segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Versão final da Portaria de Reposicionamento enviada aos Sindicatos
O Ministério da Educação enviou hoje, aos sindicatos de docentes, a Versão final da Portaria de Reposicionamento na Carreira, que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD), abrindo nesta data o prazo para eventual pedido de reunião de negociação suplementar a requerer pelas organizações sindicais.
Recenseamento de docentes - Alteração de prazos
Alterações à Nota Informativa, datada 9 de fevereiro de 2018
1. Progressão na Carreira
2. Apuramento de Vagas
1. Progressão na Carreira
Será disponibilizada pela DGAE aos AE/ENA uma aplicação onde estarão pré-carregados os
dados inseridos no Recenseamento relativos à temática “Progressão na Carreira / Avaliação de
Desempenho Docente”.
Nessa aplicação o Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP deverá introduzir:
a) A data em que o docente irá transitar para o escalão seguinte;
b) O escalão e o indíce para o qual o docente irá progredir.
2. Apuramento de Vagas
Formação Contínua: Braille e Orientação e Mobilidade
A Direção-Geral da Educação (DGE) vai promover um curso de formação sobre a temática “Braille e Orientação e Mobilidade”, dirigida a docentes de todos os grupos de recrutamento.
O Curso de formação, creditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, com a duração de 50 horas, vai decorrer entre os dias 3 de março e 21 de abril de 2018, estando prevista a constituição de duas turmas, respetivamente no Porto e em Coimbra conforme consta dos cronogramas em anexo.
Os interessados deverão registar-se na plataforma da DGE através do link: http://formacao.dge.min-educ.pt, selecionar o Curso de Formação "Braille e Orientação e Mobilidade" e proceder à sua inscrição.
As inscrições deverão ser efetuadas até 23 de fevereiro de 2018.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar através do email formacaoedinclusiva@dge-mec.pt
Operação 7 dias com os media 2018
O Grupo Informal sobre Literacia Mediática lança mais uma iniciativa 7 Dias com os Media entre os dias 3 e 9 de maio de 2018, desafiando pessoas e instituições “a prestar atenção ao lugar que os media e as redes sociais ocupam no nosso quotidiano”. Se a importância e o impacto daqueles é crescente, também há um conjunto de preocupações ligadas ao seu uso que surge de forma cada vez mais nítida. Por exemplo:
“Como nos podemos tornar mais capazes de um uso inteligente e criativo das máquinas e dos conteúdos e ser mais exigentes naquilo que partilhamos e de que gostamos? Como podemos enriquecer-nos culturalmente com as redes sociais e outras plataformas digitais? A que ferramentas e métodos recorrer, para ser capaz de distinguir entre o que tem valor e o que é mentira ou mesmo charlatanice? De que modo gerir o tempo, para não ficarmos demasiado dependentes dos ecrãs e, antes, os utilizemos para enriquecer os encontros diretos e explorar o mundo em que vivemos?”
Entre 3 e 9 de maio de 2018, ou numa data próxima mais conveniente, convidamos as escolas e muito especialmente as bibliotecas escolares a associarem-se a esta semana dos 7 Dias com os Media. Todas as atividades e projetos visando refletir e capacitar para um uso mais competente e crítico das redes sociais podem ser enquadrados nesta iniciativa. Consulte a página 7 Dias com os Media, onde encontrará Materiais de Apoio e registe as atividades da sua biblioteca no formulário próprio.
sábado, 17 de fevereiro de 2018
Parecer jurídico sobre o reposicionamento entregue ao ME
Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira
As organizações sindicais de professores e educadores (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU) entregaram no Ministério da Educação um Parecer sobre o reposicionamento na carreira elaborado pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo.
Este Parecer destina-se a acompanhar o pedido de esclarecimento que o Ministério da Educação aceitou solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a relevância do tempo de serviço prestado pelos docentes antes da profissionalização para efeito de reposicionamento na carreira. De acordo com o parecer agora entregue, esse tempo de serviço não poderá deixar de ser considerado.
O Parecer aborda ainda outra questão relativamente à qual o Ministério da Educação tem vindo a defender uma posição que, na opinião das organizações sindicais, é ilegal: a exigência, aos docentes que serão reposicionados, de requisitos específicos (observação de aulas e obtenção de vagas), apesar de a lei apenas exigir a verificação de requisitos gerais (tempo de serviço, avaliação do desempenho e formação contínua). Também em relação a esta questão o douto parecer entregue no Ministério da Educação não deixa margem para dúvidas.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Reserva de recrutamento n.º 21
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 21ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de fevereiro de 2018 (hora de Portugal continental).
RR 22 – 23 de fevereiro de 2018
Portaria do Reposicionamento de Docentes e Progressões ao 5º e 7º Escalões
Nota à Comunicação Social
Portaria do reposicionamento de docentes
Ministério da Educação
Aconteceu hoje mais uma ronda negocial relativa à portaria do
reposicionamento dos docentes que vincularam entre 2011 e 2017.
No que se refere à questão da contabilização do tempo de serviço anterior à
habilitação profissional, para efeitos de reposicionamento, o Ministério da
Educação aceitou a proposta das estruturas sindicais de submeter este assunto
a parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. As outras
questões mantiveram-se em negociação, uma vez que o pedido, tal como
proposto pelas estruturas sindicais e acordado com o Ministério da Educação,
se restringe à matéria da contabilização do tempo de serviço antes e após a
profissionalização, para efeitos de reposicionamento.
A aprovação desta portaria permitirá que cerca de 7.000 professores sejam
reposicionados, garantindo a valorização profissional decorrente do
descongelamento das carreiras constante da Lei do Orçamento de Estado para
2018.
Finalmente, o Ministério da Educação aproveitou ainda para informar os
sindicatos de que serão abertas 133 vagas para o 5.º escalão e 195 para o 7.º
escalão de um universo, respetivamente, de 265 docentes e 586 de docentes
que não estão abrangidos pela progressão automática.
Na totalidade, contando com os docentes que progridem automaticamente,
progredirão ao 5.º escalão 876 docentes e ao 7.º escalão 653 docentes, pelo
que, dos docentes que preenchem o tempo de serviço, progredirão cerca de 90%
ao 5.º escalão e 60% ao 7.º escalão.
Lisboa, 15 de fevereiro de 2018
Inscrições para Provas e Exames - 2018
• PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1.ª FASE DAS PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO:
16 de fevereiro a 1 de março.
• PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1.ª FASE DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO:
16 de fevereiro a 1 de março.
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores
Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:
- 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
- 14 de março, quarta-feira: Região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
- 15 de março, quinta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
- 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.
A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho.
Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes:
- Carreiras
▪ Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;
▪ Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço.
- Horários de trabalho
▪ Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;
▪Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;
▪ Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual.
- Aposentação
▪ Regime específico de aposentação a aplicar a partir do próximo ano.
A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta.
Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU
Síntese estatística do emprego público (SIEP) - 4º Trimestre 2017
O Departamento de Estatística do Emprego Público da DGAEP acaba de publicar a Síntese Estatística do Emprego Público – SIEP do 4º Trimestre de 2017
A 31 de dezembro de 2017, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 669 725 postos de trabalho, revelando um aumento 1,3% em relação ao trimestre anterior, um aumento de 0,8% em termos homólogos e uma perda de emprego de cerca de 8,0% em comparação com o final de 2011.
Variação homóloga do emprego nas administrações públicas
Assistentes de Português em França - Ano letivo 2018/2019
No âmbito do Programa de Intercâmbio de Assistentes de Português em França e de Assistentes de Francês em Portugal, a Secretaria-Geral de Educação e Ciência torna público que, até ao próximo dia 23 de março, decorre o período de candidatura para Assistentes de Português em França, referente ao ano letivo 2018 / 2019.
Os lugares de Assistente de Português em França destinam-se a jovens estudantes licenciados ou a estudantes a partir do 2º ano da respetiva licenciatura - em qualquer área do conhecimento -, que verifiquem os seguintes requisitos:
- Sejam de nacionalidade portuguesa;
- Tenham idade compreendida entre os 20 e os 30 anos;
- Possuam competências linguísticas em francês de nível B1 (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).
Os dossiers de candidatura devem ser remetidos via Correio, para o contacto em Portugal abaixo indicado, devidamente preenchidos e acompanhados, exclusivamente, dos anexos mencionados na página inicial (Instructions – Constitution du dossier) do formulário de candidatura http://www.ciep.fr/sites/default/files/atoms/files/dossier_etranger_2018-2019.pdf).
Para mais informações, nomeadamente, sobre condições contratuais ou outras relevantes, por favor consultar a página eletrónica do CIEP – Centre International d’Études Pédagogiques - em CIEP
Mais esclarecimentos podem ser obtidos junto do contacto em Portugal:
Senhora Dra. Rosalina Rodrigues
Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 7.º
1069-018 Lisboa, Portugal
Telefone: 217811867
Correio eletrónico: rosalina.rodrigues@sec-geral.mec.pt
Página eletrónica: www.sec-geral.mec.pt/
Docentes em Greve
Os professores vão estar em greve entre 13 e 16 de Março, confirmaram nesta quinta-feira as dez organizações sindicais de docentes em conferência de imprensa junto ao Ministerio da Educação, em Lisboa.
“Será uma greve regional, ou seja, será faseada ao longo da semana. Dia 13, terça-feira, a greve acontece na zona da Grande Lisboa e Região Autónoma da Madeira; dia 14 é no Alentejo e Algarve; dia 15 na zona centro; por último, a 16, vão ser os professores da zona norte do país e Região Autónoma dos Açores”
Expresso
1201 Docentes podem progredir ao 5º e 7º Escalões.
Segundo dados do Ministério da Educação, divulgados nas reuniões negociais com as organizações sindicais de docentes, existem 1 201 docentes em condições de progredir aos 5.º e 7.º escalões.
Para entrar para o 5.º escalão é preciso ter tido uma avaliação de Muito Bom ou Excelente e, segundo o ME cerca de 74% dos professores está nesta situação, o que representa 743 professores de um universo de pouco mais de mil docentes.
No que toca à passagem do 6.º para o 7.º escalão, cerca de 44% dos docentes está em condições de realizar a progressão: são 458 docentes de um total de 1.044.
DN
Aprovado em Conselho de Ministros
...
Para promover a inovação revela-se, ainda, essencial assegurar as qualificações adequadas dos nossos recursos humanos, apostando na formação avançada e na formação técnica especializada de nível superior, nomeadamente através de:
- Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030;
- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o á à realidade que emerge na Europa e em Portugal;
- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulando a internacionalização do ensino superior;
- Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, favorecendo a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal.
As Propostas de Lei e os Decretos-Lei foram aprovados na generalidade e serão agora submetidas a discussão pública, sendo promovidas as audições necessárias.
Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018
Ensino Superior - Guia Geral de Exames e Provas de Ingresso 2018
O Guia Geral de Exames 2018 está disponível de forma interativa em:http://www.dges.gov.pt/guiaexames/
PDF: http://www.dges.gov.pt/guiaexames/GuiaGeralExames2018.pdf
Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames
Também é possível consultar os Guias das Provas de Ingresso 2018 aqui:
Guia das Provas de Ingresso 2018 - Ensino Superior Público
Guia das Provas de Ingresso 2018 - Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
Índice de Cursos
Alteração ao Regimento do Conselho Nacional de Educação
Publicado no Diário da República o Regulamento nº 108/2018 com uma alteração ao Regimento do Conselho Nacional de Educação
Educação - Conselho Nacional de Educação
a) 1.ª Comissão - Necessidades e desafios educativos das crianças;
b) 2.ª Comissão - Necessidades e desafios educativos dos jovens;
c) 3.ª Comissão - Necessidades e desafios educativos dos adultos;
d) 4.ª Comissão - Atores e recursos da educação;
e) 5.ª Comissão - Gestão das ofertas de educação;
f) 6.ª Comissão - Desafios do futuro.
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Publicado o Despacho Normativo que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Despacho Normativo n.º 4-A/2018 - Diário da República n.º 32/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-14
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Bases de Dados das Provas Finais e Exames Finais Nacionais 2017
ENEB 2017 - Base de dados das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico
ENES 2017 - Base de dados dos exames finais nacionais do ensino secundário
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 2ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 2ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico - Distribuições de Cassificações de Provas - 2ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico - Por Disciplina - 2ª Fase - 2017
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 1ª Fase - 2017
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 1ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico - Distribuições de Cassificações de Provas - 1ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico - Por Disciplina - 1ª Fase - 2017
ENES 2017 - Base de dados dos exames finais nacionais do ensino secundário
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 2ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 2ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico - Distribuições de Cassificações de Provas - 2ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico - Por Disciplina - 2ª Fase - 2017
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 1ª Fase - 2017
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 1ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico - Distribuições de Cassificações de Provas - 1ª Fase - 2017
Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico - Por Disciplina - 1ª Fase - 2017
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018
Recenseamento Docente - Esclarecimentos da DGAE às Escolas/Agrupamentos
Subsistindo algumas dúvidas decorrentes do preenchimento do recenseamento docente,
esclarece-se:
Campo 9.1.- Data de ingresso na carreira
A data a indicar deverá ser a data de provimento em lugar de quadro.
O ingresso na carreira docente é condicionado à posse de qualificação profissional pelo que no
campo 9.1. só pode ser indicada a data de ingresso no quadro após concluída a
profissionalização em serviço ou em exercício.
Os professores do 1.º Ciclo e educadores de infância eram providos em lugares dos quadros
distritais de vinculação, isto é, ingressavam em Quadro Distrital ou Quadro Distrital de
Vinculação, pelo que deve ser essa a data a indicar.
O Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de novembro, veio criar os quadros de zona pedagógica e
alterar a designação dos quadros de vinculação distrital dos educadores de infância e
professores do 1.º ciclo do ensino básico para quadros de zona pedagógica.
Para os docentes que ingressaram na carreira entre 2012/2017, através do concurso
externo/extraordinário, a data de ingresso na carreira é o dia 1 de setembro do ano em que
obtiveram o provimento.
Campo 9.3 - Data de entrada no escalão
Deve ser considerada a data em que o docente reúne os requisitos cumulativos para a
progressão ao escalão seguinte, ou seja: o tempo de serviço efetivo no escalão, a avaliação do
desempenho, as horas de formação contínua, a observação de aulas (quando obrigatória) e a
obtenção de vaga (para os 5.º e 7.º escalões).
Não deve ser considerada a data dos efeitos remuneratórios da progressão, ou seja, o primeiro
dia do mês subsequente à data em que o docente reuniu os requisitos cumulativos.
Campo 9.4 - Avaliação do desempenho/Observação de aulas
As menções da avaliação do desempenho dos docentes de carreira obtidas enquanto docentes
contratados não podem constar nos campos 9.4.1 e 9.4.2, devendo ser selecionada a opção Não
aplicável.
Os docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017 vão ser reposicionados na carreira,
nos termos da Portaria que vier a ser publicada.
Nos termos da alínea c) do artigo 48.º do ECD, a menção de Excelente ou de Muito Bom nos 4.º
ou 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem observação do requisito relativo
à existência de vagas, pelo que os docentes podem mobilizar uma das menções de Muito Bom
ou de Excelente, desde que obtidas nos 4.º ou 6.º escalões, ainda que não tenham sido avaliados
pelo Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
Os docentes que se encontram nos 2.º e 4.º escalões, e que tenham tido aulas observadas nos
ciclos avaliativos de 2007-2009 e/ou de 2009-2011 e que não tenham sido avaliados nos termos
do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, podem recuperar as aulas observadas, desde que as
mesmas tenham sido realizadas no escalão em que se encontram, isto é, nos 2.º ou 4.º escalões.
Campo 9.5 - Aquisição dos graus de Mestre e de Doutor
Para efeitos de preenchimento da aplicação do recenseamento, apenas devem ser indicados os
graus académicos obtidos após publicação da Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril, e cujos
requerimentos já tenham sido objeto de despacho de efetivação, para que os docentes possam
beneficiar do direito à redução do tempo de serviço legalmente exigido para progressão ao
escalão seguinte, nos termos definidos no artigo 54.º do ECD.
Não persiste, consequentemente, qualquer interesse em que sejam inseridos graus académicos
obtidos anteriormente, e por via dos quais os docentes já tenham usufruído de progressão na
carreira.
Os docentes cujos graus académicos de mestre ou de doutor tenham sido obtidos em data
anterior à sua integração na carreira não beneficiam do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 54.º
do ECD.
Nos termos do artigo 54.º do ECD, os docentes que obtenham grau de mestre ou de doutor nos
cursos reconhecidos nos termos da Portaria n. º344/2008, de 30 de abril, devem requerer a
redução do tempo de serviço imediatamente após o reconhecimento do curso.
Os docentes que obtenham o grau de mestre ou doutor em cursos previamente reconhecidos
devem solicitar a redução do tempo de serviço logo após a obtenção do grau.
A redução de tempo de serviço obtida nos termos acima referidos, produz efeitos no escalão
em que os docentes se encontram, para acesso ao escalão seguinte.
Lisboa, 9 de fevereiro de 2018
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas
sábado, 10 de fevereiro de 2018
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório do Pessoal Não Docente
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório – Pessoal Não Docente
MANUAL DE INSTRUÇÕES
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório do Pessoal Não Docente
Descongelamento de Carreiras 2018
MANUAL DE INSTRUÇÕES
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório do Pessoal Não Docente
Descongelamento de Carreiras 2018
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Nota à Comunicação Social das Organizações Sindicais de Docentes
Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram hoje, 9 de fevereiro, para analisar o desenvolvimento dos processos negociais, após a última reunião realizada entre estas organizações (17 de janeiro). A avaliação que fazem é muito negativa.
Das reuniões em que foram abordados os temas da “recuperação do tempo de serviço perdido pelos docentes”, “horários de trabalho” e “aposentação” as únicas notas de registo são a ausência de propostas do Governo e a sua estratégia de adiamento de soluções. Relativamente ao “reposicionamento na carreira”, as organizações consideram que a nova proposta, entretanto, recebida do Governo, mantém, no essencial, os aspetos negativos da anterior.
Face a este quadro negativo e de claro desrespeito por compromissos assumidos, em 18 de novembro, por Governo e Organizações Sindicais, estas decidiram, desde já, considerar um conjunto de ações de luta, cuja confirmação dependerá do que acontecer nas próximas rondas negociais, desde logo a que decorrerá nos dias 14 e 15 fevereiro, tendo por tema central o reposicionamento na carreira.
Assim, as Organizações Sindicais presentes na reunião hoje realizada, tendo por pano de fundo a Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro, elegeram como objetivos da luta dos professores e educadores:
- Reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão, durante o período de congelamento, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço, ficando sujeitos, apenas, aos requisitos que se aplicaram a estes;
- Urgente negociação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
- Apresentação, pelo Governo, durante o mês de fevereiro, de uma proposta de recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos docentes, que acolha a recomendação feita pela Assembleia da República;
- Garantia de que o horário dos docentes, em 2018/2019, respeitará o conteúdo funcional de cada componente, com a integração na letiva de toda a atividade a desenvolver diretamente com alunos, para além de outras medidas destinadas a reduzir a sobrecarga horária e de trabalho que atinge os docentes;
- Início das negociações de um regime específico de aposentação dos docentes, com a apresentação, pelo Governo, de uma proposta que permita a saída dos mais antigos e o consequente rejuvenescimento do corpo docente das escolas.
Estes são objetivos imediatos de luta dos docentes, que decorrem diretamente da Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro. No sentido da sua concretização, as organizações sindicais de docentes admitem, para já, convocar as seguintes ações:
- Greve Nacional de Professores e Educadores a cumprir por regiões, na semana que se inicia a 12 de março, sendo respeitada a seguinte ordem: 12. Norte, 13. Centro, 14. Sul, 15. Regiões Autónomas; 16. Grande Lisboa;
- Greve a todas as atividades letivas integradas na componente não letiva de estabelecimento, bem como a todas as reuniões convocadas fora desta componente, a partir de 9 de abril, primeiro dia do terceiro período letivo, caso não esteja garantida a reorganização e regularização do horário dos docentes;
- Greve Nacional de Professores e Educadores a cumprir por regiões, na semana que se inicia a 16 de abril;
- Convocação de uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o 3.º período letivo.
A concretização destas ações de luta dependerá, a partir de agora, da postura negocial do Governo e das propostas que apresentar. A confirmação da sua convocação terá lugar, uma a uma, à medida que as negociações forem decorrendo. Assim, no próximo dia 15 de fevereiro (quinta-feira), logo que se complete a segunda ronda negocial relativa ao reposicionamento na carreira, pelas 17 horas, junto ao Ministério da Educação, as organizações sindicais farão uma declaração à comunicação social confirmando, nessa altura, a eventual convocação da Greve a realizar entre 12 e 16 de março.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU
Apresentação das conclusões da reunião
Recenseamento de docentes – Reanálise pelas Escolas; Apuramento de Vagas e Progressão na Carreira
Na sequência do Recenseamento de Pessoal Docente efetuado pelos Agrupamentos de
Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA) durante o mês de janeiro, encontra-se a
decorrer a fase de análise das reclamações e apuramento final dos dados, por parte
dos responsáveis pelos AE/ENA.
A aplicação para reanálise do recenseamento estará disponível para os AE/ENA até às 18:00 horas de dia 15 de fevereiro de 2018 (hora de Portugal Continental).
Nota informativa - Calendarização
Com vista à realização dos concursos previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto–Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, será disponibilizada uma aplicação de recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes dos AE/ENA.
Salienta-se que, para ter acesso a esta aplicação, a submissão do processo Recenseamento associado ao AE/ENA deve estar concluída.
A calendarização deste processo é a seguinte:
Progressão na Carreira
Será disponibilizada pela DGAE aos AE/ENA uma aplicação onde estarão pré-carregados os dados inseridos no Recenseamento relativos à temática “Progressão na Carreira / Avaliação de Desempenho Docente”.
Nessa aplicação o Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP deverá introduzir a data em que o docente irá transitar para o escalão seguinte.
Apesar de os dados estarem pré-carregados, nesta fase o Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP poderá, caso detete alguma incorreção nos dados previamente inseridos, proceder a todas as retificações necessárias.
A calendarização deste processo é a seguinte:
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