Despacho que fixa os procedimentos das Matrículas e o número de alunos por turma

Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Despacho Normativo, dos Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Despacho Normativo n.º 1-B/2017 - Diário da República n.º 75/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-17

Matrículas 

Artigo 5.º Período de matrícula 

1 — Na educação pré -escolar e no 1.º ciclo do ensino básico o período normal para matrícula é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita.

Alunos por Turma 

Artigo 18.º Constituição de turmas na educação pré -escolar 

1 — Na educação pré -escolar as turmas são constituídas por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças. 

2 — As turmas da educação pré -escolar que integrem crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 crianças, não podendo incluir mais de duas crianças nestas condições. 

3 — A redução do grupo prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destas crianças no grupo em pelo menos 60 % do tempo curricular. 

Artigo 19.º Constituição de turmas no 1.º ciclo do ensino básico

1 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico são constituídas por 26 alunos. 

2 — Nas escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas do 1.º ano de escolaridade são constituídas por 24 alunos. 

3 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino de lugar único, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 18 alunos. 

4 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino com mais de 1 lugar, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 22 alunos. 

5 — As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. 

6 — A redução das turmas prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular.

Artigo 20.º Constituição de turmas nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico 

1 — As turmas dos 5.º ao 9.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos. 

2 — Nas escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas dos 5.º e 7.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos. 

3 — Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola é de 20 alunos. 

4 — As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. 

5 — A redução das turmas prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular.

Artigo 21.º Constituição de turmas no ensino secundário 

1 — Nos cursos científico -humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos, sendo o número máximo de 30 alunos.

Comunicado do ME

Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas entregues na Assembleia da República

​​​​O Governo entregou, na Assembleia da República, os seguintes documentos:

- Programa de Estabilidade 2017-2021

- Programa Nacional de Reformas 2016-2021 (Atualização 2017)

- Programa Nacional de Reformas 2017: medidas​

Educação para a Cidadania é só no papel

Os finalistas do eduquês

Guilherme Valente 

E vai piorar, porque o ME já desenterrou (só mudaram o século, as tretas são as velhas e vê-se o seu resultado) O Perfil dos Alunos para o Século...XXI.

"Ignorar os factos é desprezar a liberdade"

T. Snyder, On Tirany

"O conhecimento emancipa a pessoa humana, a autonomia intelectual é a marca da dignidade humana"

I. Kant, 1783

1. Vejo com satisfação que o meu combate de muitos anos pelos factos e a prova da realidade na na Educação, isto é, pelo espírito científico, fez o seu caminho e hoje mais gente tem engrossado este lado da barricada. 

É preciso prosseguir este combate, agora também pela Literatura e as Humanidades (a tecnologia sem a moral "é como uma pistola nas mãos de uma criança"). Aquilo que enfrentamos é o mais brutal, programado, ataque à Razão, à Civilização e aos grandes valores universais comuns. Os valores morais não desaparecem, não são os valores que estão em crise. Em crise está a sociedade marcada pela escola da ideologia relativista, permissiva e obscurantista, que deixou de os transmitir e exercitar e mina. 

Veja se, a propósito, o discurso do ministro da Educação britânico, traduzido e divulgado muito oportunamente por Helena Damião, resistente corajosa no meio absurdo e ameaçador dominado pelos "especialistas da educação" (blog De rerum natura).

O que esse ministro diz, apoiado nos avanços mais actuais das ciências cognitivas aplicadas à Educação, é, afinal, o óbvio, que não me tenho cansado de gritar, quase sozinho, ou melhor, com a concordância, mas, até hoje SILENCIOSA, de inúmeros portugueses.

2. O vandalismo sazonal perpetrado por "estudantes" portugueses em Espanha é mais um facto, a juntar a muitos outros, como os das praxes e da violência nas escolas, que os professores têm vergonha de contar (o JN de 11/4 garante que há jovens a levar armas para os estabelecimentos de ensino), da abdicação aberrante dos jovens de intervirem na política e nas causas cívicas. Tudo evidências da devastação na escola, na juventude e na sociedade programada pela ideologia e a moda que dominou e continua a dominar a Educação desde praticamente o 25 de Abril. Assim se impedindo o País de construir a escola que com a liberdade era possível e imperativo construir. Repare-se como nem têm a menor consciência moral do que praticaram": escreve o PÚBLICO, "Finalistas dizem que estragos foram resposta a 'insultos'".

Viagens de cuja natureza e organização o ME e as escolas onde são traficadas ignoram tudo, claro. Educação para a Cidadania (EC) só no papel.

Pode-se generalizar? Deve-se generalizar. Porque estou a falar do meio dominante, do que suscita, permite e desculpabiliza a barbárie. Claro que há excepções, há sempre. E desta vez os "sociólogos" e "especialistas" não vão conseguir o embuste de identificarem o vandalismo com a revolta de grupos sociais desfavorecidos...

São os filhos de pais que preferiram deixar de ser pais para serem "amigos", alunos de "professores" que deixaram de ser mestres por ser mais fácil e menos perigoso serem "tipos porreiros". Alunos dos Ministérios, dos "especialistas da educação", das teorias e programas das "aprendizagens"; do "aprender a aprender" sem se aprender nada; da "aula continuação do recreio"; do facilitismo, da ausência de exigência e avaliação a sério; do elogio da indisciplina e da desvalorização do professor; das "competências", sem se aprender o que é preciso para se ser competente nalguma coisa; da "interdisciplinaridade", sem se ter aprendido nada em nenhuma disciplina; das "áreas de projecto", a ignorância pode projectar o quê? E, agora, da Educação para a Cidadania, ideia no mínimo perigosa, que só não é idiota por ter o objectivo oculto de reduzir e desvalorizar os saberes essenciais, isto é, evitar que se ensine e apreenda o que deve e é preciso ser aprendido e reflectido.

E vai piorar, porque o ME já desenterrou (só mudaram o século, as tretas são as velhas e vê-se o seu resultado) O Perfil dos Alunos para o Século...XXI, eleitores num futuro próximo das catarinas martins ou de alguém no outro extremo, que é o mesmo.

Público 14/04/2017

Boa Páscoa!

Dar com uma mão para tirar com as duas

Assalto às escolas

José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas

O IGeFE tem vindo a comportar-se de forma hostil com as escolas, aproveitando todas as oportunidades para lhes subtrair competências e torná-las cada vez mais dependentes das suas orientações e prescrições.

O Ministério da Educação tem-se preocupado em explicar às escolas e ao país as vantagens da flexibilização e do “emagrecimento” curricular, para reforço das aprendizagens dos alunos e da própria autonomia das escolas. A experiência piloto, cujo início se anuncia para setembro, há de trazer mais luz sobre a operacionalização da gestão flexível e sobre os ganhos para o sistema educativo e para a educação, decorrentes da redução do currículo às aprendizagens essenciais.

Todavia, não precisamos de esperar até lá para saber que mais autonomia pedagógica e curricular não corresponde, necessariamente, a mais autonomia para as escolas. Que ninguém se deixe iludir: não existe autonomia pedagógica sem autonomia administrativa, financeira e de gestão dos recursos humanos. Aqueles que, verdadeiramente, quiserem alargar as margens de decisão das escolas na gestão do currículo deverão saber que será necessário alargar, também, as margens de decisão nas áreas administrativa, financeira e de gestão de pessoal.

Por isso, não ficamos descansados ao ver tanto afã em oferecer às escolas autonomia na gestão do currículo e, paralelamente, nenhum esforço para travar os ímpetos da Administração Central no assalto que tem vindo a fazer às suas competências na área administrativa e financeira. Quase apetece dizer que se dá com uma mão para se tirar com as duas.

Há algum tempo atrás, as escolas perderam autonomia e poder de decisão na distribuição de serviço docente e na escolha dos professores para as necessidades residuais. Mais recentemente têm vindo a perder poder de decisão sobre matérias financeiras, neste caso, por ação de um instituto público - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P., IGeFE - criado pelo anterior governo, com a visível, ainda que não confessada, missão de acabar com a autonomia administrativa/financeira das escolas.

Este organismo tem vindo a comportar-se de forma hostil com as escolas, aproveitando todas as oportunidades para lhes subtrair competências e torná-las cada vez mais dependentes das suas orientações e prescrições, como se as escolas não tivessem órgãos próprios de gestão financeira.

O IGeFE tem retido, abusivamente e contra a vontade das escolas, as verbas a que estas têm direito para execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, libertando-as nos montantes e momentos que entende e impedindo, muitas vezes, que as escolas cumpram tempestivamente os seus compromissos perante fornecedores e prestadores de serviços.

Recentemente lançou uma nova orientação que obriga as escolas a pedir cabimento prévio para pagarem ajudas de custo ao pessoal, o que introduz burocracia desnecessária no circuito de despesa e se constitui com uma intromissão clara em competências que são exclusivas dos seus conselhos administrativos. Ou se desconhece que as escolas têm órgãos de administração e gestão ou, conhecendo-os, são tratados como se não existissem.

Não tardará muito e as escolas terão de pedir autorização para assumir os encargos e a autorizar todas as suas despesas. Pode estar perto o dia em que as escolas deixarão de elaborar e aprovar as suas “contas de gerência”, sendo substituídas nessa função pelos funcionários do prestimoso IGeFE que, através de uma nova plataforma informática, consolidarão centralmente, numa única conta de gerência, as contas de todas as escolas do país. Os conselhos administrativos das escolas, se continuarem a existir, limitar-se-ão a verificar e a arquivar papéis.

Esta inusitada (re) centralização de competências, alimentada pelo reforço dos poderes dos organismos centrais, até pode compreender-se na atual conjuntura, mas não deixa de ser prejudicial às Escolas e ao desenvolvimento de um Sistema Educativo moderno. Também não será de estranhar este passo atrás, se houver intenção de dar dois em frente na futura descentralização de competências e facilitar a entrega das escolas às autarquias. É que, na verdade, o programa “Aproximar Educação” pode vir a ser uma solução aceitável para muitas escolas se libertarem do jugo que o “longínquo” IGeFE lhes está a colocar.

Portanto, talvez seja chegado o momento de conciliar o anúncio de novas preocupações de ordem pedagógica e da flexibilização curricular com a aplicação de medidas efetivas que refreiem o IGeFE e a sua ação prejudicial sobre as escolas.

Público, 13/04/2017

Notícias da Educação – NOESIS do mês de abril

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de abril.

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.

Práticas na Educação de Infância

A APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância realiza em 2017 quatro Encontros Ser Bebé. Esta é uma iniciativa que visa contribuir para a formação e informação na área da Educação de Infância e para a inovação nas práticas educativas para crianças dos 0 aos 6 anos.

O terceiro Encontro Ser Bebé vai realizar-se a 27 de maio, no Instituto Politécnico de Leiria, encontrando-se abertas as inscrições.

Ser Bebé - Educação na Primeira Infância: Conceções, Modelos e Perspetivas | 27 de maio | Leiria 

Concurso 2017/2018 - Concurso Externo: Contratação e Concurso Extraordinário de Vinculação

Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de abril e as 18:00 horas de 24 de abril de 2017 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) e dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.

Aviso de abertura

Nota informativa Concurso Nacional

Códigos dos AE/ENA

Manuais

Manual de utilizador Externo

Manual de utilizador LSVLD

Legislação

Decreto-Lei 28/2017

Portaria 129-A/2017

Portaria 129-B/2017

Portaria 129-C/2017


Outros Documentos

Lista de Estabelecimentos Particulares com contrato de associação, para efeitos da 2ª prioridade

Lista de instituições públicas que relevam para efeitos da 2ª prioridade

SIGRHE

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de abril e as 18:00 horas de 24 de abril de 2017 (hora de Portugal continental)

Concurso 2017/2018 - Concurso Interno: Quadro de Agrupamento e Quadro de Zona Pedagógica

Concurso Interno

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de abril e as 18:00 horas de 24 de abril de 2017 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) e dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.

Aviso de abertura

Códigos dos AE/ENA

Nota informativa Concurso Nacional

Nota informativa Permutas

Manuais

Manual de utilizador QA/QE

Manual de utilizador QZP

Manual de utilizador LSVLD


Legislação

Decreto-Lei 28/2017

Portaria 129-A/2017

Portaria 129-B/2017

Portaria 129-C/2017

SIGRHE

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de abril e as 18:00 horas de 24 de abril de 2017 (hora de Portugal continental) 

Publicado o Aviso de Abertura do Concurso

Publicado o Aviso de Abertura e a calendarização de todas as fases do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março.

Aviso n.º 3887-B/2017 - Diário da República n.º 72/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-04-11

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Regulamento de Concurso do Pessoal Docente dos Açores

Publicado o Decreto Legislativo Regional que altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A - Diário da República n.º 72/2017, Série I de 2017-04-11

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa 

Santana Castilho foi ao Inferno

III seminário - A Escola Inclusiva: Desafios

Será realizado no próximo dia 20 de abril, no auditório da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, o III Seminário A ESCOLA INCLUSIVA: DESAFIOS [Programa], que se destina aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da área da Direção de Serviços do Norte da DGEstE, conforme o Ofício/Convite endereçado às referidas escolas.

No âmbito do projeto Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial , a IGEC, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), irá realizar ainda outros dois Seminários, em Évora e Faro, visando os restantes agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Portarias com as vagas apuradas para os concursos

Publicadas as Portarias com a fixação das vagas apuradas para os concursos 2017/2018

Portaria n.º 129-B/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-06

Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018

Portaria n.º 129-C/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-06

Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento

O que se passa hoje no 1º ciclo é completamente absurdo

SUCESSO ESCOLAR, SR. MINISTRO? COMECE-SE PELO 1º CICLO!

Todos sabemos que uma casa não se constrói a partir do telhado mas a partir dos alicerces. É verdade que há muito que mudar no sistema de ensino, mas se não encararem as mudanças a fazer no 1º ciclo esqueçam... o que vier depois serão remendos quando o sentimento de insucesso e a rejeição à escola já está instalada, diria mesmo enquistada.

Se não se mudar radicalmente o 1º ciclo, continuaremos a ter crianças e jovens que cedo perdem a curiosidade e o interesse pela aprendizagem, fragilizadas, desconfiados, descrentes, sem confiança em si e na sua capacidade de aprender. A pressão diária instalada na escola e seguida pelas famílias dá cabo da capacidade de SER criança, de SER jovem. Em plenitude.

O que se passa hoje no 1º ciclo é completamente absurdo. Perante tal absurdo pergunto-me: quem decide ainda saberá o que é SER CRIANÇA? Terá crianças por perto ou vive numa bolha?

Compartimentou-se de tal modo o conhecimento em disciplinas que as crianças não vislumbram a associação à realidade. Qualquer pequena fatia de jardim perto da escola, com diferentes árvores, arbustos, flores, em que se passeiam lagartixas, minhocas, formigas em que esvoaçam melros, pardais, borboletas, escaravelhos, pode dar lugar a um exercício vivo de interação e descoberta em que a identificação, o registo, a categorização, a pesquisa sobre os diferentes seres vivos observados e suas caraterísticas alimenta a curiosidade e traz um conjunto inesgotável de conhecimento à medida da idades das crianças. Não será seguramente um conhecimento assente em ler e copiar páginas do manual de Estudo do Meio mas sim algo natural e vivo que casa o Estudo do Meio, a Matemática, a Escrita, a Leitura e a conversação, as Expressões.

Do mesmo modo aprender a ler não pode continuar a ser uma corrida de alta velocidade com metas estapafúrdias ditadas de cima. Não pode ser centrado em metodologias únicas, antiquadas e ineficazes que com umas pinceladas de novidade são apresentadas nos manuais escolares. Aprender a ler, a escrever e ficar com o bichinho da leitura exige uma outra abordagem que faça sentido no mundo em que estamos.

Como no passado e no presente não poderá continuar-se a ensinar uma classe como se fosse um só aluno, isto é, fazendo igual para todos; não podem mandar-se repetir e repetir de novo as matérias em aulas de apoio suplementar como se as crianças fossem atrasadas. Dê-se-lhes tempo, puxe-se pela sua curiosidade inata, estimulem-se os progressos, faça-se da avaliação algo em que tudo conte incluindo o trabalho que todos os dias é feito pela criança em aula, cinco dias por semana, mês após mês. A avaliação centrada exclusivamente em testes é um absurdo para crianças desta idade, como se o imenso trabalho que fazem todos os dias fosse de deitar ao lixo. A obsessão dos últimos anos de tornar a organização do 1º ciclo igual à dos ciclos seguintes tem causado imensos danos às crianças.

Quem está atento sabe que há pouco para inventar, o que há de melhor também se faz em Portugal ainda que em pequena escala. Temos escolas e salas de aula que fazem diferente. Temos tido muitos projetos inovadores com instituições de suporte, temos escolas e professores que os podem partilhar como estímulo para outros. Temos dados disponíveis, investigações que apontam caminhos, pedagogos, pensadores e cientistas interventivos. O diretor do Departamento da Educação da OCDE, Andreas Schleicher, diz que é preciso reorganizar a aprendizagem, com "ousadia", diz que “Portugal tem obviamente assistido a um enorme progresso, mas precisa de ter cuidado para educar as crianças para o seu próprio futuro e não para o nosso passado. “

Para mudar o processo de ensinar no 1º ciclo é preciso esperar mais tempo SENHOR MINISTRO? Mais experiências? Andamos há décadas nessa lógica. Poupem-nos! A nós, às crianças, aos professores.

Maria de Lurdes Monteiro

Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030

Saiba mais em http://incode2030.pt/ ou clicando na imagem.

Governa anuncia aviso de abertura dos concursos para os próximos dias

O Ministério da Educação confirmou a vários meios de comunicação social que a " publicação do aviso de abertura do concurso de docentes acontecerá na primeira quinzena de abril". Adiantou ainda, e como era já esperado, que o concurso extraordinário de vinculação vai decorrer em simultâneo com os concursos Interno e externo. 

Concurso Extraordinário de Docentes - Portaria nº 129-A/2017

Publicada, em suplemento ao Diário da República de hoje, a Portaria que regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.

Portaria n.º 129-A/2017 - Diário da República n.º 68/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-05

FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar?

Educação: por uma flexibilização coerente

Paulo Guinote - Jornal I

Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar, organizado tradicionalmente em blocos com o monolitismo da lógica de série? Aulas de 45 ou 50 minutos não são verdadeiras alternativas. São apenas variantes mínimas do mesmo modelo de “tijolo”

Estamos a assistir a mais um processo de reforma educativa, desta vez sob o tema da “flexibilização curricular” e da necessidade de definir “aprendizagens essenciais”. É mais uma reforma a juntar a tantas outras que nos têm sido servidas a cada novo mandato no Ministério da Educação como forma de se marcar uma espécie de novo tempo educativo, para ser lembrado no futuro como o responsável por toda e qualquer conquista estatística ao nível do sucesso, seja nas estatísticas nacionais ou nas comparações internacionais.

Já muito se escreveu sobre os avanços, recuos ou piruetas deste processo nos últimos meses, pelo que não vou resumir os seus aspetos mais específicos, por se terem revelado bastante voláteis, preferindo concentrar-me no princípio geral da “flexibilidade” de um currículo “essencial” para os alunos “do século xxi”. Vou fazê-lo numa perspetiva de dar coerência e um aspeto mais global a este princípio, se é para ser levado a sério.

Antes do mais, consideremos a variável tempo numa dupla perspetiva: a primeira relaciona-se com a organização dos ciclos de escolaridade de outra maneira, de modo a permitir uma distensão dos programas por mais anos, eliminando redundâncias entre conteúdos dos vários ciclos, como acontece com o 2.o e o 3.o em diversas disciplinas; a segunda tem a ver com a obsessão de tudo contabilizar ao minuto, desde os horários dos professores às alternativas apresentadas para o trabalho “flexível” com os alunos. Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar, organizado tradicionalmente em blocos com o monolitismo da lógica de série? Aulas de 45 ou 50 minutos não são verdadeiras alternativas. São apenas variantes mínimas do mesmo modelo de “tijolo”.

Em seguida, tenhamos coragem de enfrentar a questão da avaliação dos alunos em coerência com os princípios da “flexibilidade” e da necessidade de “emagrecer” o currículo, conjugando esta reforma com as medidas que há um ano marcaram mais um plano nacional para a promoção do sucesso escolar. Ao longo dos últimos 25 anos tivemos vagas sucessivas de retórica e legislação anti-insucesso com as mais variadas legitimações: ou porque é pedagogicamente infrutífero reter os alunos, ou porque isso lhes abala a autoestima, ou porque é uma “chaga social” ou, de forma mais pragmática, porque “é caro”. Sejam coerentes de uma vez por todas e restrinjam a possibilidade de reter os alunos a casos ultraexcecionais de falta de assiduidade, assumindo que todos (ou quase) devem passar de forma independente do seu desempenho, recebendo no final do ensino básico um certificado com as suas classificações, sejam quais forem. Abandonem de vez a noção de “positiva” e “negativa”, até porque a escala de 1 a 5 é toda positiva do ponto de vista matemático. E assim deixaríamos de comentar a transição de alunos com seis ou oito “negativas”. O aluno passou de ano com média de 1,5 ou 3,7 ou 4,8. E acaba-se de vez com o insucesso. Isso sim, consideraria coerente e pouparia imenso em “formação” e conversa fiada por todo esse país, a massacrar pela enésima vez os professores, tentando fazê-los sentir-se “inflexíveis” e culpados pelos males alheios.

Jornal I, 5/03/2017

"o estatuto social é cada vez menos prestigiante e nada gratificante, gerando docentes, exaustos, frustrados e mal pagos."

Frustrados e mal pagos

Santana Castilho - Público

A profissão docente assume relevo particular por cumprir um direito humano básico: o direito à educação. Todavia, o seu estatuto social é cada vez menos prestigiante.

1. Toda a responsabilidade das mudanças projectadas para a Educação cai sobre os professores, sendo tão curioso verificar o topete com que se anuncia hoje como novo e criativo tudo o que já foi usado e abandonado, como registar as incoerências crassas no seio daquilo que é proposto. Com efeito, que credibilidade podemos atribuir a uma estratégia de intervenção pedagógica que afirma querer construir um novo perfil de saída dos alunos, assente em novas competências, sem tocar no currículo e que afirma, igualmente, que vai definir as “matérias essenciais”, quando essa definição, obviamente, significa intervenção nos programas? Como serão feitos os exames e as provas de aferição? Considerando os programas, em que não vão mexer, ou as matérias essenciais, que vão definir? Tudo isto é uma trapalhada para tornear a lei, que prevê 20 meses entre o momento em que as alterações são anunciadas e o início do ano a que respeitem. Mas se é insensato achar que se pode fazer isto sem mudanças curriculares, mais insensato ainda é pensar que se pode desenvolver uma cultura altamente cooperativa e de trabalho conjunto entre os professores sem intervir nas suas cargas lectivas e não lectivas, designadamente na estúpida burocracia que os submerge. 

2. Com o contentamento irresponsável de quem não conhece a realidade, o ministro da Educação puxou pela cabeça e descobriu que a distância entre os nossos jovens e o iluminismo das metas para o século XXI se deve à inadequação da formação de 35 mil professores, que quaisquer 18 milhões de euros resolverão. À burocracia sem sentido que já existia somou a burocracia de um plano de combate ao insucesso, assente na formação do “Professor Novo” e no controlo de régulos sobre escravos. Os arautos da flexibilização a qualquer título para os alunos são os mesmos que ajoujam os docentes sob a rigidez estúpida de relatórios inúteis e torrentes de formação bafienta, que passa ao lado da causa das coisas mas, subliminarmente, inculca na classe um dissimulado complexo de culpa e muita frustração. Como gostaria de ver todo este folclore lançado à sarjeta, pela reclamação vigorosa, por parte da classe, do respeito que merece e do pagamento que lhe é devido, depois de uma década de progressão na carreira suspensa e salários congelados. Exemplos recentes de direitos amarrotados, sem reacção adequada?

A secretária de Estado adjunta e da Educação determinou em despacho que não haverá licenças sabáticas no próximo ano, fazendo, assim, tábua rasa do que prevê o n.º 1 do Art.º 108 do estatuto de carreira dos professores. Nada aconteceu, que se visse.

O IAVE pediu dispensa oficial de serviço para os professores envolvidos na formação de supervisores das provas de aferição do básico, conforme o previsto no Art.º 109 do citado estatuto e na Portaria 345/2008. O despacho sancionador do pedido diz que as aulas perdidas têm que ser repostas pelos dispensados ou por colegas. O IAVE invocou o interesse público. Mas quem paga o interesse público é o lombo dos professores, com trabalho extra não remunerado. Para Governo de esquerda, estamos conversados. Mas os professores amocharam.

3. Quando um indivíduo utiliza o conhecimento e as competências que adquiriu para resolver problemas e satisfazer as necessidades dos outros, sejam os outros indivíduos ou organizações, e o faz num quadro próprio do ponto de vista legal, moral e ético, a troco de um pagamento que contribui para a garantia da sua própria subsistência e autonomia, dizemos que ele tem uma profissão.

Todas as profissões são humanamente dignas. Mas todas as profissões são diferentes. Porque têm utilidades diferentes, complexidades diferentes, requisitos diferentes e, naturalmente, reconhecimentos sociais diferentes. A profissão docente assume relevo particular por cumprir um direito humano básico: o direito à educação. Todavia, o seu estatuto social é cada vez menos prestigiante e nada gratificante, gerando docentes, exaustos, frustrados e mal pagos.

Público, 5/03/2017

Revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida

Encontra-se a decorrer, até ao dia 19 de maio de 2017, uma consulta pública sobre o documento Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida - Quadro de Referência Europeu, de 2006, organizada pela Direção-Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia.

Aberto à participação de todos os cidadãos, instituições e decisores políticos da área da educação, o processo de consulta tem por base um questionário online acerca do documento Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida – Quadro de Referência Europeu, publicado em anexo à Recomendação do Parlamento e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, no Jornal Oficial da União Europeia em 30 de dezembro de 2006 / L394. Este documento identifica as oito competências-chave necessárias para o desenvolvimento pessoal dos indivíduos, nos domínios da cidadania ativa, da inclusão social e do emprego.

Para mais informações, consulte a página da iniciativa.

DGE

Revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida

Dia de Aulas ao Ar Livre - 18 de maio

A Associação Nacional de Professores (ANP) está a promover o Movimento do Dia de Aulas ao Ar Livre, a assinalar no próximo dia 18 de maio, em sensibilização para a necessidade das crianças desfrutarem todos os dias de tempo ao ar livre. 

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados para 2017/2018

Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio e de Português do 2.º ano de escolaridade do ensino básico, de Português do 6.º ano de escolaridade do ensino básico e de Português do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, avaliados e certificados previamente à sua adoção em 2016/2017, com efeitos a partir do ano letivo de 2017/2018, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, o Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 15717/2014, de 30 de dezembro e o Despacho n.º 13331-A/2016, de 8 de novembro.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

Necessidades especiais de educação 2016/2017 - Estatísticas oficiais

A DGEEC apresenta a informação estatística oficial relativa a Necessidades Especiais de Educação - Crianças e alunos; Recursos humanos; Centros de recursos para a inclusão; Agrupamentos de referência para a intervenção precoce na infância; e níveis de dificuldades observados e medidas educativas implementadas.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]

Este acréscimo deve-se em grande parte ao acréscimo no número de Programas educativos individuais registados no ensino secundário (18 %) e no 3.º ciclo do ensino básico (8%). Em sentido inverso, a variação do número de crianças registados na educação pré-escolar (- 3 %) e no 1.º ciclo do ensino básico (-3%).

Linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027

Um dia depois de aprovado em Conselho de Ministros, foi publicada no Diário da República de hoje a Resolução do Concelho de Ministros que aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017 - Diário da República n.º 65/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-31

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS