Nota Informativa relativa aos procedimentos de Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2020-2021.
O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado naPortaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 124.
A pandemia fortaleceu os argumentos que há muito defendo, e que sustentam a concretização de um renovado plano tecnológico da educação, finalmente anunciado no Conselho de Ministros da passada semana. A resolução, já publicada em Diário da República, afirma-se um auspício prometedor.
Claramente, o comunicado "investimento na rede e hardware das escolas, capacitação digital de professores e desmaterialização dos conteúdos", alavancado pelas circunstâncias atuais, constitui-se como reação à desigualdade no acesso dos alunos ao digital, fator a ter em conta no ensino "de emergência", que insistem em denominar de "à distância".
O desconhecimento face ao próximo ano letivo e ao modo como este se irá desenrolar, esteve, indubitavelmente, no cerne da decisão governamental, antevendo-se possível regresso do ensino aos lares dos alunos e professores. É caso para se dizer "governo prevenido vale por dois".
A satisfação das comunidades escolares não se fez esperar perante tal almejada boa nova, que merece ser compreendida com as devidas cautelas, pois subsistem muitas dúvidas à operacionalização de tamanho feito: quando será concretizado? Que material informático chegará aos alunos e quem dele beneficiará? A que título será cedido? Será disponibilizada formação adequada aos alunos e aos professores? Se sim, quando e em que modalidades? Em que consiste a "desmaterialização dos conteúdos e produção de novos recursos digitais"? A promessa contempla os diferentes espaços das escolas? Em que medida?
Mormente, não foi explicitado se e de que forma os professores serão abrangidos por este Plano, sendo certo de que não devem ficar esquecidos, uma vez que, desde 16 de março, encontram-se a trabalhar em suas casas, fazendo uso dos meios informáticos pessoais e da rede de internet que custeiam, o que se afigura insustentável.
É chegada a hora de também cuidar dos profissionais, que comprovaram, mais uma vez, estar à altura de acontecimentos inesperados: os nossos professores.
E o mérito aqui reclamado está muito para além das competências digitais e dos factos resultantes dos últimos meses. Devemos manter o foco na dignificação e valorização da carreira docente, na desburocratização dos procedimentos inerentes à profissão, e reclamar medidas governamentais para tornar a profissão mais atrativa, para além de muitos outros aspetos que promovem a melhoria do funcionamento das escolas.
Considero que será um sinal positivo, e de plena justiça, se o plano de emergência para a economia nacional incluir condignamente os professores, já que se trata de um investimento avultado (400 milhões de euros) que não deverá desprezar as necessidades de âmbito pedagógico e profissional de quem superiormente serve a Educação.
O teletrabalho parece ter vindo para ficar, mas continua a haver dúvidas sobre quem tem de pagar as despesas.Os professores, que desde março estão a dar aulas a partir de casa, querem que seja o Governo a responsabilizar-se pelos gastos.
Com ordem para as escolas encerrarem, a preocupação foi garantir o ensino, mas, agora, os professores querem que o Estado pague as despesas relacionadas com o ensino à distância. Muitos queixam-se que tiveram de gastar centenas de euros.
A questão tornou-se ainda mais relevante depois de o Ministro da Educação ter deixado em aberto, na Renascença, que o próximo ano letivo poderá arrancar com um sistema misto, com aulas presenciais e à distância.
Muitos queixam-se que tiveram de gastar centenas de euros para “adquirir novos equipamentos, aumentar a capacidade de internet e comprar novos telemóveis com outros números ou então deixar que os seus passassem a ser do conhecimento público”, revelou à Renascença o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). São despesas que o Ministério da Educação não quis “saber se os professores tinham meios para ficar em teletrabalho”, sublinha Mário Nogueira.
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Empregador arca com as despesas
Reivindicações que se enquadram no espírito da lei, segundo o especialista em direito do trabalho, Pedro da Quitéria Faria.
Defende que o Código do Trabalho é “cristalino” quanto a este assunto e explica que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo teletrabalhador, pertencem ao empregador e este deve custear e assegurar a respetiva instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.
Este especialista defende que, “apesar de serem trabalhadores com vínculo público”, em que o empregador é o Estado, muitos dos professores “têm um contrato individual de trabalho” e, por isso, “encontram-se a coberto do regime geral previsto no Código do Trabalho”, onde está estipulado a obrigação do empregador em custear as despesas.
Não existindo a disponibilização dos meios e tendo em conta as despesas em que os professores se viram envolvidos, Pedro da Quitéria Faria defende que “competirá ao empregador Estado custear essas despesas, porque não devem correr por conta dos professores, que são seus trabalhadores”.
A Renascença questionou o Ministério da Educação sobre se está pensada alguma compensação e como é que esta poderá ser atribuída, mas ainda não obteve resposta.
Remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal.
Estima -se remover e substituir todas as estruturas com amianto existentes em escolas localizadas nos territórios abrangidos pelos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisbo@ 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.
O investimento tem um custo estimado de 60 milhões de euros, financiado a 100 % por fundos comunitários.
Destinatários: Municípios, para intervencionar escolas da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário
Montante: 60 M€
Financiamento: FEDER
Responsáveis: MEdu/MCT
(Pág. 13, pdf)
3.2 — Universalização da Escola Digital
A resposta da pandemia da doença COVID -19 evidenciou uma necessidade estrutural que já estava bem identificada e caracterizada: a necessidade dotar as escolas, os docentes e os alunos para o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar. No próximo ano letivo serão implementadas as medidas que permitirão incrementar esta estratégia, através de diferentes fases que permitam alcançar a universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes. Assim, numa primeira fase prevê -se:
Ao nível infraestrutural, adquirir computadores, conectividade e licenças de software para as escolas públicas, de modo a permitir -lhes disponibilizar estes recursos didáticos aos seus alunos e docentes, dando prioridade aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da ação social escolar até se alcançar a sua utilização universal;
Desenvolver um programa de capacitação digital dos docentes;
Incrementar a desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais.
É recorrente a febre com que se "anuncia a roda" (ou novos paradigmas) no sistema escolar; e talvez daí a intemporalidade do benuron. Mas o que é engraçado, e sem ter graça nenhuma, é que passa o tempo e recuperam-se ideias antigas como se fossem novidades. Parece um percurso circular alimentado por uma indústria que facilita surtos epidémicos.
Escrevia, algures em 1998, para uma revista sobre educação. Pediram-me que escrevesse sobre reformas. Lembrei-me dos remédios. Fui ler a literatura do “Benuron” - medicamento para todas as dores e para todas as maleitas gripais e constipais -, e que nem por acaso é o medicamento da Covid-19, inspirei-me no folheto e fui andando. Foi uma noite bem passada. 22 anos depois publico de novo ("desafiado" por um comentário de Rui Farpas de Mascarenhas no facebook). É a 3ª vez que o faço em 16 anos de blogue e talvez não seja a última. Quem acompanha o blogue há muito já deve ter lido. Mas se não estiver com muita pressa, leia que talvez se divirta. Confesso que me impressionou a actualidade dos 16 remédios onde até se antecipavam (1998), no remédio propedêutico, os efeitos nos alunos das escolas por internet ou televisão.
A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial correspondente ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2019/2020, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.
Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]
A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente e não docente, e estabelecimentos de ensino, relativos ao ano letivo 2018/2019.
Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]
Na conferência de imprensa de quase uma hora no final do Conselho de Ministros de quinta-feira, o primeiro-ministro não falou dele, mas o assunto está descrito em apenas quatro linhas do comunicado da reunião, onde foi aprovado o decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Passou propositadamente despercebido e vai seguir com ordem para acelerar pelo Palácio de Belém sem passar pelo Parlamento.
"2. Foi aprovado o decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O diploma consagra a eleição indireta dos respetivos presidentes por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, no sentido de garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional. A eleição será fixada para o mês de setembro."
Porém, o decreto a que o Expresso teve acesso não aumenta as competências das CCDR e mostra que a ideia de “democratização” das CCDR deixa o Governo com vários travões na mão. Primeiro, caberá ao Executivo a tarefa de nomear um dos dois vice-presidentes (o segundo caberá aos autarcas eleitos da região); depois, o Governo fica com o poder de demitir os líderes ‘eleitos’ das CCDR, desde que para isso invoque, por exemplo, “o incumprimento dos objetivos definidos no plano de atividades aprovado” ou a “inobservância dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”. A ministra da tutela não vê nisso um problema: “As situações de exoneração estão balizadas na lei. Isto não põe em causa a democraticidade do decreto”, responde ao Expresso.
Uma “comunidade de aprendizagem” adaptada ao século XXI tem exigências complexas a vários níveis que vão para além das alterações cosméticas das “salas do futuro”.
Um ensino para o século XXI, com recurso às novas tecnologias digitais de um modo que ultrapasse a mera substituição das ferramentas analógicas, avançando para a modificação e redefinição das metodologias tradicionais de ensino e do processo de aprendizagem pelos alunos, é algo muito diverso do que têm sido as práticas de “ensino à distância” dos últimos meses. E não se trata apenas do que nas últimas décadas foi muito apresentado como a necessidade da “construção do conhecimento” pelos alunos, com o papel do professor a ser reduzido ao de “facilitador”, mas sim de avançar para a “partilha do conhecimento” e para a criação de “comunidades de aprendizagem”, em que o essencial passa pela motivação para ir em busca de novos saberes, através de uma rede de interacções, em que o professor tem o papel de preparar um vasto conjunto de materiais e indicações que os alunos devem consultar e aprofundar em ambientes que se deslocam em grande parte para o mundo digital.
Como se distingue isto na prática? Como é que o uso das novas ferramentas passa da fase da substituição para a da modificação? Será que as políticas mais recentes não entraram já neste caminho, com as práticas associadas à “flexibilidade” e “autonomia”? Ou com os princípios enunciados no chamado “Perfil do Aluno”? Nem por isso, se as práticas continuarem a ser réplicas, com esta ou aquela variante, do velho modelo e das velhas concepções. Porque o uso de um quadro interactivo com uma apresentação muito dinâmica numa sala de aula, solicitando uma participação activa dos alunos na sua exploração, ainda está na fase de amplificação ou melhoria dos processos já conhecidos. Melhora-os, adiciona-lhes algumas funcionalidades, não os transforma.
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O que tem grandes exigências em vários planos, de que identifico apenas os mais evidentes:
Os alunos devem ter gosto pela aquisição do conhecimento, um grau de responsabilidade elevado e hábitos de autodisciplina e autoregulação. E significa que a implementação desta metodologia difere muito com a idade e nível de escolaridade dos alunos.
Os professores devem ter uma formação muito sólida não apenas no recurso às ferramentas digitais, mas de igual modo nas suas áreas de conhecimento, porque só assim poderão assegurar a sua função de orientação, regulação e aferição do trabalho das comunidades de aprendizagem que coordenam.
Quanto aos meios, exige que escolas, alunos e professores tenham acesso permanente a equipamentos e ferramentas num plano de relativa igualdade, para que esteja garantida a equidade de oportunidades. Só depois disso podemos falar numa Educação adequada aos novos tempos.
A escala do impacto da pandemia da COVID-19 nos sistemas de educação e na aprendizagem e bem-estar de crianças e jovens está a aumentar diariamente. Esta é uma crise verdadeiramente global, que está a impedir crianças e adolescentes em todos os países, incluindo países afetados por conflitos e pela deslocação, de exercerem o seu direito a uma educação de qualidade, segura e inclusiva. Com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4), a comunidade global comprometeu-se a efetivar o direito a uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes até 2030. A crise provocada pela COVID-19 coloca esta promessa em maior risco do que nunca.
Costa anunciou ontem um pacote de transição digital nas escolas. Este era o momento para anunciar redução alunos por turma, melhoria dos salários de professores e funcionários. Retorno a aulas de grande curiosidade e valor cientifico, num turno, presenciais, e deixar muitas horas livres para brincadeira e socialização, noutro turno. Em vez disso vai-se colar as crianças a um ecran. Este foi o momento excepcional em que aprendemos neste experimento mundial obrigados pelas medidas da pandemia que o “ensino” online não funciona – em vez disso prego a fundo rumo ao desastre.
Os professores, até agora, empenhados e descontentes, ou reagem impedindo isto ou vão descobrir que com o ensino em casa não se livram da escola de que não gostavam. Pelo contrário, essa mesma escola de que já não gostavam vai passar agora a ser a sua casa, que vão odiar tanto ou mais do que a escola. Em breve vão ter saudades até das filas de trânsito quando se descobrirem totalmente alienados dos seus alunos, o seu sentido da vida, e a casa transformada em tudo o que de mau há hoje nas escolas, sem nada do que há de bom. Para o país, se esta “transição” avançar, imposta sem qualquer discussão democrática, vai ser um retrocesso civilizacional. Esperamos a lista de empresas que vão vender estes pacotes ao Estado e respectivos mediadores de interesses. Já que vendem o último pedaço de Estado social – a educação – ao mercado, acabando com um serviço que estava fora da alçada do mercado – que nos digam de forma transparente quem vai ficar com o dinheiro dos nossos impostos, enquanto transformam os nossos filhos em autómatos, obsesos, e (ainda mais) desfuncionais do ponto de vista relacional.
Quem acha que isto é um problema de pais, alunos e professores, que pensam na qualidade do trabalho e na felicidades das pessoas (e esse deve ser o objectivo), desengane-se. Não seremos 4 milhões os afectados, mas 10 milhões. Esta força de trabalho sairá da escola sem qualquer capacidade de pensar a totalidade, autonomia ou complexidades de raciocínio, saberão carregar o polegar num ecran. Portanto não conseguirão dar conta do trabalho real, seja no público seja no privado.
Assumi há muito com confiança o meu papel de “velho do Restelo” neste campo. Tenho anos, já décadas, de trabalho cientifico nesta matéria. Sou contra qualquer aparelho na escola, acho que os telemóveis deviam ser proibidos, até no recreio, que quadros interactivos, e mesmo o famoso power Point, só servem para dispersar. Acho que uma escola seria apaixonante para os alunos e professores se tivesse aulas magistrais clássicas, de manhã, dadas por professores de excelência cientifica muitíssimo bem pagos, e um amplo espaço verde e de convívio livre onde o desporto, os trabalhos manuais diversos (construir coisas com as mãos) e o lazer fossem pelo menos metade do dia. Isto que assistimos é tudo o contrário do que defendo – a “transição digital” é, como já tantos no campo da filosofia alertaram, a barbárie tecnológica.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 08 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 09 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).
António Costa anunciou, esta quinta-feira, as medidas que o Governo vai tomar, nos próximos meses, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Veja aqui, na íntegra, o documento apresentado pelo primeiro-ministro após a reunião do Conselho de Ministros.
TSF
Governo garante compra de computadores para os estabelecimentos de ensino e alunos carenciados. Pais querem que investimento em tecnologia seja dedutível no IRS.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado esta quinta-feira prevê também um envelope de 400 milhões de euros para garantir a “universalização da Escola Digital”. A medida apresentada pelo primeiro-ministro não vai, porém, tão longe como o anúncio que o mesmo tinha feito há cerca de dois meses.
António Costa tinha então prometido “iniciar o próximo ano lectivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário”. Contudo, o plano anunciado esta quinta-feira não é universal. O Governo compromete-se apenas a investir em computadores para as escolas e para os alunos abrangidos pela Acção Social Escolar.
A medida “é diferente da que estava inicialmente anunciada”, sublinha o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão. Afastada a possibilidade de um plano de acesso universal dos alunos a computadores e à Internet, os pais pedem que, pelo menos, essas despesas passem a ser dedutíveis em sede de IRS como despesas relacionadas com Educação, para facilitar o acesso aos equipamentos pelos alunos da classe média, que ficam de fora dos apoios.
Os directores das escolas lembram também que há vários anos vêm alertando para a necessidade de um investimento no seu parque tecnológico. A maioria das escolas “não têm computadores novos desde o Plano Tecnológico”, lançado no Governo de José Sócrates, e oferecem aos alunos “equipamentos com menos condições” do que aqueles a que muitos conseguem aceder nas suas casas, lembra Manuel Pereira da ANDE.
Os 400 milhões de euros anunciados serão ainda usados em reforçar a cobertura de rede, a aquisição de software e para dois outros programas: um destinado a desenvolver a “capacitação digital dos docentes” e outro para a desmaterialização dos manuais escolares.
Foram aprovados na especialidade, ontem no Parlamento, três projetos de resolução, apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN com vista à criação de um Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce. Todos os partidos votaram favoravelmente, com a exceção do PS, estranhamente o único a votar contra, ficando agora nas mãos do governo a possibilidade de criação do Grupo de Intervenção Precoce, cumprindo assim as resoluções agora aprovadas.
Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE),
pelo prazo de 5 dias úteis, de 03 de junho até às 18h00 de dia 09 de junho, o formulário
eletrónico para formalização do pedido de mobilidade por doença para o ano 2020/2021.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação explicou que o Governo teve de implementar um "plano que não foi preparado" e que a resposta encontrada não é uma solução para o futuro.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação reconheceu esta terça-feira que a solução do ensino à distância para o terceiro período letivo é um "remendo", sublinhando que não substitui o trabalho presencial.
"Não pensemos que o que aconteceu neste terceiro período, e está a acontecer, é uma mudança paradigmática na educação. É um remendo para poder levar este ano letivo até ao fim e agora interessa-nos estarmos num trabalho de preparação para o próximo ano letivo", afirmou João Costa.
O secretário de Estado participou num 'webinar' sobre os desafios e oportunidades para a educação do futuro, organizado pela Câmara de Comércio e Indústria, e falou sobre os constrangimentos colocados pelo modelo que substituiu as atividades presenciais, suspensas devido à pandemia da Covid-19, e sobre as lições para o futuro.
Recordando a forma rápida como a pandemia avançou pelo mundo e entrou em Portugal, o secretário de Estado explicou que o Governo teve de implementar um "plano que não foi preparado" e que a resposta encontrada não é uma solução para o futuro.
"Nenhum sistema educativo no mundo estava preparado para isto e aquilo que fizemos, de março para cá, foi, no fundo, arranjar uma solução de emergência", considerou João Costa.
Referindo como exemplo o programa #EstudoEmCasa da RTP Memória, o secretário de Estado sublinhou que assegurar a conetividade, por si só, é "manifestamente insuficiente" e não garante a aprendizagem.
"O acesso à educação não significa sucesso na educação, não basta haver escola para garantir que as crianças aprendam", afirmou, comparando os meios digitais, num contexto de ensino à distância, a um "novo transporte público para chegar à escola".
Desde o início do ensino à distância, em 16 de março, quando o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todos os estabelecimentos de ensino, uma das principais preocupações das comunidades escolares, das autarquias e do executivo foi a de assegurar o acesso à educação, através da disponibilização de equipamentos de materiais de trabalho.
Apesar desses esforços, que não resolvem todas os problemas, o modelo atual transporta constrangimentos que não são possíveis de ultrapassar, alertou João Costa, referindo que "a essência do ato educativo está na dimensão relacional" e que, não sendo esta possível, o ensino à distância tem efeitos negativos ao nível do desenvolvimento de competências sociais e emocionais.
"Esta distância que agora foi criada é uma machadada muito grande nestas áreas de competência, nas competências sociais e nas competências emocionais. Porque a essência do ato educativo está na dimensão relacional", referiu.
Este foi um dos problemas apontados por Pedro Cunha, diretor do Programa Gulbenkian Conhecimento e diretor-adjunto da Fundação Gulbenkian, que também participou no 'webinar', em que explicou que esta nova forma de ensino está a ter um impacto negativo, sobretudo nas crianças mais novas, do ponto de vista da saúde mental e do seu desenvolvimento em outras áreas extracurriculares.
Por outro lado, continuou, a forma como o ensino à distância está em muitos casos a funcionar, com um acompanhamento espaçado por parte dos professores, que tem vindo a ser denunciado pelas associações de pais, significa também que as aprendizagens ficam aquém.
"Não é realista imaginar que uma criança do primeiro ciclo de escolaridade tem as competências de autonomia, de organização, de planeamento, de controlo, de regulação emocional para trabalhar 20 horas por semana autonomamente e cinco horas por semana com o professor", considerou Pedro Cunha, que é também especialista em psicologia educacional.
João Costa foi mais longe e referiu que este "remendo" não permite evitar o agravamento das desigualdades socioeconómicas, que são consequência de qualquer crise.
"Em primeira instância, a escola tem uma função social e esta função social não é reproduzível à distância", explicou, acrescentando que, por outro lado, o modelo remoto exerce uma grande pressão sobre as famílias, que passam a ter um papel mais ativo na orientação do trabalho dos alunos.
"Esta dependência das famílias não é justa, na medida em que há pais que têm capacidade, formação, disponibilidade para apoiar os seus filhos, mas há outros que simplesmente não conseguem e por muito intencionados que estejam sentem-se perdidos e isto também é um enorme acelerador de desigualdades", explicou.
Olhando para o futuro, o secretário de Estado considerou ainda que o contexto atual, que "pôs o sistema educativo debaixo de uma lupa", mostrou também a importância de pensar o currículo de forma diferente, de forma integrada e interdisciplinar, e com uma atenção maior sobre as literacias mediática e digital.
Disponível, até às 18 horas do dia 12 de junho, a aplicação para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas ao concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Aplicação disponível de 2 a 12 de junho (18:00 horas de Portugal continental) para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.
A DGEEC apresenta uma série temporal com a evolução dos principais indicadores de resultados escolares, por disciplina, entre 2011/12 e 2017/18, na qual é analisado o desempenho escolar dos alunos em cada disciplina do 2.º ciclo do ensino básico geral, em escolas públicas de Portugal Continental.
A DGEEC apresenta uma série temporal com a evolução dos principais indicadores de resultados escolares, por disciplina entre 2011/12 e 2017/18, na qual é analisado o desempenho escolar dos alunos em cada disciplina do 3.º ciclo do ensino básico geral, em escolas públicas de Portugal Continental.
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
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Artigo 25.º -D
Reabertura de respostas sociais e educativas
1 — Nas atividades das respostas sociais de creche, creche familiar e ama, bem como de centro de atividades ocupacionais, previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º, cuja suspensão de atividades cessou a partir de 18 de maio de 2020, devem ser observadas as regras de ocupação, permanência, distanciamento físico e de higiene determinadas pela Direção -Geral da Saúde.
2 — A partir de 1 de junho de 2020, cessa a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, em estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública, da rede do setor social e solidário e do ensino particular e cooperativo, previstas no n.º 1 do artigo 9.º, devendo ser observadas as regras de ocupação, permanência, distanciamento físico e de higiene determinadas pela Direção -Geral da Saúde.
3 — A partir de 15 de junho de 2020, cessa a suspensão das atividades desenvolvidas em centros de atividades de tempos livres não integradas em estabelecimentos escolares, previstas no n.º 2 do artigo 9.º, devendo ser observadas as regras de ocupação, permanência, distanciamento físico e de higiene determinadas pela Direção -Geral da Saúde.
4 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2, as demais atividades de apoio à família e de ocupação de tempos livres ou similares apenas podem funcionar a partir do final do ano letivo.
Será um espaço de debate e reflexão sobre como recuperar do agravamento das desigualdades, decorrentes do encerramento das escolas, devido à pandemia da Covid-19, nomeadamente o “desaparecimento” de alguns alunos, a impossibilidade de contactar as respetivas famílias, e concomitantemente as perdas na aprendizagem e o risco de aumento do insucesso e do abandono escolar.
O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.
A covid-19 veio mostrar que o modelo de escola que temos, afinal, não é imutável. Constatámos que foi possível construir rapidamente mudanças. Serão sustentáveis?
Somos devedores do reconhecimento aos professores pelo modo como procuraram enfrentar o “tsunami”.
Foi preciso que os alunos sentissem que a escola não os tinha abandonado, procurar estratégias para chegar a eles, aprender em urgência a utilizar meios tecnológicos. Tratava-se, sobretudo, de preservar, mesmo a distância, o que a escola tinha de mais importante, a relação professor-aluno.
Qualquer que seja o cenário futuro da escola, a função dos professores é decisiva e está em mudança.
A insistência em práticas de transmissão de conteúdos, em competição com a diversidade de fontes a que os alunos têm hoje acesso, não tem futuro. É um processo em que os professores estão, há muitos anos, a ser derrotados, como o revela o desinteresse progressivo dos alunos pelas aulas.
O tempo dos professores é precioso e deve ser consagrado em grande parte à organização das aprendizagens e aos apoios aos alunos, funções que têm sido desvalorizadas.
Muitas das soluções encontradas agora pelas escolas e pelos professores exigiram capacidade de pesquisa, trabalho colaborativo e espaços de formação que é necessário reforçar.
Hoje assinala-se o Dia Mundial da Criança. É tempo de refletir sobre os direitos das crianças porque, mais de meio século depois dos princípios estabelecidos na Declaração dos Direitos da Criança, proclamada por Resolução da Assembleia Geral da ONU de 20 de Novembro de 1959, ainda há princípios por cumprir.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:
A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
Os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).
A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente e não docente, e estabelecimentos de ensino, relativos ao ano letivo 2018/2019.
Escolas “pagam para ver” investimento de 400 milhões anunciados por Costa
Foram aprovados na especialidade, ontem no Parlamento, três projetos de resolução, apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN com vista à criação de um Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce. Todos os partidos votaram favoravelmente, com a exceção do PS, estranhamente o único a votar contra, ficando agora nas mãos do governo a possibilidade de criação do Grupo de Intervenção Precoce, cumprindo assim as resoluções agora aprovadas. 
Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE),
pelo prazo de 5 dias úteis, de 03 de junho até às 18h00 de dia 09 de junho, o formulário
eletrónico para formalização do pedido de mobilidade por doença para o ano 2020/2021.
Desconfinar a escola
