sábado, 23 de setembro de 2023
sexta-feira, 22 de setembro de 2023
Período Probatório 2023/2024
Para o presente ano escolar aplica-se o Despacho n.º 9488/2015, de 20 de agosto.
Ficam dispensados da realização do Período Probatório em 2023/2024, os docentes que reúnam,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo nos últimos cinco anos imediatamente
anteriores ao ano escolar 2022/2023. Este tempo deve ter sido prestado no exercício de
funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira,
entre o dia 1 de setembro de 2017 e o dia 31 de agosto de 2022;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom,
nos termos do ECD, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2022/2023.
EFEITOS REMUNERATÓRIOS
10. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são
aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos
remuneratórios a 1 de setembro de 2023.
11. Aos docentes em nomeação provisória, não dispensados da realização do período probatório,
aplicar-se-ão as regras previstas no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, com
efeitos a 1 de setembro de 2023.
Pedido de Contagem de Tempo (CGA01)
A partir do dia 21 de Setembro, a plataforma de pedidos passa a incluir o pedido de Contagem de Tempo (CGA01). É expetativa da CGA que a disponibilização deste formulário naquela plataforma contribua para:
1 - Facilitar a tarefa do Serviço;
2 - Envolver o subscritor;
3 - Diminuir o tempo de instrução do processo.
Para poderem pedir a contagem de tempo de serviço, à semelhança do que já ocorre na aposentação, os subscritores devem estar registados na CGA Directa.
A CGA disponibiliza mais informação sobre esta matéria e um manual de apoio em CGA Directa / Formulários / Plataforma de pedidos.
Práticas Online Seguras e Saudáveis
A Direção-Geral da Educação, através do Centro de Sensibilização SeguraNet, divulga
o folheto de sensibilização "Práticas Online Seguras e Saudáveis", que visa alertar
crianças e jovens para o uso seguro e saudável dos dispositivos móveis, em
particular, dos computadores portáteis distribuídos pelo Programa Escola Digital. Estes
dispositivos constituem um instrumento valioso para a aprendizagem, mas é
imprescindível adotar práticas que promovam uma utilização saudável e produtiva dos
mesmos.
A versão de impressão do folheto (PDF) está disponível para download e pode ser descarregada e divulgada junto dos alunos e das famílias, tanto no formato digital como no formato papel. Aconselha-se, ainda, os pais, os encarregados de educação e as famílias a:
- Definir limites de tempo de utilização e determinar horários específicos para o uso de portáteis e de outros dispositivos, como depois da escola ou durante o tempo de estudo. Evitar o seu uso antes de dormir, de forma a promover um bom descanso;
- Promover a Educação para a Cidadania Digital: sensibilizar as crianças e os jovens para os comportamentos de risco online, como o ciberbullying, a partilha inadequada de informações pessoais e a interação com estranhos;
- Equilibrar o tempo despendido online com atividades offline, como o desporto, a leitura, as brincadeiras ao ar livre e interações sociais em presença;
- Incentivar o uso do portátil para fins educacionais, como pesquisa, projetos escolares e aprendizagem online;
- Realçar a importância de uma postura adequada ao usar os dispositivos e incentivar pausas regulares para evitar problemas físicos;
- Alertar sobre a partilha responsável de informações e imagens online, tendo sempre presente a importância do respeito à privacidade;
- Ser um modelo positivo de comportamento online, demonstrando uso responsável e respeitador da tecnologia;
- Manter um diálogo com o educando para que se sinta à vontade para relatar qualquer problema ou desconforto online;
- Encorajar a utilização do portátil numa área comum da casa, onde se possa monitorizar o que está a acontecer mais facilmente;
- Incentivar para que o tempo gasto online seja de qualidade, com atividades educacionais e construtivas;
- Usar os serviços de apoio, como a Linha Internet Segura.
Vamos criar um ambiente seguro e saudável, equilibrando o benefício da tecnologia com a responsabilidade digital!
Para esclarecimentos adicionais, poderá ser utilizado o seguinte endereço de e-mail: seguranet@dge.mec.pt
Se ignorarmos os outros desafios que os docentes enfrentam não resolveremos os problemas da profissão
Faltam professores: quase 40% dos docentes vão reformar-se até 2030, e a substituição geracional tem-se revelado um desafio.
...
A evidência empírica é claríssima a demonstrar que os professores são o elemento mais importante das escolas para melhorar os resultados dos alunos, sobretudo os de contextos socioeconómicos desfavorecidos.
..
Apesar de não serem uma solução mágica para todos os males, os incentivos financeiros serão uma resposta importante e necessária, pelo menos a médio e curto prazo. Contudo, na história do rei Midas, o seu desejo revelou-se desastroso quando, ao aperceber-se de que até a comida em que tocava se transformava em ouro, passou fome. De igual forma, se ignorarmos os outros desafios que os professores enfrentam, não é apenas com um toque de Midas que resolvemos os problemas desta profissão e, assim, o futuro do nosso país.
4.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 25 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 26 de setembro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 05 – 29 de setembro de 2023
Negociação Sindical - 2 de outubro
- Análise ao 𝗗𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼-𝗟𝗲𝗶 𝗻.º 𝟳𝟵/𝟮𝟬𝟭𝟰, 𝗱𝗲 𝟭𝟰 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼, 𝗻𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗿𝗲𝗱𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗮𝘁𝘂𝗮𝗹, 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗼 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝗵𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗱𝗼𝗰𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗲𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲́-𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿 𝗲 𝗻𝗼𝘀 𝗲𝗻𝘀𝗶𝗻𝗼𝘀 𝗯𝗮́𝘀nego𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝘀𝗲𝗰𝘂𝗻𝗱𝗮́𝗿𝗶𝗼.
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Portugueses continuam ao lado dos educadores e professores!
Na semana que marca o regresso às aulas, os portugueses mostram um cartão vermelho ao Governo na avaliação da resposta do Executivo à contestação dos professores. A sondagem mostra que 62% dos inquiridos consideram que a resposta governativa ficou aquém do que seria expectável.
62% consideram que a resposta do governo ficou aquém do que seria expectável e 45% concordam com as greves de docentes.
As promessas de resolução para problemas absurdos que os próprios vão inventando
Ministério assegura que vai entregar proposta para resolver situação. Os professores que vincularam com 50 ou mais anos também terão de trabalhar mais horas do que os seus colegas.
O Ministério da Educação (ME) garantiu, em respostas ao PÚBLICO que apresentará “em breve às organizações sindicais uma proposta de resolução” para as situações com que estão a ser confrontados muitos dos professores que entraram no quadro este ano, nomeadamente a obrigação de realizarem o chamado período probatório, uma espécie de estágio em que ficam bloqueados no 1.º escalão da carreira, apesar de já terem um longo percurso a dar aulas.
terça-feira, 19 de setembro de 2023
Portugal respira morte e não o sabe
Portugal respira morte e não o sabe. Uma morte anunciada por uma esperança de vida muito curta, num processo de morte lenta de um corpo enfermo ligado à máquina. Assim vai a Educação neste país – um doente em estado terminal, no meio de uma sala onde todos evitam olhar preferindo que, no momento em que a morte chegue, possam continuar a fingir que ainda está vivo. Aceitámos todos em sepultar a Educação em lugar longínquo, desde que o caixão possa continuar diariamente aberto para que todos ali possam deixar os seus filhos e recolhê-los ao final do dia.
O que espreita do futuro não é nada bom, mas o homem, cada vez mais pequeno, entretido com futilidades, recusa-se a ver.
Se, pela frincha de uma “porta entreaberta”, pouco se vê, atravessá-la será impossível.
12 minutos, foi o tempo que demorou o espetáculo decadente que, no dia 30 de julho, vossa excelência, o Presidente da República, gastou a tentar explicar aos portugueses que não estava a compactuar com o governo num embuste, tentando mostrar a diferença entre uma porta fechada e uma pequena frincha de esperança.
Marcelo vetara o diploma e, horas depois, o governo apresentava uma alteração de cosmética, que mais parecia já estar confecionada antes do veto numa combinação entre Belém e São Bento.
Seria um Win-Win para chefe de estado e chefe de governo, amigos de longa data, que, supostamente, encontrariam uma solução para a pedra nos seus sapatos, chamada «professores». Um ato de teatro que, na verdade, mais parecia ensaiado.
O presidente, que queria dar um sinal de vida, marcou uma posição de força obrigando o executivo a rever a lei, mostrando publicamente estar do lado dos professores. O governo redigiu letra morta afirmando não ter encerrado as negociações, encerrando definitivamente o assunto ao empurrar sine die a sua solução para a frente, para um futuro sem prazo definido que deverá acontecer «nunca».
Costa tirou da cartola uma cenoura para Marcelo apresentar aos docentes, ciente de que é assim que se enganam os burros que carregam carroças pesadas estrada fora atrás desse vegetal pendurado por um fio à sua frente, sem nunca o conseguirem alcançar. Como jumentos acéfalos, foi como os dois artistas de circo trataram a classe docente exibindo um número teatral preparado para os calar.
Ambos lavaram as mãos, como Pilatos, crucificaram os professores na praça pública e foram a banhos.
Também nenhum desses iluminados foi capaz de dizer que esta é a única profissão sujeita a quotas para que se possa subir de escalão.
O chefe do executivo faltou à verdade quando afirmou que foi devolvido aos professores o mesmo tempo de serviço congelado que à restante função pública. Aos magistrados, forças de segurança, entre outros grupos profissionais, foi devolvido 70% do tempo de serviço, enquanto aos professores lhes restituíram apenas 30%. Os professores, colocados do lado oposto da maioria da função pública, foram relegados para o estatuto do parente pobre do funcionalismo público, consolidando uma ideologia que tem desvalorizado a Educação e arruinado o futuro do país. Mas, o mais repugnante, são os jornalistas, comentadores e classe política, que são incapazes de confrontar o governo com estas mentiras, preferindo dar eco a este discurso falso para uma população ignorante e pouco esclarecida, que continua a considerar privilegiados os profissionais que exercem uma profissão que, de tão pouco atrativa, já ninguém quer exercer.
Guardei todas essas palavras na memória na certeza de que não demoraria muito para as poder confrontar. E assim foi. Há poucos dias, o ministro da Educação disse “Sobre a recuperação integral do tempo de serviço, não temos nova proposta para apresentar”, deixando inequívoco que o governo mentiu aos professores e que a tal porta entreaberta anunciada pelo presidente, nunca deixou de estar fechada.
É triste que o futuro dos professores e de milhões de jovens de um país estejam na mão de ilusionistas e malabaristas, profissionais de marketing e da arte de enganar.
Perfil do Docente 2021/2022
A DGEEC disponibiliza a publicação de informação estatística oficial “Perfil do Docente 2021/2022 – Análise Sectorial”, com indicadores relativos aos docentes dos seguintes grupos de recrutamento: Português, Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia, Educação Física e Línguas Estrangeiras (Inglês, Francês, Espanhol e Alemão).
Professores e alunos querem recuo nos manuais digitais
...
"O uso excessivo de dispositivos digitais pode interferir no desenvolvimento cerebral normal, especialmente nas áreas relacionadas à atenção, memória e controlo impulsivo, assim como nas habilidades de comunicação das crianças" e há um prejuízo "na concentração da atenção, pois os estímulos digitais intensos e imediatos acabam por prejudicar a capacidade de as crianças se envolverem em atividades que exijam uma maior atenção sustentada" e não podem ser tomadas decisões vinculativas, "enquanto escolas, alunos e professores não estiverem devidamente equipados para a utilização de manuais digitais".
A ler no DN
segunda-feira, 18 de setembro de 2023
domingo, 17 de setembro de 2023
Docentes que vincularam este ano, após vários anos de contrato, têm de cumprir o período probatório
Professores veteranos com período experimental
Um docente em período probatório aufere um salário-base ilíquido de 1589 euros.
Há professores contratados e com menos anos de profissão a ganhar mais que docentes com 20 ou mais anos de carreira e que só vincularam este ano. A denúncia é do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que garante que esta situação é ilegal e que se for necessário avançará para a Justiça.
A ler no Correio da Manhã
2ª Fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2023/2024
Lista de colocação dos candidatos admitidos à 2ª Fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2023/2024, publicada às 00h00 de domingo, dia 17 de setembro.
2.ª Fase do Concurso Nacional de Acesso
Docentes do particular e cooperativo podem ser beneficiários da ADSE
- Pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo entre a entidade empregadora e a ADSE, I.P.
sábado, 16 de setembro de 2023
Será assim que se agiliza a recuperação das aprendizagens e o sucesso de todos os alunos?
sexta-feira, 15 de setembro de 2023
Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste – Procedimento Concursal 2024
Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2024.
A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 18 de setembro de 2023, até às 18:00h do dia 29 de setembro de 2023 (hora de Portugal Continental).
1. Apresentação de candidatura
1.1. Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os candidatos de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100, 110, 200, 220, 230, 240, 250, 260, 300, 330, 400, 420, 430, 510, 520, 550, 600, 610 e 620, com vista à constituição de uma bolsa de reserva identificada no Anexo I deste aviso.
1.2. O/A(s) interessado/a(s) devem manifestar a sua intenção de candidatura, exclusivamente através do
preenchimento de formulário eletrónico, disponível na página da DGAE, http://www.dgae.medu.pt,
organizado de forma a recolher os elementos legais de identificação e da situação profissional.
1.3. O prazo para formalização da candidatura decorre das 10:00h do dia 18 de setembro de 2023 até às
18:00h do dia 29 de setembro de 2023 (hora de Portugal Continental).
1.4. O prazo para aperfeiçoamento da candidatura decorre das 10:00h do dia 12 de outubro de 2023 até às
18:00 do dia 16 de outubro de 2023 (hora de Portugal Continental).
Para efeitos de aperfeiçoamento o/a(s) candidato/a(s) serão notificado/a(s) para o seu endereço de
correio eletrónico registado no SIGRHE.
Reserva de recrutamento n.º 03
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 18 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 19 de setembro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 04 – 22 de setembro de 2023
Finalmente uma medida acertada: Reutilização de manuais no 1º Ciclo vai terminar
A reutilização dos manuais escolares no 1º Ciclo do Ensino Básico ciclo vai terminar já no ano letivo de 2024/2025, uma vez que, segundo o Ministro da Educação, as taxas de reutilização são “baixíssimas”.
"Avaliámos as taxas de reutilização desses manuais e vimos que não valia a pena, que esses anos tinham taxas de reutilização baixíssimas. Portanto, no próximo ano letivo, já não será preciso entregar estes manuais."
quinta-feira, 14 de setembro de 2023
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
SIPE lança abaixo assinado e pede reunião urgente com o ministro
Para o Sindicato, a exigência do período probatório por parte do Governo prende-se, essencialmente, com medidas de carácter económico e numa altura em que há falta de professores é inadmissível travar a progressão dos professores vinculados durante um ano.
Após comunicação ao Ministério da Educação destas injustiças, o SIPE lança abaixo assinado e pede reunião urgente com o Ministro da Educação.
Não Podemos Parar.
@Todos Unidos Conseguimos
Alterações e ajustamentos nas regras de apoio financeiro às Escolas Profissionais
Publicada Portaria que procede à terceira alteração da Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho
Esta Portaria procede a ajustamentos nas regras de apoio financeiro, a reposição dos valores dos subsídios a atribuir às entidades proprietárias das escolas profissionais e a atualização dos critérios de alteração do valor do subsídio em função da diminuição do número mínimo de alunos estabelecido.
Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho
Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos de educação e formação de jovens ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho
A opinião de Santana Castilho no começo de um novo ano escolar
No começo de um novo ano escolar, pareceu-me que podia fazer sentido falar de coisas que, sendo essenciais, vão passando ao lado do debate político. Com efeito, a vertente forte da contestação dos professores tem-se cingido à recuperação do tempo de serviço e a outros temas relacionados com a carreira.
A Educação é um serviço público e o direito de todos à Educação é um dos pilares fundamentais do Estado de direito. Mas o Estado tem falhado na regulação da Educação, particularmente no que à sua qualidade respeita e na proteção daqueles que têm mais vulnerabilidades socioeconómicas.
Tenho escrito repetidas vezes que educar é uma arte, que não uma ciência. Métodos e doutrinas pedagógicas não são cientificamente demonstráveis como correctos ou incorrectos, em termos absolutos. O que resultou num determinado contexto, com determinados alunos, professores ou escolas, pode não resultar em contexto diferente. É por isso que está errada a actual imposição de uma “pedagogia de Estado”, que tem vindo a transformar professores em agentes funcionalizados de ensino, quando eles devem ser autores, sublinho autores, de ensino. O voto confere legitimidade democrática. Mas não confere autoridade pedagógica.
O Currículo Nacional não pode continuar a ser esquartejado. Obrigatoriamente deve conter conhecimentos estruturantes (Língua Materna, uma ou várias Línguas Estrangeiras, Literatura, Filosofia, História, Geografia, Matemática, Ciências Naturais, Música, Artes e Educação Física e Desporto). A estas áreas acrescerão disciplinas “qualificantes”, consoante a diversidade dos diferentes cursos.
Os responsáveis têm promovido a “inovação” a uma espécie de Deus ex machina. Ora o que interessa não é se a intervenção é tradicional ou inovadora, mas sim se resulta ou não. Vivemos num autêntico vórtice de “inovações” não testadas, impostas centralmente a quem sobre elas devia decidir, isto é, o professor. Só que os clássicos teoremas matemáticos tanto se ensinam usando os modernos quadros digitais interactivos, como usando o velho quadro negro e um pau de giz.
Em contraste com os erros enunciados, imagine que reduzíamos o número de alunos por turma, digamos que a um máximo de 20. É minha convicção que melhorava substancialmente a aprendizagem e a disciplina. Do mesmo passo, se diminuíssemos a carga horária global dos alunos, libertando tempo para o estudo acompanhado por professores e para o desporto organizado, melhorávamos a sua saúde, protegíamos as actividades socializantes próprias da infância e da adolescência, que agora não têm, e defendíamos os que não podem pagar explicações, promovendo o verdadeiro sucesso escolar. Por outro lado, se o actual Estatuto do Aluno, indutor de facilitismo e de direitos sem deveres, fosse substituído por outro, assente na promoção de princípios éticos e morais, que consagrasse o aprender como o primeiro dever do aluno, reforçaríamos vigorosamente o processo de construção de cidadãos íntegros e devolveríamos a autoridade aos professores e às escolas.
Se libertássemos os professores da alienação burocrática em que vivem e extinguíssemos o kafkiano modelo de avaliação, desadequado e pejado de grosseiros erros técnicos, o corpo docente rejuvenescia. Se reformássemos radicalmente os concursos de recrutamento e colocação de docentes, com uma intervenção corajosa e tecnicamente possível, mas nunca até hoje assumida, pôr-se-ia fim à decantada instabilidade profissional e familiar de quem ensina, com incomensuráveis benefícios para os alunos.
Se as escolas passassem a ser governadas por um novo modelo de gestão, verdadeiramente democrático, e jamais fosse possível atribuir-lhes uma só nova tarefa sem o reforço dos recursos humanos e materiais necessários, a produtividade aumentava e removeríamos a politização perniciosa, o centralismo asfixiante e a conflitualidade desagregadora.
Por fim, tal como não se pode outorgar aos professores responsabilidades sem lhes conferir autoridade, tão-pouco se pode dispensar os pais do dever de educar os filhos. A vida dura dos pais e os seus absorventes deveres laborais não os podem alhear do valor mais alto a que devem responder: educar os filhos. O Estado tem de responsabilizar os pais pelos comportamentos dos filhos, sempre que estes geram a indisciplina e prejudicam a paz nas escolas.
terça-feira, 12 de setembro de 2023
Salários reais dos Professores caíram 1% em Portugal, mas subiram 6% na OCDE
Relatório da OCDE, que analisa evolução real dos salários entre 2015 e 2022, mostra vencimentos reais dos professores em Portugal em contraciclo com os dos docentes no grupo de países desenvolvidos.
Os aumentos da função pública nos últimos anos não foram suficientes para evitar a perda de poder de compra entre os professores que trabalham nas escolas da rede do Estado. De acordo com o relatório Education at a Glance 2023, que é apresentado esta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, os salários reais dos docentes portugueses caíram 1%, entre 2015 e 2022. No mesmo período, os vencimentos dos colegas dos restantes países subiram, em média, 6%.
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