Mais uma recomendação ao Governo sobre a remoção do amianto dos edifícios públicos

Publicada uma nova resolução que recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção.

Resolução da Assembleia da República n.º 231/2019 - Diário da República n.º 240/2019, Série I de 2019-12-13

Sumário: Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção. 

Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção 

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 

1 — Atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, incluindo análises laboratoriais e avaliações da qualidade do ar interior no diagnóstico. 

2 — Aumente o financiamento para a remoção de amianto em edifícios públicos. 

3 — Elabore um plano estratégico para o amianto, definindo metas para a sua remoção nos edifícios em risco e prevendo a monitorização dos restantes edifícios. 

Aprovada em 22 de novembro de 2019. 

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.