O Programa do XXII Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República.
O documento foi de imediato distribuído aos Grupos Parlamentares e aos Deputados Únicos Representantes de Partido e disponibilizado no site da Assembleia da República.
Programa do XXII Governo Constitucional
I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade
A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso,
as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade,
assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola com autonomia reforçada.
Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna
A autonomia das escolas é um dos pilares e garantes do programa de flexibilização curricular e a base do
trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão de cada uma das unidades orgânicas. É, portanto,
fundamental garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem essa autonomia e que
esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção
de uma sociedade digital. Para este efeito, o Governo irá:
• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que
resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e
flexibilização curricular;
• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados
de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos;
• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão
interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização;
• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão
da rede.
Promover a valorização e estabilidade dos profissionais
O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os
resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de
profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível.
Assim, o Governo
compromete-se a:
• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente,
em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
(TEIP);
• Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de
melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos
quadros de zona pedagógica;
• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um
plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução
na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente;
• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada
de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades
que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais;
• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em
áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa;
• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a
comunidade;
• Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas,
incluindo as chefias intermédias;
• Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento
científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares.
Requalificar e equipar as escolas básicas e secundárias
Para que as escolas possam responder plenamente aos desafios da sociedade digital e concretizar o
Programa de Digitalização das Escolas, é necessário desenvolver um programa de reequipamento. Para
tal, é necessário:
• Executar um plano integrado de modernização e requalificação de escolas de todos os níveis
educativos, preferencialmente com cofinanciamento dos fundos estruturais e de investimento,
no quadro das novas competências municipais neste domínio;
• Aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam
a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares, a utilização de
recursos educativos digitais e o ensino do código e da robótica.
(Ver páginas 24 a 27 do pdf)
EDUCAÇÃO; páginas 143 a 148 do pdf
