A DGAE vai levar a efeito um ciclo de formação online, através da plataforma webex, destinada aos dirigentes das unidades orgânicas, CFAE, dirigentes intermédios e pessoal não docente, que decorrerá entre 9 e 19 de novembro.
sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Sessões de Formação a realizar online pela DGAE 2021/2022
A DGAE vai levar a efeito um ciclo de formação online, através da plataforma webex, destinada aos dirigentes das unidades orgânicas, CFAE, dirigentes intermédios e pessoal não docente, que decorrerá entre 9 e 19 de novembro.
Regulamento de Provas e Competições do Desporto Escolar (RPC) 2021-2022
O regulamento e todos os documentos mencionados podem ser consultados no site do Desporto Escolar.
- Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025
- Regulamento Geral do Funcionamento do Desporto Escolar 2021-22
- Regulamento de Provas e Competições do Desporto Escolar 2021-22
- Ficha Protocolo de Cooperação - versão 2021-22
- Declaração de Consentimento Prévio do Titular dos Dados Pessoas 2021-22
- Autorização do Encarregado de Educação para Inserção do seu Educando em Protocolo de Cooperação
- Desporto Escolar 2021-22 (Despacho n.º 7356/2021)
- Nota Informativa | Esclarecimentos RGFDE 21-22
- Quadro Geral da Educação Física e do Desporto Escolar (Decreto-Lei n.º 95/91)
- Promoção do Desporto Escolar (Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013)
- Autonomia, Administração e Gestão das Escolas (Despacho n.º 6/ 2014)
- Unidades Orgânicas e Equipas Multidisciplinares da DGE (Despacho n.º 13608/2012)
- Aprovação da Estrutura Orgânica da DGEstE (Decreto-Lei n.º 266-F/2012)
- Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar
A alimentação escolar em Portugal - uma visão estratégica da DGE
Este documento percorre brevemente o histórico do trabalho que, ao longo dos anos, o Ministério da Educação tem vindo a promover em prol da alimentação em meio escolar. Identifica, de igual forma, um conjunto de materiais e ferramentas de apoio à educação alimentar e analisa os maiores desafios para o setor nos próximos anos.
A alimentação escolar em Portugal - uma visão estratégica
20 outubro - Lançamento da iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência” – ano letivo 2021/2022
Atento aos fenómenos do bullying e do ciberbullying e ao impacto que estes podem ter junto das crianças e jovens, o Ministério da Educação volta a desafiar as escolas no sentido de implementarem um plano de prevenção e combate ao bullying, ao ciberbullying e a todas as formas de violência.
A iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, destinada a toda a comunidade educativa, configura-se como um importante instrumento de sensibilização, prevenção e intervenção, tendo como principal objetivo a progressiva erradicação destes fenómenos.
Assim, o Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, convida todos os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas a assistiram ao lançamento da iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”- ano letivo 2021/22, no dia 20 de outubro, pelas 18 horas.
Este webinar, além de contar com a presença de especialistas, pretende também inspirar os Agrupamento de Escolas/Escolas não agrupadas na implementação de um plano de sensibilização, prevenção e intervenção, a ser implementado ao longo de todo o ano letivo.
Em breve serão divulgados: o programa e o acesso ao webinar, assim como outras novidades.
Para saber mais sobre esta iniciativa, aceda a: www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt
quinta-feira, 14 de outubro de 2021
Regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso no ensino superior
Publicada ontem uma deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
Deliberação n.º 1043/2021-Diário da República n.º 199/2021, Série II de 2021-10-13
quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Norma da DGS define novas regras na Estratégia Nacional de Testes
O documento isenta as pessoas com o esquema vacinal completo há mais de 14 dias da realização de testes de rastreio em alguns contextos, como eventos de natureza familiar, cultura, desportiva ou cooperativa.
Apesar de se manter a indicação para a realização de testes na admissão, ficam dispensados da realização de testes de rastreio periódicos os residentes, utentes e profissionais de alguns locais, designadamente unidades de Cuidados Continuados Integrados, instituições de apoio a migrantes e refugiados e nos estabelecimentos prisionais e centros educativos que apresentem esquema completo há mais de 14 dias.
Nos lares de idosos, mantém-se a indicação de realização de testes periódicos aos residentes, utentes e profissionais, independentemente do seu estado vacinal, como medida de proteção adicional para estas populações mais vulneráveis.
Nas unidades prestadoras de cuidados de saúde, não terão de realizar testes regulares os doentes nem os acompanhantes, desde que tenham o esquema vacinal completo há mais de 14 dias. Nas restantes situações anteriormente previstas na Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, mantem-se a indicação para a realização de testes independentemente do estado vacinal, como por exemplo, a realização de procedimentos gerados de aerossóis, e antes do internamento hospitalar.
Todas as pessoas com esquema vacinal completo há mais de 14 dias devem, no entanto, continuar a realizar testes de diagnóstico da COVID-19 em caso de suspeita de infeção por SARS-CoV-2 e em situações de risco por proximidade com uma pessoa com COVID-19.
A atualização da Norma define ainda que os testes laboratoriais não devem ser realizados em pessoas com história de infeção por SARS-CoV-2 nos últimos 180 dias após o fim do isolamento, exceto quando apresentem sintomas sugestivos de COVID-19 e sejam contacto de um caso confirmado nos últimos 14 dias.
Outra alteração introduzida pela Norma diz respeito à recomendação para a realização de testes para o vírus da gripe e o vírus sincicial respiratório em doentes com critérios de internamento, uma estratégia de testagem para a época sazonal outono-inverno.
A opinião de Santana Castilho
O homem que apoiou a criação de estruturas salazaristas de controlo do pensamento e da informação e iniciativas de supervisão moral da sociedade teve a deselegância de dizer a um deputado que não o autorizava a fazer juízos morais a seu respeito, porque o deputado não o conhecia de lado nenhum. O feudalismo deste raciocínio indigna qualquer cidadão livre e torna necessário lembrar a António Costa que toda a gente o conhece, e demasiadas vezes pelas piores razões.
António Costa reagiu à intervenção de Coelho Lima com a arrogância de quem não tolera que o contestem. Com a irritabilidade à flor da pele, tentou mostrar que, a quem manda, não se fazem perguntas incómodas. Porque não preciso da autorização dele para o considerar empenhado em impor chavões ideológicos sem fundamentação, endereço-lhe as perguntas em título e passo aos argumentos que as sustentam.
1. O Plano de Recuperação e Resiliência prevê gastar 73,5 milhões de euros para produzir recursos educativos digitais para todas as disciplinas do básico e secundário. Sucede que esses recursos já existem, para a maioria delas. É o que se retira da execução do Projeto-Piloto de Desmaterialização de Manuais Escolares (24 instituições, 187 turmas e 3755 alunos), coordenado pela Direção-Geral da Educação, com forte envolvimento dos grupos editoriais que, de há muito, vêm produzindo manuais e outros recursos digitais, de reconhecida qualidade. Com efeito, no quadro da monitorização do programa, designadamente na experiência que o próprio ME promoveu em nove escolas, em 2020/21, com manuais digitais já existentes, não vi reportada qualquer falta de recursos, que não a falta de meios informáticos (computadores e acesso à Net). Acresce que a Região Autónoma da Madeira já vai no terceiro ano de utilização total de manuais digitais (todos os alunos do 5º ano em 2019/20, todos os do 5º e 6º em 2020/21 e todos os do 5º, 6º e 7º anos em 2021/22) e também não identificou qualquer falta de recursos, assim como vários colégios com uso 100% digital. Qual é a ideia? Secar a edição privada e impor uma plataforma única, do Estado?
2. O Governo anunciou a intenção de tornar obrigatória a escolaridade a partir dos três anos. Se a medida colher, estaremos a estender ao pré- escolar o seu desígnio para a escola pública: ser um simples depósito de alunos durante o tempo de trabalho dos pais. Se a medida colher, estaremos a implodir a natureza intrínseca do pré-escolar, porque o sistema cederá, definitivamente, à pressão que já se verifica para antecipar aprendizagens formais, reguladas e tipificadas. Ora o aspecto mais importante da educação pré-escolar não é a preparação das crianças para os programas de ensino que as esperam no básico. É antes um tempo e um espaço para crescerem naturalmente, brincando, adquirirem capacidades neuro-motoras e sociais, envolvendo-se em actividades sensoriais, reguladoras de emoções, tanto mais relevantes quanto cada vez é mais escasso o tempo em que interagem com a respectiva família. Essas capacidades têm um valor intrínseco, por si só e para tudo o que virão a ser as crianças, bem mais importante que qualquer intencionalidade preparatória do ensino formal.
É desejável criar condições para que as cerca de 18 mil crianças, que estão fora do pré-escolar, o possam integrar? Obviamente que sim. Mas sem tornar isso obrigatório e com fundamento pedagógico, que não por razões assistencialistas.
Combate-se a pobreza apoiando as famílias, mas não retirando coercivamente os filhos às famílias. Dito de outro modo: o combate à pobreza e o apoio às famílias e à natalidade são vitais e necessários. Mas o direito das crianças ao desenvolvimento próprio de cada fase do seu crescimento não pode ser subalternizado em nome desse combate e desses apoios. As famílias devem ter a última palavra sobre os cuidados que preferem (ou podem) dar aos filhos. O Estado deve criar os recursos para acolher todos os que não permanecerem no seio da família. E, neste caso, falamos de todos, que não apenas a partir dos três anos. Ou estamos a fingir que ignoramos a insuficiência da rede pública de creches, situação dramática para os pais que trabalham e não podem pagar o acolhimento dos filhos na rede privada?
Continua-se a intoxicar o ensino
Escola – avaliação por rubricas! A intoxicação…
Nélson JP Brito
Nélson JP Brito
Como se processa essa avaliação? A utilização de rubricas no processo de ensino-aprendizagem como instrumento de avaliação está a ser o tema forte, na atualidade educativa. Porém, de atual nada tem. Já no século passado era de uso habitual noutros países
terça-feira, 12 de outubro de 2021
Projeto CAFE de Timor-Leste 2021/22 - Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos
A DGAE divulgou hoje as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar em Timor-Leste, em 2022
Listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos
Educação e Carreira Docente não são prioridades
Esta forma pouco clara de distribuir recursos reflete-se na alocação dos 900 milhões de euros inscritos no plano de recuperação de aprendizagens 21/23. O plano original não diz, e continuamos sem saber, como vão ser distribuídos estes recursos pelas escolas e alunos.
Orçamento do Estado para 2022
Proposta de Lei n.º 116/XIV/3 - Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Calendário de apreciação
Apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022
Anexos IRS
segunda-feira, 11 de outubro de 2021
“Repensar as TIC na educação - O professor como agente transformador” - eBook
Esta obra, da editora Santilhana, tem como principais destinatários educadores e professores que, reconhecendo o potencial transformador que as Tecnologias de Informação e Comunicação podem trazer à aprendizagem, querem equacionar o seu uso nas práticas letivas de uma forma refletida e consistente, em alinhamento com o currículo.
“Repensar as TIC na educação - O professor como agente transformador” - eBook
COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes | FAQ
Relembramos que no caso de isolamento profilático por filho menor de 12 anos, em que o docente contribui para a segurança social e em que o teletrabalho não é possível, o subsídio tem que ser requerido através da segurança social direta.
FAQ Coronavírus / COVID-19 (atualizadas em 01-out-2021)
sábado, 9 de outubro de 2021
Vídeos das Jornadas 21|23 Escola +
Tema 2: Instrumentos de apoio à leitura
Tema 3: Diagnóstico e avaliação
Tema 4: Gestão flexível de turmas
Tema 5: Anos de transição de ciclo
Tema 6: Organização semestral do calendário escolar
Tema 7: Recuperação e Matemática
Tema 8: Apoio tutorial específico
Tema 9: A participação dos alunos na recuperação das aprendizagens
Tema 10: A eficácia das medidas de recuperação de aprendizagens
Tema 11: Indicadores de apoio à tomada de decisão
Tema 12: Inclusão e Português Língua Não Materna (PLNM)
Tema 13: A arte como instrumento para a recuperação
Tema 14: Educação pré-escolar: Planeamento e Avaliação
Tema 15: Recuperação e diversificação de estratégias no Ensino Profissional
Tema 16: Os Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE)
Tema 17: O equilíbrio emocional no regresso à escola - Informação sobre recursos disponíveis para o bem-estar emocional
Tema 18: Recuperar Experimentando: Ciência Viva na Escola
Tema 19: Diários de Escrita; escrever para aprender
Tema 3: Diagnóstico e avaliação
Tema 4: Gestão flexível de turmas
Tema 5: Anos de transição de ciclo
Tema 6: Organização semestral do calendário escolar
Tema 7: Recuperação e Matemática
Tema 8: Apoio tutorial específico
Tema 9: A participação dos alunos na recuperação das aprendizagens
Tema 10: A eficácia das medidas de recuperação de aprendizagens
Tema 11: Indicadores de apoio à tomada de decisão
Tema 12: Inclusão e Português Língua Não Materna (PLNM)
Tema 13: A arte como instrumento para a recuperação
Tema 14: Educação pré-escolar: Planeamento e Avaliação
Tema 15: Recuperação e diversificação de estratégias no Ensino Profissional
Tema 16: Os Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE)
Tema 17: O equilíbrio emocional no regresso à escola - Informação sobre recursos disponíveis para o bem-estar emocional
Tema 18: Recuperar Experimentando: Ciência Viva na Escola
Tema 19: Diários de Escrita; escrever para aprender
Crianças??? Só mesmo no Programa ou no Flyer!!!
O CNE organiza o Webinar: “A voz das crianças e dos jovens na Educação", a realizar no dia 12 de outubro de 2021, às 17h30.
A “voz das crianças e dos jovens na Educação Escolar” é a possibilidade e o direito de estes terem oportunidade de exprimir as suas ideias e opiniões ao longo de todo o processo educativo, bem como de verem a sua participação ser respeitada e considerada em todas as opções que lhes digam respeito.
Na continuidade do esforço que tem sido feito e refletido na legislação dos últimos anos não só para reconhecer os direitos das crianças e dos jovens, como para tirar partido de uma maior participação dos alunos na construção das suas aprendizagens, no webinar “A voz das crianças e dos jovens na educação”, propomos uma reflexão crítica sobre a valorização da voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares, no processo de aprendizagem e na formação de professores e de outros agentes educativos.
O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.
Inscrições em breve
sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Publicação das listas dos docentes dispensados e não dispensados da realização do Período Probatório 2021/2022
eBook “Pais, filhos & tecnologia”
O papel dos pais, encarregados de educação e educadores na mediação da relação dos mais jovens com a tecnologia é o foco deste novo eBook, que apresenta várias estratégias parentais para regulação do uso da Internet, ao mesmo tempo que detalha alguns dos vários estilos parentais existentes neste particular.
O eBook “Pais, filhos & tecnologia” inclui ainda capítulos sobre a infância e a parentalidade contemporânea, aprofundado o tema do crescimento com a tecnologia e da importância do papel dos pais e encarregados de educação. De igual forma, são deixadas algumas dicas e conselhos que podem facilitar a mediação da relação das crianças com a tecnologia, com destaque para fenómenos como redes sociais, jogos online ou tablets e smartphones.
Tendo em conta esta abordagem, a publicação é sobretudo destinada a pais, encarregados de educação e educadores. Contudo, será também adequada para qualquer interessado nesta temática, nomeadamente os mais jovens. O novo eBook está assim integrado na missão do Centro Internet Segura enquanto estrutura que visa a promoção do uso responsável, consciente e saudável da Internet em Portugal.
Através desta nova publicação é ainda possível aos leitores ficar a conhecer melhor os canais gratuitos que o CIS coloca à disposição para apoio e esclarecimento sobre utilização segura da Internet (Linha Internet Segura) e para denúncia de conteúdos ilegais online (através de formulário).
Pais, filhos & tecnologia
A “opinião pública”, quando ouvida no seu conjunto e não apenas à porta de certas tertúlias, reconhece a qualidade do trabalho da Escola Pública
Uma questão de confiança
Paulo Guinote
O Dia do Professor passou há dias, coincidente com o da República, cuja ética cada vez sentimos estar mais ausente da nossa vida pública. Em torno da data repetiram-se clamores de que existem alunos sem aulas porque não há professores. E aponta-se o dedo aos professores que se reformam, aos que adoecem, aos que não aceitam colocações precárias, aos que não existem, porque os cursos de formação inicial são pouco concorridos. Em regra, havendo um problema na área da Educação, a culpa é dos professores e da sua falta de formação (inicial, contínua, ou qualquer outra modalidade).
O que raramente se questiona com alguma profundidade é porque as coisas chegaram a este ponto quando ainda há poucos anos se declarava que existiam professores a mais no sistema e que, por razões demográficas, a redução do número de alunos implicava uma menor necessidade de docentes, pelo que até era aconselhável fazer uma filtragem dos candidatos à profissão. Porque falhou de forma tão estrondosa a prospectiva de um Ministério que colhe até à exaustão o mínimo detalhe estatístico da vida das escolas e da carreira dos professores e depois parece incapaz de prever as suas aposentações e tomar medidas para contrariar os seus efeitos.
Como é que um fenómeno que se veio a agravar nos últimos anos, em associação com a degradação das condições de trabalho que levaram muita gente a antecipar a aposentação ou a apostar em outros percursos profissionais, pedindo licenças sem vencimento, é agora caracterizado como “complexo” por um governante no cargo há quase seis anos? Ou se considere razoável atribuir parte das culpas pela escassez de docentes à campanha eleitoral para as autárquicas? Acaso a Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência não dispõe de dados actualizados sobre a idade dos docentes, a evolução das baixas médicas prolongadas e do tempo médio para substituir os docentes dos vários grupos disciplinares ao longo do ano? Ou será que tudo isto nasce do desinteresse em reverter a lógica herdada do período da troika (e mesmo antes) em que a poupança está acima de qualquer outra prioridade, incluindo o tão evocado “interesse dos alunos”?
A proletarização da carreira docente e a precarização da situação dos contratados aumentou ao ponto de, agora, as dezenas de milhar de professores que ficavam de fora nos concursos de há uma década, terem desaparecido do radar das reservas de recrutamento de diversas zonas do país e de vários grupos de recrutamento. Como foi possível não perceber, por exemplo, que grupos como os de Português, Geografia ou Informática estavam prestes a ficar desertos de candidatos qualificados? Ou não perceber que obrigar as pessoas a deslocar-se dezenas e centenas de quilómetros por contratos de 30 dias é algo que dificilmente pode atrair seja quem for? Como querem uma pomposa “Educação Digital” se nem conseguem captar professores de Informática, mesmo se cada turma só tem 1 ou 2 aulas semanais da disciplina? Acham que isso é possível com horários com 10 e 11 turmas e salários contados ao dia e à hora? E não me venham com a semestralização, porque nesse caso há quem fique mesmo sem algumas disciplinas todo um semestre.
Como foi possível não perceber que o sistemático esforço para amesquinhar a maioria dos professores, enquanto publicamente se promovia uma corte de seguidores de uma pretensa “inovação” a que pouca gente reconhece mérito ou autoridade, mesmo que tenham cargos de destaque na hierarquia feudo-vassálica que caracteriza o actual modelo e gestão escolar, acabaria por desaguar numa situação como a que vivemos?
A solução não passa por medidas “extraordinárias”, se por isso se entender mais um processo similar aos que recentemente produziram mais opacidade, estranheza e confusão do que solucionaram problemas. As vinculações extraordinárias e reposicionamentos, enxertando o tradicional modelo de colocação de professores não trouxe nada de especialmente positivo. Mesmo o desaparecimento da chamada PACC ou da Bolsa de Contratação contrariou uma tendência que é verificável desde meados da década passada e que implica decisões com alguma coragem e visão e não apenas declarações redundantes e promessas vazias de substância.
A solução passa por garantir a existência, ao nível dos agrupamentos e escolas, de uma bolsa de professores contratados para todo o ano, que estejam disponíveis para substituir colegas da sua área disciplinar ao longo do ano, em vez de chegarem e partirem no espaço de um mês ou necessitarem de andar em duas ou três escolas distantes para completar o seu horário. No tempo que não estiverem em funções docentes efectivas podem coadjuvar colegas com turmas mais problemáticas. Uma bolsa deste tipo, para solucionar necessidades temporárias, mas recorrentes, poderá envolver alguns milhares de professores, mas dificilmente serão mais dos que andam agora pelo país de forma precária e desmoralizante e a estabilidade desta solução seria um ganho para todos, a começar pelos alunos.
Entretanto, também por estes dias, conheceu-se um estudo da Deco, no qual o sistema de ensino público surge como a instituição em que os portugueses mais confiam (6,9), inclusivamente acima do actual e tão consensual e afectivo Presidente da República (6,7/10). Este tipo de confiança coincide com o de variados estudos anteriores, sobre a confiança dispensada aos professores e contraria frontalmente diversas teses, umas vezes mascaradas como “opinião”, outras como se fosse matéria factual indesmentível, que amesquinham de forma sistemática o desempenho da classe docente portuguesa, em especial do sector público da Educação. A “opinião pública”, quando ouvida no seu conjunto e não apenas à porta de certas tertúlias, reconhece a qualidade do trabalho da Escola Pública, até porque a mesma se torna mais notória quando comparada com a de outras “instituições”. E deposita nela a sua confiança.
Só é pena que, quando as questões da Educação são debatidas, incluindo as que envolvem directamente a docência, tudo seja deixado a especialistas e políticos que revelam ter muito menor credibilidade do que os professores para o público em geral. Há quem não confie nos professores, mas cada vez mais fica demonstrado que esse é um problema nascido dos preconceitos de quem só os elogia quando deles se quer aproveitar.
Texto Completo do blogue O Meu Quintal
Novas publicações da Rede Eurydice
Ficará a saber, por exemplo, que na maioria dos sistemas educativos é obrigatório frequentar, pelo menos, o último ano da educação pré-escolar (nível 0 da CITE) e que a França e a Hungria reportam a idade mais precoce de início da escolaridade obrigatória (3 anos).
Esta publicação disponibiliza dados relativos a 39 sistemas educativos europeus, abrangendo 37 países participantes no programa Erasmus+ da UE.
Compulsory Education in Europe 2021/22
Graças aos diagramas nacionais, poderá encontrar informação esquemática sobre a forma como os países europeus organizam os seus sistemas educativos. O relatório contém comparações ilustrativas sobre os três principais modelos organizacionais do ensino primário e do ensino secundário inferior. A informação abrange 39 sistemas educativos europeus dos 37 países participantes no programa Erasmus+.
The Structure of the European Education Systems 2021/22
A escassez de professores pode ser a próxima pandemia na educação
Sindicatos e diretores pedem medidas que valorizem carreiras de quem está na escolas
Professores e diretores exigem um aumento da verba do próximo Orçamento do Estado para a Educação que combata a precariedade, os baixos salários e a escassez de docentes nas escolas.
“O atual Governo apontou a Educação como prioridade, mas muitas vezes os Orçamentos do Estado (OE) cheiram a desilusão, porque o investimento foge para outros lados. Gostaríamos que este OE refletisse de forma real a resolução dos problemas”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
Filinto Lima alertou para o facto de “a escassez de professores ser a próxima pandemia na educação” e, por isso, serem precisas “medidas urgentes” para combater um problema que já se sente em muitas escolas.
Reserva de recrutamento n.º 06
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).
RR 07 – 15 de outubro de 2021
Governo muda discurso do dia anterior e propõe aumentos salariais de 0,9%
Governo avança com aumento salarial de 0,9% para a função pública
Depois de ter dito que não havia condições para uma atualização salarial para todos os funcionários públicos no próximo ano, o Governo acabou por emendar a mão. Nas reuniões desta quinta-feira com os sindicatos, a ministra Alexandra Leitão avançou uma proposta de aumento de 0,9%
OE2022: Governo propõe aumentos salariais de 0,9% na função pública
O Governo propôs aos sindicatos da função pública uma atualização salarial de 0,9% para o próximo ano, segundo disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, no final de mais uma reunião com o executivo.
quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Audição parlamentar sobre as consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna de 2021
Ver vídeo na ARTV
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública
Despacho n.º 9787-A/2021
1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2021/2022, é fixado em:
a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2021 e março de 2022.
Um escasso apoio financeiro aos JI da rede pública que se mantêm desde 2017!!!
Subscrever:
Mensagens (Atom)