Vamos Gostar dos Nossos Professores

VAMOS GOSTAR DOS NOSSOS PROFESSORES

Francisco Simões - Escultor

Tem sido doloroso e preocupante, ver a humilhação a que, o Primeiro Ministro e o Ministro da Educação, sujeitam os Professores Portugueses. Tem sido preocupante constatar que alguns encarregados de educação e alguns portugueses, desconhecendo o que é a vida de um Professor, gratuitamente alimentam o coro dos impropérios e das calúnias contra estes.

Sinto-me profundamente triste.

Fui Professor toda a vida, dediquei o meu melhor ao ensino e aos alunos, estudei imenso, passei horas e horas, fins de semana, atrás de fins de semana, a preparar-me para que cada aula fosse melhor que a anterior. Tenho a certeza que alguns dos meus alunos, hoje adultos e respeitáveis cidadãos, testemunharão, o que acabo de afirmar. Tal como eu, milhares e milhares de Professores, fizeram o mesmo.

Um País que não honra, que não prestigia e que não respeita os seus Professores, é um País adiado e sem futuro. Todos e cada um dos Cidadãos Portugueses passaram pela mão dos Professores. Esta classe, tem vindo a ser desprestigiada pelo Poder Económico, incompreensivelmente, por alguns Cidadãos e pelo Poder Político, que lhes tem retirado, condições de trabalho, apoio científico e cultural, assim como, total desprezo, pela sua formação e actualização pedagógica, atribuindo-lhes tarefas burocráticas, desnecessárias, em nome de um economicismo bacoco.

Numa época de Ditadura Económica, voltam a ser os Professores, os sacrificados, tal como foram, na época da Ditadura Política.

A Ditadura da Economia, determinou que os Professores tiveram de trabalhar NOVE ANOS, QUATRO MESES E DOIS DIAS, sem que esse tempo contasse, fosse para o que fosse. Depois de alguma abnegada luta, chegou-se a um acordo - O tempo passaria a contar na íntegra. A Ditadura da Economia, determinou ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação, que o acordo não era para cumprir.

O Ministro da Educação, afirmou-se como pessoa sem palavra, desrespeitando o acordo firmado e ousando mesmo dizer: DOIS ANOS, NOVE MESES E DEZOITO DIAS - Aceitam isto ou nada.

É inconcebível!

Sinto-me profundamente triste. Em nome da Ditadura da Economia, o Primeiro Ministro, no IP3, disse: vamos fazer uma estrada e não contem com aumentos, nem com contagens de tempo.

Estou profundamente triste. A Ditadura da Economia, atribuiu 768 milhões de euros, aos bancos falidos, no ano de 2017, mas a classe dos Professores é desprezada de forma vil, pelo poder.

Estou profundamente triste. O Presidente da República de Portugal, comenta fogos, agressões a futebolistas, jogos de futebol, músicas no Rock in Rio, comenta tudo e mais alguma coisa, e nunca teve uma palavra, para uma classe profissional, que é a que, estimulada, melhor contributo pode dar, para termos no futuro, um País, mais moderno, mais culto, mais livre e mais democrático.

Estou profundamente triste. Mas sei, que conto com os meus leitores, para ajudarem a compreender a importância do Professor, na nossa sociedade.

Jornal da Madeira

Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de julho

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de julho.

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.

Princípios Fundamentais de um Quadro de Qualidade para a Educação de Infância

O documento da Comissão Europeia “Proposal for key principles of a Quality Framework for Early Childhood Education and Care”, elaborado por um Grupo de Trabalho Temático em que Portugal participou, foi traduzido para português e encontra-se disponível na página da DGE.

Esta “Proposta de Princípios Fundamentais de um Quadro de Qualidade para a Educação de Infância” identifica e analisa as iniciativas políticas dos Estados Membros que conduziram à melhoria da qualidade e ao acesso à Educação de Infância e as investigações internacionais, constatando, no entanto que a definição de qualidade pode divergir de acordo com os contextos políticos e socioculturais mais vastos em que se inserem os serviços de Educação de Infância.

Proposta de Princípios Fundamentais de um Quadro de Qualidade para a Educação de Infância

Concurso 2018/2019 - Notificação da decisão da reclamação

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE, em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2018/2019 > Verbetes CI – CE - CEE > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação do Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário 

Ver Nota informativa

A luta será mais longa porque tem que continuar!

URGENTE - Greve: até quando?

Caras e Caros colegas,

Há algo que acho deve ser sublinhado: numa negociação sindical o poder e competência normativas/legais estão do lado do governo. 

Os sindicatos não podem impor aos governos coisa nenhuma. Há, numa negociação deste tipo, uma relação assimétrica. De um lado o poder e a legitimidade democrática/constitucional, que obriga todo o país, o lado do governo; do outro lado o poder puramente político/popular, quer dizer, o que depende da força popular, corporativa e comunicacional que se for capaz de mobilizar, o lado dos sindicatos. 

O governo pode legalmente obrigar; os sindicatos podem apenas... lutar... Quer dizer, os sindicatos só podem impor o que os governos deixarem, por opção ou medo eleitoral... 

Acho que vale a pena lembrar isto porque parece, por vezes, que há colegas a supor que a negociação sindical é uma negociação entre iguais (governo versus sindicatos) e que, por isso, quando as coisas não correm bem a culpa é sempre de quem defende mais imediatamente os nossos pontos de vista, no caso os sindicatos (bem entendido, de modo mais mediato, o governo também "defende" os nossos interesses, embora neste caso isso não passe de puro formalismo).

Quanto ao que aconteceu ontem. Por mim não tinha nenhuma expectativa num desenlace positivo imediato, relativamente aos nossos interesses (e da Escola Pública). Não que isso me desembaraçasse de um nervoso miudinho ao longo das três horas de conversa. De qualquer modo, não seria razoável esperar que algo resultasse diretamente e imediatamente ali, dadas as posições anteriores. O que aconteceu ontem sempre teria que ser pensado num contexto de uma luta mais longa, mais dura e mais complexa, cujo epílogo ocorrerá em outubro/novembro, com o Orçamento de Estado. 

A luta será mais longa porque tem que continuar em setembro, outubro e novembro; mais dura porque quanto mais longa mais dói e pode exigir formas de luta mais radicais; mais complexa porque a luta passa também pela criação do contexto político para a re-colocação política (junto da opinião pública e do eleitorado) das forças parlamentares que apoiam o governo, o BE e o PCP. Tudo, aliás, no limite temporal e constitucional da votação do OE, se decide aí. 

Se o BE e o PCP perceberem que há contexto de luta, vontade e mobilização dos professores, poderão obrigar o governo a ceder ou, mesmo, votar contra o OE, obrigando a eleições legislativas antecipadas, onde o PS dificilmente terá maioria... se não as perder. E, nesse caso, recomeçará tudo, agora com novas exigências à esquerda (que sempre contemplarão a recuperação do tempo de serviço dos professores). Bem entendido, o PS pode, nessas circunstâncias, aliar-se ao PSD, mas aí pagaria um preço muito, muito elevado à esquerda, inclusive interna... 

No entanto, e para já, e objetivamente, abriram-se portas na negociação de ontem. Certamente não as que desejaríamos, mas os desejos excessivos são inimigos da ação lúcida e podem conduzir-nos ao ceticismo, à desilusão precoce e ao quietismo, quando não ao completo cinismo. Fico contente por não termos chegado a nenhum destes extremos, pese embora os discursos anti-sindicais que pululam por aí (fora deste rede, mas noutras redes), inclusive oriundas, por (pouco) paradoxal que pareça, de alguns sindicatos. 

Entretanto, e afinal, e voltado a ontem, já é possível considerar outras propostas para além da grotesca proposta anterior do governo, de recuperação de cerca de 2,5 anos de tempo de serviço; afinal já não se sabe bem quanto dinheiro custa a recuperação integral do tempo de serviço e vai-se constituir uma comissão mista (governo + sindicatos) para saber quais são os valores reais em causa; essa comissão terá de ter o seu trabalho pronto em setembro; em setembro recomeçarão as negociação do governo com os sindicatos para ver, afinal, como ficam as coisas; afinal já surge como hipótese que se possa, livremente, escolher recuperar o tempo de serviço para progressão ou para aposentação (o que vai muito a favor dos colegas mais velhos, que nunca veriam os 9A4M2D); pela primeira vez o governo não rejeitou explicitamente a contagem integral do nosso tempo de serviço.

 Enfim, a luta continua. E portanto, não, não estamos no mesmo sítio. A coisa moveu-se, mercê da luta e do empenho formidável dos professores. Só há que não desistir, superando o cansaço e a eventual desilusão. 

A minha expectativa (falível, bem entendido) é que se alcançará, no fim de tudo isto, uma solução razoável para os professores (e para a Escola Pública), sempre no contexto da recuperação integral do tempo de serviço, pouco antes do debate do OE. E concedo que depois desse timing não há quase mais nada que possamos fazer, no atual contexto político/sindical da nossa luta (votar neste ou naquele partido nas legislativas já é outra luta, embora se cruze com esta). 

Mas esta minha expectativa depende, bem entendido, da capacidade de mobilização, sofrimento, consciencialização e lucidez política dos professores. A indignação e a dor têm que se transformar em ação lúcida e com sentido. Acredito, com reservas, como tem que ser, que reunidas essa condições, conseguiremos vergar este governo e as suas opções desastrosas de destruição da carreira docente, o mais importante passo para a destruição da Escola Pública. O resto, flexibilidades, supervisões e afins, tudo isso são peanuts, resistindo (ou não resistindo) a dizer que são tretas, só tretas. 

Se nas outras escolas e agrupamentos, e entre nós, novamente, as coisas correrem, em setembro, como correram neste último mês e meio, a coisa está a um passo de distância. E fazer greve amanhá já é um pormenor. A luta continua, portanto, a sério, em setembro, com o passo seguinte. O mais necessário.

Abraços.

Francisco Teixeira

Provas finais do 3.º ciclo do Ensino Básico 2018

Comunicado do Governo sobre os resultados das Provas finais do 3.º ciclo do Ensino Básico 2018

As provas finais do 3.º ciclo de 2018 foram realizadas em 1 255 escolas localizadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e nas escolas no estrangeiro com currículo português, refere o Júri Nacional de Exames em comunicado.

Na 1.ª fase das provas finais do 3.º ciclo, obrigatória para todos os alunos internos que se encontrem em condições de admissão, foram realizadas 189 266 provas, referentes às disciplinas de Português (91), de Matemática (92), de Português Língua Segunda (95), para alunos surdos, e de Português Língua Não Materna (93 e 94), o que totaliza mais 3 949 provas do que no ano transato.

No processo de classificação das provas finais do 3.º ciclo, estiveram envolvidos 4 171 professores classificadores do 3.º ciclo do ensino básico, que contribuíram para um rigoroso cumprimento dos prazos previstos para a afixação das pautas.

Na realização de todas as provas finais do 3.º ciclo do ensino básico estiveram ainda envolvidos mais de 10 000 docentes vigilantes e pertencentes aos secretariados de exames das escolas, cujo desempenho foi fundamental para que a 1.ª fase tenha decorrido sem problemas de relevo e com um baixo número de ocorrências.

A média das classificações da 1.ª fase das provas finais de ciclo é, na disciplina de Português, de 66 pontos percentuais (desvio padrão de 16) e, na disciplina de Matemática, de 47 pontos percentuais (desvio padrão de 27).

No que diz respeito à prova final de Português (91), a classificação média evidencia uma subida em comparação com os resultados do ano anterior, observando-se uma variação de 8 pontos percentuais. Relativamente à prova final de Matemática (92), observa-se uma descida no valor da média das classificações, de 6 pontos percentuais.

Na prova de Português (91) observa-se que cerca de 87% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%, sendo que, na prova de Matemática (92), cerca de 48% dos alunos obtiveram classificação igual ou superior a 50%.

Relativamente às taxas de reprovação, a variação relativamente a 2017 é pouco significativa: na disciplina de Português, regista-se uma descida de um ponto percentual, ao invés da disciplina de Matemática, em que se verifica uma subida de um ponto percentual.

Estatísticas dos Exames Nacionais do Ensino Secundário

Já se encontra disponível no sitio JNE no separador Relatórios e Estatísticas os dados estatísticos – 1.ª Fase dos exames nacionais do ensino secundário.

Estatística dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 1ª Fase - 2018

Estatística dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 1ª Fase - 2018

Comunicado do Governo

Legislação e Apresentações relativas à Autonomia e Flexibilidade Curricular

Consulte o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Currículo dos ensinos básico e secundário e as apresentações utilizadas nas Reuniões Regionais relativas à Autonomia e Flexibilidade Curricular

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Matrizes Curriculares-base - Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho 

(em word editável)

Apresentações

Apresentação - Decreto – Lei: Currículo Ensino Básico e Secundário

[Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho]

Apresentação - Decreto – Lei: Inclusão

[Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho]

Apresentação - Plano de Acompanhamento - Autonomia e Flexibilidade Curricular

Manual de Apoio à Prática - Educação Inclusiva

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e conforme definido no seu artigo 32.º, a DGE disponibiliza o Manual de Apoio à Prática cuja finalidade é a de apoiar os profissionais na implementação do novo regime jurídico da educação inclusiva, assim como apoiar os pais/encarregados de educação na sua colaboração com a escola.

O compromisso com a construção de uma escola inclusiva é um desígnio nacional e um desafio para o qual estamos TODOS convocados.

Brevemente será disponibilizada a versão deste Manual em formato acessível.

Concentrações distritais a 13 de julho

Tome nota Sr. Primeiro Ministro!

O Bloco de Esquerda avisa que não vai aceitar que o governo não reconheça aos professores a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado.

Sem se comprometer com o sentido de voto no próximo Orçamento do Estado, a deputada Joana Mortágua, avisa, no entanto que a contabilização do tempo de serviço que esteve congelado na totalidade (nove anos, quatro meses e dois dias) é “uma linha vermelha” para os bloquistas.

“Não aceitaremos nenhuma recuperação do tempo de serviço que seja inferior àquela que os professores exigem legitimamente. Ou seja, os nove anos, quatro meses e dois dias. Essa é a linha vermelha dos sindicatos, é a linha vermelha dos professores e é a linha vermelha do Bloco de Esquerda”, frisou a deputada que falou à comunicação social à porta do Ministério da Educação, onde está a decorrer uma manifestação com cerca de mil professores.

Bloco avisa que contagem de tempo de serviço “é linha vermelha” para o Orçamento do Estado

SOL

Negociações "têm como pano de fundo os anos de congelamento entre 2011 e 2017, ou seja, 7 anos"

Ministro diz que é preciso esclarecer custos para ver quanto tempo congelado pode ser recuperado

Sete meses depois da assinatura da declaração de compromisso entre sindicatos de professores e os ministérios da Educação e das Finanças, depois de reuniões, propostas e trocas de argumentos sobre a sustentabilidade financeira de contar o tempo de serviço congelado entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, o Governo aceita rever as contas, juntamente com elementos dos sindicatos, para “dissipar qualquer dúvida” sobre os custos inerentes a este processo. E em setembro, as duas partes voltarão a sentar-se à mesa, já com os números à frente, explicou o ministro da Educação no final da reunião desta quarta-feira com a plataforma que reúne dez organizações sindicais.

Uma coisa é certa, avisou Tiago Brandão Rodrigues: “Os números em cima da mesa têm vicissitudes financeiras impossíveis de comportar”. Por outras palavras, se recuperar todo o tempo de serviço congelado e fazer o correspondente reajustamento na carreira e nos salários custar 600 milhões de euros, como tem dito o Governo, então os professores nunca poderão ver a sua reivindicação satisfeita.

Mas o ministro disse algo mais de forma inequívoca. Para o Governo, as negociações em curso e o “caminho” que o executivo está a tentar fazer com os sindicatos têm como pano de fundo os anos de congelamento entre 2011 e 2017, ou seja, sete anos e nunca os nove invocados pelos professores, já que querem ver contabilizados também o período entre 2005 e 2007.

O Governo garantiu ainda que quer “honrar” a declaração de compromisso assinada com os sindicatos e que está disponível para continuar a negociar. “Estamos na mesa negocial e isso é que é importante”, insistiu Tiago Brandão Rodrigues.

Expresso

Comunicado do Governo sobre as negociações com os sindicatos

Governo e sindicatos dos professores retomam negociações

O Governo e as estruturas sindicais representativas dos professores retomaram hoje as negociações relativas à contagem do tempo para recomposição da carreira após o seu congelamento.

Na sequência deste encontro, o Governo propôs uma reunião, a decorrer ainda durante o mês de julho, em que uma comissão técnica conjunta irá esclarecer cabalmente o impacto financeiro dessa recomposição.

O Governo propôs ainda um calendário no qual se prevê que as negociações com os sindicatos sejam efetuadas durante o mês de setembro.

O Governo mantém a intenção de cumprir os termos da Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro de 2017. Para isso, propõe-se negociar com as estruturas sindicais a mitigação dos efeitos do congelamento, garantindo a sustentabilidade financeira, uma vez que os cálculos disponíveis indicam que não é possível a contagem integral do tempo.

O Governo espera ser acompanhado pelas organizações sindicais nesta abertura ao processo negocial.

Resultados da Reunião no Ministério da Educação

Ministro admitiu que professores podem recuperar "tempo de serviço mais alargado", dizem os sindicatos

Reunião desta quarta-feira terminou sem acordo, mas o Governo mostrou abertura para negociar. Foi nomeada uma comissão bipartida para estudar os impactos financeiros da recuperação do tempo de serviço dos docentes.

Público

Professores. Ministério e sindicatos voltam às negociações e a fazer contas

Processo negocial terminará antes da aprovação do próximo Orçamento do Estado. Até lá, uma comissão técnica com representantes de ambas as partes irá calcular quanto custa afinal recuperar o tempo de serviço congelado. 

Foram mais três horas de reunião entre a plataforma que junta dez organizações sindicais e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças. Desta vez para dizer que as negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado serão retomadas, que deverão estar concluídas antes da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2019 e que será criada uma comissão técnica, com representantes dos sindicatos e do Governo, para apurar “com rigor” quanto custa afinal contar os 9 anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado e fazer os respectivos ajustes na carreira e nos vencimentos.

Expresso

Resumo do novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Resumo do Decreto-Lei Nº 54 /2018, de 6 de julho, novo regime jurídico da educação inclusiva, que substitui o Decreto-Lei Nº 3/2008, de 7 janeiro, que regulamentava os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais. 

Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Resumo

António Costa, a retórica pelintra do IP3 e os figurões incompetentes que propôs para a educação

Os pormenores da educação e os “pormaiores” da economia

Santana Castilho - Público

Como pode uma doutora em direito (Alexandra Leitão) rastejar de fininho sob uma lei, como se ela não existisse.

António Costa disse, no lançamento da empreitada de requalificação do troço entre Penacova e Lagoa Azul, que ao fazer obra no IP3 “estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”. Deixou, assim, bem claro que o dinheiro para as estradas origina a falta de dinheiro para as carreiras e salários e que o não reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado pelos professores não é uma questão de dinheiro mas, outrossim, uma questão de prioridades.

A adesão inicial dos professores de esquerda ao vazio do programa político do PS para a Educação ficou a dever-se às chagas que o “ajustamento” deixou e à habilidade de António Costa para se entender com o PCP e com o BE. Agora que esse entendimento abana (se não acabou já), António Costa reduziu o PS ao que sempre foram os figurões incompetentes que propôs para a educação. O significado político da retórica pelintra do IP3 ilustrou-o bem. Dizendo o que disse, António Costa deixou implícito que a negociação que hoje vai recomeçar não pode ser mais que a repetição da coreografia do costume, para tentar desmobilizar uma greve que dura há cinco semanas, com uma eficácia que surpreendeu.

Com efeito, os textos das cartas trocadas entre os sindicatos e o ministério, como preâmbulo do tango (para usar a metáfora do próprio ministro) que a partir de hoje vão dançar, enlaçados num faz de conta de desfecho já escrito (a plataforma mortinha por suspender a greve e uma vez mais sair de cena sem resultados, quando a hora era de cerrar fileiras e dizer não, e o ministério decretando previamente quem comanda o baile) são confrangedores: o dos sindicatos por mendigar a retomada de uma negociação que o ministério interrompeu quando chantageou; o do ministério por começar logo (ponto 1 da missiva) com a perfídia de sempre. Com efeito, como pode uma doutora em Direito (Alexandra Leitão) rastejar de fininho sob uma lei, como se ela não existisse, que separou a carreira geral dos funcionários públicos das carreiras especiais dos militares, polícias, magistrados, médicos, enfermeiros e professores, ou um doutor em Bioquímica (Tiago Brandão Rodrigues) afirmar que 70% de 10 é igual a 70% de 4?

Foi com este pano negro de fundo que a avaliação dos alunos, legalmente definida em termos circunstanciais precisos, enquanto decisão colegial de um conselho de turma, foi substituída por um expediente escabroso, ilegalmente determinado num lance golpista, impróprio de um estado de direito. Foi com este pano negro de fundo que a reflexão e a ponderação pedagógicas deram lugar a simples números, onde 50% mais um dos professores, arregimentados não importa com que critério, foram coagidos a fazer o que os pequenos chefes da choldra ministerial determinaram. Definitivamente, só apetece dizer-lhes, com José de Almada Negreiros, que são “uma resma de charlatães e de vendidos, que só podem parir abaixo de zero”!

Esta leitura, válida para as políticas de Educação, assentes em romarias, foguetório, burocracia sem fim, precarização e medidas desgarradas e ocasionais, será igualmente feita para a economia quando a denominada sociedade civil emergir da falácia que a propaganda bem orquestrada lhe vendeu. Como é possível falarmos de milagre económico quando no cotejo europeu a nossa economia é a quarta a contar do fim, em termos de crescimento? Que milagre económico é esse, quando as estatísticas europeias mostram que o nível de vida dos portugueses está em regressão há 15 anos e que o rendimento per capita português em 2018 é 78% do europeu, quando era 84% em 1999?

A falência dos partidos tradicionais em Espanha, Itália França e Grécia e as vocações autoritárias nascentes na Polónia, Hungria e República Checa deviam levar António Costa a confiar menos na vaca voadora da sua alegre casinha.

Até às eleições de 2019, espero que os eleitores percebam que o establishment político que a “geringonça” gerou, pese embora tímidas melhorias pontuais, foi criado a partir de “realidades” ficcionadas. “Realidades” manhosamente construídas à margem do que é importante, que nos fizeram aceitar uma nova servidão, apenas menos triste.

Público,  11/07/2018

Publicação da Lista Provisória do Procedimento para a celebração de contratos de associação 2018

Encontra-se publicada a lista provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação  2018.

Lista Provisória do Procedimento para a celebração de contratos de associação

Nota informativa

Extensão do vínculo contratual de pessoal não docente

A DGAE divulgou uma Nota Informativa referente à extensão do vinculo contratual de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados que exercem funções em estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, com contrato a termo, até à conclusão dos procedimentos do PREVPAP.

NOTA INFORMATIVA 

CONTRATOS A TERMO - EXTENSÃO DOS VÍNCULOS CONTRATUAIS ASSISTENTES OPERACIONAIS, ASSISTENTES TÉCNICOS E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

Concentração no dia e à hora da Reunião no ME

Novos Currículos dos Ensinos Básico e Secundário

Também foi publicado, no Diário da República de hoje, o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens. 

Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Este decreto-lei entra em vigor no início do ano letivo de 2018/2019, para os seguintes anos de escolaridade:

1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos

2.º, 6.º, 8.º e 11.º anos, nas turmas abrangidas pelo projeto de autonomia e flexibilidade curricular no ano letivo de 2017/2018.

As/Os alunas/os que frequentam outros anos serão abrangidos pelas novas regras quando chegarem a um dos anos de escolaridade indicados acima.

Resumo em Linguagem Clara (Sem Valor Legal)

Despacho Normativo sobre a Organização do Ano Letivo

Precedido de um comunicado de propaganda do Governo, divulgado na passada quarta-feira, foi hoje publicado, em suplemento ao Diário da República,  o Despacho Normativo que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Diário da República n.º 129/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-06

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Publicado o Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Educação Especial)

Publicado no Diário da República de hoje, o Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. 

Este decreto-lei entra em vigor no início do ano escolar de 2018-2019, devendo as escolas aplicá-lo ao preparar este ano letivo.

Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resumo em Linguagem Clara (Sem Valor Legal) 

Mais duas recomendações ao Governo

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário

Resolução da Assembleia da República n.º 158/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-Escolas

Resultados da Consulta aos Educadores e Professores

96,4% dos professores não abdica do tempo total de serviço durante o período em que as carreiras estiveram congeladas

RESULTADOS DA CONSULTA / JULHO 2018

Professores querem suspender greve e voltar às negociações. Mas não abdicam das reivindicações

Expresso

Comunicado do Governo sobre o Despacho de Organização do Ano Letivo

Dando cumprimento à Declaração de Compromisso assinada, a 18 de novembro de 2017, entre o Governo e as Organizações Sindicais, para o início de uma reflexão sobre o desgaste dos professores e os seus horários de trabalho, foi objeto de negociação sindical o Despacho de Organização do Ano Letivo, que estabelece princípios para a distribuição de serviço.

Despacho de Organização do Ano Letivo

Este é um comunicado do Governo sobre o Despacho de Organização do Ano Letivo que, apesar de algumas alterações, mantém no essencial o que estava definido para os anos letivos anteriores, não diminuindo a burocracia, o excesso de funções não docentes que são atribuídas aos educadores e professores e sobretudo, não clarifica, como reivindicavam as organizações sindicais,  a distinção clara entre componente letiva e componente não letiva e, mais grave ainda, continua a discriminação e o completo desprezo pelos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico relativamente aos docentes dos outros níveis de ensino.   

Aguardamos que o Ministério da Educação, como se comprometeu, venha esclarecer através de um conjunto de FAQs alguns aspetos do despacho, no que se refere à sua aplicação, que, contudo, não se poderão sobrepor ou alterar o quadro legal do normativo.