Educação
A área da Educação, do pré-escolar ao ensino superior, é outra das áreas onde se considera essencial uma intervenção no sentido da redução das desigualdades, nomeadamente pelo efeito potencial que tem na interrupção dos ciclos de pobreza e na sua transmissão intergeracional.
Foram abertas 100 novas salas para ensino pré-escolar em cooperação com o setor social e
solidário, dando início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos; estabeleceu-se a
gratuidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico, começando por introduzir
essa gratuitidade no primeiro ano daquele nível de ensino, abrangendo 370.000 alunos e
contribuindo assim para a redução dos encargos das famílias; foi igualmente reforçada a
ação social escolar para que todos possam cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória
com menor esforço financeiro; foi iniciado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso
Escolar e implementado o Programa de Tutorias, para cerca de 25.000 alunos e um
acréscimo de 10.000 horas semanais, para melhoria integrada das aprendizagens dos alunos
em situações repetidas de insucesso.
Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo o
território nacional, com mais de 254 estabelecimentos escolares a serem objeto de
intervenção, representando um investimento superior a 280 milhões de euros cofinanciado
pelos fundos europeus.
No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e
consolidar:
- A extensão da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo do ensino básico, bem como a expansão gradual aos restantes ciclos de ensino, e a sua progressiva desmaterialização (bem como de outros recursos educativos) no sentido do desenvolvimento de conteúdos digitais;
- O reforço contínuo da Ação Social Escolar procedendo-se à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar, e que continuará a passar pela articulação da atividade das equipas educativas das escolas, não só na sua vertente escolar, mas também nas de apoio, orientação e mediação educativa e social, com toda a capacitação e oferta existente ao nível local e nacional.
- O alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de 70 novas salas, com especial incidência nos municípios mais carenciados em cooperação com o setor social e solidário e as autarquias locais;
- A continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar junto dos alunos para melhoria integrada das suas aprendizagens e o alargamento faseado do programa Escola a Tempo Inteiro;
- Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, com a adoção das novas orientações nesta matéria, que complementam as medidas orientadas para o aumento da presença dos alunos nas atividades de turma e o reforço da formação de técnicos e docentes neste domínio.
(Pág. 137 a 140)
