sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Reserva de recrutamento n.º 20

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 20ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR21 – 14 de fevereiro de 2020

Estudo Complementar ao Relatório PNPSE

Estudo complementar ao relatório PNPSE sobre ação estratégica das escolas que mais reduziram o insucesso escolar em 2016-18.



Análise das fragilidades e das ações estratégicas nos 2.º, 5.º e 7.º anos, entre 2016 e 2018

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

A opinião de Santana Castilho

Santana Castilho

1. Um vídeo mostrando um rosto limpo, antes da imobilização feita com brutalidade inaceitável por um polícia, um rosto deformado por hematomas, feridas com sangue pisado, olhos e lábios inchados, depois, a mulher acusando o polícia e o polícia acusando a mulher no fim, foi tema de muitas análises. Não vi nenhuma sobre o que terá ficado gravado na psique da criança de oito anos, que assistiu à brutalidade exercida sobre a mãe. Mas desejo que um dia, já adulta, esteja livre de qualquer trauma, provocado pela sociedade em que começou a viver. Como o palhaço triste de Gotham, metaforicamente afundada no lixo moral que o transformou no vilão do Joker.

2. O fenómeno da penetração da extrema-direita nas nossas forças de segurança (foi o Conselho da Europa que o disse) deve ser encarado com urgência, porque as repetidas suspeitas sobre a actuação de alguns dos seus membros degradam o Estado de direito.

O que é socialmente mais preocupante? Transportar sem passe uma criança, que legalmente está isenta de pagamento, ou ver escrito, em relatório europeu, que a corrupção impune em Portugal vale 18 mil milhões de euros por ano? Por que razão nunca vi um polícia à bastonada com trânsfugas fiscais ou banqueiros que nos roubaram no BES, BANIF ou BPN? Como interpretar que o CDS-PP se tenha apressado a manifestar total confiança no vice-presidente do partido, logo que se tornaram públicas declarações suas de elogio a Salazar e à PIDE e referindo Aristides de Sousa Mendes como um "agiota de judeus"?

3. Parece que a maioria parlamentar pensante achou que era melhor fazer de conta que um deputado não tinha recomendado a deportação de uma deputada, com o argumento de que censurá-lo no hemiciclo seria dar-lhe importância e mais palco.

Não gosto de políticos que reagem a quente, primeiro, para se esconderem a frio, depois. À indignidade de um deputado, a decência dos pares responde sempre. A minha República tem de ser clara e não se esconde com medo de dar palco às graçolas racistas de um deputado.

4. Durante a recente celebração dos 75 anos da libertação dos sobreviventes de Auschwitz, o presidente alemão referiu-se assim ao seu país: “Quem me dera poder dizer que os alemães aprenderam com a história. Mas não posso dizer isso quando o ódio se está a espalhar. E não posso dizer isso quando crianças judias são cuspidas nas escolas”.

Que a clarividência de Frank-Walter Steinmeier nos mobilize para rejeitar a normalização dos comportamentos racistas, homofóbicos e xenófobos, venham eles donde vierem. Particularmente porque aqueles a quem se referiu, os que cospem em crianças, são certamente outras crianças, que já crescem ensinadas a odiar. Simplesmente aterrador. Se nas escolas formos escusos como fomos na AR, então ficará livre o caminho para os que promovem o retrocesso civilizacional e cultural, manipulando as múltiplas frustrações sociais. Numa palavra: a democracia não pode ser tolerante com aqueles que a querem destruir.

5. Que sociedade estamos a criar? As redes sociais são hoje uma montra da degradação da convivência entre humanos. A violência verbal e os discursos de ódio são o novo normal para políticos emergentes agradarem aos prosélitos. Fomos ouvindo, mais longe, Le Pen, Trump, Bolsonaro, Salvini e Orbán, agora temos aqui perto Santiago Abascal e cá dentro Ventura. É altura de pararmos para pensar. Porque existem, todos eles?

Porque existe a insegurança no emprego e o medo do desemprego. Porque em nome da produtividade, o tempo de trabalho tornou-se brutal. Porque as pessoas sentem a vida ameaçada e o futuro dos filhos sem horizontes. Porque a injecção continuada do dinheiro público no sistema financeiro manteve a ganância do capitalismo global. Porque ao neoliberalismo de direita sucedeu o neoliberalismo de uma falsa esquerda, que apenas aligeirou a austeridade e não entendeu que as desigualdades sociais se combatem com emprego com direitos, que não com assistencialismos castradores.

Marques Mendes falou, no domingo passado, de um mundo de pernas para o ar porque um fura-greves foi punido quando, no entender dele, deveria ter sido louvado. Eu vejo-o de pernas para o ar pelo que aqui escrevi e porque não estamos a construir uma sociedade diferente a partir da Escola.

I Jornadas de Reflexão sobre “Currículo, Avaliação e Profissão Docente”,

11 e 12 de fevereiro

Auditório Multimédia do Instituto de Educação - Universidade do Minho


As I Jornadas de Reflexão sobre “Currículo, Avaliação e Profissão Docente”, organizadas no âmbito da Unidade Curricular “Currículo e Avaliação”, do 1º ano, 1º semestre, dos Mestrados em Ensino, visam proporcionar um espaço de debate e reflexão alargado sobre questões que se revestem de atualidade e pertinência no contexto nacional. À premência e oportunidade do debate sobre o currículo e a avaliação, que são visíveis na forma como estes temas têm ocupado o espaço mediático, a que não é alheia a controvérsia e discussão em torno das perspetivas e finalidades que estes devem assumir, alia-se também a necessidade – e até urgência – de debater a função docente nas suas mais variadas dimensões. É amplamente discutido o envelhecimento do corpo docente e a importância de um debate urgente sobre o futuro da profissão de professor no nosso país.

Assim, nestas Jornadas, pretende-se:
- Analisar os desafios que se colocam hoje às escolas e aos professores na operacionalização do currículo e da avaliação no contexto do atual quadro legal;
- Refletir sobre as questões da autonomia e flexibilidade curricular;
- Discutir a questão da avaliação e da retenção dos alunos no Ensino Básico;
- Refletir sobre a condição docente no contexto português.

Programa


segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Recenseamento de Pessoal Docente

Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2020 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA). 

Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os docentes que se encontram providos no AE/ENA, e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados). 

Alguns campos da aplicação estão pré-preenchidos, tendo os dados relativos à Identificação do docente, Situação profissional e Formação, sido migrados de aplicações anteriores. Os dados relativos à Situação profissional e Formação devem ser atualizados/alterados caso a situação assim o exija. 

A calendarização das fases do recenseamento docente é a seguinte: 


Nota informativa



Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 3 de fevereiro e as 18:00 horas de dia 21 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal Continental).

DGAE - Subvenções 2019

Encontra-se publicada na página da DGAE a lista com as subvenções às entidades do ano de 2019.

Subvenções 2019

Marques Mendes no seu melhor


Um Diretor não cumpre a Lei e a Constituição, não respeita os direitos dos seus colegas de Escola, foi sujeito, e muito bem, a um processo disciplinar, mas Marques Mendes pensa que o ME lhe deve uma condecoração!!! Anedótico!!

domingo, 2 de fevereiro de 2020

Muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade

A Intervenção do Presidente do Conselho das Escolas, José Eduardo Lemos,  no Fórum Educação e Mudança 2020

"Sintomaticamente, neste turbilhão de mudanças, não se vê nenhuma nova ideia para melhorar a qualidade da formação inicial dos professores, nem para melhorar as suas condições de trabalho (como se não bastasse os baixos salários, muitos são agredidos no trabalho), muito menos o seu estatuto socioprofissional. Nem sequer se veem ideias para assegurar o direito básico de todos os alunos terem professor. Ou seja, muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade."

"Mudança: Conhecer o rumo, segurar o leme"

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Reserva de recrutamento n.º 19

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 19.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 3 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 4 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR20 – 7 de fevereiro de 2020

Idade de acesso à aposentação em 2021 é 66 anos e 6 meses

Publicada hoje. em dia de greve da função pública, a Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.

Portaria n.º 30/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31




Artigo 1.º
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 6 meses.

Artigo 2.º
Fator de sustentabilidade


O fator de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é de 0,8480.

Artigo 3.º
Norma revogatória


É revogada a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro, e o artigo 2.º da Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro.

Artigo 4.º
Produção de efeito
s

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

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Foram também publicadas; 

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)


FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020


FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020

Hoje é dia de Greve da Função Pública

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Observatório Nacional do Bullying

O Observatório Nacional do Bullying é uma iniciativa da Associação Plano i e tem como objetivo recolher informação sobre a ocorrência de situações de bullying em Portugal, em diversos contextos (presencialmente - no interior dos estabelecimentos de ensino e nas suas imediações -, e via online/dispositivos digitais).

Frequentemente observado nos estabelecimentos de ensino, o bullying pode manifestar-se sob a forma de violência física, psicológica (Medeiros et al., 2015), social (Serrate, 2009), e/ou sexual (Arnette & Walsleben, 1998), entre outras, ocorrendo entre pares. A vítima pode ser um indivíduo ou um grupo, com dificuldades em defender-se (Olweus, 2003, 2011). O bullying é um fenómeno intencional, que ocorre por iniciativa da pessoa agressora ou do grupo agressor, que geralmente sente ter mais poder do que a vítima (APAV, 2011; Cuellar & Acosta, 2013; Olweus, 2003, 2013). Por ser recorrente no tempo, os efeitos do bullying revelam-se a vários níveis, podendo ter implicações a curto, médio e longo prazos na saúde e bem-estar das vítimas. A vivência do bullying provoca nestas dor, angústia e sofrimento (APAV, 2011; Maidel, 2009), podendo levar, no limite, ao suicídio.

O questionário que se segue deve ser preenchido por pessoas que são/foram vítimas de bullying, que são/foram testemunhas de situações de bullying ou que tiveram conhecimento destas situações, sem as ter testemunhado. Serve para recolher informação que permitirá adquirir mais conhecimento sobre o fenómeno.

Nas situações em que bullying é ou foi praticado contra mais do que uma vítima, deve ser preenchido um questionário para cada vítima.

Todos os preceitos éticos serão acautelados pela equipa técnica, nomeadamente aqueles que dizem respeito ao anonimato e confidencialidade. Os dados serão usados para o mapeamento e caracterização do fenómeno, bem como para o reforço da prevenção e do combate ao bullying.

Um exemplo entre muitos milhares

JN, 30/01/2020

Tabelas IRS 2020 aplicam-se às pensões pagas a partir de 19 de fevereiro

As tabelas de retenção na fonte de IRS para 2020 dos pensionistas residentes no continente, publicadas em 21 de janeiro, aplicam-se às pensões pagas a partir de fevereiro (dia 19), com efeitos retroativos a janeiro.

Aguarda-se a publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2020 dos Açores e da Madeira, pelo que se mantém a aplicação das tabelas de 2019 às pensões dos residentes naquelas Regiões Autónomas.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Dia da Internet Mais Segura – 11 de fevereiro de 2020

No mês de fevereiro, celebra-se o Dia da Internet Mais Segura (11 de fevereiro de 2020). Ao longo dos anos, o Dia da Internet Mais Segura tornou-se um evento marcante, sendo hoje comemorado em mais de 100 países e em todos os continentes.

À semelhança dos anos letivos anteriores, a Direção-Geral da Educação, através do Centro de Sensibilização SeguraNet, convida todos os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas a promoverem atividades no âmbito da Cidadania Digital, durante o próximo mês de fevereiro.

A fim de se poder dar a merecida visibilidade às iniciativas que cada Escola/Agrupamento irá desenvolver, solicita-se que procedam ao respetivo registo, na página de apoio (Atividades das Escolas – Fevereiro 2020), de modo a permitir a sua georreferenciação.

FORMULÁRIO DE REGISTO

Para mais informações consulte o seguinte tutorial.
Vamos envolver a escola! Esta é a oportunidade perfeita para introduzir, ou reforçar, os temas da segurança digital entre alunos, professores, assistentes operacionais, encarregados de educação e pais.

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Escolas/Agrupamentos da Rede Pública do Ministério da Educação

Publicada hoje a Portaria que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020.



segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

ADSE - Newsletter N.º 1/2020

Newsletter N.º 1/2020



IRS - Montantes reembolsados em Regime Livre em 2019



Sabia que a ADSE já não emite a declaração de IRS relativamente a cuidados de saúde reembolsados em sede de Regime Livre desde 2016? Os valores dos reembolsos de despesa de cada um dos seus beneficiários são comunicados diretamente pela ADSE à Autoridade Tributária. Este reporte ocorre durante o mês de janeiro e será divulgado, na ADSE Direta, até final deste mês.

Consulte AQUI, para mais informações.

sábado, 25 de janeiro de 2020

Acreditação/Renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares

O prazo das candidaturas para acreditação/renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre de 3 a 21 de fevereiro de 2020, inclusive.

Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro.

Para mais informações, consulte o aviso de abertura na página da candidatura.

13.ª Candidatura - Procedimento de Acreditação/Renovação da Acreditação de Entidades Avaliadoras e Certificadoras de Manuais Escolares

Plano de Atividades - Desporto Escolar 2019/2020

Já se encontra disponível o Plano de Atividades e Eventos Nacionais e Internacionais do Desporto Escolar para o ano letivo de 2019/2020.

Plano de Atividades - Desporto Escolar 2019/2020

30 de janeiro, Dia Escolar da Não Violência e da Paz

No próximo dia 30 de janeiro, assinala-se o Dia Escolar da Não Violência e da Paz.

Uma vez que a educação para a paz, a promoção de valores como o respeito, a igualdade, a tolerância, a solidariedade, a cooperação e a não violência contribuem para uma Escola sem Bullying. Escola sem Violência, convidamos os Agrupamentos de Escolas e as Escolas Não Agrupadas, bem como as respetivas comunidades, a divulgarem as suas iniciativas e a partilharem os registos das atividades desenvolvidas, através do e-mail: sembullyingsemviolencia@edu.gov.pt.


sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Reserva de recrutamento n.º 18

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de janeiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR19 – 31 de janeiro de 2020

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Relatório do Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e Trabalho na Educação em Portugal

Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e Trabalho na Educação em Portugal (INCVTE)


Coordenação de Raquel Varela 
Primeiro Relatório – Versão Preliminar. Lisboa, Outubro de 2018. 93p.

"O presente estudo social pretende responder a algumas «questões públicas»: 
Por que uma grande parte dos professores, ao final do dia, sentem-se esgotados? Quais são as causas do sentimento de exaustão emocional entre os docentes? De onde advém o stress laboral na educação escolar? Como compreender e/ou explicar um mal-estar tão difuso e generalizado nas funções, estrutura e dinâmicas desta atividade vital?

O desgaste profissional não ocorre num qualquer tempo ou espaço. Apesar de já detectado há muito, a percepção ampliada deste problema surgiu pari passu com as políticas de austeridade, um eterno retorno do “fazer mais, com menos”, e casos de exaustão provocados, sobretudo, por sobrecarga de trabalho, realizado em escassez de condições laborais efetivas.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Regularização extraordinária de vínculos laborais precários (FAQs)

 PREVPAP – Perguntas frequentes (FAQs)

Professores em regime de monodocência com mais de 60 anos podem deixar de dar aulas

Por que surge a possibilidade de os docentes do pré-escolar e 1.º ciclo mais velhos poderem trocar as aulas por outras atividades escolares? Que outras atividades desempenharão para garantir o aproveitamento pleno das suas capacidades profissionais? O que leva os sindicatos a duvidarem desta intenção? 

Estas são algumas das questões que se levantarão no interior de cada docente para entender o motivo da possibilidade desta medida ser implementada. Em meu entender, teremos de recuar a 8 de junho de 2017, aquando da discussão da idade da reforma, no debate quinzenal da Assembleia da República, e no qual o 1.º ministro tem a seguinte intervenção: “…relativamente à idade de reforma, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.” Posteriormente, o programa do governo confirma: “Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”. 

Agora, a secretária de Estado da Educação, Susana Amador, esclareceu que existe a possibilidade de os professores monodocentes com mais de 60 anos poderem deixar de dar aulas, se quiserem, e passar a exercer outras atividades na escola. Adiantou que se pretende explorar cenários que permitam aos professores após os 60 anos desempenhar outras atividades, garantindo o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais. Deu como exemplo fazer mentoria aos mais novos ou ajudar os professores titulares a fazer o diagnóstico e as causas das dificuldades de aprendizagem. Também acrescentou que a medida não está ainda calendarizada, mas que será implementada ao longo desta legislatura. A medida será estudada por um grupo de trabalho que fará o diagnóstico, a calendarização, o número de pessoas abrangidas e quais as atividades onde podem ser potenciadas no campo do ensino. Os sindicatos mostram-se muito cautelosos relativamente a esta matéria, colocam muitas reticências e entendem que a medida deve ser “estudada”. Vêem, por enquanto, gorada a sua reivindicação da reforma antecipada dos professores para 60 anos de idade. João Dias da Silva da FNE considera que deixar as aulas “não é a solução”, mas sim uma "solução de recurso". Mário Nogueira da FENPROF concorda com o regime especial, mas considera que não será fácil colocá-lo em prática. 

Entretanto, há pontos que entendo como fulcrais e imprescindíveis. Se a tutela entende que não se deve contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma e tendo em conta o desgaste provocado pela atividade profissional docente, poder-se-á iniciar por compensar aqueles professores que tiveram um apagão completo das 9 A 4M 2D, não tendo beneficiado de qualquer dia da recuperação dos 2A 9M 18D. Assim sendo, todos os docentes independentemente do ciclo ou nível de ensino deveriam beneficiar pelo menos de 50% dos 2A 9M 18D para efeitos de aposentação. Esta decisão seria, no mínimo, uma elementar justiça para estes docentes e reduziria o número de professores a beneficiar desta medida, atendendo ao facto da elevada percentagem de mondocentes com mais de 60 anos. 

Relativamente à medida em si, os monodocentes com mais de 60 anos que optarem por deixar de dar aulas deveriam beneficiar da concessão de dispensa total da componente letiva, não havendo de forma explícita apoios educativos (individual ou em grupo), coadjuvações ou substituições. A componente não letiva de estabelecimento ser limitada a vinte e cinco horas semanais. Aceitar o preconizado pela secretária de estado relativamente à mentoria aos colegas mais novos ou ajudar os professores titulares a fazer o diagnóstico e as causas das dificuldades de aprendizagem. Assim como estabelecer outras funções nomeadamente, as atividades previstas nas alíneas d), f), g), i), j) e n) do n.º 3 do artigo 82.º do ecd, que atualmente já são prescritas para a dispensa da componente lectiva no n.º 7, do artigo 79.º. 

Tratam-se apenas de algumas sugestões, entretanto aguardemos pelas próximas reuniões negociais entre a tutela e os sindicatos. Será caso para dizer que muita água passará debaixo da ponte até esta medida se consolidar.
José Carlos Campos