O filme "Uma turma difícil" da cineasta francesa Marie-Castille Mention-Schaar sobre os desafios da educação e a importância da escola, baseado numa história verídica, pode ser visto ou revisto na RTP play
terça-feira, 13 de setembro de 2022
São as políticas, e não o absentismo ou as aposentações, que causam a falta de professores
Paulo Prudêncio
Nunca é excessivo repetir que ensinar é difícil. Necessita de um clima de confiança e de boas condições de leccionação. Requer preparação e energia, e exige a desafiante adaptação da personalidade aos estilos de ensino. Inscreve estudo para a vida e convoca a esperança e o optimismo.
Portugal....
Aplicou a eito, com pouca consistência teórica e sem estudos empíricos, um conjunto de políticas extremistas na carreira dos professores, e na sua avaliação, sustentadas por um modelo autocrático de gestão das escolas. As históricas contestações dos professores (2008 e 2013) - reconhecidas pelas oposições nas campanhas eleitorais, mas "esquecidas" logo que tomaram o poder -, anteciparam a crise vigente.
Acima de tudo, a inação dos sucessivos governos desconvocou a esperança, instalou o desalento e eliminou a capacidade de contestação dos professores. Mas criou uma casta que se acomodou e que usa um argumentário que suaviza a consciência dos governos.
Acima de tudo, urge o regresso de tudo aquilo que as políticas vigentes anularam: professores satisfeitos com uma escolha profissional digna que não os esgota em burocracia e em procedimentos digitais repetidos e inúteis, livres para ensinar e aprender e com tempo para a cidadania.
Artigo completo no blogue Correntes
Eleições CGS da ADSE 2022 - Opte por votar eletronicamente
Consulte os cadernos eleitorais para saber se está apto a votar
Entre os dias 12 e 26 de setembro, deve verificar se seu nome consta nos cadernos eleitorais da ADSE, para que esteja apto a votar nas eleições para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS). O caderno eleitoral é a lista dos beneficiários que têm direito ao voto.
Para tal, aceda à sua área reservada na ADSE Direta onde aparecerá uma mensagem automática com a informação se o seu nome consta, ou não, do caderno eleitoral. Se esta informação não for a correta (por omissão ou inclusão indevida), pode reclamar para o endereço de correio eletrónico comissao.eleitoral@adse.pt.
É muito importante que mantenha, nesta fase, os seus dados atualizados, nomeadamente o seu email, na opção “Dados Pessoais” na ADSE Direta.
Nestas eleições, não deixe de intervir ativamente na vida da sua ADSE!
Procure inteirar-se, consultando regularmente a página online "Eleições CGS 2022". A informação disponibilizada é dinâmica, e atualizada a todo o momento com conteúdo de interesse para os beneficiários eleitores (notícias, listas candidatas, locais de votação, procedimentos, entre outros).
Participe!
segunda-feira, 12 de setembro de 2022
A retórica e a demagogia das respostas do Ministro João Costa
Ministro João Costa no Perguntar Não Ofende: porque nos faltam professores?
Daniel Oliveira perguntou pouco, produziu um podcast com muita conversa e com a retórica a que nos habituou João Costa, mas com pouco contraditório para não ofender o Ministro, evidentemente.
domingo, 11 de setembro de 2022
Entrevista de Santana Castilho ao SOL, a não perder!
Santana Castilho antecipa um ano letivo mau e critica soluções do Governo. A última é o despacho publicado esta semana que baixa a fasquia quando faltam professores. Se fosse ministro, não poria um secretário de Estado a assiná-lo como fez João Costa: ‘É uma cobardia’.
...
Além do pacote de apoio às famílias, a semana fica marcada pela garantia do ministro da Educação de um regresso às aulas tranquilo, mas sem ilusões. É tranquilizador?
Os Costas são dois artistas. O Costa chefe, manipulador, prestidigitador exímio, e o Costa ministro da Educação, menos do que ele, mas que tem a mesma atitude perante os problemas. Portanto as palavras de João Costa não me surpreendem. Se formos analisar em detalhe, a atuação política do ministro tem sido de ignorância dos problemas da educação e procura de soluções, umas mais escabrosas do que outras, para gerir o dia a dia. Deu uma conferência de imprensa em agosto onde disse que 97% dos horários pedidos já estavam preenchidos.
O número de baixas médicas nas escolas tem a ver com o envelhecimento dos professores ou, como sugeriu o pedido de 7500 juntas médicas por parte do Governo, há um aproveitamento indevido desse mecanismo, até para resolver por exemplo a instabilidade das colocações?
Não há só uma causa certamente. A maior será o envelhecimento dos professores, mas por cima dessa está sempre o quão difícil e causticante se tornou a profissão de professor. No último concurso tivemos casos em que os professores finalmente entraram no quadro para se ir reformar na semana a seguir ou no mês a seguir. Imagina o que é, com a sua família, viver 27 anos, como eu conheço alguns docentes, com a mulher num sítio, o marido noutro, a terem de alugar duas casas, não poderem estar com os filhos? No ano passado tive conhecimento do caso de uma colega que vivia aqui em Lisboa, dormia num sofá numa sala pelo qual pagava 10 euros diários. Não tinha dinheiro sequer para alugar um quarto. Todas estas coisas se acumulam e dão um desgaste enorme aos professores.
O que está a dizer é que sugerir que há uma fraude generalizada passa por cima desse contexto, que por isso só pode contribuir para maior mau estar.
Obviamente que esse é um discurso demagógico. Os professores que metem baixa médica e que fruíam deste estatuto de mobilidade por doença são pessoas com doença grave ou que prestam assistência a familiares com esses problemas. Para fazerem isso passam um processo complexo de apresentar testemunho para a situação em que estão. O que fazem é usar um mecanismo legal e que está vigiado medicamente. Se há fraude, então tenha-se a coragem de dizer quem comete a fraude e a lei previu desde sempre mecanismos para isso. Estas 7500 juntas médicas que o ministro agora apregoa são um ato de má fé: lança um anátema sobre todos os professores. Já escrevi sobre muitos casos verdadeiramente macabros, pessoas com cancros em fase terminal que morreram na escola porque foram obrigadas a regressar por juntas médicas, essas sim fraudulentas.
“A escola a tempo inteiro é uma vergonha nacional”
O actual modelo de escola está esgotado e é preciso reinventá-la. Quem o defende é Carlos Neto, professor e especialista em Motricidade Humana, que considera que as consequências dos confinamentos devido à covid-19 nas crianças e jovens ainda não estão totalmente resolvidas. O ano lectivo arranca na próxima semana.
"As crianças não podem passar tanto tempo na escola. Têm de ter outras experiências, mais tempo com os pais, mais tempo informal. Hoje, a escola está completamente formatada e formalizada."
A ler no jornal Público
sábado, 10 de setembro de 2022
Resultados da 1ª Fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
| 1ª Fase do Concurso Nacional de Acesso |
Os resultados das colocações serão divulgados neste endereço a partir das 00h01 do dia 11 de setembro. |
Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE
No dia 30 de novembro, os beneficiários titulares serão chamados a votar para eleger os seus representantes no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE I.P.
A Portaria n.º 207-A/2022, publicada a 19 de agosto, aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), no Conselho Geral e de Supervisão do Instituto.
O CGS é o órgão que acompanha, controla, presta consulta e participa na definição das linhas gerais de atuação da ADSE I.P.. É composto, entre outros elementos, por quatro representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares da ADSE. É, inclusivamente, o CGS que indica um dos dois vogais que compõem o Conselho Diretivo.
Atualmente, o CGS tem 17 membros e é presidido pelo Eng.º João Proença.
Nestas eleições, pretendemos que os beneficiários se envolvam de forma expressiva na escolha dos seus representantes neste órgão essencial para a vida da ADSE!
Esta página web, bem como a secção “Perguntas & Respostas”, conterá todas as informações relevantes para si, tais como anúncios importantes, listas candidatas, modos de votação, locais, procedimentos, prazos, etc, e será atualizada ao momento durante o decorrer da campanha, para que melhor possa exprimir a sua escolha no dia do ato eleitoral.
Consulte-a regularmente; ADSE
sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Dia de Aulas ao Ar Livre a 3 de novembro
As prioridades do Movimento consistem na partilha de ideias sobre como manter a ligação com a natureza, reunir a comunidade para celebrar o ar livre e facilitar a comunicação entre a comunidade internacional de professores, pais e crianças.
A iniciativa decorre no dia no dia 3 de novembro, mediante inscrição prévia.
Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
A presente portaria regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Impacto para os trabalhadores e para os pensionistas das medidas anunciadas pelo governo
Perfil do Aluno 2020/2021
Conferência de imprensa do Ministro da Educação sobre a colocação de professores
Conferência de imprensa do Ministro da Educação sobre a colocação de professores
Reserva de recrutamento n.º 02
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 12 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 13 de setembro de 2022 (hora de Portugal continental).
RR 03 – 16 de setembro de 2022
É ainda considerado horário anual aquele que corresponde à colocação obtida através
da Reserva de Recrutamento 03
quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Requisitos de formação para Habilitação Própria para a docência
Mais uma vez, contra tudo e contra todos, acaba de ser publicado o Despacho, do Secretário de Estado da Educação, que fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, entra amanhã em vigor e produz
efeitos no ano letivo 2022 -2023.
1 — Para efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 39.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho, na sua redação atual, considera -se que preenchem os requisitos de formação para as áreas
disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento os candidatos que sejam titulares:
a) De licenciatura em Educação Básica, para os grupos de recrutamento identificados no anexo
ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
b) De uma qualificação de nível VI, ou equivalente, que constitua requisito de acesso ao 2.º ciclo
de estudos, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, e tenham obtido, quer no quadro dessa qualificação, quer em outros ciclos
de estudos do ensino superior, os requisitos de formação fixados para os respetivos grupos de
recrutamento constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - Excecionalmente, quando nenhum dos candidatos reúna os requisitos previstos no número anterior, a escola pode proceder à contratação de candidatos titulares de licenciatura, desde que disponham de 120 créditos obtidos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.
E, como sempre acontece...
Foram observados os procedimentos de negociação coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Sem prejuízo de, na preparação do presente despacho, ter sido efetuada a negociação sindical com os sindicatos do setor e ouvido o Conselho de Escolas, bem como efetuada a auscultação informal de várias entidades no âmbito da educação, o projeto correspondente ao mesmo foi dispensado da audiência dos interessados, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, porquanto a sua realização não estaria concluída em tempo útil, de modo a permitir a aplicação do mesmo pelas escolas no início do ano letivo 2022 -2023, no âmbito dos procedimentos de contratação de escola.
Paulo Guinote e a lógica dos “professores mínimos”
Professores Mínimos
Paulo Guinote
Paulo Guinote
O ano lectivo arranca com a nuvem da escassez de professores a pairar sobre as escolas. Escassez que existe há vários anos, que não foi enfrentada em devido tempo, mas cujas características também não foram devidamente explicadas, deixando a opinião pública vulnerável a “narrativas” que nem sempre se preocupam com a verdade, agora tornada relativa quase como regra no debate das questões da governação na área da Educação.
Alguns especialistas na área da Educação têm fugido do tema, porque é incómodo abordá-lo com objectividade e não apenas com a demagogia dos decisores políticos. Porque a “falta de professores” tem um contexto histórico e um conjunto de factores explicativos que perturba as análises mais “afectivas” da docência, típicas de quem se refugia nas leituras de outrora e prefere discutir “inovação pedagógica”, repetindo fórmulas gastas e vitimizando-se quando lhes dizemos que esse caminho não vai dar a lado algum.
Assim sendo, convém contextualizar brevemente a tão repetida “falta de professores”. Desde os primeiros anos do século XXI aprofundou-se uma tendência para a proletarização da profissão docente enquanto carreira e a precarização do seu exercício para os que se encontram na situação de contratação. Os entraves à progressão na carreira criados a partir de 2007 e o agravamento de regras draconianas para a contabilização do tempo de serviço e remuneração dos professores contratados, fizeram milhares de professores antecipar a sua aposentação, enquanto afastavam milhares de candidatos à ocupação de lugares por substituição dos docentes titulares que ao longo do ano se viam obrigados a colocar baixas médicas mais ou menos prolongadas. A contabilidade dos tempos ao minuto e à hora para efeitos de Segurança Social, a necessidade de andar de escola em escola para conseguir um horário completo e a absolutamente desnecessária PACC, são apenas alguns dos motivos que levaram milhares de docentes com vários anos de prática docente a escolher outras opções profissionais e, no limite, candidatarem-se apenas ao concurso externo para ingresso na carreira, escusando-se a percorrer o calvário das ofertas/contratações de escola e das bolsas/reservas de recrutamento.
Em simultâneo, os professores que se mantiveram na carreira, foram naturalmente envelhecendo, fenómeno que parece ter apanhado desprevenidos muitos especialistas instantâneos em gestão dos recursos humanos, decisores políticos e pessoas que escrevem e falam sobre tudo na comunicação social. O “envelhecimento” dos docentes parece ter surgido como algo da sua exclusiva responsabilidade, quase como se fosse uma vingança qualquer, as pessoas tivessem decidido ficar mais velhas de moto próprio e, como uma das consequências, verem surgir ou agravar-se condições de saúde mais problemáticas e incapacitantes de um desempenho permanente nas escolas, sem faltas ou baixas médicas.
Nada disto parece muito difícil de compreender. Assim como as medidas mais óbvias para o contrariar, mesmo se já surgiriam com grave atraso. A primeira seria a de melhorar as condições de trabalho para os professores de carreira (eliminando o sistema de quotas para progressão, melhorando as condições salarias, reduzindo o trabalho burocrático) que cada vez apresentam mais sinais de desgaste e de desejo de abandono da profissão e a segunda seria a de melhorar essas condições para os professores contratados para substituições, permitindo que os seus horários sejam completados quando ocupam o lugar de alguém com redução da componente lectiva, contabilizando o tempo de serviço de forma justa para efeitos de Segurança Social e permitindo que as escolas mantenham bolsas de professores para a realização de substituições de curta duração, mesmo se durante algumas semanas possam estar sem componente lectiva.
Em vez disso, quais foram as medidas tomadas, para além de uma investida comunicacional dando a entender que a falta de professores se deve simplesmente à sua falta de profissionalismo e à insistência em apresentar baixas médicas que se insinua serem, muitas vezes, de natureza fraudulenta?
A primeira foi a de mandar atribuir horários a todos os professores dos quadros, independentemente das suas condições de saúde e de se saber que, mal o ano arranque, serão obrigados a colocar nova baixa médica, pois muitos são os que já viram esse tipo de condição validada em Junta Médicas de Medicina do Trabalho.
A segunda foi restringir as possibilidades de mobilidade por doença, recuperando a tese de que muitas serão fraudulentas, por se concentrarem em zonas específicas do país, mas nada fazendo para fiscalizar essa situação ao longo do tempo. Anunciaram-se 7500 juntas médicas para verificar os pedidos de mobilidade, mesmo os já deferidos, mas que só irão funcionar quando o ano lectivo já tiver arrancado, ou seja, de forma não preventiva, permitindo que muitas turmas fiquem sem professores desde a primeira semana de aulas.
A terceira foi anunciar uma revisão das habilitações para a docência que, no essencial, transforma os requisitos para o acesso aos mestrados profissionalizantes em Ensino nas condições de acesso ao exercício da profissão, revertendo completamente a lógica implementada desde 2007 nesta matéria.
Não querendo retirar gravidade às outras duas, gostava de me concentrar nesta última medida por corresponder ao que eu designaria como a opção pelos “professores mínimos”, mesmo depois da reformulação da proposta original do Ministério da Educação (escrevo a 30 de Agosto). Inicialmente, a proposta contemplava a simples conclusão da licenciatura em Educação Básica para a leccionação de disciplinas do 2.º ciclo como Português, História e Geografia de Portugal (grupo 200), Matemática e Ciências da Natureza (grupo 230), assim como apenas 60 créditos (ECTS) para leccionar línguas estrangeiras (Inglês, Francês, Alemão ou Espanhol), o que corresponde um ano de uma licenciatura no sistema bolonhês.
Quem conhecer a estrutura curricular da generalidade das licenciaturas em educação Básica (e eu consultei várias, não sendo aqui praticável reproduzir os planos de estudos), sabe que ao fim dos seus três anos, os assim “licenciados” tiveram apenas entre 2 a 5 disciplinas naquelas áreas científicas, sendo a carga horária menor, por exemplo no caso de História, do que a existente no Ensino Secundário, correspondendo, em regra a 12 créditos. No caso das Ciências, somam em média 15 créditos. As coisas melhoram apenas parcialmente no caso da Matemática. O que é mais ridículo é que, antes da reformulação da proposta, um licenciado em História (180 créditos na disciplina) não poderia aceder a leccionar H.G.P. ao 5º. ano, mas poderia dar aulas ao 12.º, pois só são exigidos 120 créditos. Os requisitos para dar aulas em quase todos os grupos que incluem tanto o 3.º ciclo como o Secundário ficam-se pelos 120 créditos na “formação científica”, mas parece que, entretanto, por exigência sindical, passou a considerar a “formação científica e pedagógica” o que permite ainda maior confusão em tudo isto.
Foi afirmado que nada disto corresponde a um “abaixamento da fasquia” da exigência para se dar aulas. O que é uma meia-verdade, pois já no recrutamento de “técnicos especializados” se admitem candidatos com habilitações mais ou menos ad hoc. Ou menos que meia-verdade porque se transformaram os requisitos de acesso a um mestrado profissionalizante nos critérios de acesso ao exercício da docência, quando isso era um recurso apenas em casos excepcionais.
Não deixa de ser verdade que depois da implementação das “aprendizagens essenciais”, que tornaram esqueléticos os conteúdos de algumas disciplinas, em particular no Ensino Básico, talvez cheguem “professores mínimos” que tenham mais créditos em “Perspetivas Integradas sobre a Realidade Social” e “Perspetivas e Contextos em Educação” (1.º ano da licenciatura em Educação Básica na ESSE de Lisboa) do que em História e Geografia para dar aulas de H.G.P. ou quase tantos como em disciplinas ligadas aos conteúdos e ensino das Ciências.
Até pode ser que exista quem ache que o tradicional saber “enciclopédico” disciplinar está ultrapassado e que o que interessa é “ensinar a ensinar” e “ensinar a aprender”, só que humildemente acho que é preciso saber o que se está exactamente a ensinar, até para poder verificar se foi aprendido.
Esta opção pela lógica dos “professores mínimos”, que estão ali mais para entreter e “gamificar”, terá como primeiras e principais vítimas os alunos. O que será verificável apenas no médio e longo prazo. Se ainda existirem instrumentos de verificação externa das aprendizagens, algo que, como se percebe, parece estar a caminho da extinção.
Divulgação de necessidades - Escola Portuguesa de Luanda
Grupo de recrutamento 110 – 1.º CEB (4 horários)
Grupo de recrutamento 400 – História (2 horários)
Grupo de recrutamento 420 – Geografia (1 horários)
Os interessados devem enviar a sua manifestação de interesse acompanhada por um Currículo Vitae sintético para o email: mobilidadeepl22_23@epluanda.pt
quarta-feira, 7 de setembro de 2022
A criação de uma espécie de «professores mínimos» não é a resposta certa para tornar atrativa a docência
No início de um novo ano letivo, Paulo Guinote defende que não há falta de docentes, mas sim falta de condições para os professores quererem continuar a dar aulas ou de ingressar na profissão.
Depois de muitos anos a ouvirmos falar em excesso de professores, eis que, quase como se surgisse do nada, o último ano foi marcado pelo mediatismo da «carência de professores», ao verificar-se que algumas turmas ficaram sem professores durante todo o ano em algumas disciplinas e muitas mais durante vários e longos meses.
Quem surgisse por aqui apenas em 2022, poderia pensar que o problema é novo, inesperado e que se estão a procurar as melhores soluções para o resolver.
Nada de mais enganador, mas há «narrativas» que fazem o seu caminho na comunicação social sem o devido contraditório, por falta de competência ou vontade de muita gente que deveria ter o dever de informar e não apenas de replicar discursos truncados e propagandas demagógicas.
A ler no site da FFMS
Publicadas as medidas excecionais que o governo considera adequadas para mitigação dos efeitos da inflação
Publicadas ontem, em suplemento ao Diário da República, as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação, aprovadas pelo governo.
Decreto-Lei n.º 57-B/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
terça-feira, 6 de setembro de 2022
Uma reflexão sobre as fake news, o jornalismo, a desinformação e porque o pensamento crítico é cada vez mais necessário
Estudos recentes mostram, aliás, que no atual ambiente digital marcado pela influência das redes sociais, é através do Facebook que se verifica o maior tráfego de informação, embora as chamadas “hard news” circulem preferencialmente através do Twitter.
Tal significa uma alteração profunda também na forma de a política se comunicar e ganhar uma renovada centralidade. O populismo e a construção de pós-verdades desbravam novos caminhos de afirmação, desafiando a democracia e o exercício de uma informação rigorosa, exigente e esclarecida. Investigadores de uma dezena de universidades portuguesas e brasileiras observam e refletem, de forma transdisciplinar, acerca destes novos fenómenos, procurando analisar causas e consequências, ao mesmo tempo que apresentam estudos de caso e propõem soluções.
Esperamos, pois, que nesta obra o/a leitor(a) encontre motivos suficientes para questionar e problematizar um tempo em que a informação, apesar de mais abundante e omnipresente que nunca, de ser consumida numa voragem aparentemente incompatível com a profundidade e a explicação, implica cada vez mais um exercício de prudência, desconfiança e verificação.
11.ª edição do Concurso Todos Contam 2022/2023
As candidaturas aos “Prémios Escola” e ao “Prémio Professor(a)” devem ser submetidas até ao dia 7 de outubro de 2022, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt
DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
Regulamento da 11.ª edição do Concurso Todos Contam
Anexo I – Ficha da candidatura na categoria “Prémios Escola”
Anexo II – Ficha da candidatura na categoria “Prémio Professor(a)”
LINKS ÚTEIS RELACIONADOS
> Referencial de Educação Financeira
> Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira
> Vencedores da 10.ª edição do Concurso Todos Contam
Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam na página da DGE, no portal Todos Contam ou no site da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (www.anqep.gov.pt).
Atualização do abono de família e do limite de rendimento de referência para a Garantia para a Infância
Publicada hoje a Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto
Foi publicada também a Portaria que estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto
segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Medidas excecionais para apoiar de imediato o rendimento das famílias já foram promulgadas pelo Presidente da República
Decreto-lei que estabelece:
- A atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
- A atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
- O pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses;
- Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP.
Proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece as seguintes medidas:
- Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023;
- Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;
- Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.
- Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
Decreto-lei que permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
O Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes.
- Diploma que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação;
- Diploma que permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural.
Listas de 2022 de Progressão aos 5º e 7º Escalões
Publicação da Nota Informativa de abertura do processo e divulgação do número de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões - 2022.
Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Os procedimentos para a elaboração das listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões vão decorrer de acordo com a seguinte calendarização:
O que da leitura desta calendarização se depreende;
Docentes que desde janeiro a dezembro de 2021, muitos deles classificados com Muito Bom e Excelente na injusta e inútil avaliação do desempenho e que baixaram para Bom por falta das famigeradas quotas, terão a sua progressão efetuada em 2023, dois anos depois em muitos casos e mais de um ano na sua grande maioria, sem esquecer os que estão retidos desde 2019 e 2020, esses ainda mais prejudicados, desvalorizados e ofendidos na sua dignidade profissional.
É desta forma incompetente e desrespeitosa que o ME trata os seus docentes e valoriza a sua carreira.
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