Recomendações os Governo

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2017 - Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07

Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2017 - Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07

Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica.