Nesta página encontrará material de ensino e aprendizagem, brochuras informativas, vídeos e jogos sobre:
- a União Europeia
- o Conselho Europeu e o Conselho
- o processo de decisão da UE e os seus procedimentos de trabalho
segunda-feira, 5 de junho de 2023
Recursos educativos: ensinar, aprender, jogar
Apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial
O valor do apoio financeiro a conceder a alunos com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos é fixado em (euro) 651,26 por mês e por aluno.
domingo, 4 de junho de 2023
sábado, 3 de junho de 2023
A resposta do Governo à Provedora de Justiça
A Provedora de Justiça enviou uma Recomendação ao Governo para que promova a aprovação de um novo e apropriado regime de proteção dos docentes na doença, que integre a possibilidade de adequação da carga letiva e das funções exercidas ao respetivo estado de saúde.
Quanto ao regime de mobilidade por doença dos professores, foi igualmente recomendado que seja revista e atualizada a lista de doenças que permitem a mobilidade, e que seja encontrada solução que impeça a penalização dos docentes pelos atuais atrasos na emissão dos atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM).
A Recomendação surge na sequência das muitas queixas recebidas sobre o regime de mobilidade por doença e da auscultação feita ao Governo em outubro de 2022 sobre a matéria, que não mereceu resposta.
Com esta iniciativa, espera a Provedora que as recomendações sejam tidas em conta pelo Governo no âmbito da negociação em curso com os Sindicatos sobre vários aspetos do regime da função docente, e possam ter efeitos já no próximo concurso de mobilidade por doença relativo ao ano escolar 2023/2024.
O disparate do século!!
O Sr. Ministro ao invés de estar preocupado com todos os problemas que afetam o normal funcionamento das Escolas, com a falta de professores, com todos os insanos acontecimentos à volta das provas de aferição, com as condições e a motivação para o exercício das funções docentes, com o anormal comportamento político com que conduz as negociações e as reuniões com as organizações sindicais representativas da classe, com as faltas de resposta impensáveis numa democracia levada à prática com seriedade e transparência, nomeadamente à Provedora de Justiça, e com o comportamento das Direções-Gerias do seu Ministério perante greves e lutas cobertas de razões que o próprio reconhece, vem mais uma vez atacar a classe docente com uma afirmação do mais básico populismo.
Os Educadores e Professores exigem RESPEITO! Sr. Ministro não lhe ficará nada mal e, talvez assumindo que é o principal responsável pelo estado a que isto chegou, não lhe cairão os parentes na lama se apresentar desculpas públicas e reconhecer o absurdo das suas declarações.
João Costa: greve aos exames é como "negar direito a fazer análises ao sangue"
O ministro da Educação admitiu, esta sexta-feira, estar "preocupado" com a greve dos professores às avaliações finais. João Costa argumentou que os "principais prejudicados" pela paralisação serão "os alunos que dependem da escola pública", alegando que negar-lhes o direito à avaliação é equivalente a um médico recusar fazer análises ao sangue a um paciente. Confirmou ainda que irá pedir serviços mínimos.
sexta-feira, 2 de junho de 2023
Saiba o que muda na conclusão do Ensino Secundário
Foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que altera as condições de conclusão do Ensino Secundário e as condições especiais de realização de provas para alunos com Perturbação Específica da Linguagem.
Estas alterações são implementadas de forma gradual ao longo dos próximos anos letivos, salvaguardando o interesse dos alunos.
Alterações
Todos os alunos fazem o exame nacional de Português (12.º ano) e mais dois exames (bienais ou trienais) à sua escolha, em função do seu percurso formativo e interesses.
O cálculo da média final do Ensino Secundário regista as seguintes alterações:
- os exames ponderam 25% na classificação final da disciplina;
- cada disciplina pondera na média final em de acordo com o seu estatuto trienal, bienal ou anual. Exemplo: uma disciplina trienal pondera com uma valoração de 3, enquanto uma anual pondera valorando 1. Corrige-se, assim, a situação atual em que uma disciplina anual vale tanto quanto uma trienal.
Exames nacionais a realizar
Ano letivo 2022-2023
Mantêm-se as condições estabelecidas durante a pandemia: os alunos realizam apenas os exames nacionais de que precisam como provas de ingresso.
Ano letivo 2023-2024
Os alunos do 11.º ano escolhem os exames que pretendem fazer, contando já para a média final do Ensino Secundário (ponderando 25%).
Os alunos do 12.º ano realizam exames apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Ano letivo 2024-2025
O novo regime aplica-se a todos os alunos.
Todos os alunos realizam o exame de Português no 12.º e mais dois exames à sua escolha, contando todos para efeitos da média final do Ensino Secundário (ponderando 25%).
Cálculo da média final
Ano letivo 2023-2024
Estão abrangidos os alunos do 10.º ano.
Ano letivo 2024-2025
Estão abrangidos os alunos do 10.º e do 11.º anos.
Ano letivo 2025-2026
Estão abrangidos todos os alunos do Ensino Secundário.
A aplicação gradual do novo regime, tanto no que diz respeito aos exames a realizar, quanto no que concerne a fórmula de cálculo da média de conclusão no Ensino Secundário, permite garantir a previsibilidade das novas regras, sem que se alterem as condições em percursos já iniciados.
34.ª e última Reserva de Recrutamento do ano letivo 2022/2023
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 05 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira dia 06 de junho de 2023 (hora de Portugal continental).
Tendo por referência o calendário escolar do ano letivo de 2022/2023, estabelecido pelo
Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, a RR 34 foi a última do ano letivo corrente,
terminando assim o pedido/validação de horários, para todos os grupos de recrutamento.
quinta-feira, 1 de junho de 2023
A campanha do governo sobre a Agenda do Trabalho Digno
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Aprovado em Conselho de Ministros o diploma que estabelece as condições para a conclusão do Secundário
Altera-se o elenco obrigatório de exames finais nacionais, estabelecendo-se que todos os alunos realizam três exames nacionais como forma de reforço da centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas escolhas para efeitos de prosseguimento de estudos.
O diploma vem ainda alargar a possibilidade de utilização de instrumentos de apoio para alunos com perturbação específica da linguagem, no âmbito da avaliação das aprendizagens.
Dados preliminares das Estatísticas da Educação do ano letivo 2021/2022
A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente, pessoal não docente e estabelecimentos de ensino, relativos ao ano letivo 2021/2022.
Formalização do pedido - Mobilidade de docentes por motivo de doença 2023/2024
Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), pelo prazo de 4 dias úteis, de 1 de junho até às 18h00 de dia 6 de junho, o formulário eletrónico para formalização do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano 2023/2024.
Atenção!
De acordo com as regras já instituídas no ano letivo anterior, a colocação em regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, de acordo
com as preferências manifestadas no formulário eletrónico destinado para o efeito,
em conformidade com o n.º 4 do art.º 8 do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho,
está sujeita à capacidade de acolhimento de cada AE/ENA, nos termos do art.º 7.º do
referido normativo.
Os docentes devem efetuar a manifestação de preferências em conformidade com o
art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.
Para esse efeito:
a) Não é possível indicar preferência por AE/ENA cuja sede diste menos de 20 km,
medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o AE/ENA de
provimento (campo 4.1. da aplicação eletrónica - AE/ENA Não elegíveis);
b) Apenas é possível indicar preferência por AE/ENA cuja sede esteja situada num
raio de 50 km, medidos em linha reta, da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou a residência familiar (campo 4.2. da
aplicação eletrónica - AE/ENA elegíveis)
Nota Informativa DGAE - Professores Bibliotecários para o Ano Escolar 2023/2024
NOTA INFORMATIVA
Professores Bibliotecários
O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário
encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da
República, 1.ª série — N.º 124.
Governo decide manter reforma nos 66 anos e 4 meses em 2024
No espaço de uma década, verificou-se um aumento de 1,18 anos de vida para o total da população, de 1,38 anos para os homens e de 0,92 anos para as mulheres. Enquanto nas mulheres esse aumento resultou sobretudo da redução na mortalidade em idades iguais ou superiores a 60 anos, nos homens o acréscimo continuou a ser maioritariamente proveniente da redução da mortalidade em idades inferiores a 60 anos.
A esperança de vida aos 65 anos, no período 2020-2022, foi estimada em 19,61 anos para o total da população. Aos 65 anos, os homens podiam esperar viver 17,76 anos e as mulheres 20,98 anos, o que correspondeu a uma ligeira diminuição (-0,01 anos) para os homens e não se verificando alteração na esperança de vida aos 65 anos das mulheres, relativamente a 2019-2021. Nos últimos dez anos, a esperança de vida aos 65 anos aumentou 9,7 meses para os homens e 8,5 meses para as mulheres.
xxx
Revisão da esperança média de vida aumentava a idade da reforma para os 66 anos e seis meses e o corte das pensões antecipadas. Governo optou por manter as regras definidas no final do ano passado.
O factor de sustentabilidade no ano de 2023 mantém-se em 0,8617 [correspondendo a um corte no valor da pensão de 13,8%] e a idade da reforma, para 2024, mantém-se nos 66 anos e 4 meses.
quarta-feira, 31 de maio de 2023
Fixados serviços mínimos apenas para as avaliações finais do 12º ano
III - Decisão:
Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Arbitral delibera por maioria o seguinte:
a) não fixar serviços mínimos a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais do 9º, 10º e 11º anos de escolaridade;
b) fixar serviços mínimos relativos às avaliações finais do 12. ano de escolaridade:
i) disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;
ii) realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final.
Nota:
Convocado para a reunião com vista à
negociação de um acordo de serviços mínimos para a greve em referência, o
Sindicato não compareceu.
Não há serviços mínimos para as greves (provas de aferição) dos dias 2, 5, 6, 7, 15 e 20 de junho de 2023
III - Decisão:
Destarte, delibera o Colégio Arbitral, por unanimidade, não fixar serviços mínimos para as greves às provas de aferição durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, a que respeitam os avisos prévios do S.TO.P., para os dias 2,5,6,7, 15 e 20 de junho de 2023
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Listas Provisórias
Validação do Aperfeiçoamento - Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024
Greve Nacional 6 de junho 2023 - 6.6.23
Intransigência e desrespeito!
Tem sido assim marcada a atitude dos responsáveis do ME para com os professores, as suas organizações representativas e as justíssimas reivindicações que apresentam.
Da parte do Ministério da Educação, ao roubo de tempo de serviço, juntam-se outros roubos: de proteção na doença, com o desumano regime de mobilidade por doença [incapacitante]; de estabilidade para milhares de docentes desterrados a centenas de quilómetros da sua área de residência; de exercício do direito à greve, sendo cúmplice de procedimentos disciplinares instaurados contra professores que fizeram greve... porém, os professores não deixarão que metam a mão à sua dignidade e à sua capacidade e necessidade de luta em defesa da Profissão e da Escola Pública.
Em 6-6-23, os professores voltarão à greve e às ruas, em luta, mas não irão ficar por aí e a responsabilidade é exclusivamente do Ministro da Educação e do Governo a que pertence. Não houve resposta às propostas das organizações sindicais, designadamente à apresentada em 13 de março, p.p., sobre tempo de serviço, vagas e quotas, não tem havido abertura para, até 6-6-23, se chegar a um entendimento que permita normalizar a vida nas escolas no final do ano letivo e não há vontade política de, no cumprimento da lei, despenalizar os docentes que, em algumas escolas, foram alvo de procedimentos disciplinares porque... fizeram greve.
As organizações sindicais: SIPE, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP e SPLIU estão unidas na luta para o 6-6-23.
Greve Nacional e Manifestação dia 6-6-23
Manifestação Porto 10h30 - Do Campo 24 de Agosto para a Avenida dos Aliados.
Manifestação Lisboa 15h30 - Do Marquês de Pombal para Assembleia da República.
Outras formas de luta vão ser anunciadas e propostas caso ME mantenha posição de intransigência.
Não podemos Parar.
Todos Unidos temos de Conseguir.
Basta de palavras e elogios , exigimos atos e ação!
Nesta reunião, o CE contou com a presença do Sr. Diretor-Geral da Educação, Dr. Pedro Cunha, que conversou com os conselheiros sobre as questões que urge resolver e as eventuais alterações na área que tutela.
Aproveitando o facto de a Organização Mundial da Saúde ter declarado, em 5 de maio de 2023, o fim da pandemia da covid-19, três anos depois desta classificação ter entrado em vigor, o Conselho das Escolas aprovou, por unanimidade, um voto de agradecimento a todos os professores.
Assim, ao acompanhar o trabalho que as escolas e os professores realizaram para promover a continuidade das aprendizagens de todos os alunos, constatou o CE que nunca, como nesses tempos da educação em dias da pandemia, se tinham experimentado os sentimentos de fragilidade e de precaridade com tamanha força. Os confinamentos, o ensino à distância e os planos de contingência adotados demonstraram a enorme importância da Escola e dos professores, tendo a pandemia da covid-19 tornado evidente que estes são indispensáveis à formação de cidadãos ativos, solidários e responsáveis que contribuam para uma sociedade melhor.
Quando se assinala o fim da pandemia, é adequado elogiar a forma como os professores e as escolas, perante as restrições a que todos fomos sujeitos, prestaram um relevante serviço público. E agradecer o empenho, compromisso e muita generosidade com que o fizeram.
Neste ano marcado pelas reivindicações por melhores condições de trabalho e carreira, a todas as escolas e a todo os profissionais de educação, MUITO OBRIGADO!"
Foi para isto que os membros do Conselho das Escolas se deslocaram (há 20 dias!?!?) a Lisboa? Não tomaram posição na defesa dos "seus" Educadores e Professores? Não questionaram a tutela sobre as recentes medidas de política educativa, ou concordam com elas?
Agradecimentos e palmadinhas nas costas não fazem sentido se não vierem acompanhados de atos e medidas concretas na defesa do respeito e da valorização profissional dos docentes e da sua carreira!
terça-feira, 30 de maio de 2023
Parecer da ANPRI sobre o processo de aplicação das provas de aferição em suporte digital
Terminada a implementação da prova de Tecnologias da Informação e Comunicação (89) fizemos a avaliação e analise do processo de implementação, pois nas instituições envolvidas parece não haver capacidade de fazer autoavaliação da situação. Tendo em conta que as declarações sobre o assunto, não correspondem à realidade.
Consideramos, que só tendo coragem para assumir as falhas o sistema pode evoluir.
sexta-feira, 26 de maio de 2023
Reserva de Recrutamento n.º 33
Listas – Reserva de recrutamento n.º 33
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de maio de 2023 (hora de Portugal continental)
RR 34 – 2 de junho de 2023
PEDIDOS DE HORÁRIOS APENAS DISPONÍVEIS
PARA OS GRUPOS 100 E 110
Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento
quinta-feira, 25 de maio de 2023
A Democracia em Ação na UE - Dê a sua opinião com a Iniciativa de Cidadania Europeia
Dividido em quatro unidades, o conjunto de ferramentas didáticas da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) faz uso do ensino, de trabalhos no âmbito de projetos e de exercícios de simulação para que os alunos aprendam como são tomadas as decisões na UE, de que forma estas decisões afetam a sua vida quotidiana e de que modo a Iniciativa de Cidadania Europeia lhes permite juntar-se a outras pessoas para influenciar a política da UE sobre questões que lhes interessam. Com base num direito real que todos os cidadãos da UE têm, o objetivo deste conjunto de ferramentas é sensibilizar os alunos para a ICE nos últimos dois anos do ensino secundário, mostrando-lhes uma forma de serem cidadãos ativos ao longo da vida.
Materiais disponibilizados em todas as línguas da UE em 8 de junho
Alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
A presente lei procede à quinta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada em a Lei n.º 147/99 147/99, de 1 de setembro, alterada pelas Lei 31/200331/2003, de 22 de a 142/2015 42/2015, de 8 de set 23/2017 23/2017, de 23 de 26/2018 26/2018, de 5 de julho.
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