quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Aprovado em Conselho de Ministros

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Para promover a inovação revela-se, ainda, essencial assegurar as qualificações adequadas dos nossos recursos humanos, apostando na formação avançada e na formação técnica especializada de nível superior, nomeadamente através de:

- Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030;

- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o á à realidade que emerge na Europa e em Portugal;

- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulando a internacionalização do ensino superior;

- Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, favorecendo a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal.

As Propostas de Lei e os Decretos-Lei foram aprovados na generalidade e serão agora submetidas a discussão pública, sendo promovidas as audições necessárias.

Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018

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