Presidente do Conselho de Escolas critica a falta de transparência na aprovação dos orçamentos das Escolas
O presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos, critica a falta de transparência na aprovação dos orçamentos das Escolas. E diz que a falta de informação e esclarecimentos sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer.
Voltaram recentemente a ser noticiadas as dificuldades de tesouraria das escolas para fazerem face a despesas como a água, a luz, o gás. Numa altura em que as escolas se preparam para apresentar ao Ministério da Educação as propostas de orçamento para o próximo ano, acredita que será desta vez que a questão do subfinanciamento ficará resolvida?
Acreditar é ter fé e eu penso que o problema real do subfinanciamento não é uma questão de fé, mas sim uma questão de âmbito político e de gestão do sistema educativo. Não vejo sinais políticos que me levem a pensar que haverá alterações na gestão do sistema educativo que tornem o financiamento das Escolas mais transparente, mais criterioso, mais previsível e mais adequado às suas necessidades. Acresce que não me recordo de uma única proposta de orçamento que tivesse sido acolhida na totalidade, ou perto disso, pelo organismo que gere financeiramente o setor da Educação. Na verdade, o orçamento de cada escola é da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira o qual, que se saiba, nunca divulgou os critérios, nem os elementos concretos que justificam o orçamento atribuído às escolas em geral, muito menos junto de cada a cada Escola.
O atual governo convocou as escolas para projetos ambiciosos - o plano nacional de promoção do sucesso escolar, a gestão flexível dos currículos, entre outros. Como avalia a implementação destes programas até agora?
Penso que ainda será cedo para avaliar os efeitos concretos da implementação destes projetos, especialmente o da gestão flexível do currículo, uma vez que se trata de um projeto mais recente. Neste momento, penso que é possível dizer com alguma segurança que o plano nacional de promoção do sucesso escolar transferiu para muitas escolas alguns recursos humanos de que necessitavam e que permitiram reforçar o apoio aos alunos e, nessa medida, promover o sucesso. O Plano desafiou as Escolas a identificarem bem algumas causas do insucesso e a estabelecerem objetivos e medidas concretas para as combater. Embora não tanto como se propagandeou - a vertente da formação dos professores está atrasada e a parte de financiamento para equipamentos, via CIMs e Áreas Metropolitanas, ainda não se materializou - penso que o PNPSE foi vantajoso para as Escolas. Quanto à gestão flexível do currículo, ainda não existem dados firmes e fiáveis que permitam avaliar os impactos que esta terá no sucesso e nas aprendizagens dos alunos. Esta é uma das razões que, do meu ponto de vista, desaconselham vivamente a generalização pretendida pelo Ministério da Educação.
Este é o ano do há muito esperado descongelamento das carreiras e dos reposicionamentos dos professores. De que forma essa realidade se está a refletir no quotidiano das escolas? Os professores estão mais otimistas e motivados ou, pelo contrário, a incerteza em torno deste processo está de alguma forma a atrapalhar o seu trabalho?
Neste momento, penso que o descongelamento das carreiras ainda não se refletiu nas Escolas, uma vez que ainda nenhum docente sentiu qualquer benefício na carreira daí decorrente. A falta de informação e esclarecimentos às Escolas sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer. Nos últimos anos, os docentes têm assistido a uma marcante desvalorização da carreira e a um constante desrespeito pela dignidade do seu trabalho e profissão que já só acreditam nas "boas notícias" quando as veem materializadas.
Está a iniciar o seu segundo mandato à frente do Conselho das Escolas. Que questões gostaria de ver debatidas e resolvidas como o Ministério da Educação neste novo ciclo?
Penso que muitas das questões que afetam a educação já foram debatidas no seio do CE e o Ministério da Educação sabe o que pensamos sobre elas. Genericamente, o Conselho tem interesse e encorajará sempre o Ministério da Educação a trabalhar no sentido de valorizar a Escola pública e os seus agentes; de dotar as Escolas que o pretendam de mais autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos; de aliviar todas elas, de uma cada vez mais visível e asfixiante burocracia imposta pela Administração Educativa; de divulgar dados relevantes do sistema educativo que o tornem mais transparente e permitam o escrutínio público. Temos interesse em que o Ministério defenda as Escolas da ânsia dos autarcas com propensão para gestores educativos e, enfim, temos interesse que o Ministério confie nas Escolas e as dote dos meios e recursos necessários a cumprirem a sua função e a oferecerem um serviço público de educação de qualidade às comunidades que servem.
A atual equipa do Ministério da Educação tem revelado maior abertura do que as suas antecessoras para debater as questões suscitadas pelas escolas?
As equipas do Ministério da Educação, todas elas, têm tido um relacionamento correto e adequado com o Conselho das Escolas. Mais do que debater os problemas que todos conhecemos, urge implementar medidas concretas e coerentes para os resolver.
E para tomar medidas que respondam a esses anseios?
Penso que não têm sido tomadas as medidas adequadas e suficientes para resolver os problemas (velhos) que as Escolas públicas têm sentido e de que têm dado voz.
A autonomia das escolas continua a ser uma utopia ou está mais próxima de ser concretizada?
Continua a ser uma utopia, tal como continua a ser necessário erguer a voz e os braços, prosseguindo a luta por esse objetivo.
Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória
