sexta-feira, 19 de outubro de 2018

A Matemática nos Primeiros Anos

A Associação de Professores de Matemática (APM) organiza, a 9 e 10 de novembro de 2018, no Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga, o encontro para professores (Pré, 1.º e 2.º Ciclos) A Matemática nos Primeiros Anos.

Para mais informações e para proceder à sua inscrição, poderá aceder à página da APM ou diretamente à página do encontro

A Matemática nos Primeiros Anos

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Serviços mínimos decretados para as reuniões de avaliação são ilegais

Mais uma vitória dos professores e educadores!

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que os serviços mínimos decretados, em Junho, por um tribunal arbitral, relativamente à greve dos professores às avaliações, são ilegais. O acórdão defende que a obrigação que era imposta aos directores de turma de recolherem previamente todos os elementos de avaliação dos alunos junto dos professores, incluindo aqueles que pretendiam aderir ao protesto, viola o princípio da proporcionalidade.

Em causa está a decisão tomada por um colégio arbitral, composto por três juízes, de estabelecer serviços mínimos durante a greve dos professores às reuniões de avaliação em Junho do ano passado. O objectivo era garantir a realização das reuniões nas turmas do 9.º, 11.º e 12.º anos, os anos de escolaridade em que se realizam provas nacionais, que podia ser comprometida pelo protestos dos docentes.

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Plataforma de Recursos de apoio às atividades letivas para as TIC no 1º Ciclo

No sentido de apoiar os docentes na implementação das Orientações Curriculares para as TIC no 1.º CEB (OC) e das Aprendizagens Essenciais da Disciplina de TIC (AE), a Direção-Geral da Educação disponibiliza uma plataforma de Recursos, acessível em http://www.erte.dge.mec.pt/tic/recursos/, onde poderão ser encontrados materiais de apoio à formação de professores, bem como materiais para a utilização concreta das TIC, em contexto educativo.

Esta plataforma está em permanente atualização e, ao longo do ano letivo, os professores poderão aceder a Recursos Didáticos, Ferramentas Digitais, Materiais de Boas Práticas, Estudos, entre outros. 

As pesquisas podem ser efetuadas pelos quatro domínios enunciados nas OC e nas AE (Cidadania Digital, Investigar e Pesquisar, Comunicar e Colaborar e Criar e Inovar) e ainda por Ciclo de Ensino.

Equipas de acompanhamento e monitorização dos Decretos da Flexibilidade e Inclusão

Publicado. no Diário da República de hoje, o Despacho que cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.

Despacho n.º 9726/2018 - Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 

"O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores"

A remodelação que não chegou à Educação

Santana Castilho - Público

António Costa perdeu a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector.

Que mostra a remodelação, para além de António Costa pensar que com ela atirou para o limbo do secundário Pedrógão Grande, Tancos, Infarmed, ERSE, professores e demais instrumentalizações impúdicas de quem já se julga o novo dono disto tudo?

Os factos asseveram que quanto mais explícito for o apoio de António Costa a qualquer ministro, maior é a possibilidade de rapidamente ser cuspido do Governo. Com efeito, dois dias depois de lhe manifestar apoio público (apesar do estrondoso falhanço da protecção civil, cifrado em mais de 100 mortos), Costa atirou Constança Urbano de Sousa pela borda fora.

Pouco tempo volvido sobre a recomendação categórica para que tirássemos “o cavalinho da chuva”, veio a vaquinha voadora da remodelação e Adalberto Campos Fernandes foi nas águas, solidário com o patusco Azeredo Lopes que, horas antes, tinha sido classificado por António Costa como um “activo importante” do Governo.

A saída do secretário de Estado da energia, Jorge Seguro Sanches, que exigiu à EDP a devolução de 285 milhões de rendas excessivas (contratos CMEC) e criou uma taxa sobre as renováveis, aliviou providencialmente o “irritante” com a China Three Gorges.

Trocando os superiores interesses do Estado pelos inferiores interesses da política partidária, António Costa manteve em funções Tiago Brandão Rodrigues, o pior ministro do Governo. Perdeu, assim, a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector, dotando-o com um ministro que soubesse organizar e gerir a confusão actual, definindo políticas sérias e adequadas, com os professores e nunca contra os professores. António Costa, que fala abundantemente da qualificação dos portugueses, voltou a ignorar que o serviço público da Educação depende criticamente do respeito que ele, o Governo e o país tenham pelos seus professores.

Tudo visto, a remodelação não foi ditada pela iniciativa política de António Costa. Aconteceu porque o ministro da Defesa se tornou suspeito de ter tido conhecimento de uma operação criminosa, que negociou a entrega das armas roubadas em Tancos com os próprios assaltantes. Mas a controvérsia que a remodelação podia provocar vai ser apagada pela controvérsia que o debate do OE vai suscitar.

Enquanto isto, no passado 5 de Outubro, os professores, que o Presidente da República classificou como dos melhores do mundo, manifestaram-se em Lisboa, depois de uma semana de greve. Que razões aduziram para o protesto? Horários de trabalho ilegais, envelhecimento acelerado da classe e inaceitável apagamento de seis anos, seis meses e 14 dias de trabalho prestado, ao arrepio do fixado na Lei do Orçamento do Estado de 2018 e significativamente determinado na véspera do Dia Mundial do Professor. O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores. Começou-se com a mentira grosseira dos 600 milhões de custo, que nesta coluna desmenti de modo fundamentado. Seguiram-se as miseráveis notícias das baixas médicas fraudulentas e de salários inexistentes, passou-se pelo fabrico de 50 dias de greve que nunca aconteceram e acabou-se expondo a cobardia política de um ministro que sabota embuçado, com uma nota apócrifa, invocadora de interpretações tendenciosas da lei para pôr em causa o exercício do direito à greve. E isto tem um propósito último, que o cinismo militante de António Costa não revela: acabar com a carreira docente e, num retrocesso aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, reintegrar os professores no regime geral do funcionalismo público.

Mais que a incapacidade dos governos para resolverem os problemas das pessoas, é a proliferação de conflitos deste tipo que vai permitindo o progresso dos populismos e dos protofascismos dos nossos dias. A substituição da solidez da educação humanista e personalista pela ligeireza das conveniências de momento vai tornando débil ou ausente a consciência colectiva dos cidadãos e a prevalência da ética. É essa debilidade que, no limite, facilita o reaccionarismo mais primário. Que Costa e prosélitos pensem nisso enquanto é tempo.

Impacto das medidas do OE para 2019 nas suas contas anuais

Orçamento do Estado para 2019

Simulações 2019

Perceba qual o impacto das medidas do OE para 2019 nas suas contas anuais

Deloitte

Autorização de despesa com as AEC para 2018/2019

Publicada ontem a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019.

Presidência do Conselho de Ministros 

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Das Grandes Opções do Plano 2019

Redução do Insucesso e do Abandono Escolar Precoce

O combate ao abandono escolar e a generalização do nível secundário como patamar mínimo de qualificações continuam a ser objetivos a prosseguir, a par da aposta no sucesso escolar em todos os níveis de ensino e no progressivo aumento da qualidade do ensino por via do investimento e da qualificação dos recursos disponíveis. Neste sentido, destacam-se as principais linhas de ação, que se prosseguem e consolidam em 2019:

⇒Tendo em vista o cumprimento do objetivo programático de universalização efetiva do acesso a partir dos 3 anos de idade, continua-se a expansão da rede do pré-escolar acrescentando novas salas às 220 abertas entre 2016 e 2018, assegurando-se a tutela pedagógica de todos os estabelecimentos da rede pública e solidária. Serão ainda aprovadas e publicadas as orientações pedagógicas para a creche (0-3 anos);

Generalização a todas as escolas das possibilidades de Autonomia e Flexibilidade Curricular no ensino básico e secundário permitindo às escolas intervenção ao nível da definição e gestão dos currículos – aprendizagens, tempos, modos de trabalho - de um modo autónomo e flexível. Potenciam-se as abordagens interdisciplinares e contextualizadas, a dinamização do trabalho de projeto assim como o tratamento transversal de temas e matérias e o uso de diferentes formas de organização do trabalho escolar;

⇒Aposta-se na estabilidade profissional da carreira docente, com a redução da norma-travão para vinculação de 5 para 3 anos, a vinculação extraordinária de professores que decorreu em 2017 e 2018 ou o reposicionamento de cerca de 11.000 docentes que vincularam aos quadros do Ministério da Educação entre 2011 e 2017 (mais de 7.000 entre 2016 e 2018);

...

Grandes Opções do Plano 

(Páginas 23 a 28)

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Orçamento do Estado para 2019

O Governo procede hoje  à entrega, ao Presidente da Assembleia da República, das Propostas de Lei de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2019, ato que marcará o início do processo orçamental no Parlamento.


As Propostas de Lei n.º 156/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e n.º 155/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República.

Proposta de Lei 156/XIII e anexos 
Aprova o Orçamento do Estado para 2019 [formato DOC] [formato PDF]

Proposta de Lei 155/XIII e anexos 
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 [formato DOC] [formato PDF]

Equipas multidisciplinares para 2018-2019

Publicado o Despacho das Equipas multidisciplinares para 2018-2019

Educação - Direção-Geral da Educação

sábado, 13 de outubro de 2018

Trabalho a tempo parcial declarado à Segurança Social

Rejeitados os Projetos de Resolução do PCP e do Bloco de Esquerda na votação na generalidade realizada na sessão parlamentar de 12/10/2018, foi unicamente aprovado o Projeto apresentado pelo PSD, com os votos a Favor do PSD, CDS-PP, PEV e PAN, Contra do PS e a Abstenção do BE e  do PCP.

Projeto de Resolução n.º 1840/XIII/4.ª (PSD)


Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial (pdf)

Mais um atentado do ME aos mais elementares preceitos democráticos



A nota (não assinada ) emitida pelo Ministério da Educação constitui uma manobra de intimidação, coação e obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional, o direito à greve, chegando ao ponto de manipular transcrições da lei.

Nota das Organizações Sindicais

...

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes decidem:
– Participar criminalmente contra o responsável do Ministério da Educação que emitiu esta nota, convidando que esse a assuma, assinando-a. Se tal não acontecer, e sendo tal nota é proveniente do gabinete do ministro da Educação, a participação será feita contra Tiago Brandão Rodrigues;
– Suspender a greve que se deveria iniciar na próxima segunda-feira, não por haver qualquer ilegalidade no pré-aviso, mas porque ao não ser assumida a autoria desta NOTA, as ações a apresentar em tribunal contra eventuais atos ilegais, teriam de ser interpostas contra os diretores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade;
– Na próxima segunda-feira, entregar no Ministério da Educação e enviar para as restantes entidades competentes novos pré-avisos de greve que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos na NOTA emitida, sob anonimato, pelo Ministério da Educação. Este pré-aviso, uma vez mais, será apresentado pelas organizações sindicais de professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU;
– Que a greve a convocar na próxima segunda-feira, cujo pré-aviso será entregue no Ministério da Educação, em mão, às 17 horas, continuará a incidir sobre todo o serviço abrangido pelo anterior pré-aviso e iniciar-se-á em 29 de outubro de 2018, prolongando-se até ao final do ano letivo 2018-2019.
As organizações sindicais de professores, uma vez mais, manifestam a sua disponibilidade para iniciar a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras, conforme impõe a Lei do Orçamento do Estado para 2018, mas, também, para continuar a agir e a lutar, por todos os meios, contra o Decreto-Lei ilegal e de constitucionalidade duvidosa, que apaga 6,5 anos de serviço, imposto pelo governo.
Os professores lutarão ainda por horários de trabalho que obedeçam à lei, por um regime específico de aposentação, por medidas que combatam, de facto, a precariedade. Os docentes portugueses não desistirão de lutar pelos seus direitos e acusam, uma vez mais, o governo, de os desrespeitar e desconsiderar, a ponto de, na véspera do Dia Mundial do Professor ter decidido apagar da sua carreira profissional uma parte significativa do serviço que prestaram. Se dúvidas houvesse que, em 4 de outubro, o governo, ao decidir aquele apagão de tempo de serviço, declarou guerra aos professores, elas dissipam-se com esta NOTA; se dúvidas houvesse da postura antidemocrática da atual equipa do Ministério da Educação, elas confirmam-se com esta NOTA emitida sob anonimato. Do que não vão restar dúvidas é que os professores não baixarão os braços e continuarão a lutar até que se faça justiça e a lei se cumpra.

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Reserva de recrutamento n.º 6

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 6ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR 07 – 19 de outubro de 2018

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Portugal 2030 - Futuro da Política de Coesão - Elementos para Reflexão

Um documento do Planeamento e Infraestruturas (?) disponível na página do Conselho Nacional de Educação

Modelo de Avaliação da Biblioteca Escolar

A avaliação das bibliotecas é hoje uma prática consolidada nas escolas, resultado da aplicação generalizada do Modelo de avaliação da biblioteca escolar, que se tem vindo a afirmar, desde 2009, como um instrumento orientador de boas práticas e, simultaneamente, indutor de uma cultura de avaliação.

A versão, que agora se publica, incorpora um conjunto de alterações e introduz novos reajustes, resultantes da inquirição aos professores bibliotecários e a grupos de reflexão, da análise dos resultados recolhidos no decurso do ciclo avaliativo 2014-2017 e da necessidade de reforçar aspetos que possibilitem a aferição fidedigna do trabalho realizado no âmbito do desenvolvimento das competências preconizadas pelo Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória.

Modelo de avaliação: versão para impressão [pdf]


“O que queremos para as nossas crianças?”


Seminário temático “O que queremos para as nossas crianças?”

27/10/2018  -  08:30 Horas
Auditório Carvalho Guerra | Campus Foz
Enquadramento 
A formação dos profissionais docentes que trabalham em fases sequenciais da infância – Educação de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico - tem sido segmentado por dois níveis organizativos do sistema que se configuram com tradições, histórias e culturas muito diversas, o que contribui para a dificuldade de articulação e continuidade na educação das crianças que atravessam este continuum do seu desenvolvimento e do início da sua formação em termos da estruturação básica de todo o percurso do aprendente. A garantia desta harmonização não deve descurar a manutenção das especificidades desejáveis, mas requer, numa lógica de educação como processo continuado e coerente, que se facilitem e promovam as continuidades e transições de forma harmoniosa. É neste contexto que se desenhou o presente seminário, que procura constituir-se enquanto palco de reflexão sobre as especificidades desta harmonização. 

Objetivos
 - Analisar especificidades da educação para a infância 
- Clarificar percursos históricos e políticos das políticas e práticas educativas para a infância 
- Debater a problemática da (des)continuidade pedagógica, curricular e cultural dos contextos do sistema educativo que se dirigem à infância 
- Contribuir para uma visão integrada e práticas integradoras nos níveis iniciais do sistema educativo

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Entrada livre sujeita a inscrição prévia aqui

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Portugal Face aos Objectivos da Estratégia Europa 2020

Em 2010, a Comissão Europeia lançou a estratégia Europa 2020 para um crescimento ‘inteligente, sustentável e inclusivo até ao final desta década. As oito metas, distribuídas por cinco áreas, são monitorizadas por nove indicadores estatísticos, quantificados diferentemente consoante os países. Apresenta-se, a seguir, um balanço de Portugal e da UE perante as suas metas para 2020.

Objectivos da estratégia Europa 2020: Portugal e a UE

Portugal Face aos Objectivos da Estratégia Europa 2020

Pordata

Lista de entidades acreditadas como Avaliadoras e Certificadoras de Manuais Escolares

A lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, resultante do procedimento de candidatura, realizado em 2018, pode ser consultada em Lista de Entidades Acreditadas como Avaliadoras e Certificadoras de Manuais Escolares com efeitos a partir de 2018/2019

A acreditação destas entidades tem um período de validade de três anos nos casos de renovação, a partir do termo da anterior acreditação, e de seis anos nos casos de nova acreditação, contados a partir da data de homologação da decisão.
DGE

terça-feira, 9 de outubro de 2018

A Maior Lição do Mundo em direto de Alcanena

A Maior Lição do Mundo (AMLM) vai decorrer amanhã,  dia 10 de outubro, pelas 11 horas, no Agrupamento de Escolas de Alcanena, e vai contar com as presenças do Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, do Comissário das Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Vital Moreira, entre outras personalidades.

Este evento será transmitido em direto, por vídeo difusão, através da seguinte ligação:


http://dge.mec.pt/videodifusao

Retrato de Portugal na Europa 2018

Retrato de Portugal na Europa 2018


Resumo de indicadores sobre diversas áreas da sociedade que comparam Portugal com os outros países membros da União Europeia. 
Consulte também a versão bilingue com infografia.


E-book 


Download pdf


Infografia Metas 2020 - Portugal e a UE

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Pré-aviso de greve de 15 de outubro a 31 de dezembro - 35 horas de trabalho semanal

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES ENTREGARAM, HOJE, PRÉ-AVISO DE GREVE DE 15 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO


9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI TEM DE SER CUMPRIDA;
OS PROFESSORES EXIGEM RESPEITO!
35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL
O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE TEM DE SER RESPEITADO!
 
Considerando intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30% e manifestando repúdio por aquela dupla ilegalidade (eliminação de tempo de serviço e imposição de horários que desrespeitam o ECD), os professores e educadores, enquanto não for garantida a contabilização de todo o tempo de serviço que cumpriram e regularizados os seus horários de trabalho, irão limitar-se a cumprir escrupulosamente o horário de 35 horas a que estão obrigados, o que significa que a lei, no que concerne à sua organização interna, terá de ser escrupulosamente respeitada.
Com aquele objetivo, foi hoje entregue ao governo e a outras entidades que tutelam a atividade docente, um pré-aviso de greve que se iniciará em 15 de outubro e prolongará até 31 de dezembro de 2018, incidindo sobre as seguintes atividades:
 Greve às reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário
– Greve às atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento
– Greve à frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educaçãocaso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.
Consulte aqui o texto integral do pré-aviso entregue pelas organizações sindicais.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Sindicatos de Professores são hoje recebidos pelo Presidente da República

Uma delegação dos Sindicatos de Professores que convergem na ação e na luta em defesa da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado - 9 Anos  4 Meses  2 Dias -  será hoje, dia 8 de outubro, recebida pelo Senhor Presidente da República, pelas 18 horas, em Belém. 

A delegação representativa das organizações sindicais de docentes  procurará sensibilizar o Senhor Presidente da República para a injustiça, o desrespeito e a ilegalidade do Decreto-Lei que o governo aprovou na véspera do dia Mundial do Professor e que prevê a eliminação, para a carreira, de mais de 6,5 anos de trabalho dos docentes.

Os malabarismos do governo para dar com uma mão e tirar com a outra

Aumentos na Função Pública pagos pela própria Função Pública

Pedro Sousa Carvalho - ECO

Pode um Orçamento não ser despesista e ao mesmo tempo ser eleitoralista? Pode. Governo vai usar dinheiro das progressões para aumentar salários na Função Pública.

É difícil olhar para a meta do défice de 0,2% para o próximo ano e dizer que o Orçamento para 2019 será despesista. Não será e é mérito de Mário Centeno. Se os mercados nos penalizarem por causa do Orçamento, não será por causa do nosso, será quanto muito por causa do italiano.

Mas pode um Orçamento conservador ser eleitoralista? Pode. E este está a ser feito claramente a pensar nas europeias e legislativas de 2019. Um bom exemplo é o que se está a passar na Função Pública.

Negação


Primeiro não havia dinheiro. Há dois meses, na inauguração das obras de requalificação do IP3, António Costa foi claro: “Quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”.

Mas e se houvesse uma folgazinha? Nesse caso, “é mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários”, referiu o primeiro-ministro em entrevista ao DN.

Malabarismo


Depois desta fase de negação, o Governo passa para a fase que os sindicatos apelidaram de “malabarismo”. Apresenta uma tabela com as despesas com pessoal na Função Pública e diz que “em média, os atuais trabalhadores da Administração Pública terão um aumento ao longo de 2019 de mais 3,1% face a 2018”.

Tentar “vender” o descongelamento das carreiras como “aumento” salarial na Função Pública é aquilo que em linguagem orçamental mais brejeira se chama de chico-espertice. O problema é que além das progressões, o Governo inclui nesta média outras medidas discricionárias que foi tomando para agradar a alguns lobbies da Função Pública, como os enfermeiros. A média tem sempre esta coisa chata; se um funcionário público come dois bifes e o outro não come nenhum, em média, cada um deles comeu um bife.

Dois em um


Percebendo talvez que os funcionários públicos não são idiotas e que não compram gato por lebre, ou progressões por aumentos, o Governo cedeu e aparentemente está a negociar no seio da Geringonça aumentos salariais para 2019. Desta predisposição para negociar aumentos salariais surge a seguinte questão:

Se o Governo está a fazer o descongelamento das progressões de forma faseada até ao final de 2019, com o argumento de não ter disponibilidade orçamental, então onde é que vai buscar dinheiro para os aumentos? Partindo do princípio que encontrou alguma folga orçamental perdida algures numa gaveta do Terreiro do Paço, não faria mais sentido usar esse dinheiro para acelerar o descongelamento das carreiras?

O Governo não o faz porque assim pode ir para eleições com duas bandeiras em vez de uma. Com o mesmo dinheiro, pode fazer campanha e dizer que está a descongelar progressões e a aumentar salários, mesmo que esse aumento esteja a ser feito à custa do dinheiro das progressões.

Descongelamento só em 2020


Como se isto tudo já não fosse grave o suficiente, o Governo resolveu apresentar esta quarta-feira aos sindicatos uma nova proposta que atira o descongelamento das progressões para o final de 2020, em vez do final de 2019 como estava previsto.

Por exemplo, um funcionário que ganhasse o direito a progredir em janeiro de 2019 iria receber 50% do valor da progressão nesse mês (graças às duas fases que já passaram em 2018), 75% em maio e 100% em dezembro de 2019. Agora, com esta nova proposta, o contador para aqueles que mudam de posição remuneratória em 2019 regressa a zero. Mantém-se o faseamento e o pagamento do descongelamento em quatro prestações, mas em vez de terminar em 2019 só termina em dezembro de 2020.

O Governo previa gastar 487 milhões de euros em 2019 com o descongelamento das progressões. Caso esta medida avance, António Costa vai buscar aos 487 milhões de euros os 50 a 80 milhões que precisa para aumentar a Função Pública em 2019. Resumindo, dá com uma mão e tira com a outra e, com ambas as mãos, levanta duas bandeiras em vez de uma em campanha eleitoral.

domingo, 7 de outubro de 2018

Papeis dos Encarregados de Educação e dos Docentes de Educação Especial

Os diferentes direitos e deveres dos Encarregados de Educação e o papel do Docente de Educação Especial a partir do D.L. 54/2018.

"os professores estão a ser paulatinamente arredados das funções para que foram formados"

Educação e sinais dos tempos

António Jacinto Pascoal

Supor que o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo (eis a grande obsessão) reside numa solução exclusivamente escolar é um erro fatal.

Quem, tendo frequentado uma formação sobre Autonomia e Flexibilidade, não reparou na insistência no discurso da boa-vontade, da renovação e da euforia dos novos tempos? Na assunção de que novos métodos (leia-se metodologias), outras práticas centradas nos alunos, torná-los-ão agentes do seu próprio sucesso, cidadãos mais felizes (isto foi sublinhado numa das formações), menos enfadados com as aprendizagens e, sobretudo, dotados de competências para “empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem” (DL n.º 55/2018, 6 de Junho). As instâncias que tutelam o ensino, ao que se sabe preocupadas com o facto de que “nem todos os alunos vêem garantido o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo” (idem), encenaram uma nova política de educação que, levada a sério, nos esclarece sobre o que é, de momento, politicamente correcto.

Isso inclui uma boa percentagem do currículo aplicável em projectos transversais que nem todos percebem muito bem o que são e como encaixam nas suas disciplinas, autonomia dos docentes nos métodos de avaliação e disparidade nos critérios, o que pode significar perder de vista um sentido comum nas práticas pedagógicas. Considera-se, igualmente, que o ensino, como existia, espartilhava saberes, era pouco colegial e insistia em individualizar-se nas capelinhas disciplinares. Verifica-se, entretanto, um extremo cuidado dos docentes em verbalizarem a recente doutrina educativa e em usarem os eufemismos da nova ordem. Ao que parece, evita-se falar em pesos e ponderações (agora tabu), devendo os alunos ser avaliados nos vários domínios, algo que entra em contradição com velhos instrumentos de avaliação.

Tudo isto não é muito claro. Mas para que os docentes se sintam convencidos de que aquilo em que foram envolvidos faz sentido, é-lhes explicado que a sua liberdade vai ao ponto de optarem por subtrair as suas disciplinas aos projectos colectivos, que lhes são permitidas formas de avaliação mais amplas e justas, que a sua acção, estimulando o trabalho interdisciplinar, será sempre bem-vinda. Todos são chamados a cooperar. De alguma forma, o reconhecimento de tantas benesses é tão atraente como os presentes envenenados.

Passou-se também a ideia de que o aborrecimento deve ser extirpado da sala de aula. Mas de que forma deixarão as aulas de ser aborrecidas, na perspectiva dos alunos, senão deixando de ser aulas? Não vale a pena fugir: daqui a 300 anos, quando não se souber que empregos irão surgir nos três ou quatro anos subsequentes, as aulas, se as houver, haverão de aborrecer sempre alguém. A vida é assim.

De resto, a dotação de competências a alunos, com vista a empregos ainda não criados, é o tiro no escuro costumeiro e simultaneamente algo que a Escola nunca deixou de fazer. Nós não conhecemos o futuro – podemos ter uma ideia aproximada, mas somente em conjectura. A Nokia, por exemplo, não imaginaria como o futuro lhe haveria de ditar uma sentença de morte. O que nós conhecemos é o passado e conhecemos o presente e é nele que vivemos e é nele que devemos resolver problemas. Supor que o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo (eis a grande obsessão) reside numa solução exclusivamente escolar é um erro fatal e uma forma subtil de descarregar o ónus no sistema de ensino em geral e nos professores em particular. Enquanto os problemas da pobreza, dos salários baixos, das condições socioeconómicas, da habitação e da estabilidade profissional não forem resolvidos, não haverá direito efectivo à aprendizagem nem sucesso (essa faca de dois gumes) educativo. É que, diga-se o que se disser, os alunos não partem de condições sociais igualitárias nem de circunstâncias globalmente justas para poderem emergir em igualdade de oportunidades. Não admira o fracasso (para não usar o termo insucesso) que muitos experimentam. Haverá sempre expedientes a salvaguardar as elites, quanto mais não seja pelo poder financeiro.

Para citar Tenesse Williams (“a catástrofe do sucesso”), “a pureza de coração é o único sucesso que vale a pena termos”. Quando se circunscreve o sucesso – muitos preferem o termo êxito, dizendo respeito a saída, passagem – a resultados escolares, esquece-se que uma boa parcela da vida não tem nada que ver com Escola, mas com a nossa relação com os outros e com a forma como os outros nos olham, por sermos quem somos. E, sobretudo, com o que nós mesmos aceitamos naquilo que somos. Ninguém nos dá um diploma por isso.

Quanto à prática docente, o que penso é que os professores estão a ser paulatinamente arredados das funções para que foram formados ou para que se formaram e talvez sejam eles, antecipadamente, o bom exemplo daqueles que deveriam ter sido preparados para empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas e para a resolução de problemas que ainda se desconhecem. Este é um problema do presente para o qual o Ministério da Educação é bem capaz de não ter resposta cabal. Mas a sua propaganda tratará disso em conformidade.

Não sendo um pessimista, também não creio nas grandes doutrinas. A minha é bem mais curta: darei o meu melhor e farei os possíveis para que se sintam bem ao pé de mim. Não tenho vocação para muito mais.