Palavra do ano 2019 "violência doméstica"

CGA - Questionário médico para aposentação por incapacidade

Nos pedidos de aposentação por incapacidade, formulados através dos Mod. CGA01 ou CGA05, passa a ser obrigatório o preenchimento e envio do novo Mod. CGA16 Questionário médico para pensão de aposentação por incapacidade, pelo próprio interessado no prazo de 10 dias úteis.

Consulte as instruções de preenchimento em Formulários. 

Reserva de recrutamento n.º 15

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 15.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de janeiro de 2020 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR16 – 10 de janeiro de 2020

A Precarização ao serviço do Poder

A Precarização ao serviço do Poder
Paulo Guinote - Educare

A precariedade laboral é um dos aspectos nucleares da actual erosão das políticas sociais que marcaram o progresso das sociedades ocidentais, afirmando-se como incomportável a manutenção de um conjunto de “direitos” que se apresentam como um encargo demasiado pesado para os meios financeiros do Estado.

A época da pausa de Natal, enquanto se mantiver no calendário escolar e resistir às tendência inovadoras que por aí se querem espalhar, é um momento desejado de calma, descanso e, se possível, de colocar algumas leituras em dia, em especial as que exigem mais atenção do que os quotidianos acelerados permitem. Uma delas é o ensaio de Isabel Lorey com o título State of Insecurity – Government of the Precarious (Londres, 2015), sobre a forma como a precariedade se tornou uma marca da sociedade actual e uma estratégia do próprio poder político nas sociedades ocidentais para manter o tal “estado de insegurança” entre os indivíduos, por forma a que neles se instale o medo da perda da sua posição no mercado de trabalho ou de estatuto social, fomentando uma atitude de submissão e não contestação ao modelo de governação dominante.

Após a instalação do medo com origem externa (os ataques terroristas, as vagas de imigrantes) o discurso da insegurança instalou-se a partir do próprio funcionamento da sociedade, promovendo a adesão a estratégias securitárias, não apenas no sentido do fechamento de fronteiras e de rejeição do “outro”, mas do próprio reforço de políticas internas alegadamente destinadas a reforçar a “segurança”, não apenas policial mas também alegadamente económica.

A precariedade laboral é um dos aspectos nucleares da actual erosão das políticas sociais que marcaram o progresso das sociedades ocidentais, afirmando-se como incomportável a manutenção de um conjunto de “direitos” que se apresentam como um encargo demasiado pesado para os meios financeiros do Estado, pelo que os indivíduos devem abdicar de parte do que foram as conquistas do Estado Social do pós-II Guerra Mundial e aderir a um modo de governação que, apresentando-se como o modo único de resistir à crise e promover uma alegada “segurança”, acaba por desenvolver um alargado sentimento de ansiedade nas populações.

É natural associar esta teorização, pela forma clara como se aplica na prática, às políticas desenvolvidas nos últimos 10-15 anos, em especial depois da crise financeira de 2008 e ao discurso da inevitabilidade da precarização das redes de protecção social e das condições do mercado de trabalho. A aplicação de conceitos e práticas como “flexibilidade” ou “eficácia” na gestão dos recursos humanos “no século XXI” fez-se através da expansão de um processo de crescente vulnerabilidade de grupos sociais e profissionais que até há pouco se sentiam de certa forma imunes ao risco de perderem as suas posições.

“Devido ao desmantelamento e remodelação dos sistemas de salvaguarda colectiva, toda a forma de independência desaparece na face dos perigos da precariedade e da precarização; invulnerabilidade e soberania tornam-se óbvias ilusões. Até aqueles que antes estavam seguros à custa de terceiros nacionais ou globais, estão a perder protecção social” p. 89.

E não é difícil perceber como tudo isto se aplica, de um modo que deixa pouca margem para dúvidas, às estratégias de precarização dos direitos de classes socio-profissionais que o poder político passou a considerar como demasiado autónomas devido a uma sensação de segurança material. O caso do ataque continuado à classe docente nos últimos 15 anos e aos seus alegados “privilégios”, a forma como as suas condições de trabalho e mesmo de vínculo laboral foram sendo progressivamente estilhaçadas, independentemente da orientação política dominante nos governos, enquadram-se de forma perfeita nesta estratégia de domesticação pelo medo, seja através da insegurança do grupo, seja das ansiedades individuais.

E assim se percebe que o que é apresentado como um problema específico, local/nacional, não passa de uma faceta da investida global de remodelação do welfare state em favor de uma lógica de governação que baseia na insegurança a sua principal estratégia de manutenção de poder e de controle das possibilidades de resistência efectiva.

Educare

(Negrito nosso)

Feliz 2020!

Prosseguimento de estudos entre diplomados de cursos TeSP

A DGEEC apresenta um estudo sobre o prosseguimento de estudos entre os jovens que concluíram cursos de Técnico Superior Profissional em instituições de ensino superior portuguesas em 2017/2018. Determinou-se a situação dos jovens diplomados um ano após a conclusão do curso, permitindo calcular as taxas de transição para cursos de licenciatura e outros cursos superiores.

As taxas de prosseguimento de estudos dos recém-diplomados são desagregadas segundo várias dimensões, analisando-se a sua dependência dos seguintes fatores:

1. Ano letivo de conclusão do curso;

2. Subsistema de ensino superior;

3. Instituição de ensino superior;

4. Classificação final de curso;

5. Área disciplinar do curso;

6. Distrito de conclusão do curso;

7. Sexo e escalão etário do aluno.

Prosseguimento de estudos entre os jovens que concluíram cursos de Técnico Superior Profissional – 2017/2018

Santana Castilho escreve sobre o Ensino do Português no Estrangeiro

Está moribundo o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)

Santana Castilho - Público 

Basta uma literacia política mínima e a leitura atenta da Constituição da República Portuguesa (CRP) para podermos afirmar que o direito à língua é um direito fundamental. Com efeito, a língua materna é elemento determinante da identidade cultural, estando o seu ensino e valorização permanente consagradas como tarefas fundamentais do Estado [art.º 9º, alínea f) da CRP]. O relevo particularíssimo do papel da língua portuguesa (língua oficial de oito estados independentes, falada em todos os continentes por cerca de 280 milhões de pessoas) para os cidadãos espalhados pelo mundo está bem expresso quando a CRP volta a fixar que incumbe ao Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa” [art.º 74º, nº 2, alínea i)]. Apesar disto, as decisões políticas da última década têm promovido a menorização do ensino do português, como língua materna, para os filhos dos emigrantes, revelando um condenável desprezo pela necessidade de manter uma forte ligação identitária (linguística e cultural) de Portugal com a sua diáspora.

Ainda que sem nunca ter sido assumido politicamente como instrumento estratégico importante, o EPE conheceu uma acentuada expansão durante os 30 anos em que esteve sob tutela do Ministério da Educação (em 2000 a rede EPE tinha cerca de 700 professores). Com a passagem, em 2010, do EPE para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, via Instituto Camões, a degradação começou. Os coordenadores do EPE foram substituídos por quem nunca tinha leccionado na rede ou sequer leccionado alguma vez. Em Outubro de 2012 (D-L nº 234/2012) foi instituída a vergonhosa obrigatoriedade de os emigrantes pagarem 100 euros anuais para os filhos fruírem do direito constitucional de aprenderem português como língua materna. Acresce que o processo de cobrança é iníquo: se os filhos dos emigrantes têm as aulas em conjunto com alunos dos países de acolhimento, ficam isentos e o Estado português financia a aprendizagem dos alunos estrangeiros; se os filhos dos emigrantes têm isoladamente as suas aulas, pagam ou são expulsos dos cursos, como acaba de acontecer na Suíça. Como era de esperar, a maioria dos pais recusou-se a pagar e mais de 20.000 alunos ficaram sem aulas de língua e cultura portuguesas (eram 60000, serão hoje cerca de 40000). Distribuídos pelos países onde existem cursos de ensino básico e secundário (Espanha, Andorra, França, Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Suíça e Alemanha), restam no corrente ano lectivo 277 professores a ensinar português na Europa, número a que se somam mais 24, que lecionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

Lamentavelmente, certamente por razões economicistas (a tacanhez política sempre achou demasiado caro este tipo de ensino), a rede de cursos de EPE nunca foi estendida aos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Venezuela, onde as comunidades portuguesas têm uma presença significativa. Os cursos de português que por lá resistem são iniciativas de entidades escolares locais ou de associações de emigrantes.

Lamentavelmente, o investimento sério e inteligente na divulgação do português, quer como língua materna quer como português para estrangeiros, foi sempre substituído pela esperança mesquinha de que sejam os outros países a pagar e fazer essa divulgação. Nessa linha, o Instituto Camões apresenta à opinião pública em Portugal, iludindo-a, elevados números de professores de português, que não estão sob sua dependência nem custam um cêntimo ao nosso Estado: são docentes que ensinam nos Estados Unidos, Austrália e Canadá, contratados e remunerados por entidades locais, que não por Portugal.

O Camões transformou o português para luso-descendentes em português como língua estrangeira, impôs exames de português para estrangeiros tendo por norte o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, pensado para adultos e portanto inadequado para o ensino de crianças, particularmente as do 1° ciclo, e nessa lógica insensata criou grupos de aprendizagem conjunta com alunos do 1º ao 12º anos de escolaridade. Milhares de alunos estão a perder o contacto com a língua portuguesa e a esquecer o que aprenderam, quebrando, assim, as raízes linguísticas e culturais e a ligação afetiva ao seu país de origem. Sem que nos estejamos a dar conta, estão moribundos os cursos destinados a manter viva a herança linguística e cultural portuguesa junto das comunidades emigradas.

A 3 de Novembro de 2017, na cerimónia de posse do actual presidente do Camões, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse: “Procuramos que a língua que os filhos das nossas comunidades estudam seja uma língua que eles estudem não por ser uma língua do gueto, que eles não são, não por ser uma língua regional, que não é, mas por ser uma língua de herança e uma das grandes línguas globais do mundo de hoje”. Ressalvando que o Camões “não tem o monopólio, nem deveria ter, da promoção da língua portuguesa e das culturas de língua portuguesa”, Santos Silva destacou que este organismo é “o agente principal de promoção internacional do português, das literaturas e das culturas de língua portuguesa”, não sendo essa missão incompatível com a valorização da rede de ensino de português como língua materna, que é “responsabilidade legal, constitucional e até moral” do Estado português. Lembradas à distância, parecem palavras que não foram além da retórica ou que simplesmente soçobraram à substituição de Camões por cifrões.

Infelizmente, o direito constitucional à identidade linguística dos portugueses não está derrogado apenas no caso em apreço. De entre outros, atentemos à proliferação provinciana de denominações inglesas para escolas e cursos universitários portugueses [fazendo tábua rasa do Regime Geral das Instituições de Ensino Superior (art.º 10º, nº 1)] ou a imposição subserviente de uma língua de negócios a alunos portugueses em aulas desses cursos, dadas por professores portugueses.

A “piropedagogia” dos utilitarismos modernos, inimiga do saber e do conhecimento, vem afastando os jovens das Humanidades e da cultura que importa. A norma é hoje uma sequência de vacuidades, desde que impressionem no imediato. Quando acabámos com os poucos restos de latim que ainda havia no ensino secundário, desligámos a aprendizagem da nossa língua da sua filiação de origem. Quando permitimos a desvalorização da Filosofia, da Literatura e da História nos programas de ensino, deslumbrados pelo progresso tecnológico, começámos a sonegar aos alunos o conhecimento mínimo que os pode situar no mundo, revelar-lhes as raízes e ajudá-los a reflectir sobre o futuro.

Público, 30/12/2019

A situação da ADSE

A SITUAÇÃO DA ADSE, A TRANSFORMAÇÃO DA ADSE EM MÚTUA COMO DEFENDE A MINISTRA ALEXANDRA LEITÃO E A RÁPIDA CAPTURA DA ADSE PELOS GRANDES GRUPOS PRIVADOS DE SAÚDE

A ADSE enfrenta atualmente dificuldades importantes criadas pelo governo e pelos seus representantes no Conselho Diretivo. Quem as conheça e as viva diariamente muitas vezes é obrigado a pensar que elas são deliberadamente criadas para depois justificar que é necessário substituir o atual Instituto por uma mútua com o objetivo de desresponsabilizar o governo da ADSE, embora a ADSE faça parte do Estatuto laboral dos trabalhadores das Administrações Públicas

... 

As representantes do governo no Conselho diretivo da ADSE têm-se oposto também a assinatura de convenções com pequenos e médios prestadores, de que é exemplo os Hospitais das Misericórdias que se encontram espalhados por todo o país, mesmo em concelhos onde o numero de prestadores que têm convenções com a ADSE é manifestamente insuficiente, criando assim dificuldades aos beneficiários no acesso a cuidados de saúde e promovendo, desta forma, uma maior concentração nos grandes grupos de saúde pois obrigam os beneficiários a deslocaram-se aos seus hospitais. Até parece que a intenção era virar todos – beneficiários, grandes, pequenos e médios prestadores e IPSS – contra a ADSE como efetivamente aconteceu para depois justificar a intenção do governo de transformar a ADSE numa mutua, desresponsabilizando o Estado, o que permitiria a fácil e rápida captura da ADSE pelos grandes grupos de saúde (Luz, JMS, Lusíadas, Grupo HPA, Trofa, SANFIL), como este governo mal tomou posse anunciou pela voz da ministra Alexandra Leitão.

... 

A ADSE tem atualmente 194 trabalhadores quando precisa 270, e o governo conjuntamente com os seus representantes no Conselho Diretivo da ADSE tem criado continuas dificuldades no seu preenchimento.

Ler Artigo de Eugénio Rosa

Reserva de recrutamento n.º 14

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 30 de dezembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de janeiro de 2020 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR15 – 3 de janeiro de 2020

FELIZ NATAL!

Quadro de Referência de Competências para a Cultura Democrática

Quadro de Referência das Competências para a Cultura Democrática – Volume 2 – Descritores

O Conselho da Europa desenvolveu um Quadro de Referência de Competências para a Cultura Democrática, adaptado para aplicação nos diversos níveis de ensino bem como em escolas profissionais em toda a Europa, bem como nos curricula nacionais e nos programes de formação de professores.

QRCCD - Volume 2 - Descritores - Versão Portuguesa

Descritores das competências para a cultura democrática

Escolas Públicas preparam melhor para a universidade

Estudo Alunos do privado entram com médias mais altas mas têm piores notas no 1º ano do curso

Públicas preparam melhor para a universidade

Se o sucesso de uma escola secundária fosse medido pelos resultados que os seus alunos obtêm no 1.º ano da faculdade e não com base nas médias nos exames nacionais, o ranking que daí resultaria seria muito diferente? A hipótese foi testada por duas investigadoras olhando para o desempenho de mais de nove mil estudantes da Universidades do Porto (UP) e do polo da Católica (UCP) da mesma cidade e o resultado foi claro. No topo deste ranking alternativo só existem escolas públicas, com as privadas a serem remetidas para o final da lista.

A ler no Expresso

O país pode, a escola pública precisa e os educadores e professores merecem!

Para o PS e o Governo, a questão do tempo congelado aos professores “está encerrada”

Projectos do PCP e do Bloco que exigem a recuperação integral do tempo serão chumbados nesta sexta-feira.

NOESIS de dezembro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro. 

Este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.

Inscrições para o programa "Já Sei Ler" até 31 de dezembro

O Plano Nacional de Leitura: 2017-2027 (PNL2027) promove o programa “Já Sei Ler”, que pretende consolidar e enriquecer práticas de leitura regular no 1.º ciclo do ensino básico, convidando professores e famílias a ler diariamente 10 minutos com as crianças.

Os docentes que pretendam desenvolver este programa com as suas turmas devem preencher o formulário de inscrição até ao dia 31 de dezembro.

Programa Já sei Ler

6.ª edição dos "Clubes de Programação e Robótica” - Registo até 6 de janeiro

A Direção-Geral da Educação está a promover a 6.ª edição dos "Clubes de Programação e Robótica” e convida todos os estabelecimentos do ensino público e do ensino privado, que tenham um Clube de Programação e Robótica (CPR) em funcionamento, a proceder ao seu registo, até ao dia 6 de janeiro.

Registo dos Clubes de Programação e Robótica 2019/2020 

Critério para a pré-reforma; estar em monodocência!?

...

Mas já disse que há algum trabalho feito…

Na Educação, há bastante trabalho feito. Há um conjunto de critérios razoavelmente trabalhados para o que poderia fazer sentido. E agora vamos recensear outras situações para podermos fazer esta análise mais estrutural dos vários setores.

Que critérios são esses?

Por exemplo, na Educação, um dos critérios é se o professor está em monodocência ou não. Isto é, se é um professor do primeiro ciclo ou do pré-escolar para as áreas todas [monodocência] ou se é um professor de ensino mais à frente, onde dá aulas a várias turmas. E toda a gente percebe que, na monodocência — até porque os meninos têm tenra idade — faz sentido que um professor, se calhar, aos 57 anos possa vir para a pré-reforma. Se calhar numa área em que se dá aulas ao 12º ano, isso não faz sentido, porque as exigências numa criança mais pequena ou num jovem já adolescente… Essas ponderações gestionárias têm de ser feitas.

Portanto, um professor em monodocência conseguirá entrar mais facilmente na pré-reforma do que outro?

Têm de ser estabelecidos critérios objetivos que permitam analisar os pedidos que estão feitos. Os critérios que permitam passar todos os pedidos pelo mesmo crivo têm de ser trabalhados em primeira linha pelos ministérios setoriais e nós pediremos aos ministérios essa densificação. Uma coisa tem de acontecer: tem de haver critérios objetivos que permitam filtrar todos os pedidos que estejam formulados, para que as pessoas percebam porque é que um é admitido e outro é rejeitado.

Chegou a ser escrito que este regime de pré-reforma poderá vir a facilitar a saída especialmente aos professores. É essa a ideia?

Acho que isso foi uma circunstância que decorreu do facto de eu ter recorrido, como recorri agora, a um exemplo que já conheço [o da Educação], mas não é uma figura apenas para os professores. Há seguramente outras áreas onde haverá critérios próprios.

Mas a carreira docente não será aquela que tem mais pedidos?

Estamos a fazer um levantamento junto dos ministérios. Está em curso ainda o prazo para essa resposta sobre quantos pedidos cada área tem pendentes, para termos essa visão de conjunto antes de partirmos para a análise.

"Acho que não há dúvidas que a carreira docente é uma que tem justificação material para a sua especialidade."

Entrevista Completa ECO

Audição do Ministro da Educação na Comissão Parlamentar de Educação

Audição do Ministro da Educação, sobre a falta de trabalhadores na Escola Pública (requerimento do PCP), a falta de funcionários não docentes nos estabelecimentos de ensino (requerimento do BE) e o plano de não retenção de alunos no ensino básico (requerimento do CDS-PP)

Educação nas Grandes Opções do Plano 2020/2023

Educação 

O direito à Educação e a uma Educação capaz de responder aos desígnios dos cidadãos e da sociedade, é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento das comunidades e um aspeto fundacional da democracia portuguesa. A Educação não é apenas o meio privilegiado para o desenvolvimento dos indivíduos, é também o determinante necessário para alcançar uma sociedade justa e esclarecida. 

O Governo assume a educação enquanto alavanca fundamental da igualdade de oportunidades, da coesão social e do crescimento económico. Esta orientação determina um trabalho continuado para garantir que todas as crianças e jovens, assim como um número crescente de adultos, tem acesso às aprendizagens e qualificações fundamentais para ter sucesso na sociedade e na economia do século XXI e na garantia da sustentabilidade e racionalidade do sistema educativo para o médio e longo prazo. 

Assim, para o período de 2019-2023, prevê-se consolidar a alargar um conjunto de políticas e medidas já iniciadas, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento progressivo do sistema, nomeadamente em campos como a inclusão, a inovação e a qualidade das aprendizagens, reforçando-se simultaneamente o trabalho ao nível da rede de escolas, dos equipamentos e da valorização dos seus profissionais. 

Promover a inclusão e o sucesso escolar 

Apesar de uma redução de cerca de um terço entre 2015 e 2018, Portugal continua a ter níveis de insucesso e retenção demasiado altos – em 2018, foram cerca de 50 mil no ensino básico e outros 50 mil no ensino secundário – que contrastam com o observado na maioria dos países europeus, mantendo-se a sua forte correlação com as condições socioeconómicas de origem dos alunos. 

Por conseguinte, uma política de combate às desigualdades obriga à consolidação e alargamento de estratégias lançadas nos anos anteriores e que se têm demonstrado bemsucedidas, como é o caso do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, do Apoio Tutorial Específico ou da qualificação dos serviços de psicologia, orientação e apoio social escolar. É fundamental continuar os esforços de monitorização e aferição dos resultados destes programas e compreender como se podem potenciar articulações, aperfeiçoamentos e sinergias, de forma a encontrar-se a solução mais adequada a cada contexto e a cada aluno, de forma a prevenir e mitigar o insucesso, criando, assim mesmo, um Plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades. 

Algumas estratégias adicionais estão previstas para diversificar esta linha de trabalho, até 2023, em diálogo com as escolas e as comunidades educativas, focando aspetos já identificados como críticos para a inclusão e o sucesso de todos os alunos: 

• Definir uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática, consonante com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e com o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens; 

• Garantir maior inovação, formação e estabilidade às escolas em territórios socialmente mais desfavorecidos e marginalizados, reforçando o combate à segregação e a sua vinculação às dinâmicas de desenvolvimento comunitário; 

• Melhorar a eficácia dos sistemas de aferição do sistema ensino/ aprendizagem para alunos e professores; 

• Reforçar as políticas de ação social escolar e implementar um programa de apoio a famílias vulneráveis, que articulem e tornem eficaz a ação da escola, da família e dos serviços da segurança social no terreno; 

• Dinamizar programas específicos de combate ao abandono escolar por alunos com deficiência, apostando na transição entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, através da implementação efetiva de Planos Individuais de Transição; 

• Apostar em programas de mentorado entre alunos.

(Páginas 193 a 195)

Funções na monodocência, concursos e formação inicial e contínua de docentes nas Grandes Opções do Plano 2020/2023

Valorizar o desenvolvimento dos profissionais das escolas

A qualidade da educação passa, necessariamente, pela valorização e desenvolvimento dos seus profissionais. A reposição de direitos foi um processo progressivo e que continuará na atual legislatura, criando condições para uma maior estabilidade do seu trabalho.

Tendo em conta o perfil demográfico do pessoal docente, torna-se fundamental estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores, elaborando um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos), a partir do qual seja possível aperfeiçoar este sistema. Afigura-se igualmente importante dar a possibilidade aos professores em final de carreira, em particulares aqueles que se encontram em regime de monodocência, de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais.

Simultaneamente, prevê-se rever e consolidar o modelo de formação inicial e contínua dos professores, para garantir a sua permanente atualização, adequação à diversidade dos nossos alunos e aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares, numa perspetiva integrada que permita o desenvolvimento profissional, ao  longo da vida.

(Páginas 195 e 196)

Grandes Opções do Plano 2020/2023

Educação no Orçamento do Estado para 2020

As ideias gerais que o Governo apresenta sobre Educação, na proposta de  Orçamento do Estado para 2020 entregue ontem à noite no Parlamento;

• Garantir que a escola promove o sucesso, a inclusão e a qualidade para todos, através, nomeadamente, do aprofundamento do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, da redução do número de alunos por turma e da capacitação da rede de educação pré-escolar, de soluções adequadas a cada criança e do apoio específico à inclusão dos alunos imigrantes e das comunidades ciganas.
• Apostar no ensino profissional e na educação de adultos, por via, nomeadamente, do alargamento da rede de Centros Qualifica e das modalidades de educação e formação de adultos, do desenvolvimento e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações e da consolidação da rede de cursos.
• Fortalecer a escola pública e garantir um maior enraizamento nas comunidades, através, nomeadamente, da modernização e requalificação de escolas de todos os níveis educativos, de estratégias educativas mais eficazes no quadro da educação inclusiva, da autonomia e flexibilidade curricular e dos planos de inovação, do reforço dos meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da gestão escolar e da transferência progressiva de competências para os municípios nos âmbitos já previstos na legislação.
• Valorizar e garantir a sustentabilidade da profissão docente, por via, nomeadamente, dos efeitos alargados do descongelamento da carreira, com a progressão de uma parte significativa dos professores, do diagnóstico sobre o modelo de recrutamento e colocação de professores, bem como a revisão dos modelos de formação inicial e contínua dos professores.
• Apostar na juventude e desporto, através, nomeadamente, da execução do Plano Nacional para a Juventude 2018-2021, de programas intersectoriais para jovens à procura do primeiro emprego e de habitação própria, do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, da prevenção e combate à violência no desporto, do combate à dopagem, do Roteiro do Associativismo Estudantil, do apoio ao Desporto de Alto Rendimento, bem como à sua conciliação com o sucesso escolar e académico.

Informação disponível na página do Governo sobre o OE 2020

Orçamento da educação cresce muito pouco e chumbos são poupança

Ensino básico e secundário crescem 1% face à estimativa da execução prevista para 2019.

Público

Orçamento do Estado para 2020

O Governo entregou ontem à noite, na Assembleia da República, as Propostas de Lei de Orçamento do Estado e de Grandes Opções do Plano para 2020, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.

De acordo com a calendarização aprovada, a apreciação na generalidade decorre nos dias 9 e 10 de janeiro, com a votação na generalidade a ter lugar no dia 10, após o que se segue a apreciação na especialidade, que se prolonga até dia 6 de fevereiro. O encerramento e votação final global estão marcados para dia 6 de fevereiro.

Proposta de Lei n.º 5/XIV - Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Proposta de Lei n.º 4/XIV - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020

Relatório

Proposta e Anexos no site do Parlamento

Página do Governo sobre o  Orçamento do Estado

Audição do Ministro na Comissão de Educação

Amanhã, 17 de dezembro, às 15 horas e 30 minutos o desaparecido Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, estará no Parlamento para uma audição perante a Comissão de Educação Ciência, Juventude e Desporto  para prestar esclarecimentos sobre:

. a falta de trabalhadores na escola pública [requerimento do PCP];´

. a falta de funcionários não docentes nos estabelecimentos de ensino [requerimento do BE];

. o plano de não retenção de alunos no ensino básico [requerimento do CDS-PP].

O estado da saúde mental em Portugal

Esperas de 3 meses por consultas urgentes e mais de 10 milhões de ansiolíticos consumidos num ano — eis o estado da saúde mental em Portugal

Estes pontos bastariam para alertar para o estado da saúde mental em Portugal, mas o relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que vai ser apresentado esta segunda-feira à tarde na Assembleia da República, diz muito mais do que isto. Logo a começar pelo título: “Sem Mais Tempo a Perder: Saúde Mental em Portugal – Um Desafio para a Próxima Década”.

Observador

Sem Mais Tempo a Perder: Saúde Mental em Portugal – Um desafio para a próxima década

RECOMENDAÇÕES

Recomenda o Conselho Nacional de Saúde que: 

1. Seja criada uma estratégia nacional de promoção dasaúde mental na população, com particular enfoque na promoção da literacia em saúde mental nos várioscontextos,e que faça parte de uma estratégia nacional integrada de promoção dasaúde, intersectorial, participada, inclusiva e ao longo do ciclo de vida. 

2. Seja asseguradaa investigação continuada e mecanismos sustentados de recolha de informação sobre os determinantes da saúde mental e a prevalência de problemas de saúde mental na população portuguesa, assim como os resultados das políticas e programas de saúde mental implementados em Portugal. 

3. Seja concretizada aintegração da saúde mental nos cuidados de saúde primários a nível nacionale dotada dos recursos financeiros e humanos necessários à prestação efetiva dos diferentes tipos de cuidados.  

4. Sejam planeados os recursos humanos em saúde mental para a próxima década, com eliminação das assimetrias geográficas e da escassez de profissionais, de modo a que o Serviço Nacional de Saúde seja capaz de prestar cuidados de qualidade às pessoas com problemas de saúde mental de forma atempada e equitativa. 

5. Seja globalmente assegurada a capacidade financeira imprescindível para cumprir com as decisões tomadas pelo governo quanto às iniciativas na área da saúde mental, evitando que a asfixia financeira impeça a sua concretização. 

6. Sejam criadas equipas de saúde mental comunitáriasem todas as regiões de saúde, com os recursos necessários para prestar uma resposta de proximidade às pessoas quevivem com problemas de saúde mentaleem articulação com o serviço social e os parceiros na comunidade. 

7. Seja concluída a reforma da rede hospitalar, com a transferência da assistência psiquiátrica para oshospitais gerais, e consequente reorganização dos hospitais psiquiátricos. 

8. Seja apresentado e implementado o Plano Nacional de Saúde para as Demências, promovendo uma sólida resposta intersectorial às pessoas que vivem com demência,às suas famíliase cuidadores, e tirando partido das múltiplas iniciativas que já existem por todo o país com resultados positivos.

Contas certas ou manipulação e falta de transparência?

Números de Centeno não batem certo com os do Ministério das Finanças

Eugénio Rosa afirma que os números de Mário  Centeno não coincidem com os números da DGAEP do Ministério das Finanças e a diferença é de centenas de milhõs de euros.

OS NÚMEROS DE CENTENO SOBRE O AUMENTO DA DESPESA DEVIDO ÀS PROGRESSÕES NAS CARREIRAS DA FUNÇÃO PÚBLICA NÃO BATEM CERTO COM OS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS