Os compromissos do Ministério da Educação
O Ministério da Educação emitiu
um
documento compromisso no qual relata, segundo a sua versão, o que foi
assumido entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais. Nesse
documento elenca um conjunto de medidas já implementadas. Por fim fala de um
compromisso de medidas relativas à organização do calendário e do tempo de
trabalho.
Debrucemo-nos mais sobre este
último assunto e destaquemos:
A “Harmonização do calendário do pré-escolar – Alinhamento do calendário
da educação pré-escolar com o calendário do 1.º ciclo do ensino básico.
(JUN2017)”. Congratulo-me pela parcial reposição da justiça no calendário
da educação pré-escolar, mas o calendário escolar do 1.º ciclo que, neste ano
letivo, pela primeira, foi diferenciado do calendário do restante ensino básico
e parece que é para manter no futuro. A lógica parece ser, quem tem maior carga
horária, como “compensação” tem um calendário mais extenso. Mais uma injustiça
para o 1.º ciclo.
O
calendário escolar deverá ser igual para a Educação Pré-Escolar e todo o Ensino
Básico.
Passemos à “Consideração do
intervalo dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico na componente lectiva”.
Aleluia, após uma legislatura completa de um governo com este ato injusto e discriminatório
e após um de ano legislatura do atual governo, finalmente foi reposta a mais
elementar justiça. Será caso para dizer “água mole em pedra dura tanto dá até que
fura”. Mas sobre esta matéria ainda há muito por explicar. Há vários cenários
hipotéticos como será a elaboração dos “tempos
constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes
incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas, com
exceção do período de almoço. (SET2017)”. Ter-se-á de aguardar pela emissão
da tal circular sobre o OAL e sinceramente não faço qualquer vaticino sobre o
que vai acontecer, preferindo parafrasear a frase famosa dum jogador de futebol
“prognóstico, só no fim do jogo”. No entanto, fico um pouco apreensivo para a calendarização
da “garantia de concretização por parte
do Ministério da Educação” apontar para setembro, o que me parece ser já
muito tardio, não dando hipóteses a eventuais reações e correções.
No descongelamento de carreiras “promoverá a abertura de um processo negocial
com vista à regulamentação do artigo 37.º do ECD – progressões ao 5.º e 7.º
escalões. (NOV2017)”. O ME, no referido documento sobre os compromissos,
confunde, propositadamente ou não, descongelamento da carreira com a regulamentação
do Artigo 37º do ECD. O ME deve comprometer-se com o descongelamento da
carreira docente em simultâneo com as outras carreiras da Administração
Pública. Antecipadamente deverá o ME promover um processo negocial, com as
organizações representativas dos docentes, para a regulamentação do Artigo 37º
do ECD, bem como promover o reposicionamento de muitos docentes que
indevidamente foram ultrapassados no 1º Escalão e assumir a resolução prévia de
outros erros e ilegalidades que ainda persistam.
Relativamente à aposentação era
expectável não haver alterações, já o afirmara António Costa na Assembleia da
República, agora o que ele adiantou nesse debate na AR “…possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular,
relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a
ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário”
questiono se estará relacionado com o que aparece no documento do ME onde se
pode ler, sobre este ponto “um
acompanhamento próximo das soluções que, no plano setorial ou transversal a
toda a Administração Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar,
para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento
diferenciado.” E sem apontar qualquer data de garantia de concretização.
Enfim, muito vago e reconhecer que há discriminação com situações de
monodocência e adiar para as calendas gregas a sua resolução, parece-me muito
injusto e muito mau. E reafirmo um monodocente ter uma componente lectiva de
25h com 59 anos de idade e os seus pares terem menos 7h e ter 20h com 60 anos e
os seus pares terem menos 6h acho muito injusto. Atenção, concordo com a
redução que usufruem os pluridocentes e até já beneficiaram de mais horas de
redução, agora reconhecerem que há discriminação com os monodocentes e manter “tudo
como dantes no quartel de Abrantes”, isso não.
Há todo um caminho longo ainda a
percorrer e que se afigura moroso, mas com determinação e persistência
haveremos de lá chegar.
José Carlos Campos
