Como é sabido, está em curso o projeto piloto de autonomia e flexibilidade curricular (PAFC), que complementa o projeto piloto de inovação pedagógica (PPIP). São várias as vezes em que me perguntam se o objetivo desta iniciativa é a inovação. Não hesito em responder que não, porque a inovação por si só não é um valor absoluto, nem uma garantia de uma educação melhor. A inovação é apenas o instrumento e não a finalidade.
Estes projetos partem de uma constatação e de duas necessidades. Constatamos que Portugal tem ainda taxas muito elevadas de insucesso escolar. É sempre bom frisar que os números não são o problema, mas sim o que eles escondem. O insucesso significa que há alunos que não estão a aprender e, além disso, sabemos que o grande preditor de insucesso é o nível socioeconómico das famílias e a qualificação académica das mães. O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver. Um sistema educativo em que os que sistematicamente reprovam são os mais carenciados é injusto, porque estes são os que mais dependem da escola.
Este primeiro dado significa que, se nada fizermos, se não deixarmos acontecerem formas diferenciadas de ensinar, continuaremos a deixar de fora os mesmos. Flexibilidade significa dar às escolas a liberdade para implementarem o currículo, com gestão autónoma de tempos, metodologias, espaços, formas de organização dos alunos para que todos – e é importante frisar que falamos de todos – aprendam.
Após um trabalho bastante participado, foi homologado o Perfil do Aluno. Este perfil responde à pergunta: o que é um aluno bem sucedido? Responde, dizendo que o aluno de sucesso é alguém que tem conhecimentos e que os aplica com sucesso na resolução de problemas, que domina linguagens científicas e tecnológicas, que pensa crítica e criativamente, que comunica eficientemente, que desenvolve sensibilidade estética e artística, que coopera com os outros, que se preocupa e promove o seu bem estar e o dos outros. Para que este Perfil seja desenvolvido, é necessário que as escolas tenham liberdade para criar projetos curriculares próprios, em que o currículo é o principal instrumento para o desenvolvimento destas competências. Temos, no piloto em curso, escolas que estão a diversificar instrumentos de avaliação, a explorar programas de mentorado, a desenvolver temas transversais com a participação das diferentes disciplinas, a reestruturar os apoios para um mais eficaz atendimento a necessidades específicas dos alunos.
A necessidade de diversificar para promover melhores aprendizagens, neste perfil alargado de competências, sustenta a atribuição de liberdade às escolas.
Finalmente, é necessário dignificar a condição profissional dos professores na sua ação. Eles são especialistas em educação, formados em desenvolvimento curricular. Não podem, por isso, estar espartilhados e impossibilitados de exercer as competências que têm. Dar autonomia às escolas para o desenvolvimento curricular, para a construção de projetos próprios, para a diversidade dos instrumentos de avaliação, é responder à necessidade de confiar nos profissionais e de acreditar que são eles quem sabe encontrar as melhores soluções para a promoção de melhores aprendizagens.
As lideranças são críticas nestes processos. Refiro-me não apenas às equipas de direção das escolas, mas também às lideranças intermédias. Sabemos que o trabalho colaborativo entre professores é um forte preditor de boas aprendizagens para os alunos.
Cabe, portanto, às lideranças escolares saber promover cooperação e colaboração, encontrar espaços e tempos para a discussão, em detrimento de tarefas que se podem revestir de alguma inutilidade, apostar numa liderança motivacional, valorizando o melhor contributo de cada professor e, sobretudo, ouvir a comunidade educativa, para que os projetos educativos sejam co-construídos, assumidos por todos e partilhados. A liderança que estimula a participação é a que mais frutos dá e a única que é verdadeiramente democrática.
O ano letivo arrancou com inúmeros seminários e jornadas pedagógicas promovidos pelas próprias escolas. Sentiu-se uma escola portuguesa a discutir educação, finalidades, metodologias. Este debate alargado e participado é fundamental, para que se dê uma resposta capaz aos desafios de construção de uma escola em que todos aprendem e desenvolvem competências cruciais para o exercício de uma cidadania ativa.
Os dados recolhidos nos projetos em curso permitem-me olhar para o futuro com grande otimismo, porque temos lideranças empenhadas e, sobretudo, um corpo docente apostado fortemente na melhoria do sistema educativo.
João Costa
Secretário de Estado da Educação
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 14ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Nos termos do n.º 1, do artigo 25.º, do anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/2013, de 29 de agosto, é feita a proclamação dos candidatos eleitos para o Conselho das Escolas, para o triénio 2017-2020, em resultado do ato eleitoral ocorrido no dia 5 de dezembro de 2017, de que se aguarda homologação. 
O Ministério da Educação enviou hoje aos Sindicatos de Docentes o Documento, apresentado na reunião do passado dia 15/12, sobre a valorização e o descongelamento da Carreira Docente.
Publicado o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2017.
A informação disponibilizada no BOEP N.º 17/dezembro 2017 é complementar da informação de síntese divulgada na SIEP – Síntese Estatística do Emprego Público do 3.º trimestre 2017 e incluí indicadores estatísticos sobre: estrutura etária e níveis de escolaridade por sexo dos trabalhadores das administrações públicas e das sociedades não financeiras e financeiras do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego nos estabelecimentos de educação e de saúde públicos, entre outros indicadores.
