Orçamento do Estado para 2020

O Governo entregou ontem à noite, na Assembleia da República, as Propostas de Lei de Orçamento do Estado e de Grandes Opções do Plano para 2020, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.

De acordo com a calendarização aprovada, a apreciação na generalidade decorre nos dias 9 e 10 de janeiro, com a votação na generalidade a ter lugar no dia 10, após o que se segue a apreciação na especialidade, que se prolonga até dia 6 de fevereiro. O encerramento e votação final global estão marcados para dia 6 de fevereiro.

Proposta de Lei n.º 5/XIV - Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Proposta de Lei n.º 4/XIV - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020

Relatório

Proposta e Anexos no site do Parlamento

Página do Governo sobre o  Orçamento do Estado