Na 128.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação, foi aprovado por unanimidade o
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
Alargamento da Escolaridade Obrigatória: contextos e desafios
O seminário Alargamento da Escolaridade Obrigatória: contextos e desafios teve como objetivo identificar e refletir sobre as várias dimensões da escolaridade obrigatória e assinalar problemas e desafios, nomeadamente:
Equidade e sucesso e inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas especiais
Mobilização social para o sucesso educativo
Diferenciação de percursos e aprendizagens
Orientação escolar e profissional/decisão
Organização escolar
Consulte aqui a publicação e conclusões que resultaram deste seminário:
Alargamento da Escolaridade Obrigatória: contextos e desafios
Consulta Pública- projeto de portaria que aprova o Regulamento Eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que aprova o Regulamento Eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.
Consulta Pública Inicial
Publicado a 6 de fevereiro de 2017.
A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
Realidade escolar ao nível da indisciplina
Pelo segundo ano consecutivo o ComRegras apresenta um estudo que visa mostrar um pouco da realidade escolar ao nível da indisciplina.
Conclusões:
Entre 2014-2015 e 2015-2016, os dados de indisciplina escolar subiram em todos os parâmetros: participações disciplinares, número e percentagem de alunos com participações disciplinares, medidas corretivas, medidas sancionatórias, número e percentagem de alunos com medidas corretivas e sancionatórias.
As escolas raramente utilizam as medidas sancionatórias como estratégia para corrigir/punir comportamentos. Implicitamente podemos concluir que as situações de indisciplina mais gravosas são pouco frequentes.
A indisciplina é transversal à maioria das escolas, mas foram as escolas dos grandes centros as que apresentaram valores mais elevados de indisciplina.
Foi no 3º ciclo e 2º período onde ocorreram mais registos de indisciplina no ano letivo 2015/2016.
As escolas apresentam formas distintas no registo de situações disciplinares.
Propostas para reduzir os índices de indisciplina
Criar um sistema de monitorização informática, que recolha os dados disciplinares de todas as escolas portuguesas (ex: utilizar o MISI);
Dar formação/orientação aos Diretores Escolares, a fim de uniformizar critérios disciplinares;
Desburocratizar o estatuto do aluno, os procedimentos disciplinares são muito formais, tornando a escola uma espécie de “tribunal dos pequeninos”.
Incluir na formação de base de futuros docentes uma componente teórico-prática de gestão/mediação de conflitos;
Fornecer ao corpo docente e não docente, atualmente no ativo, formação específica sobre como gerir/mediar situações de indisciplina escolar;
Atribuir um crédito horário às escolas, especificamente para a abertura de Gabinetes Disciplinares (equipas multidisciplinares), fundamentais para uma política disciplinar de proximidade e consequente prevenção;
Reduzir a carga letiva dos alunos e dimensão das turmas;
Simplificar os percursos alternativos, dando-lhes uma forte componente prática, reduzindo a sua carga letiva e apostando na formação cívica destes alunos.
Apostar num regime de co-docência em turmas de maior insucesso escolar e/ou com problemas comportamentais.
Reforçar os meios de estruturas colaborativas e técnicos nas escolas (ex: Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e psicólogos)
Ajudar os encarregados de educação a lidar com os filhos que apresentem elevados níveis de indisciplina escolar.
Responsabilizar de forma efetiva os encarregados de educação que não cumpram com as suas obrigações, nomeadamente quando não comparecem à escola.
Investir na Escola Pública.
Recomendações os Governo
Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública.
Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
NOESIS – Notícias da Educação do mês de fevereiro
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de fevereiro
Este número conta com um artigo do Professor João Costa, Secretário de Estado da Educação.
O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt.
Aceda ao último número aqui.
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.
sábado, 4 de fevereiro de 2017
Divulgada a versão final do diploma dos concursos e da Portaria de Vinculação Extraordinária
O Ministério da Educação enviou aos sindicatos de docentes, após aprovação em Conselho de Ministros, as versões finais do diploma de alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, e da Portaria de vinculação extraordinária.
Diploma Concursos – Versão final.pdf
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
Relatório do Governo sobre precariedade na administração pública
De acordo com o documento “ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente”, mas há 116 mil trabalhadores precários no Estado.
Na Educação os contratos a termo são mais de 26.000
Propostas para vinculação de contratados rejeitadas
Projeto de Resolução 560/XIII
Projeto de Lei 278/XIII
19ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 19ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de retirados - Consulte
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de fevereiro de 2017 (hora de Portugal Continental)
Aplicação para Certificação de Tempo de Serviço do Ensino Particular e Cooperativo
Disponibilizada pelas secções regionais da DGEstE até 31/12/2016, a Aplicação para Certificação de Tempo de Serviço, prestado em estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS, passa para a responsabilidade da DGAE, integrada na plataforma SIGRHE.
A Direção-Geral da Administração Escolar vai disponibilizar uma aplicação informática integrada na plataforma SIGRHE, destinada à Certificação de Tempo de Serviço, prestado em estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS.
Antes de iniciar o preenchimento da aplicação, recomenda-se a leitura do guia do utilizador da aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC disponibilizado na página eletrónica da DGAE, no separador EEPC/ Documentação, bem como da legislação aplicável, designadamente, a Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo – a Lei n.º 9/79, de 19 de março, a Lei-quadro do Ensino Pré-Escolar - Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, o Decreto-Lei n.º 152/2013 de 4 de novembro, o Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de maio, e o Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de setembro.
Este passará a ser o único meio admitido para formalizar pedidos de Certificação de Tempo de Serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo.
Todos os pedidos de Certificação que sejam instruídos, a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, por outra via que não a referida aplicação informática, não serão considerados.
Certificação do Tempo de Serviço - EPC
Aplicação disponível
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
Recursos digitais da Khan Academy para o ensino e disponibilização de uma plataforma interativa em português
A Fundação Portugal Telecom (Fundação PT) acaba de lançar a plataforma Khan Academy em português (de Portugal), reunindo numa plataforma uma diversidade de novos conteúdos em português e adaptados à realidade escolar portuguesa.
Com uma oferta mais plural e completa de vídeos e informações segmentadas para os diferentes agentes da comunidade educativa, a Fundação PT celebra hoje uma parceria com a Direção-Geral da Educação (DGE) e a EDUCOM – Associação Portuguesa de Telemática Portuguesa, que visa levar a Khan Academy às salas de aula portuguesas.
Para mais informações, consultar: http://www.fundacao.telecom.pt/Home/Educa%C3%A7%C3%A3o/KhanAcademy.aspx
DGE
Aprovado o Decreto-Lei dos Concursos e a Vinculação Extraordinária
1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Dando cumprimento ao fixado no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano 2016/2019, este diploma vem fomentar melhorias na gestão dos recursos humanos da educação, combater a precariedade e promover a estabilidade e valorização da carreira docente e garantir maior justiça e equidade nas condições de mobilidade dos professores.
Em convergência com o esforço transversal de combate à precariedade na Administração Pública, implementa-se a medida de vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes, garantindo o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da medida e a sua adequação àquilo que demonstram ser necessidades permanentes do serviço nacional de Educação. No mesmo sentido, procede-se à redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais.
A versão final do diploma reflete o conjunto de propostas negociadas entre o Ministério da Educação e parceiros sindicais.
Substituição de faltas por doença por dias de férias
Em resposta a um pedido de esclarecimento relativo à substituição de faltas por doença por dias de férias, o IGeFe esclarece que;
De acordo com esta informação prestada pelo IGeFE ao SPN, nos casos em que os docentes requeiram a substituição acima referida, apenas haverá lugar ao desconto de 10% da remuneração de base diária entre o 4º e 30º dia de ausência por doença.
Lembramos que esta substituição, realizada ao abrigo do Número 4, do Artigo 135º, da LGTFP, anexa à referida Lei n.º 35/2014, salvaguarda "o gozo efetivo de 20 dias de férias ou da correspondente proporção, se se tratar do ano de admissão, mediante comunicação expressa do trabalhador ao empregador público".
Ler, é para já!
Ler, é para já! é um programa dirigido a jovens e adultos com poucos hábitos de leitura que necessitam de aumentar os níveis de literacia e de consolidar as aprendizagens necessárias à qualificação profissional.
Pretende-se motivar para a leitura por prazer e contribuir para criar leitores autónomos, propondo a utilização dos recursos das bibliotecas.
• Lista de títulos: fevereiro 2015; janeiro 2017
«A Cibersegurança nas Comunidades Educativas»
Hoje, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidado o Dr. Jorge Duque, Investigador na área da Criminalidade Informática desde a sua fundação na Polícia Judiciária, hoje UNC3T – Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.
Neste webinar, o orador irá abordar os riscos subjacentes à utilização da Internet e outros meios tecnológicos e explicar como, ao participar com diversos parceiros na promoção da literacia digital, a Polícia Judiciária procura contribuir, como lhe compete, para a promoção não só do uso seguro da internet, mas também dos Direitos Humanos.
Ver aqui; http://webinar.dge.mec.pt/.
Uma Escola Inclusiva tem que responder às necessidades destes alunos
Duarte, Rodrigo, Jorge, David e Pedro. São cinco jovens em idade escolar, com uma característica especial: são todos 'sobredotados'. Todos sentiram, em algum momento do percurso académico, que a escola não respondia às suas necessidades. A Reportagem Especial desta semana mostra-lhe os desafios que enfrentam os alunos 'sobredotados' nas escolas portuguesas.
O meu lugar não é aqui
Reportagem especial SIC
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017
Sejam justos para com o 1.º ciclo!
A carta reivindicativa da fenprof
Concordo com a maioria dos pontos apresentados, contudo há alguns que deixam muito a desejar, além de revelar uma pobreza reivindicativa (ver carta reivindicativa em baixo), ou não estivesse em causa a defesa do 1.º ciclo.
Considero aceitável, apesar de haver outras alternativas, a reivindicação da redução do horário dos professores do 1.º ciclo para 22 h, mas de seguida remetem a idade da reforma para os 40 anos de serviço e posteriormente a iniciação de negociações que visem a aposentação aos 36 anos de serviço, o mesmo que defendem para os restantes níveis de ensino.
Então aqueles, como eu, com 36 anos de serviço, tal como todos os monodocentes, sempre trabalharam 25 h e nos últimos anos até nos sonegaram o intervalo, não merecem uma bonificação especial no regime de aposentação? É igual ter trabalhado mais de 30 anos com a componente lectiva de 25 h ou trabalhar 22 h? Mete-se tudo no mesmo saco? Não seria mais justo aplicar-se um regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico nos termos e condições da Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, sem qualquer penalização, designadamente, no momento em que perfizessem 57 anos de idade e completassem 34 anos de serviço efectivo.
Depois reivindicam dispensa total da componente lectiva em três períodos de um ano escolar, após o cumprimento de 20,25 e 30 anos. Para os mais novos, óptimo e justo. E para os casos dos que têm mais de 25 anos de serviço, pelo que defendem passa a estar vedado o 3.º período da dispensa para estes professores. Muito injusto, não acham?
Sinceramente, como professor do 1.º ciclo não me revejo nestes pontos da reivindicação para o “meu “nível de ensino. Para fazer reivindicações para o 1.º ciclo uma carta é manifestamente insuficiente, nem um caderno reivindicativo chegava, seria preciso um manual e bem volumoso. Então, para concluir, vou citar só algumas omissões que considero graves desta carta reivindicativa:
- Calendário Escolar igual para todo o ensino básico;
- No 1.º ciclo nenhum cargo permite a redução da componente lectiva dos docentes. É de todo justo a atribuição de horas para o exercício nomeadamente nos cargos de coordenação de departamento, coordenador de estabelecimento e coordenadores de projectos (olhemos para o bom exemplo da Madeira: em cada uma das escolas do pré-escolar e 1.º ciclo há um coordenador de estabelecimento que tem no mínimo de 10 horas para esse cargo e não tem turma atribuída);
- Erradicar a constituição de turmas mistas, com vários anos de escolaridade;
- O tempo de escola dos alunos portugueses é dos mais elevados da Europa, com especial incidência no 1.º ciclo;
- Currículos desajustados e desfasados com a idade cronológica dos alunos;
- Revisão total do art. 79º do ECD.
Meditem, façam uma reflexão. Os sindicatos são os nossos representantes legais junto da tutela e nós precisamos destas instituições, mas elas também precisam de nós e, por favor, sejam justos para com o 1.º ciclo.
José Carlos Campos
Referencial de Educação para o Desenvolvimento - Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário
Após aprovação, dá-se início à divulgação do Referencial de Educação para o Desenvolvimento - Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, através do sítio Web da DGE em: http://www.dge.mec.pt/referencial-de-educacao-para-o-desenvolvimento-educacao-pre-escolarensino-basico-e-ensino .
Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário. Aprovação e divulgação
Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e «Passaporte Qualifica»
Publicada a Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Repensar o modelo de gestão das escolas
José Morgado - Público
A questão da direcção das escolas e agrupamentos entrou definitivamente na agenda. Como se recordam estão em análise na Assembleia da República algumas propostas de origem partidária e de estruturas sindicais e em Dezembro foi divulgado um manifesto subscrito por algumas individualidades sobre esta matéria. As posições expressas têm sido no sentido de repensar o actual modelo de gestão das escolas. Afirma-se no manifesto citado que o modelo de direcção unipessoal está associado “a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação colectiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa” pelo que defendem a retoma da “gestão democrática” assente no anterior modelo de natureza colegial, o “conselho directivo”.
Entretanto, foi conhecido também um texto de opinião do professor José Eduardo Lemos, presidente do Conselho de Escolas, que entende justamente o contrário, a adequação do modelo de gestão unipessoal e a bondade da sua forma de eleição. Nesse sentido afirma, “É necessário dizer isto de forma clara e inequívoca: ao contrário do que sugerem e afirmam alguns políticos e outras personalidades, é absolutamente falso que não haja democracia nas escolas bem como assim, que a substituição de órgãos unipessoais por órgãos colegiais garanta mais democracia na organização escolar.”
Agora é conhecida a iniciativa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) de lançar um inquérito aos docentes sobre a gestão das escolas. Será realizado a nível nacional e os resultados serão apresentados numa conferência a realizar em Março.
Como já tenho afirmado a propósito de outras matérias, talvez fruto do clima de fortíssima crispação que nos últimos anos envolve a educação, os debates e as ideias também tendem a ser crispados, com opiniões definitivas e sem margem de entendimento e, frequentemente, com agendas menos explícitas. O modelo de gestão das escolas será apenas mais um exemplo deste cenário.
Com o atrevimento de quem não vive por dentro o quotidiano das escolas mas procura acompanhar de forma atenta o universo da educação, retomo algumas notas.
Conforme tenho dito, sempre me pareceu claro que a transformação da direcção de escolas e agrupamentos num modelo unipessoal e a sua forma de eleição através dos conselhos gerais, acompanhada por uma política de mega-agrupamentos diminuindo substancialmente o número de unidades orgânicas, gosto desta designação, se inscreveu na sempre presente tentação de controlo político do sistema. São conhecidos casos, alguns chegam à imprensa, de processos de eleição de direcções escolares que mais não são do que formas de colocar pessoas com o alinhamento certo na função. Aliás, o próprio funcionamento dos conselhos gerais é também, em algumas situações, um exemplo disto mesmo. Assim sendo, o modelo de gestão unipessoal e a forma de eleição dos directores não são garantias de “mais democracia” ou “melhor democracia” nas escolas.
Muitas vezes afirmo a existência de um pecado estrutural do nosso sistema educativo, a ausência de dispositivos de regulação ao longo de décadas. Assim sendo e também nesta área, coexistem boas experiências e práticas em situações de direcção unipessoal com situações bem negativas.
Por outro lado, importa recordar que em algumas circunstâncias a “gestão democrática", de democrática não tinha assim tanto e também se verificavam casos gritantes de menor competência.
Dito isto, parece-me que tanto quanto ou mais do que o modelo de direcção, unipessoal ou colegial, julgo de reflectir na forma de eleição, participam todos os docentes ou um pequeno grupo que “representa” o corpo docente no conselho geral, o mesmo se passando com os funcionários.
Por outro lado, também me parece que deve existir um claro reforço do papel dos Conselhos Pedagógicos no funcionamento de escolas e agrupamentos.
Importa também que a reflexão sobre a direcção de escolas e agrupamentos seja acompanhada de uma verdadeira ponderação sobre o quadro de autonomia nas suas várias dimensões e equilíbrios. Serão ainda de considerar os eventuais efeitos da anunciada municipalização ou “proximidade”, como também lhe chamam, na autonomia de escolas e agrupamentos.
É claro que quanto mais sólido for o modelo de autonomia das escolas mais importante se torna o papel e função da direcção, independentemente do modelo.
Muitos estudos mostram que nas organizações, incluindo escolas, a qualidade e perfil das lideranças têm um impacto forte no desempenho das instituições e também de todos os que nelas funcionam. Boas lideranças escolares traduzem-se em melhores e mais estáveis climas de trabalho, maior nível de colaboração entre os profissionais, menor absentismo, melhores resultados ou menos incidentes de natureza disciplinar, melhor relação com pais e comunidade, entre outros aspectos.
Camões já afirmava que um fraco rei faz fraca a forte gente” o que numa actualização republicana poderá entender-se como a defesa de lideranças competentes, com modelos de gestão participada, com mecanismos de eleição alargados, transparentes, escrutinados e com, insisto, mecanismos de regulação que previnam e combatam excessos e abusos.
Vamos ver como evolui o debate.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Dia Escolar da Não Violência e da Paz
O Dia Escolar da Não Violência e da Paz comemora-se anualmente a 30 de janeiro.
A data foi instituída em 1964 em Espanha pelo poeta, pedagogo e pacifista espanhol Llorenç Vidal, mas foi acolhida a nível internacional. Foi escolhido o dia 30 de janeiro por assinalar o falecimento do grande pacifista indiano Mahatma Gandhi.
Nos países do hemisfério sul com calendários escolares diferentes, a data comemora-se por volta de 30 de março.
O objetivo do Dia Escolar da Não Violência e da Paz passa por alertar os alunos, os professores, os pais, os políticos e os governantes para a necessidade de uma educação para a paz, que promova valores como o respeito, a igualdade, a tolerância, a solidariedade, a cooperação e a não violência.
Fomentar a comunicação entre todos, impedir situações de bulling e incrementar a amizade são preocupações deste dia.
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