O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República
(7.1. Educação e Formação - página 104 e seguintes do pdf)
7.1.10. Reconhecer a importância dos Professores
Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser
implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano;
Criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se
encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência;
Criar incentivos para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há
falta de professores, como acontece atualmente na região de Lisboa e Vale do Tejo e
no Algarve;
Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e
melhores condições e tempo para educar e apoiar os alunos;
Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a
autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação;
Construir, em diálogo com os professores, um referencial para a Avaliação do
Desempenho Docente;
Alterar o modelo de colocação de docentes, de modo a ter em consideração outros
fatores, como a residência e avaliação, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência
e eficácia;
7.1.11. Um programa de emergência para atrair novos Professores
Promover uma campanha nacional de sensibilização para a importância dos
professores, para incentivar mais jovens a escolher esta profissão;
Promover as horas extra dos professores, de forma temporária e facultativa;
Promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através
de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira;
Rever o salário em início de carreira docente e rever os restantes índices e escalões, no
sentido de simplificar o sistema remuneratório;
Adequar a formação inicial de professores, em linha com as necessidades do sistema
educativo.
