Nota à Comunicação Social
Portaria do reposicionamento de docentes
Ministério da Educação
Aconteceu hoje mais uma ronda negocial relativa à portaria do
reposicionamento dos docentes que vincularam entre 2011 e 2017.
No que se refere à questão da contabilização do tempo de serviço anterior à
habilitação profissional, para efeitos de reposicionamento, o Ministério da
Educação aceitou a proposta das estruturas sindicais de submeter este assunto
a parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. As outras
questões mantiveram-se em negociação, uma vez que o pedido, tal como
proposto pelas estruturas sindicais e acordado com o Ministério da Educação,
se restringe à matéria da contabilização do tempo de serviço antes e após a
profissionalização, para efeitos de reposicionamento.
A aprovação desta portaria permitirá que cerca de 7.000 professores sejam
reposicionados, garantindo a valorização profissional decorrente do
descongelamento das carreiras constante da Lei do Orçamento de Estado para
2018.
Finalmente, o Ministério da Educação aproveitou ainda para informar os
sindicatos de que serão abertas 133 vagas para o 5.º escalão e 195 para o 7.º
escalão de um universo, respetivamente, de 265 docentes e 586 de docentes
que não estão abrangidos pela progressão automática.
Na totalidade, contando com os docentes que progridem automaticamente,
progredirão ao 5.º escalão 876 docentes e ao 7.º escalão 653 docentes, pelo
que, dos docentes que preenchem o tempo de serviço, progredirão cerca de 90%
ao 5.º escalão e 60% ao 7.º escalão.
Lisboa, 15 de fevereiro de 2018
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