terça-feira, 27 de dezembro de 2022
Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023
Plataforma gratuita para quem pretende entrar ou reentrar no mercado de trabalho
A plataforma gratuita, lançada no passado dia 15 de dezembro, vai auxiliar na pesquisa de emprego, na preparação para o mercado de trabalho, atualização de competências e mudança de carreira. Disponibiliza conteúdos e ferramentas úteis para identificar problemas e arranjar soluções, assentando em quatro pilares: profissões, competências, formação e mercado de trabalho. É o resultado da colaboração entre associações e fundações, autarquias e entidades do Estado.
A myMentor destina-se a quem pretende entrar ou reentrar no mercado de trabalho, sejam desempregados, pessoas com trabalho precário e/ou baixas qualificações, quem queira evoluir na sua profissão ou mudar de carreira.
Pretende ajudar a dar resposta ao problema da falta de qualificação dos portugueses, relativamente às atuais necessidades do mercado de trabalho. Vai ajudar a identificar as competências e interesses de cada um e a tomar decisões significativas, seja em relação à educação, formação, ou trabalho. Será uma resposta digital a um problema para o qual os apoios e as orientações estão disponíveis em formatos essencialmente presenciais.
Relatório anual do Júri Nacional de Exames 2021
Foi divulgado um relatório do Júri Nacional de Exames (JNE) que retrata as provas nacionais e quem os faz. Este documento evidencia a queda da presença de alunos provenientes de meios carenciados desde que, em 2020, estes exames passaram a servir apenas para aceder ao ensino superior.
Relatórios/EstatísticasEstatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 2ª Fase
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 2ª Fase
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 1ª Fase
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 1ª Fase
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 2ª Fase
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 1ª Fase
Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 1ª Fase
Manual educativo para ajudar a combater os estereótipos de género no 3º ciclo do ensino básico e/ou no ensino secundário
Este manual foi desenvolvido para docentes e jovens estudantes do 3º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário (14 a 15 anos de idade). O seu objetivo é apoiar o corpo docente na organização de debates na sala de aula, para abordar, de forma eficaz, os estereótipos de género com base no exemplo do sector dos transportes. Além das/os docentes do 3º ciclo do ensino básico e/ou ensino secundário, este manual também permite que as/os líderes escolares e profissionais de aconselhamento escolar desafiem os estereótipos de género nas escolas, onde um ambiente livre de estereótipos pode criar uma base firme para as crianças crescerem livremente e desenvolverem os seus interesses e talentos únicos. Adicionalmente aos grupos-alvo acima referidos, o corpo docente, líderes escolares e profissionais de aconselhamento escolar são também encorajadas/os a partilharem o seu trabalho em torno do manual com as mães e os pais das/dos estudantes, sempre que possível.
segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
Habituem- se, a festa vai continuar!
Renunciou ao cargo e leva meio milhão para casa!!! É nomeada para outra empresa pública e posteriormente para o tesouro para melhor guardar o nosso dinheiro!!! Como diz o outro "vergonhoso"!!!
A ética política desta gente é inaceitável, indecorosa e deveria ser punida exemplarmente, mas tudo vai continuar a acontecer e até vão dizer que tudo foi feito de forma legal!!!
domingo, 25 de dezembro de 2022
Alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais
A presente lei procede à sétima alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada pelas Leis n.os 25/2015, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho, 7-A/2016, de 30 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 50/2018, de 16 de agosto, e 66/2020, de 4 de novembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Menos palavras e mais atitudes e atos palpáveis que apontem ao futuro da profissão docente!
Professor! Professor!! Professor!!!
Filinto Lima
"Dignificação e valorização da carreira docente" é um slogan que se circunscreve diretamente aos professores e que falta concretizar com medidas palpáveis e exequíveis. É urgente dar-se um sinal que aponte no sentido pretendido há alguns anos. Ignorar factos mais que evidentes, até para o comum dos mortais, é continuar a desacreditar uma classe profissional merecedora dos mais rasgados elogios, sedenta de ações promissoras de estabilidade e motivação.
Do pensar e do sentir dos professores: ensaio de compreensão
José Matias Alves
Quando há mais de 15 anos andas a correr de escola em escola, qual pastor errante, e te humilhas face à máquina e à ordem social, tu que tens de aguentar com todo o mal do mundo, porque és o agente de Estado, o 007, o salvador da guerra civil de todos contra todos, o super-homem e supermulher que tem a obrigação moral de salvar a humanidade.
Filinto Lima
José Matias Alves
Quando estás encerrado numa carreira que não passa de um simulacro. E onde a maioria dos docentes está prisioneira no 4.º escalão. Quando observas que quase metade dos professores está refém nos quatro primeiros escalões e só uma minoria pode aspirar a chegar ao último. Quando sentes que a avaliação do desempenho é um mecanismo gerador de uma competição injusta e iníqua.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
Transferências de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais
"Foram aprovados dois decretos-leis no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da ação social e da educação.
No domínio da ação social, procede-se à alteração da legislação que concretiza a transferência de competências, nomeadamente em matéria de recursos humanos, e à prorrogação do prazo da transferência em três meses, passando para 3 de abril de 2023 a data-limite de assunção dos compromissos por parte dos municípios.
No âmbito da educação, são introduzidos ajustamentos ao quadro jurídico da descentralização em razão das necessidades verificadas e reconhecidas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso assinado a 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses."
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
Alargamento e regulamentação da aplicação e concretização das medidas de gratuitidade das creches.
Publicadas hoje duas portarias que procedem ao alargamento da aplicação, regulamentação e concretização das medidas de gratuitidade das creches.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede ao alargamento da aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa
Rede de Escolas/Agrupamentos da rede pública a funcionar em 2022/2023
A presente portaria, resultante do MARE (Movimento Anual da Rede Escolar), identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2022-2023.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
Atualização da Nota Informativa - Procedimentos de Reposicionamento na Carreira 2022
Encontra-se republicada, na página da DGAE, a Nota Informativa – Procedimentos de Reposicionamento na Carreira 2022 – com calendarização procedimental atualizada.
Consulte a nota informativa
Proporcionalidade nos aumentos deixa de se verificar
A diferença relativa entre níveis remuneratórios das carreiras gerais da Função Pública terá apenas de ser “tendencialmente” mantida daqui para a frente. Mudança que valida nova política salarial desenhada para os próximos quatro anos não passou pelo Parlamento.
O Governo alterou a regra da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) que o obrigava a manter a proporcionalidade entre cada um dos níveis salariais. Desta forma, o Executivo valida a política de aumentos para os próximos anos que, por ter passado a basear-se em montantes fixos (e não numa percentagem idêntica para todos), vai dar um impulso aos salários mais baixos, mas aproximar os vencimentos dos menos e mais qualificados e encurtar as perspetivas de progressão.
Artigo completo no Jornal de Negócios
Da alteração ao Artigo 147º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que não passou pelo Parlamento, tendo sido efetuada de forma muito discreta pelo governo, através do Decreto-Lei nº 84-F/2022, de 16 de dezembro, resulta uma mudança que produzirá progressões menores até 2026. A proporcionalidade, que até aqui a LGTFP obrigava a manter, e que de acordo com a alteração deverá ser apenas "tendencialmente" mantida, não se verificará a partir de 2023.
Sindicatos saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta
Manifestação Nacional é antecipada e será corolário da greve distrito a distrito
As organizações sindicais de professores e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, tal como tinham previsto, reuniram-se com o objetivo de definirem o prosseguimento da luta que os professores têm vindo a desenvolver e decidiram:
1) Saudar todos os docentes que desde o início do ano letivo vêm lutando pela profissão, contra as intenções do ME para rever o regime de concursos e pela abertura de negociações para resolver os problemas de carreira, precariedade, envelhecimento, condições e horários de trabalho, mobilidade por doença, entre outros;
2) Destacar a adesão dos docentes às ações convocadas pelas suas organizações sindicais, bem como às que, escola a escola, de forma autónoma, têm vindo a ser concretizadas, pois todas contribuem para enriquecer o património de luta dos professores e educadores;
3) Lamentar e repudiar todos os ataques desferidos contra organizações sindicais e os seus dirigentes, assentes em insinuações, mentiras, acusações falsas, considerando-as como tentativas de enfraquecer o movimento sindical docente, um dos mais fortes e com capacidade de luta e ganhos no nosso país;
4) Desfazer dúvidas quanto às posições e propostas das organizações no processo negocial em curso e, nesse sentido, as organizações sindicais consideram importante a divulgação das atas dessas reuniões, bem como as gravações áudio que estão na posse do ministério;
5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma semana após o reinício da atividade letiva) como prazo para o ME abandonar as suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver os problemas referidos no ponto 1;
6) Reiterar o período entre 3 e 13 de janeiro como destinando-se a reuniões com os professores e à concretização de ações específicas de cada organização, as quais contam com a solidariedade das restantes;
7) Suspender todas as ações específicas em 13 de janeiro para, a partir do dia 16, segunda-feira, todas as organizações convergirem em torno da greve por distritos que se prolongará até 8 de fevereiro, de acordo com a sequência abaixo indicada;
8) Apelar a todas as organizações sindicais, para além destas oito, que se unam a partir do dia 16 de janeiro nesta greve, bem como em outras ações já anunciadas, como o Dia D para debate das propostas do ME e formas de luta futuras, a concentração/manifestação junto ao ME no dia em que forem retomadas as negociações para revisão do regime de concursos;
9) Antecipar para 11 de fevereiro a Manifestação Nacional de Professores e Educadores, sendo, assim, o culminar da greve distrito a distrito, nela sendo anunciadas as formas de luta seguintes, caso o ME não vá ao encontro das exigências dos docentes;
10) Convocar todos os docentes e apelar às suas organizações sindicais para que, participando, tornem esta Manifestação Nacional numa das maiores de sempre.
SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A DISTRITO
JANEIRO
10 - Prazo para ME abandonar intenções apresentadas para a revisão do regime de concursos e para calendarizar a abertura de processos negociais sobre carreira (tempo de serviço, vagas, quotas e ADD), precariedade, aposentação, condições e horários de trabalho e mobilidade por doença
3 a 13 - Ações específicas das organizações sindicais que pretendem acrescentar luta à luta até ao início da greve por distritos (a anunciar por cada organização e com a solidariedade das restantes)
JANEIRO
16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja; 19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 - Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 - Portalegre
FEVEREIRO
1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 - Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7 Viseu; 8 - Porto
FEVEREIRO
11 - Manifestação Nacional dos Professores e Educadores
Lisboa, 21 de dezembro de 2022
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
SIPE apela à unidade entre todos os docentes contra as políticas educativas do Governo
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vai convocar uma greve nacional, a começar no dia 3 de janeiro, coincidindo com arranque do segundo período deste ano letivo, para que cada docente faça greve ao primeiro tempo do seu horário. A ação tem como objetivo pressionar o Ministério das Educação (ME) a recuar com as propostas apresentadas aos professores. «Nunca aceitaremos a contratação direta pelas escolas, a vinculação direta em quadros de agrupamento (QA) pelos agrupamentos, nem colocação na mobilidade interna através da análise do perfil de competências feito por um conselho de diretores – Nunca!» salienta Júlia Azevedo, presidente do SIPE. O sindicato apela à união de todos os professores, sócios e não sócios, na luta contra as políticas educativas do Governo e vai complementar a ação com a realização de reuniões com todos os partidos políticos com assento parlamentar, com as confederações de pais e com sessões de esclarecimento dirigidas aos docentes.
Além do recuo às alterações propostas pelo ME nos concursos, o SIPE exige a abertura de vários processos negociais com a tutela para exigir: a extinção das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões com efeitos retroativos; a recuperação integral do tempo de serviço; a redução da componente letiva por idade igual em todos os níveis de ensino revertendo para a componente individual de trabalho; a alteração ao regime da mobilidade por doença; o fim da precariedade na contratação com vinculação automática ao fim de três anos de serviço e a reposição da perda salarial, entre outras.
«As políticas do Governo e do ME estão a esvaziar o setor da educação em Portugal. A falta de professores é consequência dessas mesmas políticas, que cada vez mais afastam os docentes da carreira e comprometem a entrada de novos professores, simplesmente porque não é atrativa», denuncia Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Ninguém quer ser professor nos dias que correm e isso é apenas a ponta do iceberg do problema. As políticas educativas do Governo e do ME estão a penalizar os alunos e o futuro do país», acusa a dirigente, recordando que «estamos perante uma situação que afeta os docentes de forma transversal»
O SIPE optou por avançar com a greve neste formato por se tratar de uma ação de luta com forte impacto e de custo reduzido para os docentes, assegurando que, atendendo à atual conjuntura económica, «é uma preocupação levar a cabo ações que tenham resultados efetivos e sejam menos onerosas para os professores», explica Júlia Azevedo. A dirigente explica que «esta ação de greve assenta numa base de cooperação, dado que cada docente que venha a aderir a ela, só fará greve durante o primeiro tempo do seu dia de trabalho, porém, em termos práticos, decorre ao longo do dia, sendo que os professores estarão em greve em diferentes momentos, consoante o seu horário».
A presidente do SIPE considera que as alterações que a tutela quer impor «são inaceitáveis e vão prejudicar gravemente as vidas e carreiras dos professores, sendo transversais aos professores contratados, aos quadros de zona pedagógica ou aos quadros de agrupamento. É por isso mesmo que os professores estão determinados a agir em conjunto, não só para travar estas intenções do ME, como para exigir de volta tudo o que lhes foi retirado», assegura Júlia Azevedo.
«A substituição de QA e QZP por mapas de docentes de agrupamento e por mapas de docentes interconcelhias suscitam-nos sérias preocupações na medida em que estamos a falar de duas figuras jurídicas completamente diferentes», alerta ainda Júlia Azevedo. «No modelo atual a natureza do quadro pressupõe a abertura de um lugar e um concurso para a ocupação desse mesmo lugar. Por outro lado, o modelo proposto pressupõe a criação de um mapa, que dará origem a um posto de trabalho cujo preenchimento será feito através de um procedimento concursal, o qual pode consistir numa avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências. Ou seja, todos os docentes que hoje se encontram em QA ou QZP caso queiram mudar de quadro/mapa terão de se sujeitar a um procedimento concursal com critérios que rejeitamos liminarmente», critica a presidente do SIPE.
Entre as ações realizadas recentemente pelo SIPE destaca-se a elaboração de um inquérito sobre os concursos, intitulado "O que querem e não querem os professores", que foi dado a conhecer ao ME no âmbito das negociações, que entre outros pontos, concluiu que cerca de 90% dos professores rejeitam as propostas de reforçar o recrutamento direto pelas escolas e de os docentes poderem vincular nos quadros de um agrupamento com base num perfil definido pelos diretores. «Os professores lembram-se bem que no passado este modelo não funcionou», refere Júlia Azevedo, recordando a antiga Bolsa de Contratação de Escola (BCE), «na qual os perfis de competências eram desenhados à medida dos candidatos».
Além das medidas agora anunciadas, o SIPE mantém a participação nas ações concertadas com as restantes forças sindicais.
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Próxima Reserva de Recrutamento (RR15) será publicada no dia 6 de janeiro de 2023
Em e-mail enviado às Escolas/ Agrupamentos, a DGAE informa que a próxima Reserva de Recrutamento será publicada no dia 6 de janeiro de 2023, seguindo infra a nova calendarização:
- Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 2 de janeiro até às 10 horas de dia 4 de janeiro de 2023;
- Validação (DGEstE) – Disponível das 10.00 horas de dia 2 de janeiro até às 12 horas de dia 4 de janeiro de 2023;
- RR 15 – Publicação a 6 de janeiro de 2023.
Relativamente ao procedimento de contratação de escola, o pedido de horários será disponibilizado no dia 26 de dezembro, pelas 10 horas.
Mais informa que a finalização das colocações se encontra encerrada, até às 10 horas, de dia 2 de janeiro.
Apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis pago a partir do dia 23 de dezembro de 2022
Este apoio será pago uma só vez pela Segurança Social a partir do dia 23 de dezembro de 2022 e destina-se aos beneficiários da tarifa social de eletricidade e aos beneficiários de prestações sociais mínimas.
São consideradas prestações sociais mínimas, para o efeito, o complemento solidário para idosos; o rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; a pensão social de velhice, o subsídio social de desemprego e o abono de família (1.º e 2.º escalão).
A atribuição do apoio é automática. O pagamento é feito preferencialmente por transferência bancária (via IBAN registado na Segurança Social Direta) ou Vale Postal (para quem não tem IBAN registado na Segurança Social Direta).
Informação da Segurança Social
Preparem-se, vão ser mais 4 anos disto!
Em Portugal temos um salário que corresponde a 58% da média da UE. É urgente corrigir este caminho de baixos salários e da política da esmola para nos aproximarmos verdadeiramente da média da União Europeia.
Não podemos continuar a aproximar o salário médio do salário mínimo e a desvalorizar habilitações superiores, e até profissionais, muito valorizadas nos países europeus onde fazem carreira de sucesso muitos portugueses.
Média anual em Portugal do salário bruto ascende a 19,3 mil euros por ano e na UE é 33,5 mil euros.
Portugal tem o décimo salário anual mais baixo entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), de acordo com informação divulgada esta segunda-feira pelo Eurostat.
Os novos dados, relativos a 2021, mostram que os cidadãos que trabalham a tempo inteiro no espaço comunitário têm um vencimento médio, ainda sem descontos, de 33,5 mil euros por ano. Já em Portugal a média anual do salário bruto ascende a 19,3 mil euros.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
"É a Hora!"
Parem de uma vez por todas! Pensem com consciência!
Sem educação não há futuro! Precisamos que respeitem os professores para que haja uma educação consistente, que forma cidadãos conscientes, trabalhadores, respeitadores e capazes.
Professores debilitados, esfomeados, doentes, velhos, desrespeitados! NÃO! NÃO! NÃO!
Artigo completo no JN
MAIA sempre a produzir
Pretende-se com a divulgação deste documento contribuir com mais um documento de apoio à formação, sendo o mesmo destinado a formadores e formandos envolvidos no Projeto MAIA, bem como a todos os interessados na temática abordada, a qual assume um papel central no âmbito da avaliação pedagógica.
SIPE CONVOCA GREVE AO PRIMEIRO TEMPO DE CADA DOCENTE A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO
O SIPE é um sindicato apartidário e independente com uma identidade própria. Neste sentido e a pedido de um elevado número de associados, antecipamos a greve ao primeiro tempo de cada docente, já anteriormente anunciada publicamente (decisão do Congresso a 3 de dezembro - consulta AQUI), para o dia 3 de janeiro de 2023 e seguintes. Os pré-avisos serão diários.
Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2023/2024
Os Assistentes têm como missão apoiar apoiar as aulas dos professores de língua portuguesa em estabelecimentos de ensino básico e secundário em França e destina-se a estudantes de licenciatura a partir do 2.º ano, alunos de estudos pós-graduados, ou recém-diplomados de diferentes áreas, com competências linguísticas em francês de nível B1 (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).
As candidaturas decorrem até ao dia 28 de fevereiro de 2023, na plataforma ADELE.
Mais um Estudo da OCDE - Recursos do Ensino Superior em Portugal
Segundo o relatório “Resourcing Higher Education in Portugal”, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal seguiu uma trajetória de recuperação no número de inscritos ao ensino superior. Mas falta equidade entre instituições. Para o contornar, são necessárias alterações ao modelo de financiamento, com propinas diferentes em função dos rendimentos.
Despacho que concede tolerância de ponto nos dias 23 e 30
Publicado hoje o Despacho do Primeiro-Ministro que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022
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