dos sistemas de ensino em análise). Porque, em limite, o excesso de fé nestes programas pode estar para a educação integral das nossas crianças como os martelos do Estado Islâmico estiveram para as relíquias do museu de Mosul. 

Ranking das Escolas 2016

Rankings do PÚBLICO


Rankings, mais do mesmo?


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Ranking das Escolas - Expresso

Ranking 2016: mapa interativo de todas as escolas básicas

Ranking 2016: mapa interativo de todas as escolas secundárias

Mapa interativo: o retrato das médias nos exames em cada concelho do país

Os segredos da melhor escola pública nos exames do secundário

Rankings: Ministério da Educação já fez recomendações mas inflação das notas persiste

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Ranking Escolas 2016 - Sol

 http://sol.sapo.pt/rankingescolas2016

O que os rankings não mostram, por João Costa

Secretário de Estado da Educação


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Rankings. Escola pública ganha terreno às privadas

Jornal I

Escola pública de Barcelos líder na evolução dos alunos

Diário de Notícias

"Básica e Secundária de Vila Cova teve desempenho 21,8% acima dos seus pares. Colégio do Rosário, no Porto, foi o melhor privado, numa lista com maior equilíbrio.
...
Mas este ano há um novo indicador, chamado "percursos diretos de sucesso", que mede não os resultados finais mas a evolução que as escolas conseguiram que os seus alunos tivessem. E, neste, esta escola pública rural, onde cerca de dois terços dos alunos são pobres, beneficiando de apoios da Ação Social Escolar, é a melhor do país."

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Bom fim de semana!

Acesso gratuito ao Diário da República

Publicado hoje o Decreto-Lei que aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República.

Presidência e da Modernização Administrativa

Reforma da ADSE aprovada em Conselho de Ministros

Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma com a criação de um instituto público de regime especial e de gestão participada ADSE, I.P., que substitui e sucede à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas – ADSE.

De acordo com o Expresso «o documento define um novo modelo de governação e um novo regime de benefícios do sistema de saúde que só será criado após a entrada em vigor do diploma, mas que tudo indica que “poderá ser alargado o universo de beneficiários, designadamente a trabalhadores de empresas públicas com contrato individual de trabalho, a cônjuges, ainda que sejam trabalhadores, ou a filhos maiores de 26 anos, mediante o pagamento de contribuição”.»

O diploma que transforma a ADSE em instituto público deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2017.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Revista Portuguesa de Educação (RPE)

 http://revistas.rcaap.pt/rpe/issue/current/showToc
A Revista Portuguesa de Educação (RPE) é uma edição semestral do Centro de Investigação em Educação (CIEd) da Universidade do Minho (UM). 

A revista tem como objetivos: 

a) divulgar originais conhecimento e produtos atuais em Ciências da Educação, ou outras ciências que podem contribuir;

b) incentivar e facilitar o desenvolvimento das redes nacionais e internacionais capazes de contribuir para o avanço do conhecimento nesta área.

Revista Portuguesa de Educação V. 29, N. 2 (2016)

ADSE – Despesas em sede de IRS

A ADSE informa os seus Beneficiários, que o procedimento da comunicação das despesas de saúde à Autoridade Tributária, é o mesmo que ocorreu para o ano de 2015.

Assim, a ADSE irá comunicar as despesas efetuadas pelos seus Beneficiários, por meio informático diretamente à Autoridade Tributária.

A comunicação é efetuada sobre os montantes dedutíveis à coleta na parte da despesa comparticipada e da despesa não comparticipada.

Esclarecemos ainda que os documentos de despesa relativos a 2015 que tenham sido reembolsados em 2016, constarão nesta comunicação.

Os documentos de despesa datados de 2016 com pedidos de reembolso e não concluídos em 2016, não são comunicados pela ADSE à Autoridade Tributária, uma vez que só após o pagamento dos reembolsos, é possível aferir quais os montantes dedutíveis.

Afinal, porque avaliamos?


Amanhã, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidadas a Dra. Anabela Costa Neves e a Dra. Antonieta Lima Ferreira, ambas Mestres em Avaliação e coautoras da publicação Avaliar é Preciso? Guia prático de avaliação para professores e formadores.

Neste webinar, as oradoras irão explorar a temática da avaliação e explicar a importância da mesma como processo potenciador da melhoria do ensino e da aprendizagem. 

Revisão do regime da requalificação de trabalhadores em funções públicas

A Proposta de Lei 43/XIII, que aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas, será apresentada pelo governo e debatida em reunião plenária, amanhã, dia 15 de dezembro, a partir das 15 horas.

Esta Proposta de Lei tem como objetivo a «revisão do regime da requalificação de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adoção de incentivos especiais para este efeito».

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Manifesto pela Democracia nas escolas

Publicação integral do manifesto que pretende lançar o debate sobre o modelo de direcção e gestão dos estabelecimentos de ensino, do pré-escolar ao secundário.


Manifesto pela Democracia nas escolas

Este ano comemoramos quarenta anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa e trinta anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, documentos estruturantes da nossa Democracia.

Com o 25 de Abril, em todo o território nacional, as escolas foram, com dinâmicas e especificidades várias, um dos espaços onde de forma mais expressiva e alargada se aprendeu e viveu a experiência da participação democrática. Esse caminho de aprendizagem envolveu todos os seus actores – docentes, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, cidadãs e cidadãos empenhados – e teve os seus momentos altos, oscilações e também desencantos.

Depois de uma inovadora e inédita experiência de autogestão, o modelo de gestão democrática das escolas foi adquirindo maturidade, designadamente através da eleição dos Conselhos Directivos e do envolvimento dos diferentes actores educativos.

Apesar dos princípios consagrados na Lei de Bases dos Sistema Educativo, assistimos a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação colectiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa. Verifica-se, pelo contrário, uma tendência para a sobrevalorização da figura do(a) director(a) de escola ou de agrupamento de escolas, sendo, ao mesmo tempo, subalternizado o papel de todos os outros órgãos pedagógicos, e desencorajada a participação de outros elementos da comunidade escolar. Esta situação é igualmente reveladora da erosão da identidade de cada escola quando esmagada pelo peso da estrutura de direcção unipessoal de governo dos agrupamentos.

Quatro décadas passadas, vale a pena continuar a lutar pela Escola Pública, enquanto lugar de aprendizagem para todas e todos e paradigma de construção de uma cidadania democrática. A Democracia é o pulmão do nosso Estado de Direito, não deve ser apenas ensinada pelos manuais, mas exercida e vivida em cada espaço colectivo, a começar pelo trabalho quotidiano das turmas de cada escola.

Quanto mais democrática, participativa e inclusiva for a Escola, melhor será o futuro da Democracia. Neste sentido, lançamos um apelo para um amplo debate por um modelo de direcção e gestão alternativo, condição de uma Escola Pública com qualidade democrática, científica e pedagógica, capaz de compatibilizar os desafios da aprendizagem para todos e todas com práticas inovadoras de cidadania crítica e emancipatória.

Os/As subscritores/as:

Alexandra Lucas Coelho - Escritora

Almerindo Janela Afonso – Professor Associado na Universidade do Minho. Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. Membro do Conselho Nacional de Educação

Ana Benavente – Socióloga. Professora Catedrática. Ex-Secretária de Estado da Educação

António Teodoro – Professor Catedrático na Universidade Lusófona. Ex-Secretário-geral da FENPROF

Bárbara Bulhosa – Diretora da editora Tinta da China

David Rodrigues – Presidente da Pró-Inclusão-Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. Conselheiro Nacional de Educação

Fátima Antunes – Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade do Minho

Dulce Maria Cardoso – Escritora

Inês Pedrosa – Escritora

Jacinto Lucas Pires – Escritor

João Cortes – Director do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa

João Jaime Pires – Director da Escola Secundária Luís de Camões, Lisboa

Joana Mortágua – Deputada

Licínio Lima – Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho

Lurdes Figueiral – Presidente da Associação de Professores de Matemática (A.P.M.)

Manuel Sarmento – Professor Associado com Agregação no Instituto de Educação da Universidade do Minho

Maria do Rosário Gama – Professora do ensino secundário aposentada, ex-directora da Escola Secundária da Infanta D. Maria, Coimbra

Maria Emília Brederode dos Santos – Pedagoga. Ex-Presidente do Instituto de Inovação Educacional. Membro do CNE

Maria Emília Vilarinho – Professora Auxiliar no Instituto de Educação da Universidade do Minho

Paulo Peixoto – Sociólogo. Investigador. Coordenador do Observatório das Políticas de Educação e Formação do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

Sérgio Niza – Pedagogo, fundador Movimento Escola Moderna, membro do CNE

Calendário de Provas e Exames 2016/2017


Calendário de Provas e Exames 2016/2017



Informações-Prova 2016/2017



Informações Gerais


A EDUCAÇÃO como arma de arremesso político

O artigo de opinião de Joana Mortágua

O percurso destes alunos foi marcado sobretudo pelos currículos e programas que Nuno Crato deitou para o lixo.


A resposta do IAVE

Esclarecimento a propósito da participação dos alunos das vias profissionalizantes no estudo PISA, questão suscitada pelo artigo de opinião da Sra. Deputada Joana Mortágua, publicado no Jornal Público de hoje (12/12/2016) e intitulado "PISA 2015 - resultados inclinados?".

domingo, 11 de dezembro de 2016

NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro.

O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt

Aceda ao último número aqui

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Consulta Pública - Referencial Técnico para os Psicólogos Escolares

A Direção-Geral da Educação, dando seguimento ao Despacho superiormente exarado pelo Sr. Secretário de Estado da Educação, coloca em consulta pública o 

Este Referencial assume-se como o documento de enquadramento técnico normativo dos psicólogos em contexto escolar. Tem como objetivo contribuir para a consolidação da prática dos psicólogos escolares, definindo de forma mais clara os perfis profissionais, os procedimentos e os instrumentos a privilegiar, focando a intervenção destes técnicos nos domínios que melhor respondem às necessidades atuais do sistema educativo, com base em modelos de intervenção testados e validados cientificamente.

Num primeiro momento, aborda-se o enquadramento que habilita e baliza a intervenção dos psicólogos escolares, bem como os pressupostos e as finalidades que estão a montante e a jusante das práticas desenvolvidas, por estes técnicos. Seguidamente, partindo dos domínios de intervenção definidos no Decreto-lei 190/91, elenca-se um conjunto de atividades a desenvolver em cada um dos domínios. Identifica-se os principais modelos concetuais, bem como as estratégias e os procedimentos a adotar. Por último, são apontados vários aspetos relativos ao perfil funcional, competências e condições de trabalho, de forma a garantir o exercício da atividade do psicólogo escolar de acordo com os padrões de qualidade definidos comunitariamente para a intervenção da psicologia em contexto escolar.

Destina-se a todos os psicólogos a atuar em contexto escolar, independentemente da natureza do seu vínculo contratual, conferido maior consistência e coerência à prática e intervenção psicológica nos contextos educativos e constituindo se como fator orientador e de apoio à prática, potenciador e impulsionador da qualidade do serviço prestado.

Convidam-se todos os interessados a enviar sugestões de melhoria, até ao dia 5 de janeiro de 2017, para dseeas@dge.mec.pt.

Recomedação para vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE.


O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 

1. Altere as regras de vinculação dos docentes, no seguimento da Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, corrigindo as injustiças da atual “norma travão”. 

2. Considere, nessa nova norma, o limite de três contratos sucessivos previsto no Código de Trabalho, prestado em um ou em mais grupos de recrutamento, entendendo-se como horário anual aquele que corresponda a um contrato celebrado até 31 de dezembro e com termo até 31 de agosto do mesmo ano escolar. 

3. Crie um mecanismo extraordinário que permita vincular os docentes que, tendo sido colocados durante vários anos sucessivos, foram vítimas das injustiças da atual “norma travão”.

4. Tenha em conta, na elaboração desse mecanismo extraordinário de vinculação, o limite de contratos sucessivos permitidos pelo Código de Trabalho como forma de combate à precariedade laboral.

Listas provisórias - Projeto CAFE em Timor-Leste

Publicitação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão - Procedimento concursal para o exercício de funções docentes do Projeto CAFE em Timor-Leste.

Listas provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão

100 - Educação Pré-EscolarNecessidadesBolsaExclusão
110 - 1. º Ciclo do Ensino BásicoNecessidadesBolsaExclusão
220 - Português e Inglês (2. º CEB)NecessidadesBolsaExclusão
300 - Português (3. º CEB)NecessidadesBolsaExclusão
330 - Inglês (3. º CEB)NecessidadesBolsaExclusão
400 - História (3. º CEB)NecessidadesBolsaExclusão
500 - Matemática (3. º CEB)NecessidadesBolsaExclusão
510 - Física e Química (3. º CEB)NecessidadesBolsaExclusão
520 - Biologia e Geologia (3. º CEB)NecessidadesBolsaExclusão

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Apresentação dos Cadernos de Educação Financeira 1 e 2

Amanhã, 8 de dezembro, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidados o Doutor João Manuel Ribeiro e a Dra. Maria da Conceição Vicente, autores de materiais de apoio ao Referencial de Educação Financeira (REF).

Neste webinar, os autores irão apresentar os Cadernos de Educação Financeira 1 e 2, que se destinam aos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, respetivamente.


Relatório Nacional PISA 2015

"No que concerne aos resultados, Portugal tem tido um percurso muito positivo. Ao longo das seis edições do estudo, em todos os domínios, a tendência de evolução global dos resultados mostra-nos uma subida gradual, que também se reflete na melhoria da posição nacional no contexto dos países participantes e em relação ao resultado médio dos países da OCDE. É de salientar que, pela primeira vez, o resultado nacional nos três domínios está acima da média da OCDE: oito pontos em Ciências, cinco pontos em Leitura e dois pontos em Matemática (diferença não significativa). Portugal integra um lote muito restrito de países da OCDE que evidenciaram uma progressão positiva, bastante expressiva, ao longo das seis edições do estudo."

PISA 2015 - sumário executivo





terça-feira, 6 de dezembro de 2016

13ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 13ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017


Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017


Lista definitiva de retirados - Consulte


Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 13



Aplicação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 7 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016 (hora de Portugal Continental)

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

O aumento da idade de aposentação e a evolução do fator de sustentabilidade

ECO-Economia Online

O Governo quer alterar o regime de pensões antecipadas, mas não disse como. Se nada mudar, em 2020 as pensões atribuídas antes dos 66 anos e seis meses têm um corte mínimo de 15,6%. Veja as projeções.

No próximo ano, a idade normal de reforma avança para os 66 anos e três meses. E quem começar a receber pensão antecipada em 2017 já sabe que pode com um corte de 13,88%, que resulta do fator de sustentabilidade. A esta penalização junta-se outra, de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de reforma.

Em 2018, a idade de acesso à pensão volta a avançar um mês, a não ser que as regras mudem entretanto.

O Governo já sinalizou que quer alterar o regime das reformas antecipadas e, em concreto, o fator de sustentabilidade, para rever os cortes que afetam as pensões. A promessa também está vertida de forma genérica no relatório do Orçamento do Estado. Porém, falta saber que alterações estão em causa e quando avançam.



Sem mudanças, e de acordo com as projeções, a idade normal de reforma atingiria 67 anos e 3 meses em 2030 e quem nesse ano abandonasse a vida ativa mais cedo teria um corte mínimo de 20,39% só à conta do fator de sustentabilidade

Veja o conjunto das projeções aqui.

sábado, 3 de dezembro de 2016

O decoro já não é o que era

Paulo Guinote - Público

Andava o país educativo em raro repouso quando se soube, por via da divulgação dos dados dos testes internacionais TIMMS 2015, que os alunos portugueses de 4.º ano estão entre os melhores em Matemática e que no Secundário o desempenho em Matemática Avançada e em Física também é completamente contrário aos discursos decadentistas sobre o nosso sistema de ensino e a sua inadequação ao século XXI. Mesmo em Ciências, área com resultados mais fracos, Portugal é apontado como um dos países com maiores progressos desde 1995, quando se iniciaram estes testes comparativos.

São boas notícias, que deveriam ser acolhidas com júbilo, por certo, mas igualmente com um espírito de partilha pela responsabilidade por tais resultados. O que realmente aconteceu, mas como é habitual entre nós, numa lógica de circuito fechado da classe política. O actual secretário de Estado da Educação, na ausência quase permanente do ministro quando se trata de articular mais do que lugares-comuns, apareceu a reclamar que tais resultados comprovam, de forma prospectiva, a bondade das opções curriculares ainda por tomar e, num acto de veneração pela papisa educacional do PS, evocou Maria de Lurdes Rodrigues e o seu Plano de Acção da Matemática. Acrescentou ainda que esta é a prova de que foram desenvolvidas “políticas eficazes”. O PSD, por sua vez, surgiu a reclamar para si a paternidade desses mesmos resultados, por via da paixão de Nuno Crato pela Matemática, desconsiderando outras responsabilidades. Com jeitinho, teremos o CNE a lembrar alguma das suas recomendações e, com algum esforço informativo, ainda chegaremos ao inefável Couto dos Santos a reclamar o seu papel nisto tudo.

Se dermos a palavra a mais alguns ex-governantes, mesmo que com algumas picardias político-partidárias pelo meio, encontraremos uma singular confluência quanto à conclusão que foram as políticas que todos delinearam em momento de iluminada inspiração e genialidade, mesmo que aos ziguezagues e de forma incoerente entre si na última década, que estiveram na origem dos bons resultados dos alunos portugueses. Em nenhum momento se vislumbra uma declaração que, de modo claro e – quiçá! – corajoso atribua numa prioridade cimeira a responsabilidade por tal desempenho a quem o teve (os alunos) ou a quem com eles trabalhou ao longo de anos (os professores), apesar dos revolteios curriculares, programáticos e de metas que se sucedem desde o madrugar deste milénio.

O mais curioso é que, consultados os alunos, os portugueses são os que mais elogiam os seus professores e destacam o seu empenho e trabalho (88%, um detalhe que parece menor para os políticos em trânsito), pois conhecem-no em quotidiana e diária proximidade e, a menos que sofram quase todos de uma variante da síndrome de Estocolmo, são capazes de ser os que estão em melhor posição para fazer uma avaliação com conhecimento de causa. A menos que a opinião dos alunos só conte quando são convidados a declarar que acham os currículos e os programas muito extensos.

Os pais e mães do sucesso nos TIMMS 2015 são mais do que muitos quando chegamos ao campo da política e se trata de recolher os aplausos. E, como têm direito aos microfones e às câmaras, tratam de se congratular com a auto-satisfação típica de quem se vê ao espelho pela manhã sempre tão belo e responsável por todos os bens e por nenhum dos males. O decoro já não é o que era.
(Negrito nosso)

Entidades avaliadoras e certificadoras de manuais escolares em 2016

Publicado ontem o Despacho com a Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, do ano de 2016.

Educação - Direção-Geral da Educação